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Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento de material e mão de obra para a reabilitação de "trechos críticos" das estradas rurais, prioritariamente as que dão acessoàs propriedades dos integrantes da proposta de iniciativa de negócio apoiada pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS) - Microbacias li, destinadosà Secretaria Municipal daAgricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme especificações técnicas contidas no Memorial Descritivo e Projetos que compõem o Edital n.? 005/18 - Tomada de Preços n.? 005/18, bem como proposta apresentada no mesmo processo licitatório que, para todos os fins e efeitos de direito, passam a integrar o presente contrato como se transcritos fossem.