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Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento de material e mão de obra para a execução de 4.823,2 metros quadrados de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas no Município de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme especificações técnicas contidas no Memorial Descritivo e Projetos que compõem o processo de Dispensa de Licitação n.º 15/18, bem como proposta apresentada no mesmo processo que, para todos os fins e efeitos de direito, passam a integrar o presente contrato cormo se transcritos fossem.