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Atualizado em: 02/07/2025 às 15h42
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12431 atos encontrados
Nº 13422
Decreto
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Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$660.000,00, referentes ao orçamento vigente.
Nº 39870
Portaria
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Vínculos
Data: 03/09/2021
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência "17-A", tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, em reposição à vacância: 1. TAISA ALMEIDA CÂNDIDO, 2. MARIANA TAMIE TANIGUCHI TANAKA.
Nº 39871
Portaria
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Vínculos
Data: 03/09/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, para o exercício do cargo de Instrutor de Treinamento em Informática, referência "22-A", tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, em reposição à vacância.
Nº 39872
Portaria
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Vínculos
Data: 03/09/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata KARINA RITA MARTINS PINO para o exercício do cargo de Assistente Social, referência "3 9-A", tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, em reposição à vacância.
Nº 39873
Portaria
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Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata SUELI AYAKO NOZAWA KORONOMA, para o exercício do cargo de Telefonista, referência "9-A", tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, em reposição à vacância
Nº 39874
Portaria
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Vínculos
Data: 03/09/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, os servidores constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. Inciso I - 1. 108537-4 Fabiana Cézar de Deus, 2. 151696-1 Tatiane Zanata Batista, 3. 122602-2 Aline Nogueira de Paula, 4. 144533-1 Lucas Coutinho, 5. 158143-1 Michelle Casagrande, 6. 74586-1 Rosana Cristina Rondão Campaha, 7. 157945-1 Rosemary Rodrigues Costa, 8. 90832-1 Tatiane de Aguiar Oioli Santos, 9. 40460-3 Viviani Cristina da Rocha Andriussi, Inciso II 1. 119369-1 Élica de Castro Ribeiro, 2. 120545-4 Caroline Franciele Goiz Waitman Lima.
Nº 39875
Portaria
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Vínculos
Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Portaria n° 29659, de 01 de julho de 2014, que designou a COMISSÃO ESPECIAL, destinada a conduzir a instauração do Procedimento Administrativo contido no referido processo, devendo constar a seguinte alteração: "Presidente: ... Membros: Elaine Lopes Nazario Magalhães Maria Luciene Piotto de Lucca Leite. Suplente: ..."
Nº 39876
Portaria
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Vínculos
Data: 03/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Portaria n° 29778, de 21 de julho de 2014, que designou a COMISSÃO ESPECIAL, destinada a conduzir a instauração do Procedimento Administrativo contido no referido processo, devendo constar a seguinte alteração: "Presidente: ... Membros: Elaine Lopes Nazario Magalhães Maria Luciene Piotto de Lucca Leite Suplente: ..."
Nº 39877
Portaria
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Data: 03/09/2021
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
DESIGNA os servidores públicos municipais abaixo relacionados, para compor a Brigada de Incêndio do Teatro Municipal, a partir de 02 de setembro de 2021: 1. ANA CAROLINA VERNASCHl IMAMURA; 2. ANDRÉ LUÍS BALDINOTTI GONÇALVES; 3. CRISTIANE CORDEIRO BARBOSA; 4. FLÁVIA HELENA RODRIGUES VIEIRA; 5. GISELE GALLY CALABREZ; 6. LILIAN MARTINELLIBUZZOLA; 7. RENATA RODRIGUES ROMUALDO; 8. WILLIAM CÉSAR RAMOS LIMA.
Nº 39869
Portaria
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Vínculos
Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal A. G. B, cirurgiã dentista, matrícula n° 48070-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infração aos itens 1 e 22 do inciso I do artigo 27 da Lei Complementar n.° 680/2013, o qual deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
Nº 39868
Portaria
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Julga IMPROCEDENTE O RECURSO apresentado pela empresa Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n° 11.896.538/0001-42, através do Protocolo n° 37282/2021, tendo em vista a competência prevista no art. 166 da Lei Federal n° 14.133/2021, permanecendo as sanções aplicadas por meio da Portaria n° 39610. de 28 de junho de 2021, a partir da publicação do julgamento de improcedência do Recurso. (Protocolo 69652/2016)
Nº 13418
Decreto
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Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$3.878.000,00, referentes ao orçamento vigente.
Nº 13419
Decreto
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Vínculos
Data: 02/09/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Aprova o empreendimento para implantação do "Condomínio Residencial Vila Romana"
Nº 13420
Decreto
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Vínculos
Data: 02/09/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Aprova o empreendimento para implantação do Condomínio Residencial de Interesse Social "Recanto Verde"
Nº 8712
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o Dia da Imigração Japonesa no Brasil, no dia 18 de junho.
Nº 39867
Portaria
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Vínculos
Data: 01/09/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. DESIGNA, por necessidade do serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, fazendo jus à respectiva gratificação mensal. 1- Aline Troli Pinto EMEI Clara Luz Período: Manhã EMEI Clara Luz Período: Tarde 2- Raquel Fernandes Ortega EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo Período: Manhã EMEI Estrelinha Dourada Período: Tarde
Nº 8711
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, no valor total de R$56.530.95, para custeio das manutenções de Espaços Culturais, Empresas Culturais, Oficinas Culturais, Micro e Pequenas Empresas e Cooperativas vinculadas à Secretaria Municipal da Cultura, com recurso Estadual e Federal
Nº 13417
Decreto
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Vínculos
Data: 01/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especiais no orçamento vigente do Município, no valor total de R$56.530.95, para custeio das manutenções de Espaços Culturais, Empresas Culturais, Oficinas Culturais, Micro e Pequenas Empresas e Cooperativas vinculadas à Secretaria Municipal da Cultura, com recurso Estadual e Federal
Nº 39866
Portaria
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Vínculos
Data: 01/09/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora MÁRCIA DE OLIVEIRA MARIUCIO, Professora de Educação Especial, matrícula n° 140163, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por tempo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Nº 39860
Portaria
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora LUCINELA FÁTIMA DE CARVALHO RIBEIRO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais, pelo período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2021.
Nº 39858
Portaria
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora CLEUSA MARIA CIPOLLA GARDELIN, no cargo de Técnica de Enfermagem, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõem o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, o artigo 38, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, combinados com o artigo 40, §1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal (com redação anterior à EC n° 103/2019), com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de setembro de 2021.
Nº 39859
Portaria
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora SANDRA ISABEL DE LIMA GOMES, no cargo de Atendente de Escola, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de setembro de 2021.
Nº 39861
Portaria
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Vínculos
Data: 31/08/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
CONCEDE à servidora ELIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES, Professora de Educação Especial, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 01 de setembro de 2021.
Nº 39862
Portaria
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Vínculos
Data: 31/08/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
CONCEDE à servidora JULIANA GUIMARÃES MARCELINO AKURI, Diretora de Escola Municipal, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 01 de setembro de 2021.
Nº 39863
Portaria
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Vínculos
Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 09 de agosto de 2021, a Portaria n° 36943, de 01 de agosto de 2019, que designou a servidora VANESSA KÁTIA BUENO DE MOURA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Empenho, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico.
Nº 39864
Portaria
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Vínculos
Data: 31/08/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 01 de setembro de 2021, o servidor FERNANDO CARMANHANI OKAGAWA, Auxiliar de escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Benefícios FUNcionais, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria n° 39330, de 09 de abril de 2021, que designou a servidora Thaís Aparecida Teramoto Brandão, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da referida função.
Nº 39865
Portaria
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Vínculos
Data: 31/08/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 01 de setembro de 2021, a servidora THAÍS APARECIDA TERAMOTO BRANDÃO, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Cadastro Funcional, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria n° 36342, de 18 de abril de 2019, que designou o servidor Fernando Carmanhani Okagawa, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da referida função.
Nº 13416
Decreto
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Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara nulo o Decreto nº 13163/2020 que recebe em doação do Governo do Estado de São Paulo diversos equipamentos.
Nº 13415
Decreto
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Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.530.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.
Nº 39834
Portaria
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA, por invalidez, a servidora SANDRA PEREIRA DE SOUZA, no cargo de Atendente de Escola, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com base no artigo 34, § 4°, inciso II, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, artigo 40, § 1°, Inciso I, da Constituição Federal (redação anterior à Emenda Constitucional n° 103/2019), consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de setembro de 2021.
Nº 39835
Portaria
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA, por invalidez, o servidor LUIZ HENRIQUE DELMASCHIO FONTANELLI, no cargo de Trabalhador Braçal, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, com base no artigo 34, § 4°, inciso II, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional n° 103/2019), aplicando-se o disposto na Emenda Constitucional n" 70/12, que acrescentou o artigo 6°-A ao texto da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base na remuneração do seu cargo efetivo, a partir de 01 de setembro de 2021.
Nº 39836
Portaria
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor LUIZ ANTONIO PASCOTTO, no cargo de Motorista, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília e artigo 37, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005, combinados com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal (com redação anterior à Emenda Constitucional n° 103/2019) com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2°, do artigo 40, da Constituição Federal, § 5°, do artigo 1°, da Lei Federal n° 10.887/04, § 7°, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 01 de setembro de 2021.
Nº 39837
Portaria
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora TEREZA DE LOURDES AZIANI MARTINS, no cargo de Atendente de Escola, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de setembro de 2021.
Nº 39838
Portaria
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA o servidor EDVALDO JOSÉ RODRIGUES, no cargo de Serralheiro I, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de setembro de 2021.
Nº 39839
Portaria
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora APARECIDA ELIZABETH DE SOES PELEGRINO, no cargo de Assistente Social, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de setembro de 2021.
Nº 39840
Portaria
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora CÉLIA CREPALDl DE ALMEIDA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de setembro de 2021.
Nº 39841
Portaria
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora MARIA INÊS DE GODOY PEREIRA, no cargo de Cirurgiã Dentista, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de setembro de 2021.
Nº 39842
Portaria
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora SILVIA EIKO SHIMOJO, no cargo de Auxiliar de Escrita, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005,com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de setembro de 2021.
Nº 39843
Portaria
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora SUELI SOARES SILVA, no cargo de Atendente de Escola, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de setembro de 2021.
Nº 39849
Portaria
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Vínculos
Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 01 de setembro de 2021, o item 98, do inciso I, da Portaria n ° 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou o servidor EDVALDO JOSÉ RODRIGUES, Serralheiro I, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Serralheria, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
Nº 39851
Portaria
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Vínculos
Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 01 de setembro de 2021, o subitem 331, do item I, da Portaria n° 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou a servidora SÍLVIA EIKO SHIMGJG, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Cadastro Fiscal Imobiliário, da Secretaria Municipal da Fazenda.
Nº 39852
Portaria
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Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, o servidor FÁBIO FUNAI DE LIMA, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 27 de agosto de 2021.
Nº 39854
Portaria
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Vínculos
Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a alínea "g", inciso II, da Portaria n° 39642, de 02 de julho de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, que passa a vigorar com a seguinte alteração: "11 - Sociedade Civil: g) Representantes de pais de crianças ou adolescentes com deficiência e/ou pessoa com deficiência Titulares: ... Suplentes: Maria Aparecida Biúdes dos Santos" -o-
Nº 39844
Portaria
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Vínculos
Data: 27/08/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ADRIANA RODRIGUES DE AGUIAR HERNANDES, classificada em 1° lugar na lista especial de candidatos com deficiência - Lei n° 3905/1993, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, ficando seu contrato de trabalho ou Portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2°, da LC n° 34/1992.
Nº 39845
Portaria
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Vínculos
Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MARIA FERNANDA MORENO MARTIN RODRIGUES, para o exercício do cargo de Técnica de Enfermagem, referência 20-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 02/2020, ficando revogada a Portaria n° 39711, de 27 de julho de 2021, que nomeou Sueli Lima Marques Ferreira, classificada em 4° lugar para o exercício do referido cargo, uma vez que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/91.
Nº 39846
Portaria
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Vínculos
Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MARIA EDUARDA BEZERRA LEITE DE QUEIROZ, para o exercício do cargo de Engenheiro Civil, referência 37-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2019, ficando revogada a Portaria n° 39706, de 26 de julho de 2021, que nomeou João Paulo Belaffonte Fialho, classificado em 8° lugar para o exercício do referido cargo, o qual não compareceu Junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/91.
Nº 39848
Portaria
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Vínculos
Data: 27/08/2021
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, para o exercício do cargo de Enfermeiro, referência 3 9-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 02/2020, ficando revogados os itens 01 e 03 da Portaria n° 39709, de 27 de julho de 2021, que nomearam Ângela Camargos Moreira e Bruna Carvalho Pivetta da Costa, classificadas em 6° e 8° lugares, respectivamente, para o exercício do referido cargo, uma vez que não compareceram junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/91: 01. ISABELA FLÁVIA FEITOSA AZEVEDO, 02. VALÉRIA CARLOS DA SILVA.
Nº 39850
Portaria
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Vínculos
Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 01 de setembro de 2021, o item 03 da Portaria n° 38524, de 26 de agosto de 2020, que designou a servidora NATHÁLIA NALDIS DO NASCIMENTO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
Nº 39853
Portaria
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Vínculos
Data: 27/08/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia o CONSELHO DELIBERATIVO do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, que fica assim constituído: PRESIDENTE: MÁRCIO AUGUSTO SPÓSITO I - Representantes da Associação Comercial e Industrial de Marília: Titular: JOÃO GONÇALVES Suplente: CARLOS FRANCISCO BITENCOURT JORGE II - Representantes do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP - Diretoria Regional de Marília: Titular: SÍLVIO AQUINO MUSSI GUIMARÃES Suplente: EDUARDO KIRITA RODRIGUEZ III - Representantes da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Alta Paulista: Titular: ENG° ANDRÉ LUIZ FERIOLI Suplente: ENG° CAETANO MOTTA FILHO IV - Representantes de Associações de Bairros: Titular: -o- Suplente: -o- V - Representantes da Prefeitura Municipal: Titulares: DOMINGOS CARAMASCHI JÚNIOR RONALDO SÉRGIO DUARTE Suplentes: VALQUÍRIA GALO FEBRÔNIO ALVES ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS
Nº 39847
Portaria
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Vínculos
Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ANA LETÍCIA FRANKLIN SILVA, RG n° 50158060, classificada em 8° lugar para o exercício do cargo de Cirurgião Dentista, referência 47-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 02/2020, ficando revogado o item 02 da Portaria 39708, de 27 de julho de 2021, que nomeou Talita Tartari, classificada em 7° lugar para o exercício do referido cargo, uma vez que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/91.
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