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Atualizado em: 06/03/2026 às 16h49
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14271 atos encontrados
Nº 40757
Portaria
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Vínculos
Data: 14/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 48976/1 - RONALDO SÉRGIO DUARTE, Procurador Jurídico, lotado na Procuradoria Geral do Município, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 18 de abril a 31 de dezembro de 2022.
Nº 40758
Portaria
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Vínculos
Data: 14/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato RAFAEL RODRIGO POIANI, para o exercício do cargo de Engenheiro Eletricista, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2019.
Nº 40759
Portaria
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 140910/1 - DANUSA PAULINO SOUTO, Educadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 18 de abril a 31 de dezembro de 2022.
Nº 40763
Portaria
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MONIQUE CRISTINA BRAGA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 40764
Portaria
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Vínculos
Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, a partir de 18 de abril de 2022, DENILSON GOMES DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria n° 40429, de 11 de fevereiro de 2022.
Nº 40765
Portaria
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Data: 14/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA VILMA PEREIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 13646
Decreto
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Vínculos
Data: 14/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Revoga o inciso II do artigo 1° do decreto n° 13640/2022 que institui o Plano Municipal de Contingenciamento e Redução de Despesas.
Nº 13642
Decreto
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Vínculos
Data: 13/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Atualiza o valor da remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares a partir de 01 de abril de 2022, em decorrência do reajuste de vencimento de 4% (quatro por cento) concedido aos servidores públicos municipais pela Lei Complementar n° 934/2022
Nº 13643
Decreto
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Vínculos
Data: 13/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Atualiza os valores da bolsa dos Estagiários remunerados a partir de 01 de abril de 2022, em decorrência do reajuste de vencimento de 4% (quatro por cento) concedido aos servidores públicos municipais pela lei complementar n° 934/2022
Nº 13644
Decreto
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Vínculos
Data: 13/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Atualiza os valores das gratificações referentes às funções integrantes do quadro do Magistério Público Municipal (Auxiliar de Direção, Professor Coordenador e Assistente Técnico de Área) a partir de 01 de abril de 2022, em decorrência do reajuste de vencimento de 4% (quatro por cento) concedido aos servidores públicos municipais pela Lei Complementar n° 934/2022
Nº 13645
Decreto
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Vínculos
Data: 13/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Atualiza o valor da gratificação referente à função de Diretor Pedagógico da APAE a partir de 01 de abril de 2022, em decorrência do reajuste de vencimento 4% (quatro por cento) concedido aos servidores públicos municipais pela lei complementar n° 934/2022
Nº 40743
Portaria
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Vínculos
Data: 13/04/2022
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para o exercício do cargo de Agente Comunitário de Saúde, vencimento: Nível 1-A Tabela 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 05/2020: I - AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - USF Aniz Badra - ALESSANDRA REGINA DE OLIVEIRA MARCELINO. II - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF CDHU - PAULO CÉSAR BARBOSA FILHO. III - AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - USF Jardim Flamingo - LAURA BENEVIDES RAMOS. IV - AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - USF Jardim Julieta - DANIELA RIBA DE SOUZA. V - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF Jardim Teruel - RUBENS NUNES CAPUTO. VI - AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - USF Lácio - ELISÂNGELA MARAFIGO BARBOSA. VII - AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - USF Liliana - QUÉZIA SILVA SOUZA. VIII - AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - USF Padre Nóbrega I - GABRIELA COMPAROTI COLOMBO. IX -AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - USE Padre Nóbrega II - CAMILA CÂNDIDO DE OLIVEIRA. X - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USE Parque das Nações - BRENO MARLON ALVES DA SILVA. XI - AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - USF Santa Antonieta III - GABRIELA DE CASTRO. XII - AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - USF Santa Paula - TAINÁ DOS SANTOS MATOS. XIII - AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - USF Três Lagos - LÍVIA MONIQUE ALBERTIN SOUZA.
Nº 40744
Portaria
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Vínculos
Data: 13/04/2022
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Agente de Controle de Endemias, vencimento: Nível 1-A Tabela 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 06/2020: 01. VINÍCIUS DE LIMA CARVALHO, 02. YURI GALINDO BORGES, 03. THIAGO SEIDI ARAKAKI SUZUKI, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº34/1992. 04. DANILO RODRIGUES RAMOS, 05. EDERSON DA CRUZ SILVA, 06. WELINTON CARLOS DE SOUZA, 07. THIAGO SHIGUEO TERUYA, 08. WESLEY STAVARENGO, 09. LAURA OLIVEIRA SOUZA, 10. GIOVANA MEDEIROS DOS SANTOS, 11. FRANCIELE CAROLINE DE SOUZA ALVES, 12. CLÁUDIA PEREIRA DE JESUS CARVALHO, 13. RUBENS NUNES CAPUTO, 14. HENRIQUE SILVA PAULINO, 15. FILIPE COLOMBO RUFINO, 16. SINARA DO AMARAL SILVA FERREIRA, 17. JOSÉ ROBERTO FERRAZ, 18. EDIMAR RODRIGUES, 19. JOÃO GUILHERME TORRES COUTlNHO, 20. CLÉCIO LOPES DE SOUZA, 21. RITA DE CASSIA PINTO SOUSA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº34/1992. 22. CAMILA CÂNDIDO DE OLIVEIRA, 23. IGOR AUGUSTO MUNHOZ DE SOUZA, 24. GABRIEL PEREIRA DE SOUZA LIMA, 25. RENAN KAWAMOTO DA ROCHA, 26. ALEX JÚNIOR FONTANA DOS SANTOS, 27. VANESSA DOS SANTOS QUINTANILLA DA COSTA, 28. REGINA CÉLIA PIVA ALVES DA SILVA, 29. ANSELMO DE SOUSA SANTOS, 30. TALITA NOETZOLD CANTARIN, 31. WESLEY SANTIAGO DOS SANTOS, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº34/1992. 32. RODRIGO ONISHI ALVES, 33. MARCOS PAULO MASSUDA DA SILVA, 34. HENRIQUE CHAGAS HIRAOKA, 35. HENRY LUIS MICHELIN, 36. ALINE SAYURI OZAWA, 37. VALÉRIA ALECRIM MICHELETI, 38. NATÁLIA SAITO ARASHIRO, 39. JONATHAN LUIS FERRARI SERVOLO, 40. ALEXANDRE CALISTO, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC n° 34/1992. 41. MAIARA APARECIDA DA SILVA, 42. ALEXANDRE ALEX RIBEIRO, 43. GEISON REINAR FOGO, 44. FABIANO DA SILVA CRUZ, 45. MURILO WANDREY BARCELOS CÂNDIDO, 46. VAGNER ROBERTO MENDONÇA, 47. DENISE DE SOUZA NEGREDO, 48. WELLINGTON FERNANDO GUILHERME DA SILVA, 49. RENALDO DA SILVA DE SOUZA, 50. SELMA FREIRE VIEIRA PAES, 51. RENATA PEREIRA, 52. MARCO ANTONIO SOARES, 53. ELISÂNGELA APARECIDA LEITE DA SILVA, 54. DANIEL FERNANDO SBRISSA DOS REIS, 55. VÍTOR MORATELLI BIAZIO OBARA, 56. FERNANDO HENRIQUE CÉSAR, 57. FELIPE TELES DE ARAÚJO.
Nº 40745
Portaria
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA MARIANA DE ALMEIDA ARAÚJO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Fazenda, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 13641
Decreto
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara facultativo o ponto em todas as repartições públicas municipais no dia 22 de abril de 2022
Nº 40741
Portaria
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a abertura de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, para apurar eventual responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada através da Portaria n° 40595, de 11 de março de 2022. (Protocolo n° 10817/2022 - Professora de Escola Municipal e um aluno portador de autismo)
Nº 40742
Portaria
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Vínculos
Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara nula a Portaria n° 40448, de 14 de fevereiro de 2022.
Nº 8825
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei nº 8330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de Assistência Médico-Social aos seus Inativos e Pensionistas, alterando o valor para R$360,00 a partir de 01 de abril de 2022
Nº 8826
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste de salário de 4% (quatro por cento) aos Funcionários da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, a partir de 01 de abril de 2022. Modifica as Leis nos 8819/2022 e 8155/2017. Dá outras providências
Nº 8827
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Modifica a Lei nº 8140/2017, que instituiu o Auxílio Saúde aos Servidores Públicos Municipais ativos, inativos, pensionistas e comissionados do Poder Legislativo de Marília
Nº 934
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede reajuste de vencimento de 4% (quatro por cento) aos Servidores Públicos Municipais, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2022. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991, 145/1997, 918/2021 e 922/2021. Dá outras providências. (Prefeitura Municipal de Marília, Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM)
Nº 935
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Concede reajuste de vencimento de 4% (quatro por cento) aos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Marília, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 1º de abril de 2022. Modifica a Lei Complementar nº 674/2013
Nº 13640
Decreto
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Vínculos
Data: 12/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal de Contingenciamento e Redução de Despesas.
Nº 13639
Decreto
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os procedimentos para reposição do dia de trabalho dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta que aderiram ao movimento de paralisação de seus serviços ocorrido em 22 e 29 de março e 1° de abril de 2022 e dá outras providências
Nº 40738
Portaria
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 149063/3 - RENATA MARIA DE LIMA FERREIRA, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 05 de abril de 2022.
Nº 40739
Portaria
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Vínculos
Data: 11/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA GABRIELA GUTTIER GAVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
Nº 40740
Portaria
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Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias, à servidora 133434/1 - JOSIANE GOMES PELEGRIN DIAS, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, no período de 12 de abril a 31 de dezembro de 2022.
Nº 8824
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta o valor mensal do Vale-Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de que trata a Lei nº 7945/2016, passando para R$550,00 a partir de 01 de abril de 2022. Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$4.300.000,00, destinado à inclusão da natureza de despesa 3.3.90.46 - Auxílio Alimentação. Dá outras providências
Nº 13638
Decreto
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Vínculos
Data: 11/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$4.300.000,00, destinado à inclusão da natureza de despesa 3.3.90.46 - Auxílio Alimentação, cujo objeto é “representa o somatório dos valores das despesas realizadas com auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente aos Servidores ou Empregados da Administração Pública Direta e Indireta”
Nº 13635
Decreto
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Vínculos
Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o Decreto n° 13428/2021 que aprova o empreendimento para implantação do condomínio residencial de interesse social "Vancouver"
Nº 13636
Decreto
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Vínculos
Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o decreto n° 13429/2021 que aprova o empreendimento para implantação do condomínio residencial de interesse social "Reserva Florada"
Nº 13637
Decreto
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de interesse social para fins de concessão dos benefícios de que trata a lei complementar n° 683/2013 que institui o programa de incentivo à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no município de Marília, o empreendimento habitacional destinado à implantação do condomínio residencial vertical, localizado na área B (destacada da área I), com frente para a Rua Dr. Rodrigo Argollo Ferrão, Jardim Morumbi, de propriedade de Tack Marília VI Incorporadora SPE LTDA.
Nº 40729
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
CONCEDE à servidora 85421/03 - SUZANA CALDE ZOTTI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 27 de abril de 2022.
Nº 40730
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
CONCEDE ao servidor 139505/1 - UELINTON DANIEL DE SOUZA GOMES, Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Publica, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 22 de abril de 2022.
Nº 40733
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2022
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 11 de abril de 2022, as servidoras abaixo identificadas, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI: 01. 132764/2 GABRIELE LUCAS JODAS, 02. 157023/1 JULIANA SANTOS ARAGÃO, 03. 133906/1 MIRELLA MAC CORMICK DINIZ CABRAL.
Nº 40734
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 11 de abril de 2022, a servidora 136107 - ADRIANA LUCILA MORAES PAES, titular de dois cargos efetivos de Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, devendo receber, exclusivamente, as remunerações dos referidos cargos efetivos, considerando-se separadamente o exercício funcional de cada cargo para todos os efeitos legais.
Nº 40735
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA a partir de 11 de abril de 2022, a servidora 117811/4 - LAÍS RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria n° 38656, de 09 de outubro de 2020, que designou a servidora 62316/1 - Zeili Cristina Lázaro Teles, para o desempenho da referida função.
Nº 40736
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 11 de abril de 2022, o servidor 139076/1 - MARCUS DRAGO LOPES, Motorista Socorrista, para o desempenho da função de Supervisor Núcleo de Manutenção do SAMU, da Secretaria Municipal da Saúde.
Nº 8821
Lei Ordinária ADIn: 2183310-09.2022.8.26.0000
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Data: 08/04/2022
Situação: Inconstitucional
Autoria: Legislativo
Institui o Programa Renda Básica Cidadã para pagamento de auxílio financeiro emergencial para o enfrentamento da extrema pobreza derivada da pandemia da COVID-19
Obs: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2183310-09.2022.8.26.0000. Órgão Julgador: Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 1) Em 05/05/2022: Concedida liminar suspendendo a eficácia da Lei nº 8821/2022. 2) Acórdão de 07/12/2022: “Estabelecida a fundamentação analítica determinada pelo artigo 489, § 1º, do C.P.C., pelo meu voto: a) julgo procedente a presente declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 8821, de 08 de abril de 2022, do Município de Marília, por ofensa aos arigos 5º, 47, incisos II e XIX, 144, 174, inciso III e 176, inciso I, da Constituição Bandeirante; b) confirmo, por consequência, a antecipação de tutela de fls. 55/59, estabelecendo a irrepetibilidade dos valores pagos até aquela data. Destarte, nos termos acima especificados, julga-se procedente a ação, com modulação.
Nº 8822
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo, emprego ou função na Administração Pública Municipal Direta e Indireta às doadoras de leite materno para o Banco Municipal de Leite de Marília
Nº 8823
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Regulamenta a apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da rede mundial de computadores
Nº 40728
Portaria
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Vínculos
Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 06 de abril de 2022, o item 10, da Portaria n° 40323, de 28 de janeiro de 2022, que designou o servidor 116378/2 - VALDINEI XAVIER, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, para o desempenho da função de PREGOEIRO, bem como para compor a EQUIPE DE APOIO.
Nº 40731
Portaria
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 161063/1 - SARA ANDRADE NOGUEIRA, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de abril de 2022.
Nº 40732
Portaria
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora 163074/1 - DANIELE CRISTINA TENÓRIO MAXIMINO, do cargo de Farmacêutica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 06 de abril de 2022.
Nº 40737
Portaria
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, no período de 11 de abril a 31 de dezembro de 2022, para regime especial de trabalho, o servidor 131482/3 ALESSANDRO MARQUES DA SILVA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da respectiva referência salarial.
Nº 40720
Portaria
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Vínculos
Data: 07/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
CONCEDE ao servidor 116378/2 VALDINEI XAVIER, Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 06 de abril de 2022.
Nº 40721
Portaria
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2020: 01. MAIARA VERA LIMA, 02. LAURA MARIA DOS SANTOS SILVA, 03. RYAN SALES FERREIRA .
Nº 40722
Portaria
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Vínculos
Data: 07/04/2022
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Professor de EMEI, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 03/2020: 01. REGINA DINIZ FRACHIA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2º da LC nº34/1992, 02. VERA LÚCIA DE SOUZA ABREU, 03. NATIELY VASCONCELLOS DOS SANTOS, 04. SILMARA GRASIELA BOGOYICZ DE ASSIS PAZINI, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC n° 34/1992, 05. JAQUELINE HELOÍSA DE AZEVEDO SAMPAIO, 06. LAURA CIBELE DE CASTRO LIMA.
Nº 40723
Portaria
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Vínculos
Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA, para o exercício do cargo de Assistente Social, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, ficando revogada a Portaria n° 40539, de 02 de março de 2022, que nomeou a candidata Lara Marianna Machado Dalla Vecchia, classificada em 9° lugar para o exercício do referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
Nº 40724
Portaria
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Vínculos
Data: 07/04/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MARIANA FERRUZZI ZOPOLATO, para o exercício do cargo de Psicóloga, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, ficando revogada a Portaria n° 40540, de 02 de março de 2022, que nomeou a candidata Natalie Baptista e Sá, para o exercício do referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
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