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12509 atos encontrados

Nº 13339

Decreto

Data: 26/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 04 de junho de 2021.

Nº 39468

Portaria

Vínculos

Data: 26/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, contra o servidor F.T.F, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 91820-1, lotado na Secretaria Municipal da Administração, pela infringência ao art. 27, inciso. I, item 21, da Lei Complementar nº 680/2013, que deverá ser conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, nomeada por meio da Portaria nº 36751, de 19 de junho de 2019. (Protocolo nº 20167/2021)

Nº 39469

Portaria

Vínculos

Data: 26/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 35251/2018, em decorrência do Protocolo nº 13688/2016, e ABSOLVE a servidora PATRÍCIA LARA GOMES OLIVEIRA, Atendente de Escola, pelo não cometimento da infração prevista no artigo 27, inciso II, item 21, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, por ausência de intenção, uma vez que a servidor encontrava-se acometida de problemas de saúde que a impediram de efetuar a reposição no prazo estabelecido na Instrução Normativa CGM, ressaltando-se ainda, que foi efetuada a reposição integralmente sem prejuízo ao erário público municipal.

Nº 39470

Portaria

Vínculos

Data: 26/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NÃO ACOLHE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 37123, de 05 de setembro de 2019, protocolo nº 52586/2019, promove a desclassificação das infrações disciplinares capituladas no artigo 27, inciso I, itens 5, 12 e 14 da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013 previstas na portaria inaugural para a infração disciplinar menos gravosa prevista no artigo 27, inciso II, itens 18 (descumprir qualquer outro dispositivo que se refira a deveres dos servidores em geral e proibições impostas aos mesmos) c/c o art. VII e XIX e XX, e aplica a pena de SUSPENSÃO DE 10 (DEZ) DIAS, atenuada a pena base de suspensão por força do § 3º do art. 27, para a pena de ADVERTÊNCIA ao servidor MARCO ANTONIO LEÃO, Auxiliar de Hidrômetro, tendo como local de trabalho o Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, uma vez que não houve prejuízo ao erário (a dívida foi paga no prazo de 15 dias) e o servidor acusado não possui maus antecedentes disciplinares.

Nº 39477

Portaria

Vínculos

Data: 26/05/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Nomeia o servidor ADILSON PRATES GALINDO, Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, para compor a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, constituída por meio da Portaria nº 33753, de 11 de agosto de 2017, em substituição a Francisco de Assis Mecenas da Silva.

Nº 39465

Portaria

Vínculos

Data: 25/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor G.P.S, matrícula nº 160610-1, Auxiliar de Escrita, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/13, devendo ser conduzido pela Comissão Especial. (Protocolo nº 20955/2021)

Nº 39466

Portaria

Vínculos

Data: 25/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 33254, de 27 de março de 2017, em decorrência do Protocolo nº 65994/16 e ABSOLVE o servidor WAGNER GARCIA GUIMARÃES, Psicólogo, matrícula nº 132527, por não haver prova da ocorrência das denuncias atribuídas ao servidor não comprovando as faltas disciplinares prevista no item 18, Inciso I, Grupo I e itens 3, 6, 15, 17 e 18, Inciso II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal nº 680/13 (Código de Ética e Disciplina do Município de Marília).

Nº 39467

Portaria

Data: 25/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, a servidora MATILDE RICARDO GOMES RODRIGUEZ, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 24 de maio de 2021.

Nº 8681

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 25/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicionais especial e suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$7.639.251,60, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (Covid-19), e demais despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências

Nº 13338

Decreto

Vínculos

Data: 25/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Abre créditos adicionais especial e suplementares no orçamento vigente do Município, no valor total de R$7.639.251,60, para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavirus (Covid-19), e demais despesas de custeio da Secretaria Municipal da Saúde

Nº 39462

Portaria

Vínculos

Data: 24/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 37124/2019, em decorrência do Protocolo nº 47420/19, e DETERMINA o aditamento da Portaria inaugural do Processo Administrativo Disciplinar (37124/2019), fazendo constar que o servidor acusado possivelmente prestou declaração falsa por ocasião da realização de seu exame admissional, conforme provas produzidas neste PAD de acordo com a declaração de fls.84 do Médico Perito do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador corroborada pelas declarações do próprio servidor no laudo encartado às fls. 58/64, reabrindo-se o prazo para instrução processual, garantindo-se ao servidor acusado seu direito ao contraditório e a ampla defesa.

Nº 39463

Portaria

Vínculos

Data: 24/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 32453/2016, em decorrência do Protocolo nº 23427/2015, e ABSOLVE a servidora LUDMILA DE ARAÚJO PASSOS, Engenheira Florestal, matrícula nº 140090, lotada na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pelo não cometimento da infração prevista no artigo 27, inciso I, item 28, da Lei Complementar Municipal nº 680/13.

Nº 39464

Portaria

Vínculos

Data: 24/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instaurado Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho, em face do servidor G.C.P., matrícula nº 161250-1, Auxiliar de Escrita, pelo resultado do 1º Boletim de Avaliação de Desempenho ter sido insuficiente, nos termos do artigo 64-F da Lei Complementar n.º 11/91. O procedimento será realizado nos termos do artigo 81 da Lei Complementar n.º 680/13, devendo ser conduzido pela Comissão Especial. (Protocolo nº 20950/2021)

Nº 39461

Portaria

Data: 21/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 3h30 (três horas e trinta minutos) diárias, da servidora MICHELLE APARECIDA ANDREASE MENDES LOPES, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 24 de maio a 31 de dezembro de 2021.

Nº 39460

Portaria

Data: 21/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

EXONERA, a pedido, a servidora GISELE SHINKI MONTANHER, do cargo de Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 07 de maio de 2021.

Nº 39459

Portaria

Data: 21/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora SIDINEIA DA SILVA DE OLIVEIRA, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 22 de maio de 2021.

Nº 39458

Portaria

Data: 21/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA o servidor JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO, Auxiliar de Escrita, para substituir a Ouvidora Geral do Município, respondendo pelo expediente da Ouvidoria Geral do Município, no período de 10 a 29 de maio de 2021, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.

Nº 39457

Portaria

Vínculos

Data: 21/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 31055, de 07 de outubro 2015, em decorrência do Protocolo nº 25503/14, e ABSOLVE a servidora DENISE RIBEIRO MALDONADO, Cirurgiã Dentista, matrícula nº 21601, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pelo não cometimento da infração prevista no artigo 27, inciso I, item 28, no Código de Ética do Município. DETERMINA o arquivamento do Processo Administrativo disciplinar em face da servidora DENISE RIBEIRO MALDONADO, Cirurgiã Dentista, matrícula nº 21601, tendo em vista sua aposentadoria em 04 de maio de 2018, através da Portaria nº 34665/2018, não pertencendo mais ao quadro de servidores públicos municipal ativo, tendo assim o Processo a consequente perda do seu objeto.

Nº 39453

Portaria

Data: 20/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AVOCA a competência prevista no art.35, inciso II, da LCM. nº 680/13, e aplica a pela de SUSPENSÃO de 05 dias, todavia, considerando que a servidora acusada possui bons antecedentes funcionais, não tendo condenações infracionais anteriores, confessado o fato e não tendo ocorrido prejuízo ao erário, atenua a pela base de suspensão, por força dos incisos I e III, do § único, do art. 26 c/c o § 3º, do art. 27, da LCM. nº 680/13, e aplica a pena de ADVÊRTENCIA à servidora ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA PEREIRA SOUZA, Enfermeira, matrícula nº 64815, pelo cometimento da infração disciplinar tipificada no nos itens 18 e 21, inc. II, Grupo II, art. 27, da Lei Complementar n.º 680/13.

Nº 39454

Portaria

Data: 20/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE o termo de deliberação, de fls. 85, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo em face de DÁRIO APARECIDO FLAUZINO, instaurado pela Portaria nº 35679, de 14 de novembro de 2018, pela perda do seu objeto, haja vista a impossibilidade de aplicação de quaisquer medidas punitivas em face do acusado.

Nº 39455

Portaria

Data: 20/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE o termo de deliberação, de fls. 57, e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo em face de DÁRIO APARECIDO FLAUZINO, pela perda do seu objeto, haja vista a impossibilidade de aplicação de quaisquer medidas punitivas em face do acusado.

Nº 39456

Portaria

Data: 20/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora MARIA EUNICE DA SILVA PASINI, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 27 de maio de 2021.

Nº 39448

Portaria

Vínculos

Data: 19/05/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DESIGNA, a partir de 20 de maio de 2021, a servidora THAIS HELENA MARTINS TAKEYA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Encarregada do Setor de Entrega e Controle de Materiais, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, ficando revogada a Portaria nº 38654, de 09 de outubro de 2020, que designou a servidora Rita de Cássia Pinto Sousa, trabalhadora braçal, para o desempenho da referida função.

Nº 39449

Portaria

Vínculos

Data: 19/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA, a partir de 19 de maio de 2021, o item 01, da Portaria nº 35862, de 21 de dezembro de 2018, que designou a servidora EDINALVA NEVES NASCIMENTO, Fonoaudióloga, para o desempenho da função de Coordenadora de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal da Saúde.

Nº 39445

Portaria

Data: 19/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia o COMITÊ TÉCNICO DO PLANO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA EDUCACIONAL DO SISTEMA DE ENSINO DE MARÍLIA, que fica constituído da forma como segue: COORDENADOR NOME SEGMENTO QUE REPRESENTA Helter Rogério Bochi Secretaria Municipal da Educação MEMBROS NOME SEGMENTO QUE REPRESENTA Renata Guedes do Nascimento Azevedo Secretaria Municipal da Educação Celso dos Santos Silva Secretaria Municipal da Educação Priscila Ribeiro Martin Secretaria Municipal da Educação Eduardo Yoiti Del Bianco Yamamoto Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação Helen de Castro Silva Casarin Faculdade de Filosofia e Ciências – Campus Marília-UNESP Marta Lígia Pomim Valentim Faculdade de Filosofia e Ciências – Campus Marília-UNESP Paulo Prado Universidade de Marília - Unimar Fabiana Aparecida Arf Universidade de Marília - Unimar Elvis Fusco Associação de Empresas de Serviços de Tecnologia da Informação - ASSERTI Caio Saraiva Coneglian Centro Universitário Eurípedes de Marília - UNIVEM Miquelle Siqueira Cardoso Conselho de Desenvolvimento Estratégico de Marília - CODEM Bárbara Cibelli da Silva Monteagudo Conselho Municipal da Educação Gislene Munhoz dos Santos Pesquisadora e Membro da Sociedade Civil

Nº 39451

Portaria

Data: 19/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora MARIA ISABEL PANSANI BERNARDO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 37, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal (com redação anterior à EC n°103/2019), com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2o, do artigo 40, da Constituição Federal, § 5o, do artigo 1o, da Lei n° 10.887/04, § 7º, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 20 de maio de 2021.

Nº 39450

Portaria

Vínculos

Data: 19/05/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DESIGNA, a partir de 19 de maio de 2021, a servidora EDINALVA NEVES NASCIMENTO, Fonoaudióloga, para o desempenho da função de Diretora de Serviços Administrativos da Saúde, em decorrência da transformação e unificação das funções de Coordenador de Serviços Administrativos e de Encarregado de Serviços Administrativos da Atenção Básica, na forma do artigo 1º da Lei Complementar nº 911, de 18 de maio de 2021.

Nº 39452

Portaria

Data: 19/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA o servidor BELMIRO FELIX DA SILVA, no cargo de Pedreiro I, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 20 de maio de 2021.

Nº 39444

Portaria

Data: 19/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE à servidora CARLA CRISTINA MARINHO, Professora de Educação Especial, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 20 de maio de 2021.

Nº 39446

Portaria

Data: 19/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Coloca à disposição do Tiro-de-Guerra de Marília, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021: 01. ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO, Auxiliar de Escrita; 02. IZABEL CRISTINA MANOEL, Auxiliar de Escrita; 03. RUBENS ANTÃO, Auxiliar de Serviços Gerais; 04. TEREZINHA ALVES PEREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais.

Nº 39447

Portaria

Vínculos

Data: 19/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DESIGNA, a partir de 20 de maio de 2021, o servidor BRUNO YOSHITAKE, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa de Alimentação Escolar, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Educação, em reposição a vacância.

Nº 13335

Decreto

Data: 19/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento “Parque Madri”, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o programa de incentivo à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no município de Marília.

Nº 13336

Decreto

Data: 19/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre o reconhecimento do empreendimento denominado “Condomínio Residencial Alameda Lima”, como empreendimento habitacional de interesse social, para fins de concessão dos benefícios de que trata a Lei Complementar nº 683/2013, que institui o programa de incentivo à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no município de Marília.

Nº 13337

Decreto

Data: 19/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Recebe em doação, da empresa Tecnofoods Marília Manutenção e Comércio Ltda -ME, um cilindro de oxigênio.

Nº 39443

Portaria

Vínculos

Data: 19/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE INTEGRALMENTE o relatório final da Comissão Especial e aplica a pena de impedimento de licitar e contratar com o Município de Marília pelo prazo de 01 (um) ano à empresa WALDEMAR RODRIGUE LOCAÇÃO – ME, que posteriormente teve sua razão social alterada para MERIDIONAL MARÍLIA LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.118.052/0001-46, em observância ao princípio da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, nos moldes previstos no art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.

Nº 39439

Portaria

Vínculos

Data: 18/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo, em face da empresa 3S VIGILÂNCIA EIRELI ME, CNPJ nº 09.562.312/0001-63, pelo eventual descumprimento do contrato CST-1320/16, pactuado em conformidade com o Pregão Presencial nº. 125/16, quando supostamente deixou de entregar os comprovantes de recolhimento dos encargos sociais referentes aos seus empregados que prestam serviço nas dependências do Município, conforme determina a legislação e a Cláusula Segunda do referido contrato. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/93 e nº. 10.520/02, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/13, e aplicadas as correspondentes penalidades, que será conduzido pela COMISSÃO ESPECIAL.

Nº 39440

Portaria

Data: 18/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

APOSENTA a servidora SIMONE ALVES COTRIN MOREIRA, no cargo de Psicóloga, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 19 de maio de 2021.

Nº 39441

Portaria

Vínculos

Data: 18/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA, a partir de 19 de maio de 2021, o item 340, do inciso I, da Portaria nº 28685, de 29 de agosto de 2013, que designou a servidora SIMONE ALVES COTRIN MOREIRA, Psicóloga, para o desempenho da função de Supervisora do Programa de Saúde Mental, da Secretaria Municipal da Saúde.

Nº 39442

Portaria

Vínculos

Data: 18/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Em cumprimento à decisão judicial, REVOGA, a partir de 19 de maio de 2021, a Portaria nº 38494, de 17 de agosto de 2020, que CONCEDEU redução temporária de jornada de trabalho à servidora IVONETE BAZZO, Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda (Cadastro Imobiliário).

Nº 911

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, transformando e unificando as funções de Coordenador de Serviços Administrativos e de Encarregado de Serviços Administrativos da Atenção Básica em 1 (uma) função de Diretor de Serviços Administrativos da Saúde, sem aumento de despesa

Nº 8678

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Modifica a Lei nº 8330/2018, que autoriza a Prefeitura Municipal de Marília, o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM a conceder mensalmente subsídio de caráter indenizatório a título de Assistência Médico-Social aos seus inativos e pensionistas, alterando o valor para R$230,00 (duzentos e trinta reais) a partir de 01 de abril de 2021. Revoga a Lei nº 8676/2021. Dá outras providências

Nº 8679

Lei Ordinária

Data: 18/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município a celebrar acordo de cooperação técnica com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, tendo por objeto direcionar o envio das denúncias de violência de direitos humanos e da família registradas nos canais de atendimento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos - SINDH, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos - ONDH e dá outras providências

Nº 8680

Lei Ordinária

Data: 18/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental de Marília

Nº 39436

Portaria

Vínculos

Data: 17/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente, exarado no Processo Administrativo Disciplinar, e aplica a pena de SUSPENSÃO de 05 (CINCO) DIAS, ao servidor RAFAEL DAVI MORO, matrícula nº 002208, Trabalhador Braçal, por força da Portaria nº 30092, de 05 de dezembro de 2014, em decorrência do Protocolo nº 61713, de 10 de outubro de 2014, pelo cometimento da infração disciplinar tipificada no item 3, inc. II, Grupo II, art. 27, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, a se iniciar a partir de 28 de maio de 2021.

Nº 39438

Portaria

Data: 17/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

NOMEIA a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, da Secretaria Municipal da Saúde, destinada a analisar, julgar e classificar os programas de trabalho apresentados, em conformidade com as regras e critérios estabelecidos no edital de Chamamento Público, bem como declarar a Organização Social vencedora do processo de seleção: Titulares: ANDREA CARLA PAURA MARTINS - Presidente CRISTIANE COSTA E SILVA MENEGUCCI GISELE SOARES Suplentes: LUCIANO ROCHA VILLELA WILLIAN LAZARO EUFLAUSINO LUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA

Nº 13334

Decreto

Data: 17/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$2.460.000,00, referentes ao orçamento vigente.

Nº 39437

Portaria

Vínculos

Data: 17/05/2021

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DE MARÍLIA, ficando revogada a Portaria nº 36022, de 01 de fevereiro de 2019 com sua respectiva modificação: I - Representantes do Poder Público: a) Secretaria Municipal da Cultura: - JOHNNY CESAR SOUZA PEREIRA b) Secretaria Municipal da Educação: - ADRIANA AZEVEDO c) Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude: - VALÉRIA CECÍLIA ANTONIA DE BARROS d) Oficina Cultural Tarsila do Amaral / Secretaria de Estado da Cultura: -o- e) Comissão de Registros Históricos da Câmara Municipal de Marília: - MARIA CRISTINA CRUZ DE REZENDE PAOLIELLO f) Diretoria de Ensino – Região de Marília: - ROSA VIRGÍNIA MUFF MACHADO II- Representantes dos segmentos artísticos e entidades da Sociedade Civil: a) Artes Cênicas (teatro, dança, circo, cinema e televisão): - FERNANDO AUGUSTO DELABRIO RODRIGUES b) Artes Plásticas: - ADRIANO PATRIANI c) Audiovisual / fotografia: - CÁSSIA SILVA - CRISTIANO LEMOS SOARES d) Artesãos: - MARCELO ORTEGA PORTARIA Nº 39437/21 –fl.02- e) Literatura, Bibliotecas e Salas de Leitura: - BRUNA MOTTA BATISTA f) Música: - ALEX LUÍS CARVALHO - RORIGO CAMARGO AURÉLIO MENDONÇA g) Canto Coral: - ANTÔNIO APARECIDO PRIMO h) História, Patrimônio Arqueológico, Arquitetônico, Artístico e Cultural e Museus: - MÁRCIA CRISTINA DE CARVALHO PAZIN VITORIANO - ANTÔNIO CARLOS CORRÊA E SILVA i) Cultura Popular (manifestações culturais, carnaval, capoeira, movimento jovem, movimento das mulheres, movimento negro) Folclore,Tradição e Cultura Étnica: - MARILIS CUSTÓDIO DE LIMA - JOÃO HENRIQUE SOUZA PIRES j) Produtores Culturais e Empresariado: - BRUNNO ALEXANDRE DO NASCIMENTO SANTOS k) Entidades Estudantis: - MAYARA REZENDE FRANCO CHAVES

Nº 13332

Decreto

Vínculos

Data: 14/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Concede descontos sobre os valores dos lançamentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, referentes ao exercício de 2022, na forma que especifica e dá outras providências (Recadastramento)

Nº 13333

Decreto

Vínculos

Data: 14/05/2021

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

Dispõe que fica excetuado das medidas de suspensão previstas na alínea “c” do inciso XIV do art. 1º do Decreto nº 12793/2019, que institui o Plano Municipal de Contenção de Despesas, o pagamento de licença-prêmio em pecúnia.

Nº 39432

Portaria

Vínculos

Data: 14/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente de Sindicância exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n.º 36793 de 04 de julho de 2019, em decorrência do Protocolo nº 42391/2017, e determina o cumprimento das seguintes providências: 1) Por força do que determina o § 9º do art. 58, da LC n.º 680/13, o encaminhamento de cópia do presente relatório e julgamento ao Ministério Publico Federal e Estadual, para apurar eventual pratica de crime previsto no Código Penal e na Lei de Licitações em face do ex-prefeito Vinicius Almeida Camarinha e do ex-servidor José de Souza Junior; 2) Apuração dos valores pagos às empresas Jornal e Rádio Diário de Marília, conforme consta do requerimento e documentos de fls. 309/569, fins de tornar liquido o que foi gasto com as citadas empresas; 3) Após a adoção das demais providências, encaminhamento do presente à Procuradoria Geral do Município, para que, com base nos levantamentos e provas constantes neste procedimento, tome medida judicial cabível;

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