Comitiva mariliense esteve no Depre e assinou um termo de compromisso para pagamento até dezembro de 2020
A prefeitura de Marília conquistou, através da Procuradoria Geral do Município, o parcelamento dos precatórios da Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana).
Na última terça-feira, dia 23, o chefe do executivo, juntamente com uma comitiva mariliense, esteve presente na Depre (Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo) na Capital Paulista, onde assinou um termo de compromisso. Há anos, por ingerência de administrações passadas, o pagamento não era realizado pela autarquia.
De acordo com o Diretor de Precatórios da Procuradoria Geral do Município, Dr. Guilherme Martinhão Saldanha, foi realizado um trabalho longo, mas que gerou grandes resultados essa semana.
“O primeiro passo foi identificar qual era a dívida total. Depois os pagamentos que já haviam sido realizados, porém não constavam no sistema da Depre e, em seguida, entrar em contato com o Tribunal e fazer esse termo de compromisso para o pagamento em parcelas”, disse ele.
Ainda segundo Martinhão, no ano passado devido à falta de pagamento em gestões anteriores, houve um bloqueio judicial na conta do FPM (Fundo de Participação do Município) de Marília. O total do sequestro chegava a R$ 911 mil.
“Agora com o parcelamento desse valor, o pagamento será realizado de novembro de 2018 até dezembro de 2020 (fim da atual gestão) para que o próximo gestor não arque com a dívida”, disse o Procurador Geral Alysson Alex Souza e Silva que acompanhou a comitiva.
“Estamos muito realizados com essa conquista. Essa dívida vem de anos e não poderíamos mais dar sequência nisso. Nossa gestão está com esse intuito e ficará marcada na história por isso: arrumar a casa para depois fazer os devidos investimentos, não poderíamos continuar a gestão com sujeira embaixo do tapete”, disse Daniel Alonso, prefeito de Marília.
O chefe do executivo foi acompanhado também pelo presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça. A comitiva mariliense foi recebida pelo desembargador, chefe da Depre, Luís Paulo Aliende Ribeiro.
O parcelamento conquistado só foi possível depois que a Câmara de Vereadores votou na última segunda-feira, dia 22, em sessão extraordinária o projeto de Lei 8.311/2018, que habilitava a negociação da dívida. A votação entre os edis foi unânime. Já o plano para pagamentos futuros vai ser elaborado nos termos da emenda constitucional 99/2017.
Foto: Mauro Abreu/PMM
