Município foi representado por adolescentes do Instituto Lóttus
O município de Marília marcou presença no VI Encontro Lúdico Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro, no município de São Pedro, região central do Estado de São Paulo.
O evento, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA-SP), reuniu 326 crianças e adolescentes vindos de diferentes regiões paulistas, em uma programação que uniu debates, reflexões e atividades culturais em celebração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De Marília, participaram os adolescentes Enzo da Silva Oliveira, Evellyn Vitória Abrucezzi Coqueiro e Gabriela Zapata de Souza, usuários do SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ofertado pelo Instituto Lóttus, acompanhados por Júlia Iorrane Reis Alves.
O encontro deste ano trouxe como foco os desafios do ECA no século 21, estruturados em três eixos principais: combate ao racismo; educação; saúde mental e sustentabilidade. A proposta teve como foco avaliar a implementação do ECA no âmbito estadual, ampliando a participação infantojuvenil e fortalecendo a formulação e efetivação das políticas públicas para crianças e adolescentes.
A programação incluiu apresentações culturais, leitura e aprovação do regimento interno, formação de grupos de trabalho e apresentação de propostas construídas pelos participantes. Também foram realizadas as eleições dos representantes que irão compor o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), além da escolha de delegados que irão integrar as Comissões Regionais responsáveis pela realização da VIII Conferência Lúdica Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pelo CONDECA-SP.
Os adolescentes participaram do processo de discussão, reflexão e proposição, com o objetivo de ampliar o protagonismo infantojuvenil no controle social. O tema central, "Os 35 anos do ECA: Novos Desafios do Século XXI”, motivou um olhar crítico e engajado para a realidade atual dos direitos da criança e do adolescente.
As adolescentes de Marília Gabriela e Evellyn foram escolhidas como representantes das Comissões Regionais para a VIII Conferência Estadual Lúdica dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro se encerrou com a apresentação das propostas elaboradas pelos grupos e a Leitura das Moções, consolidando as ideias debatidas.
A participação de Marília fortalece o compromisso do município com a formulação de políticas públicas voltadas à juventude, valorizando a escuta ativa e o engajamento coletivo como instrumentos de transformação social.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Hélide Maria Parrera, destacou que “é primordial atuar para que nossos jovens assumam o protagonismo e tenham voz nesses espaços de debate e reflexão, além de ser uma forma de incentivar a participação social e política e estimular que exerçam papel como cidadãos, contribuindo coletivamente com propostas que fortaleçam os direitos da infância e adolescência”, afirmou.
Ainda de acordo com a secretária Hélide, a participação dos adolescentes teve por objetivo fortalecer as políticas públicas municipais voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes de Marília, integrando discussões e experiências de âmbito estadual, trocando experiências com jovens de outras cidades e ampliando o alcance da voz dos jovens mariliense.
35 anos do ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº 8.069/1990, completou 35 anos em junho de 2025. Fruto da mobilização social e diretamente ligado à Constituição Federal de 1988, o ECA regulamenta o artigo 227, estabelecendo que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e adolescentes todos os direitos fundamentais necessários ao pleno desenvolvimento. Considerado um marco histórico, o Estatuto representa avanços significativos na proteção da infância e da juventude no Brasil.
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