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NOV
23
23 NOV 2019
PLANEJAMENTO URBANO
Prefeitura realiza 3ª Audiência Pública de revisão do Plano Diretor.
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A Prefeitura de Marília através da Secretária de Planejamento Urbano realizou na noite da última sexta-feira, dia 22, na Paróquia Santa Antonieta, Zona Norte de Marília, a 3ª audiência pública de revisão do Plano Diretor.
O encontro reuniu representantes da comunidade e autoridades e teve como objetivo angariar propostas e sugestões para os trabalhos de revisão do Plano (Lei 480/2006), desenvolvidos pela Comissão nomeada e responsável desde o início desta gestão pela atualização dos dispositivos vigentes.
A audiência pública contou com a presença dos representantes do poder legislativo, como os vereadores Cícero do Ceasa e João do Bar, além de Altair Vieira, presidente da A-Socianorte e colaborador na organização do evento.
Líderes das comunidades de diversas regiões da cidade também estavam presentes. Todos apontaram ideias e reivindicações a serem incluídas no texto a ser elaborado na forma de minuta de lei e encaminhado para apreciação e votação dia vereadores na Câmara Municipal.
Foram realizadas duas reuniões anteriores com o mesmo objetivo. A primeira no dia 26 de setembro no auditório do Paço Municipal (2º andar) e outra no dia 30 de outubro na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Prof. Nélson Gabaldi, na zona oeste da cidade.
Os encontros são coordenados pelo secretário municipal de Planejamento Urbano, José Antônio de Almeida, e contam com as presenças do Secretário Adjunto Manoel Ortiz,  da chefe de gabinete da Secretaria, Kahena Abdalla, dos supervisores Ana Paula e João Paulo, do Diretor de Habitação Caponi e do Vice Presidente do Conselho de Habitação Vicente.
Participaram ainda membros da MATRA – Marília Transparente, da ONG ORIGEM, representantes do CODEM – Conselho de Desenvolvimento de Marília e do Conselho  de Habitação e Política Urbana, representados pelo Arquiteto Laerte Rojo Rossetto.
O secretário Arquiteto e Urbanista José Antônio de Almeida falou da importância das audiências. “É de suma importância que na audiência pública se façam presentes moradores dos bairros, representantes de associações, entidades civis e toda população em geral, apresentando as sugestões e ideias de cada local e opinando para que consigamos recolher as vontades das comunidades, no importante processo democrático e transparente de instrumentalização da Política Urbana e Habitacional no nosso município”, disse.
Outras três reuniões já estão agendadas: dia 6 de dezembro, às 19h, na zona sul (Emef Paulo Freire – rua José Cunha de Oliveira, 50); dia 14 de dezembro, das 8h30 às 12h, com os moradores dos distritos, no Espaço Cultural na Avenida Sampaio Vidal; e posteriormente no dia 14/12 a partir das 14h, no Espaço Cultural, um encontro final reunindo todas as regiões da cidade para a finalização das propostas a serem apreciadas pela Comissão revisora.
O Plano Diretor é um dos dispositivos legais previstos na Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, que estabelece normas de ordem pública e de interesse social que regulam a política urbana e habitacional. Trata-se de um instrumento necessário para inserção da política de desenvolvimento urbano do município, orientando as atividades dos agentes públicos e privados.
No Município de Marília o Plano Diretor em vigor – Lei nº 480/2006 com suas diversas alterações – quando de sua implantação foi e até hoje continua sendo destaque no ordenamento das políticas públicas.
As audiências visam à atualização da legislação municipal, estabelecendo as diretrizes e proposições do desenvolvimento da cidade, identificando questões a serem observadas no crescimento urbano e propondo soluções atualizadas para a convivência harmônica de seus cidadãos.
O processo de revisão do Plano Diretor é conduzido pelo Poder Executivo, articulado com o Poder Legislativo e sociedade civil, objetivando orientar a atuação do Poder Público e da iniciativa privada no planejamento, na organização, construção e ocupação dos espaços urbanos e rurais e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população, com visão prospectiva na sustentabilidade do meio ambiente e recursos naturais.
É importante a participação da população para formulação de propostas e sugestões, que tenham como objetivo a garantia de igualdade e sustentabilidade na cidade, proporcionando melhores condições de vida a todos.
Fotos: Divulgação

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