Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16) no gabinete, o prefeito Vinicius Camarinha, aumentou a proposta de abono aos servidores públicos municipais, referente à campanha salarial, com data base em 1º de abril.
Participaram também os secretários municipais Sérgio Moretti (Fazenda), Rodrigo Zotti de Araújo (Planejamento Econômico e responsável pelo expediente da Administração), o chefe de gabinete, Hugo Claro, o procurador do município, Gustavo Costilhas, o diretor de Divulgação e Comunicação, Carlos Bonatelli, seis representantes do Sindicado dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais (Sindimmar), além dos vereadores Herval Rosa Seabra (presidente da Câmara Municipal) e José Bassiga.
“Estamos vivendo, todos têm ciência disso, um cenário político e econômico muito ruim ou até o pior da história do Brasil. A União e o Estado não acenam para nenhum reajuste em 2016, os municípios da região também estão passando por dificuldades graves e em total respeito aos servidores e responsabilidade com as contas da Prefeitura, chegamos ao valor de R$ 200,00 de abono por mês, livre de qualquer desconto ou imposto”, disse o prefeito Vinicius Camarinha.
Segundo o chefe do executivo, o abono vai ser incorporado aos salários a partir do dia primeiro de janeiro de 2017 e beneficiará principalmente o servidor que ganha menos, o assalariado, a base da pirâmide. “Para mais de 3,5 mil funcionários esse valor passa de 10% de reajuste no seu salário base, além disso, para outros 1.600 servidores o acréscimo será equivalente a mais de 20% de ganho salarial . Vamos contemplar inclusive os inativos, repassando o abono ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município” comentou o prefeito Vinicius Camarinha.
Dados da Secretaria da Fazenda confirmam que atualmente a folha de pagamento da Prefeitura chega a R$ 20 milhões. A concessão do abono significa aproximadamente R$ 1,2 milhão de acréscimo por mês. O salário inicial da categoria passará para R$ 1.427,00. O abono não será válido para os cargos em comissão.
Na reunião com o Sindimmar, a administração ainda apresentou à categoria, uma lista com 20 itens com avanços significativos quanto aos direitos dos trabalhadores. “Na verdade, atendemos algumas reivindicações já antigas, como a licença para acompanhamento em internação hospitalar ou domiciliar de pai, mãe, padrasto, madrasta, cônjuge e companheiro maiores de 60 anos e de filho e enteado menores de 14 anos, um avanço que até então não existia. Outro item de destaque é a permissão do uso das seis faltas abonadas de maneira consecutiva”, ressaltou o chefe do Executivo.
Em reunião realizada na semana passada, a Prefeitura havia acenado para um abono de R$ 120,00, porém em reunião com o secretariado, o prefeito Vinicius conseguiu aumentar o valor.
Proposta na Câmara Municipal – O projeto de lei com a proposta de abono e a lista de 20 itens foi encaminhado à Câmara Municipal e segundo o presidente do Legislativo, Herval Rosa Seabra, a matéria deverá ser analisada na sessão ordinária da próxima segunda-feira (21).
“Foi uma reunião importante e bastante cordial, ficamos felizes com a atenção da administração com a situação econômica dos servidores. Pela real conjuntura do país, de todas as dificuldades, desemprego, Marília sai à frente de outros municípios da região e apresenta um valor razoável, que poderá ajudar ao trabalhador na manutenção e sustento de sua casa. Acreditamos que a categoria irá entender a proposta da Prefeitura e assim todos sairão ganhando, a administração municipal, os servidores e a população, afinal, não teremos a interrupção dos serviços. Quanto à análise na Câmara, vai existir o prazo de dois dias para emendas e vamos votar, mesmo que seja numa sessão extraordinária. Estamos em ano eleitoral com prazos bastante curtos para definição da campanha salarial”, comentou o vereador Herval Seabra.
O presidente do Sindimmar, Mauro Cirino avaliou a reunião: “Viemos com uma proposta da categoria de 10,62%, mas entendemos a posição da Prefeitura, que expôs suas dificuldades, que nos garantiu que é uma proposta pé no chão e que ela será incorporada no início de 2017”, concluiu Cirino.
Progressão por mérito: período aquisitivo contado da data de admissão (atualmente é sempre em 1º de setembro).
Banco de horas: permitir o desconto por hora (atualmente é por período: manhã ou tarde).
Pagamento de substituição de funções de confiança (adequação da lei).
Licença para acompanhamento em internação hospitalar ou domiciliar de pai, mãe, padrasto, madrasta, cônjuge e companheiro maiores de 60 anos e de filho e enteado menores de 14 anos (não existe atualmente).
Faltas abonadas: permitir que sejam usufruídas de forma consecutiva (6 faltas) (atualmente, só pode uma por mês).
Falta em decorrência de doação de sangue: passando de 1 para 2 vezes por ano.
Criação da meia falta justificada (atualmente só pode faltar/justificar o dia todo).
Afastamento por luto: incluindo o falecimento de avós, companheiros, padrasto, madrasta, enteados e curatelados.
Criação de uma falta abonada por ano para os integrantes das Brigadas de Incêndio e das CIPAS (não existe atualmente).
Uso de bebida alcoólica ou de substância entorpecente: implantação de teste (bafômetro) e encaminhamento do servidor para tratamento, com acompanhamento do CAPS/Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador.
Faltas injustificadas: passando de 15 para 45 dias o limite para instauração de processo disciplinar (igual ao Estado).
Revogação do requisito de 10 anos para incorporação de funções (adequação da lei, requisito considerado inconstitucional).
Demais alterações: são correções e adequações de dispositivos desatualizados ou inconstitucionais.
Clique aqui e leia a Lei Completar que foi enviada para a Câmara.
Assessoria de Imprensa
Fotos: Wilson Ruiz
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