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Dispoe sobre plantao de postos de gasolina.

Declara facultativo o ponto nas reparticoes publicas municipais no dia 28/10, dia do "Funcionario Publico".

Ficam canceladas todas as licencas concedidas pelo Municipio e os tributos, lancados para funcionamento da Maquina Nunes, situada a rua Floriano Peixoto nº 40, concedida a Irmaos Molinos para exploracao do referido estabelecimento industrial.

Ficam declarados de utilidade publica, um imovel contendo 10 lotes de terreno com a area global de 2.961,00 m².

Designa Orlando Mascaro, Oficial Administrativo, para prestar servicos junto ao Setor de Compras e Almoxarifado, da Diretoria de Contabilidade.

Designa Manoel Brazil Camargo, Almoxarife, para prestar servicos junto a Diretoria de Administracao desta Prefeitura.

Credito especial de Cr$45.000,00 para despesas com a construcao de matadouro no Distrito de Lacio.

Credito suplementar de Cr$50.000,00.

Declara de utilidade publica, para fim de ser desapropriada a area de terreno necessaria ao prolongamento da Av. Rio Branco, em linha reta ate encontrar a Av. da Saudade, que consta pertencer a Olivia Candida de Almeida e herdeiros de Galdino Alfredo de Almeida.

Autoriza o Executivo Municipal subscrever acoes do Banco dos Municipios S/A.

Autoriza entendimentos para encampacao da Escola Profissional Feminina de Marilia.

Concede a Edite Angelo, Professor, 30 dias de licenca, para tratamento dse saude.

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber de Jordano Borguetti e Leonor Borguetti, o imovel situado no Distrito de Lacio, medindo 3.120,00m², destinado a construcao de predio para instalacao de um matadouro.

Credito especial de Cr$10.000,00 para despesas de desinsetizacao das zonas urbana e rural do Municipio.

Concede a Maria Jose Leal Eclissato, Instrutora de Parque Infantil, 02 dias de licenca.

Credito especial de Cr$20.000,00 para pagamento das despesas decorrentes dos servicos de febre amarela, referente o Decreto 641/52.

Concede a Maria Jose Leal Eclissato, Instrutora de Parque Infantil, 10 dias de licenca.

Concede a Eloi Alves da Silva, Fiscal, 01 mes de licenca-premio.

Dispoe sobre a construcao de passeios. - Revogada pela Lei 719/58.

Nomeia, Jose Ortega Panes, Lancador, para exercer em substituicao o cargo de Diretor da Receita.

O Plantao de Postos de Servico, modificado pela Lei 341/52, devera reger-se pelas disposicoes contidas no presente decreto.

Revoga a Lei 340/52 que declarou de utilidade publica, terreno situado na Av. Republica.

Autoriza a confeccao de placas comemorativas ao feito de Tetsuo Okamoto, na Finlandia.

Credito suplementar de Cr$2.466.500,40.

Credito especial de Cr$14.000,00 para despesas com a recepcao de autoridades estaduais.

Nomeia, Plinio Amaral, Lancador, para exercer em substituicao o cargo de Diretor da Receita.

Credito suplementar de Cr$14.000,00.

Nomeia Lucilio Coelho de Oliveira, Jose Brambila e Antonio Casadei, para servirem de peritos na avaliacao dos imoveis, compreendendo 10 lotes de terreno, destinada a localizacao dos novos reservatorios do servico de abastecimento de agua da cidade.

Concede a Osvaldo Viviani, Escriturario, 15 dias de licenca, para tratamento de saude.

Modifica o Decreto-Lei 152/47 - plantao de postos de gasolina.

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doacao da Imobiliaria Mariliense Limitada, os terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas vias publicas do Bairro Sao Paulo e denomina as mesmas: Rua Ribeirao Preto, Rua Rodolfo Pinto, Rua Piracicaba, Rua Antonio Prado e Rua 25 de Janeiro. Recebe de Natanael Bizarro Rosa e Miguel Crispiniano, os terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas vias publicas do Bairro Betel e denomina as mesmas: Rua Jerusalem, Rua Betania, Rua Belem e Rua Jerico. Recebe de Oscar de Marais Barros e Amilton Amaral, os terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas vias do Bairro Higienopolis e denomina as mesmas: Rua Luiz Felipe de Melo, Rua do Cafe, Rua Santa Carolina e Av. Saudade, o trecho da rodovia Marilia-Avencas. Recebe de Horacio Mitsuo Nakadaira, os terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas vias do Bairro Mirante e denomina as mesmas: Rua Peri, Av. Iracema, Rua Guarani, Rua Ceci, Rua Jaci, Rua Chavantes, Rua Caiapos e Av. Saudade, o trecho da Rodovia Marilia - Avencas. Denomina Praca Iara. Recebe de Karl Mueller e Bento de Abreu Sampaio Vidal Filho e outros, os terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas vias do Bairro Cascata e denomina as mesmas: Rua Eugenio Domingues, Rua Emilio Palma, Travessa Joao Schwenck, Travessa Joaquim Nunes Junior, Rua Bento Carlos, Rua Navarro de Andrade, Rua Andrade Neves, Rua Santa Helena e Rua Marques de Sao Vicente. Denomina Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, o trecho rodoviario que demanda o Aeroporto, desde a esquina da Rua 9 de Julho com a Av. Vicente Ferreira, ate o aeroporto.

Credito Adicional de Cr$ 440.000,00.

Concede a Edite Teixeira de Souza, Professor, 30 dias de licenca, para tratamento de saude.

Concede a Vivian Faria dos Santos, Escriturario, 03 meses de licenca.

Nomeia Gerson Pereira da Silva para exercer o cargo de Subprefeito do Distrito de Padre Nobrega.

Passa a denominar-se Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal a Rua Santa Ernestina.

Declara de utilidade publica, a fim de ser adquirido pela Prefeitura mediante desapropriacao judicial ou amigavel, o terreno sito na Av. Republica, parte dos lotes 20 e 21, do quarteirao 42, pertencente ao Sr. Edgar Caiuby Ariani e doa ao Instituto de Aposentadoria e Pensoes dos Comerciarios (IAPC), para construcao de predio, onde sera instalado um Ambulatorio Padrao B, destinado a assistencia medica, hospitalar, farmaceutica e dentaria aos comerciarios de Marilia.- Revogada pela Lei 344/52.

Nomeia Lucilio Coelho de Oliveira, Jose Fraga Moreira Sobrinho e Gumercindo Muniz Sampaio, para servirem de peritos na avaliacao do imovel pertencente a Jose Nunes Molinos, destinado ao Ginasio Estadual.

Nomeia Lucilio Coelho de Oliveira, Antonio Ferreira da Silva e Antonio Lourenca, para servirem de peritos na avaliacao do imovel pertencente ao patrimonio municipal, que sera doado ao Governo do Estado para construcao de edificio destinado ao 3º Grupo Escolar de Marilia.

Concede a Maria Jose Leal Eclissato, Instrutora do Parque infantil "Monteiro Lobato", 13 dias de licenca.

Denomina Praca Dr. Argollo Ferrao o Largo da Matriz da Vila de Ocaucu.

Modifica disposicoes legais relativas a ferias dos extranumerarios.

Concede a Jose Amoroso de Lima, Maquinista, 08 dias de licenca.

Nomeia, Algy Gomide Cata Preta, Fiel de Tesoureiro, para exercer em substituicao, o cargo de Tesoureiro.

Declara facultativo o ponto nas reparticoes publicas municipais, no dia 09/07.

Nomeia, Ollando Scalco para exercer em substituicao, o cargo de Almoxarifado.

Credito Adicional de 620.000,00.

Concede a Euridice Aparecida Batisteti, Professor, 10 dias de licenca.

Nomeia Miguel Granito Neto, Antonio Ferreira da Silva, Lucilio Coelho de Oliveira, Columbano Eppinghus e Joao Batista Meiller, para servirem de peritos na avaliacao dos imoveis rurais, pertencente a Bekalel Zaterka, Bento de Abreu Sampaio Vidal Filho, Abel Augusto Fragata e Jorge Antonio Nasser, destinados a construcao, pelo governo do Estado, do Hospital de Tuberculosos de Marilia.

Nomeia, Orlando Righetti, Oficial Administrativo.