Data: 04/11/1991
Situação: Em vigor
Desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e integra a dos bens patrimoniais disponiveis do Municipio, a area de terras compreendida por parte da Quadra 4, do Bairro Vila Romana, medindo 77,00m², a qual sera permutada com parte do lote B-1, da Quadra s/n anexa ao Bairro Vila Romana, medindo 77,00m², de propriedade de Luis Eugenio, destinada a construcao de acesso a Avenida Alipio Germano da Silva, ficando essa area incorporada na classe dos bens de uso comum do povo.