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Anexos
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10888 atos encontrados
Nº 13030
Decreto
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Data: 05/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 às dotações constantes do orçamento do DAEM.
Nº 13028
Decreto
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Data: 05/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$4.782.593,15 às dotações constantes do orçamento vigente, relativo ao enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
Nº 38268
Portaria
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Vínculos
Data: 05/06/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
NOMEIA DANIEL SABINO DE BRITO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, em substituição a Daniel Medeiros da Silva, nomeado para o exercício do referido cargo através da Portaria n° 36545, de 06 de maio de 2019.
Nº 38263
Portaria
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Vínculos
Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acolhe integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n° 30651, de 08 de maio de 2015, alterada pela Portaria n° 36795, de 05 de julho de 2019, em decorrência do Protocolo n° 77539/14, e ABSOLVE a empresa PRAMOTO PEÇAS PARA TRATORES LTDA- EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n°. 67.535.419/0001-19, pelo não descumprimento da Ata de Registro de Preços n°. 271/2013.
Nº 38264
Portaria
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Vínculos
Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acolhe integralmente o parecer da Comissão Especial exarado Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n° 30650, de 08 de maio de 2015, alterada pela Portaria n° 36795, de 05 de julho de 2019 em decorrência do Protocolo n° 77540/14, e ABSOLVE empresa TECNODIESEL TÉCNICA EM SISTEMA DIESEL DE MARÍLIA LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n°. 57.837.528/0001-37, pelo não descumprimento da Ata de Registro de Preços n°. 273/13, para fins do art. 7° da Lei n°. 10520/02 e artigos 86 a 88, da Lei Federal n°. 8666/93, com base no art. 8°, inc. X, da Lei Complementar n° 678/13.
Nº 38266
Portaria
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Vínculos
Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acolhe integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n.° 31348, de 11 de dezembro de 2015, em decorrência do Protocolo n° 4200/2015, e determina a ABSOLVIÇÃO da empresa SERVITEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n°. 52.823.853/0001-27, pelo não descumprimento do contrato CTS-973/10 e legislação em vigor, com base no art. 8°, inc. X, da Lei Complementar n° 678/13.
Nº 8545
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei n° 8158, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2018 a 2021
Nº 38265
Portaria
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Vínculos
Data: 04/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acolhe integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n° 31968, de 13 de maio de 2016, em decorrência do Protocolo n° 37447/12, e ABSOLVE a Associação de Moradores do Parque Residencial Novo Horizonte, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n°. 50.842.590/0001-78, pelo não descumprimento Decreto Municipal n°. 9875, de 16 de dezembro de 2008 ou do Termo de Permissão de Uso CG - 784/09.
Nº 38258
Portaria
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Vínculos
Data: 03/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acolhe integralmente o parecer da Comissão Especial exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n° 31914, de 25 de maio de 2016, alterada pela Portaria n° 31941, de 01 de junho de 2016, em decorrência do Protocolo n° 29613/15, e ABSOLVE a empresa AUTO MECÂNICA NOSSA SENHORA APARECIDA DE MARÍLIA LTDA - EPP, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob n°. 58.238.981/0001-90, pelo não descumprimento da Ata de Registro de Preços n°. 562/2014.
Nº 38259
Portaria
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Vínculos
Data: 03/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acolhe integralmente o parecer da Comissão Especial exarado Processo Administrativo, instaurado pela Portaria n° 30318, de 23 de fevereiro de 2015, alterada pela Portaria n° 36795, de 05 de julho de 2019, em decorrência do Protocolo n° 40415/14, e ABSOLVE a Sra. ELLEN PATRÍCIA ALVES, pelo não descumprimento do artigo 11, do Decreto Municipal n° 9518, de 03 de abril de 2007, com base no art. 8°, inc. X, da Lei Complementar n° 678/13.
Nº 895
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 03/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei Complementar nº 42, de 28 de setembro de 1992 - Código de Obras e Edificações do Município. dispondo sobre o rebaixamento de guias e dá outras providências
Nº 38260
Portaria
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Vínculos
Data: 03/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA, pelo período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2020, o mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, nomeado através da Portaria n° 28959, de 02 de dezembro de 2013, modificada posteriormente.
Nº 38261
Portaria
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Vínculos
Data: 03/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia GIOVANA FRANÇA DA SILVA, para compor, como Representante integrante da área de trânsito. Titular, a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, nomeada por meio da Portaria n° 32880, de 11 de janeiro de 2017, modificada posteriormente.
Nº 38262
Portaria
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Vínculos
Data: 03/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 04 de junho de 2020, o servidor ROGÉRIO LIVERO AUDI, Fiscal de Obras, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Publicidade, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, em substituição ao servidor Carlos Luciano Jammal, designado para o desempenho da referida função através da Portaria n° 36019, de 01 de fevereiro de 2019.
Nº 38255
Portaria
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Vínculos
Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 29479, de 24 de abril de 2014, em decorrência do Protocolo n° 24512/14, e determina o ARQUIVAMENTO do processo instaurado contra o ex-servidor BRUNO DIEGUEZ PEREIRA, pelo reconhecimento da impossibilidade de aplicação da LCM. n° 680/13 ao presente caso por ausência de vínculo funcional, todavia, consignamos que da conclusão de sindicância investigativa prévia foi remetida cópia integral aos órgãos competentes para apuração de eventual responsabilidade cível do dano ocorrido.
Nº 38256
Portaria
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Vínculos
Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 32317, de 24 de outubro de 2016, em decorrência do Protocolo n° 3735/16, e ABSOLVE o servidor RICARDO DE AGUIAR SALLES. pelo não cometimento da infração capitulada no artigo 27, inciso I, item 34, da Lei Complementar n.° 680/13, bem como seu consequente arquivamento com fundamento no art. 64, X, da LC. n° 680/13.
Nº 8544
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais no orçamento vigente do Município para despesas relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências
Nº 13026
Decreto
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Vínculos
Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Créditos Adicionais no orçamento vigente do Município para despesas relativas à folha de pagamento dos servidores da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências
Nº 38257
Portaria
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Vínculos
Data: 02/06/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PRORROGA, pelo período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2020, o mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, nomeado por meio da Portaria n° 33492, de 02 de junho de 2017.
Nº 13024
Decreto
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Vínculos
Data: 29/05/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município de Marília, a retomada gradual das atividades e segmentos não essenciais.( Processo nº 2122512-53.2020.8.26.0000 - suspenso por liminar).
Nº 8543
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/05/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Legislativo
Estabelece condições para retomada do funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município e dá outras providências. (Ficam suspensos os efeitos dos artigos 1° e 6°. por meio do Decreto 13031/20)
Obs: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2122512-53.2020.8.26.0000. Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Acórdão de 26/01/2022: ação julgada procedente, reconhecendo a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 6º da Lei nº 8543/2020.
Nº 38241
Portaria
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora DULCELINA DA SILVA MOLINA, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 38, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 1° de junho de 2020.
Nº 38243
Portaria
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora SANDRA MARA FERREIRA MARCANDELLI, no cargo de Auxiliar de Escrita, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de junho de 2020.
Nº 38242
Portaria
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora MARIA ISABEL DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Escrita, através do IPREMM - Instituto de Previdência do Município de Marília, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, ã partir de 1° de junho de 2020.
Nº 38244
Portaria
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora REGINA DE FÁTIMA MATHEUS TINETTI, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 38, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, §1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição que será aplicado sobre a média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria e artigo 1°, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 03 de junho de 2020.
Nº 38245
Portaria
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora MARIA DORACI DOS SANTOS, no cargo de Atendente de Escola, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 03 de junho de 2020.
Nº 38246
Portaria
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APOSENTA a servidora MÁRCIA SCHMITD DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005,com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 18 de junho de 2020.
Nº 38247
Portaria
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Vínculos
Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1° de junho de 2020, o item 07, da Portaria n° 36952, de 01 de agosto de 2019, que designou a servidora MARIA ISABEL DA SILVA, Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, para o desempenho da função de PREGOEIRA, bem como para compor a EQUIPE DE APOIO.
Nº 38248
Portaria
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Vínculos
Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1° de junho de 2020, a Portaria n° 25586, de 17 de janeiro de 2012, que designou, por necessidade do serviço, a servidora LECTÍCIA BUSTAMANTE CURTI, Médica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais.
Nº 38249
Portaria
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Vínculos
Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 01 de junho de 2020, a Portaria n° 36844, de 19 de julho de 2019, que concedeu à servidora SÍLVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES, Professora de EMEF, afastamento para tratar de interesse particular.
Nº 38251
Portaria
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora DÉBORAH DE OLIVEIRA OTTOBONI, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de maio de 2020.
Nº 38252
Portaria
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora TAMYRIS DOS SANTOS BARATELLA, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 20 de maio de 2020.
Nº 38253
Portaria
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Vínculos
Data: 29/05/2020
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DESIGNA, a partir de 01 de junho de 2020, a servidora SÍLVIA DANIELA DOMINGOS D'AVILA ALVES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, em substituição a servidora Elizângela Glaciela de Oliveira Lopes, Professora de EMEF, ficando revogada a Portaria n° 37045, de 21 de agosto de 2019, que a designou para o desempenho da referida função.
Nº 38254
Portaria
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, abaixo constituída, destinada a selecionar e avaliar as propostas artísticas culturais em formato alternativo, em diversas linguagens como música, artes cênicas, artes visuais e literatura, que possam ser executadas e transmitidas online: • PAULO LÚCIO DOS SANTOS - Secretário Adjunto da Cultura • CLAIRTON VIEIRA BASTA - Maestro da Banda Marcial "Cidade de Marília" • WILLIAM CÉSAR RAMOS LIMA - Supervisor do Teatro Municipal
Nº 13025
Decreto
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Vínculos
Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o decreto n° 12976/20 que decreta estado de calamidade pública no município de Marília, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
Nº 38250
Portaria
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Data: 29/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA, a pedido, a servidora ADRIANA FERNANDES DE LIMA NASCIMENTO, do cargo de Atendente de Escola, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de maio de 2020.
Nº 13023
Decreto
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Vínculos
Data: 28/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica o decreto n° 5372/87, que regulamenta a Lei n° 3245/87 concessão de alvará de funcionamento e autorização para localização de depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo (Rua Hermes da Fonseca - Quadra s/n. Lote 2C).
Nº 38237
Portaria
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Data: 28/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA os servidores MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Técnica em Contabilidade e NELSON MORA, Secretário Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico para, respectivamente, exercerem as funções de responsável pelo controle administrativo e financeiro e, responsável pelo acompanhamento da execução das atividades, do convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação.
Nº 38238
Portaria
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Vínculos
Data: 28/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado na Sindicância instaurada em razão da Portaria n° 33871 de 15 de setembro de 2017 em decorrência do Protocolo n° 51892/17, e determina o seu ARQUIVAMENTO, com fundamento no Art. 58, § 7°, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 38239
Portaria
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Vínculos
Data: 28/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado na Sindicância instaurada em razão da Portaria n.° 33.904 de 28 de setembro de 2017, em decorrência do Protocolo n° 33258/17, e determina o seu ARQUIVAMENTO. com fundamento no Art. 58, § 7°, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 38240
Portaria
Baixar
Vínculos
Data: 28/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente, o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n° 29478, de 24 de abril de 2014, em decorrência do Protocolo n° 24511/14, e determina o ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado contra o ex-servidor JOSÉ MARTIN CRULHAS, pelo reconhecimento da impossibilidade de aplicação da LCM. n° 680/13 ao presente caso por ausência de vínculo funcional, todavia, consignamos que da conclusão de sindicância investigativa prévia foi remetida cópia integral aos órgãos competentes para apuração de eventual responsabilidade cível do dano ocorrido.
Nº 38236
Portaria
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Vínculos
Data: 28/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA, a partir de 1° de junho de 2020, a Portaria n° 37276, de 29 de outubro de 2019, que concedeu à servidora APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA PRIETO, Auxiliar em Saúde Bucal, afastamento para tratar de interesse particular.
Nº 8542
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM a celebrar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 29 de janeiro a 29 de abril de 2020 e dá outras providências
Nº 13022
Decreto
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Data: 27/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Regime Especial de atividades escolares não presenciais no sistema municipal de educação de Marília, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do novo coronavírus (COVID-19) e dá continuidade a adoção progressiva de medidas nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências..
Nº 38233
Portaria
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Vínculos
Data: 27/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ficam reconduzidas, por um ano, a contar da data do término do mandato (data de posse) as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPAs, nomeadas através das Portarias abaixo relacionadas: I. Portaria nº 36812/2019 - Posse: 30/05/2019 • Gabinete do Prefeito • Secretaria Municipal da Administração • Procuradoria Geral do Município • Secretaria Municipal da Fazenda • Secretaria Municipal de Planejamento Econômico • Secretaria Municipal de Planejamento Urbano II. Portaria n° 37266/2019 - Posse: 03/07/2019 • Secretaria Municipal da Educação III. Portaria n° 37238/2019 • Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - Posse: 12/07/2019 Secretaria Municipal de Direitos Humanos - Posse: 01/08/2019 • Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Posse: 14/08/2019 IV. Portaria n° 37530/2019 • Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública Posse: 04/10/2019
Nº 894
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 27/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Modifica a Lei Complementar n° 11/1991, referente aos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias e Supervisor de Saúde e dá outras providências
Nº 38234
Portaria
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Vínculos
Data: 27/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Art. 1°. ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n° 32629, de 22 de dezembro de 2016, em decorrência do Protocolo n° 202084/16, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58 §7°, inciso I, alíneas "b" e "c", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 38235
Portaria
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Vínculos
Data: 27/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n.° 32472 de 29 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo n° 55768/15, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7°, inciso I, alínea "c", da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
Nº 38230
Portaria
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Vínculos
Data: 26/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE parcialmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n° 30669, de 11 de maio de 2015, em decorrência do Protocolo n° 72218/14, e determina a expedição de Ofício à Maternidade Gota de Leite de Marília comunicando expressamente da vedação de uso de veículo oficial para fins particulares, devendo ser dada ciência deste ofício a todos os seus funcionários que fazem uso de veículos oficiais. Após a referida providência, encaminhar a Sindicância à Corregedoria Geral do Município para seu posterior ARQUIVAMENTO.
Nº 38231
Portaria
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Vínculos
Data: 26/05/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n° 30510, de 13 de abril de 2015, em decorrência do Protocolo n° 4900/15, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7°, inciso 1, alínea "b" da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
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