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DESIGNA, a partir de 04 de maio de 2021, a servidora DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM, Auxiliar de Escrita, lotada na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços Administrativos, ficando revogada a Portaria nº 35889, de 04 de janeiro de 2019, que a designou para o desempenho da função gratificada de Chefe de Serviços Administrativos – Saúde do Trabalhador.

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$650.000,00, referentes ao orçamento vigente.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$500.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Declaram de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras medindo 464,60m² e 651,40m² referentes às matrículas ns. 38.080 e 38.081, do 1º Serviço de Registro de Imóveis de Marília, destinadas à implantação de caixa de areia e gradeamento para a construção de emissário de esgoto para a ETE – Estação de Tratamento de Esgoto da Bacia do Córrego do Pombo.

Determina a abertura de Sindicância, de acordo com o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, e consoante o que dispõe o artigo 58, § 1°, da Lei Complementar n° 680/2013, para apurar supostas irregularidades: • Ausência de 03 (três) orçamentos, em desrespeito às orientações do Setor de Convênios e à Resolução nº 9 de 02/03/2011; • Ausência de elaboração de Plano Anual de Atividades, Orçamentário e de aplicação de Recursos e/ou ausência de previsão de gastos/serviços no referido Plano; • Ausência de aprovação pelo Conselho Fiscal do planejamento e/ou balancete das Contas da APM; • Ausência de Nota Fiscal de serviço prestado; • Ausência de reserva de recurso para pagamento de prestação de serviço e Levantamento emergencial para arrecadação de receitas para pagamento de pendências • Ausência de pauta de reunião da APM; • Apresentação de projetos de alto custo com informações insuficientes para deliberação da APM; • Ausência de quantificação de votos a favor e contra das deliberações da APM; • Tomadas de decisões posteriores à reunião de 03/03/2020, contrárias ao que havia sido acordada entre os pais presentes; • Execução de projetos durante o recesso escolar sem que tenha ocorrido deliberação sobre os mesmos; • Quanto ao item “serviço de mão de obra de instalação de pedras”, ausência de nota fiscal da compra das referidas pedras; • Cheque assinado em branco pela tesoureira, apresentado após o seu pedido de renúncia e desligamento imediato da função de tesoureira; • Falta de transparência nos atos decisórios e contrariedade a deliberações exaradas pelos pais integrantes da APM; • Negativa por parte da Presidente da APM de participação voluntárias dos pais integrantes destas às reuniões de deliberações, com fundamento no momento de restrição social; • Alterações de atas e inclusão de tomadas de decisões após a execução dos atos; e • Compra de tintas com verbas da APM após o fornecimento de tintas pela Prefeitura, com alegação de que estas eram de má qualidade, mesmo após os pais não aprovarem verbalmente a compra destas. Art. 2º. Determina que deverá ser apurada ainda, caso venha a ser comprovado neste procedimento, a responsabilidade de tais atos, devendo a Sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância, nomeada por meio da Portaria nº 36750, de 19 de junho de 2019.

ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 32135, de 12 de agosto de 2016, em decorrência do Protocolo nº 68838/13, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.

APOSENTA, por invalidez, a servidora EDINA RAMOS FERREIRA, no cargo de Atendente de Escola, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com base no artigo 34, § 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 450, de 06 de dezembro de 2005, artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, com proventos integrais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, sendo esta limitada à remuneração permanente do cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e artigo 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, a partir de 01 de maio de 2021.

APOSENTA a servidora SÍLVIA HELENA MARTINS COLOMBO, no cargo de Professora de EMEF, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, ), consoante o que dispõe o artigo 37, da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, combinados com o artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal (com redação anterior à EC n°103/2019), com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e artigo 44, da Lei Complementar n° 450/05, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2o, do artigo 40, da Constituição Federal, § 5o, do artigo 1o, da Lei n° 10.887/04, § 7o, do artigo 44 da LC 450/05, a partir de 01 de maio de 2021.

APOSENTA a servidora ADRIANA DE OLIVEIRA BUENO MONTALVÃO, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, observadas as reduções de idade e tempo de contribuição contidas nos incisos I e II do art. 39 da Lei Complementar nº 450/05, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2021.

APOSENTA o servidor GILMAR MEDEIROS DA ROCHA, no cargo de Trabalhador Braçal, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar n° 450, de 06 de dezembro de 2005 e artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de maio de 2021.

DESIGNA interinamente NELSON RODRIGUES DE MELLO, para responder pelo expediente do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, em substituição à Presidente Executiva do IPREMM, durante sua licença-prêmio que será usufruída no período de 03 de maio a 17 de maio de 2021.

DESIGNA, a partir de 03 de maio de 2021, o servidor ANDERSON ALVES PAES, Professor de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogada a Portaria nº 38093, de 28 de abril de 2020, que designou a servidora Maria Tereza Belini Camargo, Professora de EMEF, para o desempenho da referida função.

DESIGNA, pelo período de 02 de maio a 01 de novembro de 2021, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados no Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, da Secretaria Municipal da Administração, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96, § 3º, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998, ficando revogadas as Portarias nºs 38674/2020 e 38985/2021: 1. ANSELMO TAKEO ITANO; 2. DANIELA AUGUSTA NICOLIELO DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS; 3. JEFFERSON RICARDO DA SILVA LOPES; 4. SANDRA MARA LOPES DOS SANTOS; 5. SEBASTIÃO DA SILVA ANDRADE; 6. TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES.

NOMEIA, a partir de 03 de maio 2021, a candidata ALZIRA BARBOZA DE SOUZA MELEIRO, para compor o segundo CONSELHO TUTELAR, constituído por meio da Portaria nº 37555, de 08 de janeiro de 2020, em substituição ao conselheiro André Luiz Martins.

NOMEIA, pelo período de 08 de maio de 2021 a 07 de maio de 2022, a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Município, que fica constituída da forma como segue, ficando revogada a Portaria nº 38116, de 30 de abril de 2020: Titulares: Presidente: CIDIMAR LUIZ FURQUIM Membros: HÉLCIO FREIRE DO CARMO DOUGLAS BRESCIANI COLOMBO LEANDRO AURÉLIO GAIATO ROSÂNGELA AKEMI HAKAMADA Suplentes: Presidente: ADEMIR APARECIDO FLAUSINO Membros: VINÍCIUS MAURÍCIO DE JESUS ESTEFÂNIA HERMOSILLA BERNARDI SOUZA MAYCON VALDEIR DE SOUZA ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS

Nomeia o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, para mandato de 4 (quatro) anos, que fica constituído da forma como segue, ficando revogada a Portaria nº 33350, de 24 de abril de 2017: I - Representantes do Poder Executivo: Titular: ADRIANA AZEVEDO Suplente: KARINA CARRIÃO GOMES DE OLIVEIRA II - Representantes dos Professores: Titulares: PATRÍCIA FELICÍSSIMO PEREIRA -o- Suplentes: MAIRA SAYURI IWASHITA PEREIRA PINTO ANA PAULA SORRENTINO DOS SANTOS III - Representantes de pais de alunos: Titulares: RODRIGO CUSTÓDIO MARCHIEZELLI PAMELA CAMPOS DE OLIVEIRA Suplentes: LUCIMARA RIBEIRO CANACIRO RODRIGO VIEIRA DA SILVA IV - Representantes da sociedade civil: Titulares: IARA MILREU LAVRATTI LUCI DE OLIVEIRA MILREU Suplentes: JOSIANE VALGAS DOS SANTOS JOSÉ PAULINO

Modifica o Decreto nº 12996/2020, que regulamenta o expediente no âmbito da Administração Pública Direta, como medida de enfrentamento da Pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), em consonância com o comunicado SDG nº 14/2020 do tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 1°. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n° 32.991 de 01 de fevereiro de 2017, em decorrência do Protocolo n° 69951/16, e determina o cumprimento das seguintes providências: 1) Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público municipal D.A.B., Supervisor de Saúde, matricula n° 59897, pela eventual pratica das infrações disciplinares elencadas nos itens 05, 07 c.c 12 e 25, do Inciso I, Grupo I, do art. 27, da LC n.° 680/13, o qual deverá ser realizado em interno apartado e portaria própria; 2) Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público municipal F.R.P., Motorista Socorrista, matrícula n° 80560, pela eventual pratica das infrações disciplinares elencadas nos itens 05, 06, e 25, do Inciso I, Grupo I, do art. 27, da LC n.° 680/13, o qual deverá ser realizado em interno apartado e portaria própria; 3) Instauração Processo Administrativo Primitivo em face da empresa KAO SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ n° 07.737.741/0001-07, com sede na Rua Quinze de Novembro, n.° 1578, Bairro Somenzari - Marília/SP, pela eventual pratica das infrações elencadas nos incisos IX, X, XI, do art. 155, da Lei Federal 14.133/21 e infrações previstas na Lei 8.666/93, aplicando-se a mais benéfica, o qual deverá ser realizado em interno apartado e portaria própria; (Protocolo n° 69951/16)

Art. 1°. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n° 32.991 de 01 de fevereiro de 2017, em decorrência do Protocolo n° 69951/16 e julgada através da Portaria n° 39381/21, e determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO em face da empresa KAO SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LIDA, CNPJ n.° 07.737.741/0001- 07, com sede na Rua Quinze de Novembro, n.° 1578, Bairro Somenzari - Marília/SP, pela eventual pratica das infrações elencadas nos incisos EX, X, XI, do art. 155, da Lei Federal 14.133/21 e infrações previstas na Lei 8.666/93, aplicando-se a mais benéfica às infrações perpetradas, o qual deverá conter cópia integral da Sindicância instaurada através da Portaria n° 32.991/17. (Protocolo n° 20211/21).

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n° 32.991 de 01 de fevereiro de 2017, em decorrência do Protocolo n° 69951/16 e julgada pela Portaria n° 39381/21 determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor público municipal D.A.B., Supervisor de Saúde, matrícula n" 59897, pela eventual pratica das infrações disciplinares elencadas nos itens 05, 07 c.c 12 e 25, do Inciso I, Grupo 1, do art. 27, da LC n.° 680/13, o qual deverá conter cópia integral da Sindicância instaurada através da Portaria n° 32.991/17. (Protocolo n° 20212/21)

ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão Permanente de Sindicância exarado na Sindicância instaurada pela Portaria n° 32.991 de 01 de fevereiro de 2017, em decorrência do Protocolo n° 69951/16 e julgada pela Portaria n° 39381/21 determina a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor público municipal F.R.P., Motorista Socorrista, matrícula n° 80560, pela eventual pratica das infrações disciplinares elencadas nos itens 05, 06, e 25, do Inciso I, Grupo , do art. 27, da LC n.° 680/13, o qual deverá conter cópia integral da Sindicância instaurada através da Portaria n° 32.991/17(Protocolo n° 20213/21)

Estabelece o plano de ação para promover as adequações necessárias para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC no âmbito do município de Marília, na forma do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.

Revoga, com efeitos ex tunc, o Decreto nº 13115/2020. Revigora, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2020, o Decreto nº 12742/2019, que regulamenta o artigo 105 da Lei Complementar nº 11/91, unificando a normatização já existente que trata de consignação (consignado) de descontos em folha de pagamento dos servidores municipais da Administração Direta e Indireta.

Nomeia, a partir de 1º de maio de 2021, a COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE do convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria da Segurança Pública, visando à delegação compartilhada dos atos de fiscalização das licenças para o exercício do comércio concedidas pela Municipalidade, com atuação de policiais militares, conforme Leis nº 7423, de 05 de junho de 2012 e 7705, de 25 de novembro de 2014, modificada posteriormente, na forma abaixo constituída, ficando revogada a Portaria nº 35922, de 11 de janeiro de 2019: I - Representantes do MUNICÍPIO: - Titulares: a) Secretário Municipal da Administração (Presidente) b) Diretor de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços - Suplentes: a) Supervisor de Serviços de Vigilância da Secretaria Municipal da Administração b) Chefe de Gabinete do Secretário Municipal da Administração. II - Representantes do ESTADO: - Titulares: a) Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior b) Subcomandante do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior - Suplentes: a) Coordenador Operacional do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior b) Oficial P/3 do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior

Modifica o Decreto nº 11441/2015 que cria a Comissão Paritária de Controle para a celebração e acompanhamento da execução do convênio a ser celebrado com o Governo do Estado de São Paulo por meio da Secretaria da Segurança Pública, visando à delegação compartilhada dos atos de fiscalização das licenças para o exercício do comércio concedidas pela Municipalidade .

ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 32300 de 20 de outubro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 36642/12, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.

Autoriza a suspensão temporária dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marília, e dá outras providências.

Modifica a Lei nº 8043, de 19 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com a Associação Feminina de Marília - Maternidade e Gota de Leite, objetivando o parcelamento de débitos decorrentes dos Convênios CV-802/2010, CV-803/2010, CV-806/2010 e CV-846/2011 e dá outras providências

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Cuidador Social, referência 5-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 05/2017: 01. MARCELA SCHIAVON INOCENCIO DE SOUSA, classificada em 95º lugar; 02. PAULO ROGÉRIO DE CAMARGO MAGALHÃES, classificado em 96º lugar.

DESIGNA, a partir de 03 de maio de 2021, o servidor MATHEUS RUIZ SPILA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Patrimônio, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria nº 39248, de 12 de março de 2021, que designou o servidor Wellington Oliva para o desempenho da referida função.

DESIGNA, a partir de 03 de maio de 2021, o servidor CESAR DE ALENCAR SOUZA LEITE, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços de Vigilância, da Secretaria Municipal da Administração, ficando revogada a Portaria nº 33239, de 23 de março de 2017, que designou o servidor Alex dos Santos Inácio, para o desempenho da referida função.

Modifica o Decreto nº 9666/2007 que aprova o empreendimento denominado “Sítios de Recreio da Estância Uberlândia”.

Modifica o Decreto nº 13261/21 que autoriza o fechamento parcial do empreendimento aprovado como loteamento de acesso controlado denominado “Reserva Cascata” à Reserva Cascata SPE Ltda.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.032.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

ACOLHE integralmente o parecer da Comissão Permanente de Sindicância, exarado na Sindicância instaurada pela Portaria nº 31563, de 19 de fevereiro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 52480/12, e determina o ARQUIVAMENTO da Sindicância, com fundamento no artigo 58, §7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.

REVOGA, a partir de 28 de abril de 2021, a Portaria nº 38943, de 07 de janeiro de 2021, que concedeu AFASTAMENTO ao servidor FERNANDO ROBERTO PASTORELI, Motorista Socorrista, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, com prejuízo da remuneração.

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato PAULO VITOR CASSARO YASUDA, para o exercício do cargo de MÉDICO – ESPECIALIDADE: CARDIOLOGIA, referência 48-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2019, em substituição ao candidato Rogério Bicudo Ramos, classificado em 4º lugar, que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela LC nº 11/91, ficando revogada a Portaria nº 39276, de 23 de março de 2021.

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato EDERSON SHIBUYA KIDA, para o exercício do cargo de MÉDICO – ESPECIALIDADE: ORTOPEDIA, referência 48-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2019.

DESIGNA ANA PAULA LOPES GALANTE como Presidente e MATILDE PATRÍCIA RELTERSINGER COSTA como Vice-Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, nomeado por meio da Portaria nº 39303, de 30 de março de 2021

EXONERA, a pedido, a servidora SÍLVIA CARMEN GARCIA FERREIRA DE ANDRADE, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 29 de abril de 2021.

Designa a COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA abaixo constituída, ficando revogadas as Portaria ns. 33384, de 10 de maio de 2017 e 34812, de 08 de maio de 2018: I - Representantes da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação – Coordenadores da Comissão: Titular: EDUARDO YOITI DEL BIANCO YAMAMOTO Suplente: JOÃO VÍCTOR PASSARELI GALVÃO II - Representantes do Gabinete do Prefeito: Titular: ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS Suplente: VALÉRIA PEREIRA DA SILVA III - Representantes da Procuradoria Geral do Município: Titular: RONALDO SÉRGIO DUARTE Suplente: DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR IV - Representantes da Secretaria Municipal da Administração: Titular: ANDREA MEDEIROS PAZ Suplente: THIAGO IWAZAKI GREGO V - Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda: Titular: ADELSON LELIS DA SILVA Suplente: ÉRICA APARECIDA DAL’ EVEDOVE DE SOUZA VI - Representantes da Ouvidoria Geral do Município: Titular: ANA CAROLINA DO CARMO PEREIRA Suplente: -o-

NOMEIA, pelo período de 30 de maio de 2021 a 29 de maio de 2022, a COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL do Município, abaixo constituída, ficando revogada a Portaria nº 38115, de 30 de abril de 2020: Titulares: Presidente: NÁDIA AMADA MATSUI Membros: MAYCON VALDEIR DE SOUZA VALMIR QUINTINO DE SOUZA Suplentes: Presidente: ADEMIR APARECIDO FLAUSINO Membros: LEONARDO DUARTE DE OLIVEIRA DOUGLAS BRESCIANI COLOMBO

RECLASSIFICA a referência salarial da servidora SÔNIA REGINA DE OLIVEIRA DORETO, titular do cargo de Auxiliar de Escrita, matrícula nº 48623, para 17-F, em decorrência de Progressão por Mérito.

O servidor inativo Osvaldo Luiz dos Santos terá sua referência salarial reclassificada a partir de 24/01/2021, fazendo jus ao benefício da Progressão Por Mérito, ficando retificada a Portaria nº 39295/2021 de concessão de aposentadoria.

PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de janeiro de 2021. Cargo/Função Agente Comunitário(a) de Saúde Dayane Amaral Saito Batista 01/02/2021 755 1C 1D Érica Bozza Gomes 23/01/2021 900 1C 1D Cargo/Função Agente Municipal de Vig. Patrimonial Miguel Luis Pingueiro 24/01/2021 800 5G 5H Ricardo Romao Quinhoneiro 11/01/2021 925 5D 5E Cargo/Função Atendente de Escola Cecília Dalemolle Altíssimo 24/01/2021 925 5G 5H Dineia Luci dos Santos de Farias 24/01/2021 800 5F 5G Genilda Pereira Cardoso 08/01/2021 950 5F 5G Laurice Ferreira dos Santos Silva 24/01/2021 1000 5G 5H Cargo/Função Auxiliar de Desenvolvimento Escolar Alzira Aparecida Coke Marques 01/02/2021 925 9E 9F Aparecida Ramos dos Santos 24/01/2021 775 9G 9H Cidneia Aparecida Domingues Biancalana 24/01/2021 875 9G 9H Cristiane Cordeiro Barbosa 01/02/2021 1000 9E 9F Daniele Cristine de Souza Sicco 01/02/2021 975 9E 9F Elizabete Aparecida de Oliveira Vidotto 24/01/2021 850 9G 9H Erli Sanches 01/02/2021 800 9E 9F Franciele Cristina dos Santos Alves 01/02/2021 975 9E 9F Joana D Arc de Souza 01/02/2021 800 9E 9F Jose Francisco Colombo 01/02/2021 1000 9E 9F Juliana Baciga Correa 01/02/2021 901 9E 9F Maria Ines Ramos 01/02/2021 975 9E 9F Maria Renata da Silva Colombo 24/01/2021 900 9G 9H Osmarina Ferreira Delabio 24/01/2021 925 9G 9H Cargo/Função Auxiliar de Enfermagem Alessandra Sienna Cunha 14/01/2021 1000 17F 17G Cargo/Função Auxiliar de Escrita Alexandre de Souza dos Santos 24/01/2021 1000 17G 17H Antonio Carlos da Silva 06/01/2021 950 17F 17G Carolina Cavalcante Zequini 11/01/2021 1000 17G 17H Deyse Beatriz Lopes Bonfim 27/01/2021 850 17G 17H Priscila Ribeiro Martin 01/02/2021 851 17G 17H Ricardo Verceloni Martins 06/01/2021 1000 17F 17G Rodolfo Tonini Pinheiro da Silveira 31/01/2021 1000 17G 17H Thaísa Casagrande Simini 25/01/2021 1000 17G 17H Cargo/Função Auxiliar de Serviços Gerais Angélica da Silva Carolino de Oliveira 14/01/2021 975 1C 1D Aparecido Ferreira da Cruz 24/01/2021 775 1G 1H Claudia Quirino Medeiros 16/01/2021 1000 1C 1D Daniel Ribeiro de Morais 24/01/2021 800 1G 1H Daniela de Almeida 12/01/2021 925 1C 1D Elaine Gomes 24/01/2021 950 1C 1D Elizabete Cancian da Silva 02/01/2021 950 1C 1D Fabiana Canola Campos de Souza 10/01/2021 1000 1C 1D Fabio Jeferson de Souza 02/01/2021 825 1C 1D Guilherme Lima Colombo 11/01/2021 925 1C 1D Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Hélia Stivam de Barros 25/01/2021 950 1G 1H Irenilda Meire Vermelho Ribeiro 16/01/2021 900 1C 1D Jose Tiago Marciano 24/01/2021 775 1G 1H Márcia Cristina da Silva Biondo 02/01/2021 1000 1C 1D Maria Inês Moreira de Lima Sbompato 02/01/2021 1000 1C 1D Nestor Pereira dos Santos Junior 01/02/2021 950 1C 1D Rita de Cássia Fernandes Apolinário 04/01/2021 1000 1C 1D Rosecler Aparecida Ussuy Martins 02/01/2021 800 1C 1D Thiago Aparecido da Silva 12/01/2021 954 1C 1D Valquíria Vasconcellos dos Santos 04/01/2021 800 1C 1D Vanessa Aparecida Marinatto Siviero 02/01/2021 1001 1C 1D Cargo/Função Cuidador(a) Social Gabriele Cassia da Silva Cominato 04/01/2021 1000 5A 5B Oseas Mattoso Monteiro 22/01/2021 1000 5A 5B Cargo/Função Diretor(a) de Escola Municipal Aline Linhares Rodrigues Talaveras 25/01/2021 954 IV-C IV-D Daniele Dayana Rodrigues de Souza 25/01/2021 976 IV-C IV-D Eneida Ferreira Paterlini 26/01/2021 901 IV-G IV-H Fabiana Rodrigues Cruvinel 25/01/2021 976 IV-C IV-D Nadia Maria Julian 25/01/2021 900 IV-C IV-D Patrícia Ocanha dos Santos 25/01/2021 926 IV-C IV-D Rita de Cássia Borguetti Pelozo 25/01/2021 1003 IV-C IV-D Sandra Letícia Pichler 25/01/2021 952 IV-C IV-D Vanessa Doretto Ribeiro Mouro 25/01/2021 929 IV-C IV-D Cargo/Função Educador(a) Social Luzia Aparecida dos Santos 01/02/2021 950 13E 13F Simara Cristina Amaro de Souza 30/01/2021 1000 13E 13F Valchiria Perinetti 30/01/2021 875 13E 13F Cargo/Função Enfermeiro(a) Fernanda de Almeida Alberto 01/02/2021 875 39E 39F Vera Lucia Pereira Rogue 01/02/2021 950 39C 39D Cargo/Função Guarda-Vidas Silvia Mara Telles 02/01/2021 825 21C 21D Cargo/Função Instr(a) de Treinamento Informática Amanda Medeiros Marconi Marcheti 01/02/2021 950 22E 22F Celso dos Santos Silva 01/02/2021 900 22E 22F Phablo Antonio Boldorini 01/02/2021 750 22E 22F Ricardo Petruzza do Prado 01/02/2021 929 22E 22F Wesley Adorno Coneglian 01/02/2021 850 22E 22F Cargo/Função Médico(a) Maria Augusta Lanzi Gonzaga 30/01/2021 525 48C 48D Cargo/Função Motorista Andre Luis Rodrigues 01/02/2021 975 30E 30F Cícero Neves Pereira 24/01/2021 1000 30E 30F Denilson Pereira 24/01/2021 825 30G 30H Eliandro Elias 18/01/2021 1000 30E 30F Eliezer Gonçalves 23/01/2021 825 30E 30F Jose Alexandre Sbompato 01/02/2021 1000 30E 30F Leonildo Ferreira 23/01/2021 1000 30E 30F Marcos de Andrade Pintiaski 01/02/2021 1000 30E 30F Mário Lopes dos Santos 25/01/2021 1000 30G 30H Sérgio Dal Ponte 24/01/2021 1000 30G 30H Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Cargo/Função Pedreiro(a) I Belmiro Felix da Silva 19/01/2021 950 9H 9I Cargo/Função Prof.(a) de Educação Especial Gisleine Cristina Lista Saito 05/01/2021 950 II-C II-D Cargo/Função Prof.(a) de EMEF Aline Cândida de Mattos 24/01/2021 925 III-G III-H Amanda Priscila Moraes 01/02/2021 900 III-E III-F Ana Lucia Nunes Del Boni 01/02/2021 950 III-E III-F Ana Paula Ramos Cavallini 24/01/2021 925 III-G III-H Andrea Cristina Pereira Correia 24/01/2021 1000 III-G III-H Ângela Tereza Argenton 24/01/2021 950 III-G III-H Carolina Jaquier Muzy 24/01/2021 926 III-G III-H Claudia da Silva 24/01/2021 600 III-E III-F Cleonice Delourdes da Silva Santos Damaceno 24/01/2021 900 III-G III-H Cristiane Aparecida Candido 01/02/2021 926 III-E III-F Cristiane Caliman Bordini 24/01/2021 928 III-G III-H Cristiane Campos Novaes Kawaguti 01/02/2021 908 III-G III-H Cristina de Figueiredo Mendes 24/01/2021 975 III-G III-H Dalila de Jesus de Oliveira 01/02/2021 1004 III-E III-F Danila Faria Berto 24/01/2021 951 III-G III-H Debora Karina Reinaldo 24/01/2021 851 III-G III-H Eli Dias dos Santos 24/01/2021 975 III-G III-H Eliana Setsuko Mihara 24/01/2021 925 III-G III-H Eliane Patrícia Bento 24/01/2021 1000 III-G III-H Elizama Cristiane da Silva Santos 24/01/2021 851 III-G III-H Eloisa do Rosario Rodrigues Fernandes 24/01/2021 950 III-G III-H Fernando Cezar Martins Faustino 01/02/2021 926 III-F III-G Flavia Cristina Bonini Marconi de Souza 24/01/2021 926 III-G III-H Glauciane Benicio Modesto 24/01/2021 900 III-G III-H Irani de Souza Marques 24/01/2021 1002 III-G III-H Isabel Elaine Alves Zambon Micheletti 01/02/2021 900 III-F III-G Josiane Gomes Mosini Kunitake 24/01/2021 953 III-G III-H Juliana Maria Pereira 24/01/2021 975 III-G III-H Lederci Adelia Trovo Brandao 01/02/2021 726 III-E III-F Lilian Maria Mangaba de Sena 24/01/2021 875 III-G III-H Lizangela Adriano Pereira Medeiros 24/01/2021 725 III-F III-G Lucia Helena Alves de Araujo 24/01/2021 851 III-G III-H Luciana Andrea dos Santos 24/01/2021 975 III-G III-H Luciana dos Santos Nascimento Honório 24/01/2021 950 III-G III-H Lucibel Silene Rodrigues 01/02/2021 1002 III-E III-F Magda de Sa 24/01/2021 875 III-G III-H Maira Fernanda Garcia Bernegozzi 01/02/2021 977 III-E III-F Mara Silvia Ribeiro da Silva 24/01/2021 825 III-G III-H Márcia Aparecida Saoncella 24/01/2021 950 III-G III-H Marciana da Silva de Oliveira 01/02/2021 1000 III-E III-F Marciley de Souza Pinheiro 24/01/2021 975 III-G III-H Maria Angelica de Souza Martins 01/02/2021 900 III-E III-F Maria de Fatima Farias Motta 24/01/2021 850 III-G III-H Maria Helena Fiorini Barbosa 01/02/2021 876 III-E III-F Maria Jose Montes 24/01/2021 975 III-G III-H Maria Tereza Belini Camargo 01/02/2021 950 III-E III-F Marlene de Franca Martinelli Fagionato 24/01/2021 950 III-G III-H Miriam Aparecida dos Santos 01/02/2021 925 III-E III-F Monica de Souza Dare 24/01/2021 852 III-G III-H Neide Auxiliadora Coitinho 24/01/2021 950 III-G III-H Odirlei de Oliveira 01/02/2021 975 III-E III-F Patrícia Regina Francisco Mutafei 24/01/2021 1000 III-G III-H Renata Patricia Lima Joly 24/01/2021 825 III-G III-H Rita de Cassia Matos Martins 24/01/2021 925 III-G III-H Roberta Maria Gelamo Castanho 24/01/2021 1002 III-G III-H Roberta Priscilla Marra Sebilhano 24/01/2021 1000 III-G III-H Prefeitura Municipal de Marília ESTADO DE SÃO PAULO Rosa Maria de Oliveira Tenorio 24/01/2021 900 III-G III-H Roseli Aparecida Ines Pinheiro 24/01/2021 825 III-G III-H Rosemeire Alves Pereira da Silva 01/02/2021 900 III-E III-F Rowana Quadros Avante Simoes Costa 01/02/2021 759 III-E III-F Samara Cristina Sossai Arle 24/01/2021 976 III-G III-H Sandra Valeria Pinheiro da Silva 24/01/2021 925 III-F III-G Silvia Helena Siqueira 24/01/2021 1000 III-G III-H Solange Aparecida de Lima Basilio 24/01/2021 1003 III-G III-H Soraia Padilha de Oliveira Silva 24/01/2021 902 III-F III-G Telma de Oliveira Lima 01/02/2021 977 III-E III-F Valeria Cristina Jorge Castro de Oliveira 01/02/2021 925 III-E III-F Valeria Del Masso Pinto 24/01/2021 950 III-G III-H Vânia Botelho Frabetti 24/01/2021 925 III-G III-H Vera Lucia Balielo 01/02/2021 850 III-E III-F Viviane Cristina Fausto Lullo 01/02/2021 950 III-E III-F Viviani da Silva Pereira 24/01/2021 925 III-G III-H Cargo/Função Prof.(a) de EMEI Adenilce Maria Rubira 01/02/2021 1000 I-F I-G Cargo/Função Trabalhador(a) Braçal Anderson Ricardo de Arruda Neves Leite 01/02/2021 1000 1E 1F Aurélio Aires Pontes 12/01/2021 900 1E 1F Izaura de Oliveira Silva 23/01/2021 925 1E 1F João Rodrigues da Silva 22/01/2021 825 1G 1H Paulo Roberto Bissoli 17/01/2021 900 1J 1K Pedro Honorato da Silva 11/01/2021 975 1E 1F Reinaldo Ferreira da Silva 02/01/2021 975 1E 1F Vandir Carneiro 15/01/2021 925 1H 1I

CONCEDE ao servidor DANIEL FERNANDO SBRISSA DOS REIS, Cuidador Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 27 de abril de 2021.

Modifica o Decreto nº 11515/2015 que regulamenta, no município de Marília, os procedimentos para a garantia do acesso à informação e para a classificação de informações sob restrição de acesso, observados o grau e o prazo de sigilo, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do caput do artigo 5º, no inciso II do § 3º do artigo 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal. Dá outras providências.

Altera o uso do lote 39 da quadra 11, do Bairro Sérgio Roim, passando de comercial para misto (comercial e residencial).

ALTERA, a partir de 23 de abril de 2021, a nomeação de ROMÃO BATISTA DA PAZ, de que trata a Portaria nº 38960, de 07 de janeiro de 2021, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor de Direitos Humanos, passando da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

REVOGA, a partir de 23 de abril de 2021: I- Portaria nº 38351, de 30 de junho de 2020, que designou a servidora LÍGIA MARTIN FERREIRA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços de Patrimônio, da Secretaria Municipal da Administração; II- Portaria nº 34128, de 14 de dezembro de 2018, que designou o servidor ADILSON SIMÃO DE SOUZA, Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, para a desempenho da função de Coordenador de Serviços de Vigilância Patrimonial, da Secretaria Municipal da Administração; III- Portaria nº 29234, de 21 de fevereiro de 2019, que designou o servidor Pedro Matos Carvalho Teixeira, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços da Biblioteca, da Secretaria Municipal da Cultura.