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Abertura de credito adicional especial no valor de Cr$10.000.000,00 destinado a cobrir despesas com obras de saneamento basico a serem executados na Via Expressa em prolongamento da Avenida Sampaio VIdal. - Lei 2704/81 - revoga os Decretos 4276/80 e 4334/81.

Designa, o funcionario Luiz Carlos Marconi, para exercer o cargo de Fiscal de Rendas.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convenio com o Governo de Estado de Sao Paulo, para recebimento de recursos financeiro no valor de Cr$10.000.000,00 - Autoriza abertura de credito adicional especial no valor de Cr$10.000.000,00.Revoga a Lei 2662/80.

Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e tranfere para a dos bens patrimoniais do Municipio, as areas compreendendo o trecho da Rua Dr. Alcides Nunes e trecho da Rua Plinio Amaral, medindo 658,00m² e 2.683,80m², localizadas no Bairro Fragata, Secao C e permuta com areas de terras de propriedade de Marilan - Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, destinadas a abertura de vias publicas.

Abertura de credito adicional especial no valor de Cr$10.000.000,00 pertencentes ao Programa Cidades de Porte Medio do Estado de Sao Paulo, objeto de convenio com a Secretaria de Estado dos Negocios do Interior, destinado a cobrir despesas com obras de saneamento basico a serem executadas na Via Expressa em prolongamento da Avenida Sampaio Vidal.- Lei 2704/81 - Revoga o Decreto 4276/80.

Aprova o loteamento denominado Sitios de Recreio Cinquentenario, de Julio Sampaio Daniel e denomina as vias publicas: Estrada Municipal, situada entre a Rua A e o marco 2, Rua A, Rua B e Rua C.

Aplica a servidora Eva Aparecida Machado da Silva, Gari, uma pena de suspensao de tres dias.

Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$650.000,00.

Nomeia, Roberto Biava, Jose de Oliveira Lyrio e Jose Epaminondas Santos para comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras de propriedade do municipio, com 726,l0 metros quadrados, compreendendo parte da Quadra "B" do Bairro Jardim Bela Vista, a ser doada ao Centro Comunitario do Jardim Bela Vista.

Aprova o loteamento denominado Sitios de Recreio Vale do Sol, de propriedade da Imobiliaria Rio Branco S/C Ltda., e denomina as vias publicas: Avenida Marginal, Rua A, Rua B e Rua C.

Fixa precos dos servicos de abate de animais no Matadouro Municipal.

Implanta, na cidade de Marilia, o servico de auto-lotacao de retorno, para os automoveis de aluguel.

Denomina Nova Marilia o IV Nucleo Habitacional da COHAB, localizado anexo aos Bairros Hipica Paulista e Jardim Monte Castelo e denomina as vias publicas:Rua Leopoldo Vieira Filho, Rua Jose Froio, Rua Joao Marcassa, Rua Ezio Banzato, Rua Antonio Luzia, Rua Joao Baptista Marinho, Rua Ednan Manzano, Rua Virgilio Carvalho Oliveira, Rua Luiz Dall'Evedove, Rua Marino Casadei, Rua Stella Fassina Detregiachi, Rua Severino Zambon, Rua Francisco Garcia, Rua Antonio Marconatto, Rua Nilo Conceicao Cabral, Rua Yukio Fuziy, Rua Romeu Ferraz, Rua Benedito Mendes Faria prolongamento, Rua Carmelo Calabrezi, Rua Amelio Sabag, Rua Joao Augusto Cazer, Rua Sylvia Ribeiro de Carvalho, Rua Salustiano Martins Passos, Rua Flauzino Antonio Alves, Rua Joao Casela, Rua Jorge Kachan, Rua Rodolpho Zafred, Rua Jose Moyses, Rua Manoel Preto prolongamento, Rua Romeu Massinatori, Rua Joao Zaninotto, Rua Joaquim Dias, Rua Remo Castelli, Rua Anita Garibaldi prolongamento, Rua Eduardo Prado prolongamento, Rua Sebastiao de Souza prolongamento, Rua Arnaldo Mesquita Serva, Rua Olga de Lima Bueno, Rua Raphael Anequini, Rua Joao Batista Bregion, Rua Benjamim Knobel, Rua Angelina Balco da Silva, Rua Nair Rosilho Gutierrez, Avenida Miguel Granito Netto, Rua Benedito Rosa, Rua Altino Almeida, Rua Anisor Rodrigues, Rua Jayme Monteiro, Rua Ettore Federighi, Rua Nobor Imamura, Rua Pedro Teruel Martinez, Rua Zeina Gadia Gratao, Rua Angela Cabrera, Rua Americo Guedes Paiva, Rua Adelino Leonardo Damaceno, Rua Manoel Mathias, Rua Benedito Paulino Machado, Rua Domingos Basta, Av. Fernando Botelho Vilella, Rua Angelo Gerdulli, Rua Henrique Zangarini, Rua Apparecida Pereira Lanzi, Rua Mario Porto Sandoval, Rua Abrao Pedro, Rua Antonio Correia da Silva, Rua Fernando Nogueira Cavalcanti, Rua Mario Giaxa Sobrinho, Rua Toshio Matsui, Rua Sebastiao Lage, Rua Mario Bataiola, Rua Antonio Pereira da Silva prolongamento, Avenida Mem de Sa prolongamento, Avenida Joao Ramalho prolongamento, Rua Maciel Parente prolongamento, Rua Jose Garcia Cerezuela e Estrada Municipal localizada entre a Avenida Joao Ramalho e Avenida Fernando Botelho Vilella.

Declara de utilidade publica municipal a Associacao dos Servidores Publicos Municipais de Marilia.

Nomeia, o Comite Organizador da 1ª Olimpiada Estudantil de Marilia a ser realizada no periodo de 04 a 12/04/l981.

Declara de utilidade publica, uma area de terras com 24.079,56m², localizada entre as Ruas Joao Ramalho e Major Eliziario, anexa as Quadras 19 e 20 do Bairro Vila Hipica Paulista, destinada a abertura de vias publicas.

Declara ponto facultativo nas reparticoes publicas municipais, nos dias 28.02 e 02 e 03.03.81 - Carnaval.

Exonera, a funcionaria Maria da Conceicao do cargo de Escriturario I.

Revoga, a Portaria 7855/79, que concedeu a Aparecida de Freitas Cayres uma licenca para trato de interesses particulares.

Nomeia, Comissao Organizadora da Semana do Municipio: Carlos Antonio Monteiro, Francisco Manoel Giaxa, Antonio Carlos Facchini e Maria Jose Santos.

Nomeia, a Comissao Organizadora dos Festejos Carnavalescos: Carlos Antonio Monteiro, Francisco Manoel Giaxa, Antonio Carlos Facchini, Maria Jose Santos.

Prorroga para 27.02.81, o prazo para pagamento da primeira prestacao dos Tributos Municipais, referentes ao exercicio de 1981.

Abertura de credito adicional especial no valor de Cr$55.620.127,50 no Departamento de Agua e Esgoto de Marilia.

Revoga, a Portaria 7954/80, pela qual o funcionario Horacio Vieira da Costa, foi designado para o desempenho da funcao gratificada de Encarregado do Setor de Fiscalizacao de Rendas.

Designa, Mario Silvio Batisteti, Fiscal de Rendas, para o desempenho da funcao gratificada de Encarregado do Setor de Fiscalizacao de Rendas.

Designa, Maria de Lourdes Borges, para o desempenho da funcao gratificada de Encarregado do Setor Municipal de Alimentacao Escolar.

Nomeia, o Conselho Deliberativo do Daem: Domingos De Leo, Tochimiti Sasazaki, Claudio Garcia, Sebastiao Garcia Pereira, Francisco Manoel Giaxa, Affonso Celso Silva e Mello, Jose Francisco de Almeida Pimentel, Alpheu Casarini, Helio Albieri, Walter Antonio Righetti, Americo Fittipaldi, Valdyr Cesar Benjamim Soares de Azevedo.

Revoga, a Portaria 7792/79, pela qual a funcionaria Walza Hauers Cavalca foi designada para o desempenhop da funcao gratificada de Encarregado do Setor Municipal de Alimentacao Escolar.

Promove, Yneide Pereira Ramos, Escriturario I, para Escriturario II.

Promove Maria de Oliveira, do cargo de Escriturario I, para Escriturario II.

Promove, Nilma de Oliveira Luiz, Escriturario II, para Escriturario III.

Promove, Nilda Goncalves Ferreira, Escriturario I, para Escriturario II.

Promove, Luiz Carlos Balbo, Escriturario I, para Escriturario II.

Promove, Marlene Jose Alves Bergo, Escriturario I para o de Escriturario II.

Promove, Maria Lidia Perandin Guimaraes, Escriturario I, para Escriturario II.

Promove, Maria Cristina Goncalves Faria, do cargo de Escriturario II, para Escriturario III.

Promove, Carlos da Cruz Clementino, do cargo Escriturario II, para Escriturario III.

Promove, Marilia Martinelli Ramos, do cargo de Escriturario I, para Escriturario II.

Promove, Heitor Roberto de Oliveirta, Escriturario I, para o de Escriturario II.

Promove, Joseli Aparecida Siqueira Lecate, Escriturario I. para Escriturario II.

Promove, Neusa Tenorio Paiao, do cargo de Escriturario II, para Escriturario III.

Promove, Iraci Vicentini Pereira, do cargo de Escriturario II, para Escriturario III.

Promove, Noemia Bertinotti Gomes, do cargo de Escriturario II, para Escriturario III.

Revoga, a Portaria 6699/74, que designou Ermantino dos Santos, para a funcao gratificada de Encarregado do Setor de Rendas Diversas.

Designa, Isabel Cristina Dalan, para a funcao gratificada de Encarregado do Setor de Renda Diversos.

Aposenta, Antonio Martinhon Filho no cargo de Fiscal de Rendas.

Recebe em doacao, de Eunice de Moraes e Irene Borges, a area de terras Destinada ao alargamento da Avenida Salgado Filho, localizada no Bairro Cascata.

Aposenta, Ermantino dos Santos no cargo de Oficial Administrativo I.

Declara de utilidade publica, o imovel situado a Avenida Campinas, 240 e seus anexos, pertencentes a ABASE - Alianca Brasileira de Assistencia Social e Educacional.

Nomeia, Jose Luiz de Oliveira Lyrio, Roberto Biava e Jose Augusto Silva Melo, para comporem a Comissao de Avaliacao de 5 areas de terras a serem permutadas, localizadas no Bairro Fragata, revogada a Portaria 8017/81.