Data: 07/02/1986
Situação: Em vigor
Nomeia, os membros para comporem o Conselho Municipal de Protecao ao Consumidor: Benedito Aparecido de Almeida, Mario Silvio Batisteti, Wilson de Almeida, Clodoaldo Monteiro da Silva, Luiz Carlos de OLiviera Marques, Durvalino Santos Junior, Luiz Carvalho Nunes, Alvaro Custodio Guimaraes,Valmir de Almeida Farias, Jose Araujo da Silva, Ivani Rosa Pereira da Silva, Iracema Brito Inacio, Ulisses Matsuo, Joicemar Carlos Correa, Jose Juarez Staut Mustafa, Luiz Carlos de Macedo Soares, Lourival Luiz Viana, Carlos Alberto Moreira Sandoval, Jose Gonzales Castellon, Caetano Mota Filho, Thomaz Rodolpho, Pedro Carlos Van Winkel, Theophilo Paulo Soares Filho, Jose Francisco Fernandes.