Data: 21/03/1988
Situação: Em vigor
Declara de utilidade publica, para posterior aquisicao amigavel ou desapropriacao judicial, areas de terras e respectivas benfeitorias, destinadas a ampliacao do Cemiterio da Saudade:Quadra 1- Bairro Palmeiras - lotes: 1 a 15 / Quadra 2 - Bairro Palmeiras - lotes: 1, 2 e 3 e area anexa / Quadra 3 - Bairro Palmeiras - lotes: 1 a 11, partes dos lotes 12 e 13, 14 a 24 / Quadra 4 - Bairro Palmeiras - lotes:1 a 6 / Quadra 5 - Bairro Palmeiras - lotes: partes do 1 e 2, partes do 2, 3 e 5, 4, 6 a 16 / Quadra 6 - Bairro Palmeiras - lotes: 1 partes do 2, 3 e 4 / Quadra 1 - Bairro Realengo - lotes: 1 a 17 / Quadra 2 - Bairro Realengo - lotes: 1 a 28, parte do 29, 30 a 32 / Quadra 3 - Bairro Realendo - lotes: 1 a 12 e area anexa / Quadra 4 - Bairro Realengo - lotes: 1 a 5 e area anexa / Quadra 5 - Bairro Realengo - lotes: 1 a 9 / Quadra 6 - Bairro Realengo - lotes: 1 a 3.