Sorocaba foi a cidade escolhida para sediar o III Encontro Estadual de Enfrentamento do Trabalho Infantil, que aconteceu nos dias 28 e 29 de junho, no Centro de Referência em Educação (CRE). O evento, organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo, teve a participação de representantes de 76 municípios que integram o programa AEPETI (Ações Estratégicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil).
Edna Mattos Santos, coordenadora da Proteção Social de Média Complexidade; Simone Moreno da Silva Lima, encarregada do Centro Especializado de Assistência Social (CREAS) e membro da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil; Abigail Cardoso Mazalli, educadora social do CREAS, participaram do III Encontro Estadual pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Marília. A Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) de Marília foi representada pela diretora Hélide Maria Parrera e por Célia B. de Melo Jorge.
Na abertura do evento, realizada na quarta-feira (28), estiveram presentes o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento; o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga; o desembargador do Ministério Público do Trabalho (MPT-15), Dr. João Batista Martins César; a promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude, Dra. Cristina Palma; além de outros representantes do Ministério Público; do Tribunal de Justiça; da Defensoria Pública; da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil; do Fórum Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil em São Paulo e demais autoridades.
Em debate, uma realidade que requer a ação conjunta do Poder Público e da sociedade civil para ser mudada. A última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, apontou que 1,8 milhão de crianças e jovens se encontravam em situação de trabalho infantil no Brasil. Quanto à faixa de idade, 20% tinham de 5 a 13 anos; 25%, de 14 a 15 anos e mais da metade tinham entre 16 e 17 anos de idade.
No âmbito do governo do Estado, o Plano Estadual de Erradicação ao Trabalho Infantil é discutido há cinco anos e, agora, devido ao empenho da atual Gestão, deverá ser colocado em prática a partir de julho. Os principais objetivos do Governo do Estado de São Paulo com o plano são: fortalecer os laços familiares, promover a inclusão dessas famílias em programas de transferência de renda, além de levar as crianças e adolescentes a concluir os estudos e incluí-los em atividades culturais e esportivas.
Durante os dois dias de evento, as secretarias de Estado que compõem a Comissão Estadual apresentaram os programas e projetos que executam estratégias de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil. As técnicas de Marília dissertaram sobre as ações estratégicas que vêm sendo realizadas no combate ao trabalho infantil no município.
Para Simone Moreno da Silva Lima, membro da comissão do PETI de Marília, o trabalho infantil é considerado uma grave violação de direitos das crianças e adolescentes. “É de responsabilidades de todos, tanto Estado como sociedade civil, combater essa violação”, observou.
“A participação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Marília, por meio dos servidores do CREAS e membros da comissão do PETI, é muito importante para promover a integração e troca de experiência entre os municípios”, comentou Edna Mattos Santos, coordenadora da Proteção Social de Média Complexidade da Assistência.
“Marília vem realizando um importante trabalho nessa área. Em outubro de 2022, a Comissão do PETI, respaldada pela Secretaria de Assistência Social e apoiada pela Prefeitura realizou o I Fórum Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, oportunidade em que foi entregue ao prefeito Daniel Alonso, o Diagnóstico Participativo do Trabalho Infantil do município. De lá para cá, a comissão continuou atuando para retirar as crianças e adolescentes da condição de trabalho infantil”, destacou o Secretário de Assistência Social, Delegado Wilson Damasceno que reforçou ainda que “o trabalho infantil é uma violação de direitos que foi naturalizada ao longo da história e isso colabora com a subnotificação e a sociedade acaba não se responsabilizando pelo problema. Esse processo de capacitação e troca de experiências é muito importante para avançarmos no combate e enfrentamento do trabalho infantil”, finalizou.
“Lugar de criança não é trabalhando e sim estudando, brincando e aprendendo. As crianças precisam aproveitar esse momento da vida que é fundamental para o seu desenvolvimento. Dessa forma, destacamos a importância do intercâmbio com outros municípios e com o Estado para que os membros do Comitê do PETI continuem desenvolvendo esse trabalho importantíssimo junto às crianças e adolescentes,” enfatizou Daniel Alonso, prefeito de Marília.
Para o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento, o trabalho infantil é uma prática criminosa que deve ser erradicada, mas depende de uma grande articulação entre diversos atores sociais, setores produtivos e o Poder Público. “Proteger as crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos, especialmente do Poder Público. Todos os dias, vemos crianças vendendo doces nos faróis das grandes cidades para ajudar no sustento das famílias. Isso é trabalho infantil. Outras, ainda pior, são aliciadas para trabalhar para o tráfico de drogas e na exploração sexual. Precisamos celebrar um grande pacto em prol da infância no Estado de São Paulo”, defendeu.
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