O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou Ação de Qualificação Cadastral de 2024, tendo por objetivo a correção e atualização dos dados do Cadastro Único. A Ação de Qualificação Cadastral de 2024 foi dividida em dois processos: Averiguação Cadastral (AVE24) e Revisão Cadastral (REV24).
A averiguação cadastral concentra-se em famílias com inconsistências de renda ou composição familiar, incluindo famílias unipessoais, aquelas formadas por uma pessoa. Já a revisão cadastral abrange famílias com cadastros desatualizados, cuja última atualização ocorreu nos anos de 2019, 2020 ou 2021. Relevante salientar que uma mesma família pode estar nos dois processos de qualificação cadastral (AVE24 e REV24).
“É importante que os beneficiários verifiquem se há pendências em seus cadastros e realizem as atualizações necessárias seguindo as orientações do MDS e o calendário aplicado para cada público-alvo na ação. A regularização das informações é essencial para garantir a continuidade do recebimento dos benefícios Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada às famílias que são elegíveis aos referidos programas,” destacou a coordenadora do Cadastro Único (CadÚnico) de Marília, Ângela Cruz.
“O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social encaminha a listagem com inconsistências para o acompanhamento do município, via Cadastro Único, e estas são atualizadas mensalmente. Temos trabalhado para que a equipe esteja preparada e organizada para atender os beneficiários que precisarem passar pela qualificação cadastral e que necessitem regularizar ou atualizar as informações dos respectivos cadastros. O CadÚnico é um instrumento de grande relevância, pois reflete a realidade das famílias de baixa renda do município e auxilia na gestão de políticas públicas voltadas para esse público. Informações atualizadas contribuem para um melhor atendimento”, informou o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Delegado Wilson Damasceno.
O secretário Delegado Damasceno explicou ainda que as normas e os procedimentos foram todos definidos pelo Governo Federal cabendo ao município a organização para atendimento das famílias de acordo com as exigências do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. “Existem prazos estabelecidos para bloqueios e cancelamentos nos benefícios”, reforçou o secretário.
O prefeito de Marília, Daniel Alonso, enfatizou a importância das famílias avaliarem sua condição frente às informações registradas no CadÚnico e, assim, evitarem bloqueio e cancelamento de benefícios. “A equipe do Cadastro Único está mobilizada e extremamente comprometida no acolhimento e orientação às famílias”, destacou.
Saiba mais sobre a Averiguação e a Revisão Cadastral 2024
Como estão organizados os públicos da ação de Qualificação Cadastral de 2024?
| Na AVE24: |
Na REV24: |
| Público 1 - Famílias beneficiárias do PBF que possuem pessoa com indicativo de ser pensionista ou servidor público municipal, estadual ou federal; |
Público 1 - Cadastros desatualizados com data da última atualização de out/2019 a dez/2020 - Famílias beneficiárias do PBF, TSEE ou BPC; |
| Público 2 - Famílias Não beneficiárias do PBF, que possuem pessoa com indicativo de ser pensionista ou servidor público municipal, estadual ou federal; |
Público 2 - Cadastros desatualizados com data da última atualização de jan/2021 a jun/2021 - Famílias beneficiárias do PBF, TSEE ou BPC; |
| Público 3 – Famílias beneficiárias do PBF que possuem indicativos de inconsistência de composição familiar em outras bases de dados do Governo Federal; |
Público 3 - Cadastros desatualizados com data da última atualização de jul/2021 a set/2021 - Famílias beneficiárias do PBF, TSEE ou BPC; |
| Público 4 - Registros de famílias não beneficiárias do PBF, que possuem indicativo de inconsistência de composição familiar em outras bases de dados do Governo Federal; |
Público 4 - Cadastros desatualizados com data da última atualização de out/2021 a dez/2021 - Famílias beneficiárias do PBF, TSEE ou BPC; e |
| Público 5 - Registros beneficiárias do PBF; |
Público 5 - Cadastros desatualizados com data da última atualização de out/2019 a dez/2020 - Famílias não beneficiárias do PBF, TSEE ou BPC. |
| Público 6 - Registros beneficiárias do PBF; e |
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| Público 7 - Registros unipessoais de não beneficiários do PBF. |
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Quais as repercussões nos benefícios das famílias incluídas na Ação de Qualificação Cadastral de 2023 e quando serão aplicadas?
No Programa Bolsa Família (PBF): Para as famílias identificadas no Público 1 da AVE23, o cancelamento do Programa Bolsa Família será imediato, em fevereiro/2024. Os demais públicos serão previamente convocados e, caso não regularizem seu registro até a data limite prevista na Instrução Normativa, terão seu benefício bloqueado por dois meses, seguido de cancelamento, se o cadastro permanecer sem atualização. Esse mesmo procedimento ocorrerá para os públicos da REV24. Vale ressaltar que as famílias identificadas com situação “pendente” nos procedimentos de AVE24 e REV24 não podem ingressar no PBF. A repercussão do Programa Bolsa Família segue o mesmo padrão para o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB)
Na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): As famílias identificadas tanto no processo AVE24 quanto no processo REV24 terão seu desconto na conta de luz cancelado caso não regularizem o cadastro conforme os prazos dos processos.
No Benefício de Prestação Continuada (BPC): As famílias identificadas tanto no processo AVE24 quanto no processo REV24 poderão ter seu cadastro excluído e, consequentemente, ter seu Benefício de Prestação Continuada suspenso, caso não regularizem o cadastro até a data limite prevista para a exclusão. Famílias beneficiárias do BPC devem ser prioridade nas ações de busca ativa do município.
Como será feita a comunicação com as famílias?
As famílias serão comunicadas por meio mensagens no aplicativo do Cadastro Único, disponível nas lojas Apple e Play Store, e pelo link
https://cadunico.dataprev.gov.br/. A comunicação com as famílias beneficiárias do PBF também será feita por meio de mensagens nos aplicativos do PBF, CAIXA TEM e no extrato de pagamento dos benefícios. Famílias beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) também podem ser comunicadas por meio de mensagem na fatura da conta de energia elétrica.
Fotos: Divulgação
