A Câmara Municipal de Marília ratificou, por unanimidade, na sessão extraordinária do último dia 21, o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que recomendava a aprovação das contas da Prefeitura de Marília, relativas ao exercício de 2013 – primeiro ano da administração do prefeito Vinicius Camarinha.
“É um reconhecimento pela regularidade na aplicação dos recursos e principalmente, pela responsabilidade da atual administração na gestão das contas públicas. Há vários anos, que este fato não era registrado no município”, destacou Herval Seabra, presidente da Câmara Municipal de Marília.
Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, vereador Bassiga Goda, a aprovação das contas no primeiro ano da atual administração demonstra a seriedade do governo municipal no gerenciamento dos recursos. “Nós temos acompanhado os trabalhos e a preocupação do prefeito Vinicius e da sua equipe técnica em aplicar os recursos do município, totalmente de acordo com a legislação vigente no país. E destinando importantes investimentos para todas as áreas sociais, especialmente nos segmentos da educação e saúde. Por isso, que ratificamos o parecer recomendado pelo TCE”, comentou Bassiga Goda.
“Esta aprovação do TCE, referendada por nós, é um divisor de águas na recente história do município. Nos últimos cinco anos (2008 a 2012), todos os pareceres foram desfavoráveis. A atual administração recuperou a credibilidade política, tratando com correção e seriedade a aplicação dos recursos públicos. Por isso, além do reconhecimento por este feito, comemoramos a nova fase de equilíbrio das contas do município”, afirmou o vereador Luiz Eduardo Nardi, que também é líder da base governista.
Exigências atendidas – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou no final do ano passado, por unanimidade, as contas do exercício de 2013 da Prefeitura de Marília. De acordo com relatório oficial, a gestão do prefeito Vinicius cumpriu todas as exigências constitucionais em áreas essenciais, como saúde e educação, com investimentos acima dos índices obrigatórios.
Marília, com isso, voltou a ter a recomendação de aprovação das contas municipais, diferentemente do que ocorreu na gestão anterior. “A indicação pela aprovação das contas por parte dos conselheiros foi por unanimidade o que não aconteceu nos anos anteriores da gestão passada, levando o TCE a recomendar rejeição”, explicou o Procurador do Município, Ronaldo Sérgio Duarte.
Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo compete atuar na fiscalização contábil, financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e de seus Municípios, exceto o da Capital, bem como nas das respectivas entidades de administração direta ou indireta e na das fundações por eles instituídas ou mantidas.
A jurisdição do Tribunal alcança administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos, além das pessoas físicas ou jurídicas, que, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, apliquem auxílios, subvenções ou recursos repassados pelo Poder Público.
O secretário municipal de Planejamento Econômico, Rodrigo Zotti, destacou que entre 2008 e 2012 o déficit orçamentário foi sempre oficialmente confirmado, já que o gasto era sempre maior que a arrecadação. “Houve então a rejeição das contas pelo TCE. Os números não mentem. Por tudo isso, o prefeito Vinicius herdou uma dívida superior a R$ 230 milhões da gestão passada. Gradativamente foi adequando os números e depois de colocar a casa em ordem, Marília dispõe da condição exigida para firmar convênios com a União e Governo do Estado. Atualmente, o orçamento está totalmente sob controle, no mais grave momento da gestão pública do país, devido à recessão da economia”, ressaltou Zotti.
TCE também dá nota máxima à Educação e Saúde de Marília
O relatório do TCE deu nota máxima à Prefeitura mariliense pelos investimentos em Educação e Saúde, depois de realizar uma pesquisa em todos os municípios paulistas.
O prefeito Vinicius Camarinha comemorou o reconhecimento oficial. “Ninguém pode duvidar da credibilidade do TCE. A indicação do Tribunal comprova a lisura e responsabilidade de nossa administração. Estamos cumprindo à risca o planejamento traçado e o compromisso assumido para com a população. Não está fácil, por causa da retração econômica do país. Porém, com muita garra e uma equipe competente, estamos dia a dia atingindo os objetivos administrativos, recuperando a credibilidade do administrador perante a população”, destacou Vinicius.
Contas foram rejeitadas na administração Bulgareli
As contas da administração do ex-prefeito Mário Bulgareli foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos exercícios financeiros de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.
Entre as irregularidades praticadas pela gestão passada estão a falta de informações sobre pagamentos ao sistema de previdência e nos pagamentos de precatórios; além de déficit financeiro.
No início deste mês, os vereadores da Câmara Municipal rejeitaram também, em votação unânime, as contas de 2012 da Prefeitura de Marília sob a gestão do ex-prefeito Mário Bulgareli. A decisão segue para o Ministério Público que deverá adotar providências judiciais.
Texto: Assessoria de Imprensa
Foto: Wilson Ruiz
_15051453.jpeg)
