A Secretaria municipal da Educação divulgou, em entrevista coletiva à imprensa, as novas regras para inscrições e matrículas das crianças de 4 meses a 5 anos de idade que estão fora da rede. Acaba o sistema de ordem de chegada na fila e por indicação. Segundo a secretária Fabiana Cruvinel, o objetivo é proporcionar maior transparência, justiça e democracia no acesso ás vagas. “Não adiantará mais os pais ficarem em filas porque não será mais por ordem de chegada. O maior desafio são vagas para creches e berçários. A demanda de 3,4 5 anos em período parcial será totalmente atendida como determina a legislação. De 0 a 2 anos não é obrigatória, mas o prefeito Vinícius priorizou o planejamento de oito creches na sua gestão, sendo que três estão em andamento.
Nos dias 4,5 e 6 de novembro, será aberto o período de inscrições para todas as crianças fora das escolas. Os critérios estão definidos:
1º – Endereço residencial, tendo por base a área de abrangência da escola.
2º – Renda “per capita”- Essa será uma base fundamental para creches e berçários. As crianças com situação sócio-econômica menos favorável terá prioridade.
3º Bolsa Família – A orientação do Mec(Ministério da Educação e Cultura) é incentivar os beneficiados por esse programa.
4º- Irmão matriculado – Para os pais que tiverem um ou mais filhos naquela escola, nada mais justo que tenham prioridade de matrícula no mesmo estabelecimento.
5º Mãe trabalhadora – para beneficiar a criança em período integral. Para as escolas mais centrais, como “Monteiro Lobato” e “Chapeuzinho Vermelho”, além dos berçários, será adotado o critério do local de trabalho da mãe em relação ao estabelecimento
Segundo a secretária municipal da Educação, são critérios claros e justos. “A escola fará a matrícula a partir dessa inscrição. No dia 11 de novembro será feita a divulgação dos resultados para a efetivação das matrículas. As crianças que não forem atendidas num primeiro momento, terão a disponibilidade de vagas na Central de Matrículas da Secretaria da Educação, Com o cadastramento, poderá haver o atendimento em outras regiões. De janeiro em diante, haverá a divulgação da lista de espera semanalmente para a matrícula em creches ou berçários”.
Segundo Fabiana, o número de vagas nesses estabelecimentos é para quem realmente precisa. “É muito comum a reclamação de que uma criança com melhores condições econômicas ocupe a vaga de um aluno carente. Outra queixa, é favorecimento por influência. O prefeito Vinícius Camarinha está exigindo transparência no processo.
O número de vagas disponíveis nas Emeis (Escolas Municipal de Educação Infantil) é de 9.200, com a meta de se aumentar para 9.500.
Para a inscrição, os documentos necessários são Certidão de nascimento, comprovante de renda, comprovante de residência, atestado de trabalho para período integral, cartão do Bolsa Família além de RG e CPF dos pais ou responsáveis.
Assessoria de imprensa
Fotos: divulgação
