O procurador jurídico do município, César Donizeti Pillon confirmou o acordo com a empresa Embrascol, na questão da inadimplência das duas últimas parcelas de um contrato de leasing para a compra de 10 caminhões coletores de lixo. O débito, do governo anterior, era de R$ 254 mil, referente aos meses de outubro e novembro. A dívida levou a empresa de Goiânia a buscar juridicamente a reintegração de posse dos veículos. Desde o início de seu governo, em 1º de janeiro, o prefeito Vinícius Camarinha havia determinado ao Departamento Jurídico da Prefeitura um entendimento.
No acordo intermediado pelo Poder Judiciário, no Fórum de Marília, nesta quinta-feira, a Prefeitura se comprometeu a pagar o débito até o dia 1º de abril. “Foi um ótimo acordo, já que não haverá cobrança de multa contratual, juros e correção monetária. Além disso, os caminhões passam a ser propriedade da Prefeitura e a empresa vai receber de acordo com o contrato firmado em 2.007. Foi bom para as duas partes”, explicou Pillon.
O contrato previa pagamento de 60 parcelas, cada uma no valor de R$ 127 mil. “Faltavam apenas os dois últimos pagamentos. A dívida deixada pelo governo anterior levou a Embrascol a buscar seus direitos, seguindo o contrato firmado com a Prefeitura em 2.007. O pagamento até abril vai dar um fôlego para o município, diante das dívidas herdadas da gestão passada. Nesse período, a administração vai arrecadar IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o que vai aliviar o caixa municipal”, concluiu.
Os 10 caminhões custaram para a prefeitura de Marília R$ 7.620.000,00. Ao assumir o governo, constando o sucateamento dos caminhões pela falta de manutenção no governo passado, o prefeito determinou a recuperação, pela oficina da garagem municipal.
É bom lembrar, que além da determinação da renegociação da dívida com a empresa de Goiás, Vinícius decidiu não prorrogar o contrato de aluguel, firmado pela gestão passada, de oito caminhões coletores de lixo. Isso custava ao município R$ 210 mil por mês.
