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Prefeitura Municipal de Marília - SP
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Anexos
Vínculos
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395 atos encontrados
Nº 4875
Decreto
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Vínculos
Data: 27/12/1984
Situação: Em vigor
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura.
Nº 3014
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/12/1984
Situação: Em vigor
Modifica a Lei 2909/83 e 2891/83 - aumento de evncimentos de servidores e funcionarios dos Poderes Executivo e Legislativo.
Nº 3013
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/12/1984
Situação: Revogada Totalmente
Substitui as Tabelas IX, X e XV, da Lei 2209/74 - Codigo Tributario do Municipio.
Nº 8600
Portaria
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Data: 26/12/1984
Situação: Em vigor
Aposenta a funcionaria Marilena Bassan Neto, no cargo de Professor Municipal .
Nº 8599
Portaria
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Data: 26/12/1984
Situação: Em vigor
Concede a funcionaria Geny Franca, uma gratificacao mensal, equivalente ao valor do simbolo FG2.
Nº 8601
Portaria
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Vínculos
Data: 26/12/1984
Situação: Em vigor
Revoga a Portaria 8328/83, que concedeu licenca para trato de interesses particulares a Roberto Garcia de Aquino.
Nº 4873
Decreto
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Data: 21/12/1984
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$3.000.000.
Nº 4874
Decreto
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Data: 21/12/1984
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$5.248.000.
Nº 8598
Portaria
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Data: 21/12/1984
Situação: Em vigor
Coloca a disposicao do Juizo de Direito da Comarca de Marilia, pelo periodo de 01/01 a 31/12/85, o servidor Cicero de Souza.
Nº 3012
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1984
Situação: Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$5.248.000.
Nº 8597
Portaria
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Vínculos
Data: 20/12/1984
Situação: Revogada Totalmente
Concede a funcionaria Neusa Maria de Oliveira, uma gratificacao mensal no valor de um salario minimo regional vigente, pelo periodo de 01/01 a 31/12/85.
Nº 4872
Decreto
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Data: 18/12/1984
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$17.652.000.
Nº 4871
Decreto
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Data: 18/12/1984
Situação: Em vigor
Declara ponto facultativo nas reparticoes publicas municipais, nos dias 24 e 31.12.84.
Nº 4869
Decreto
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Data: 17/12/1984
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$450.000.000.
Nº 4870
Decreto
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Data: 17/12/1984
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$450.000, a dotacoes constantes do orcamento vigente da Casa do Estudante Universitario de Marilia.
Nº 8593
Portaria
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Vínculos
Data: 17/12/1984
Situação: Revogada Totalmente
Nomeia, Aldo Repetti como representante do Marilia Moto Clube, na Comissao Municipal de Transito, em substituicao a Jose Francisco de Almeida Pimentel, nomeado atraves da Portaria 8394/83.
Nº 8595
Portaria
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Data: 17/12/1984
Situação: Em vigor
Aplica ao servidor Joaquim Jose dos Santos, Vigia I, uma pena de suspensao de tres dias.
Nº 8596
Portaria
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Data: 17/12/1984
Situação: Em vigor
Aplica ao servidor Vitor Rodolfo, Trabalhador Bracal, uma pena de suspensao de tres dias.
Nº 8594
Portaria
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Vínculos
Data: 17/12/1984
Situação: Revogada Totalmente
Nomeia, Valdyr Cezar como representante desta Prefeitura na Comissao Municipal de Transito, em substituicao a Antonio Carlos Gentile Chagas, ficando revogada a Portaria 8545/84.
Nº 4868
Decreto
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Data: 14/12/1984
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$13.550.000.
Nº 8592
Portaria
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Data: 14/12/1984
Situação: Em vigor
Nomeia, Antonio Carlos Nasraui, Claudemir Delboni e Joao Pedro Marconato, comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras com 7.642,83 metros quadrados, cmpreendendo a quadra 96 do Bairro Jardim Santa Antonieta II, a ser doada ao Governo do Estado de Sao Paulo.
Nº 8591
Portaria
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Data: 14/12/1984
Situação: Em vigor
Nomeia, Antonio Carlos Nasraui, Claudemir Delboni e Joao Pedro Marconato, comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras com 6.887,98m², compreendendo parte da quadra 17 do bairro Jardim Esplanada, de propriedade da Prefeitura Municipal, a ser doada ao Governo do Estado de Sao Paulo, para a construcao de uma Escola Estadual.
Nº 3011
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/1984
Situação: Revogada Totalmente
Institui o Dia do Desarmamento Infantil, a ser comemorado anualmente no dia 6 de agosto, em todas as unidades escolares municipais.
Nº 3010
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/12/1984
Situação: Em vigor
Autoriza doacao ao Governo do Estado de Sao Paulo, atraves da Companhia de Construcoes Escolares do Estado de Sao Paulo - CONESP, as areas de terras, compreendendo as quadras GG e P-14 do N.H.Nova Marilia, medindo, respectivamente, 13.128,00m² e 10.033,89m², destinadas a construcao de 2 escolas estaduais de 1º grau.
Nº 8590
Portaria
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Data: 10/12/1984
Situação: Em vigor
Nomeia, Antonio Carlos Nasraui, Claudemir Delboni e Joao Pedro Marconato para, comporem a comissao de Avaliacao de uma area de terras com 374,50m², compreendendo o lote 21 da quadra 7, do Bairro Jardim Virginia.
Nº 8589
Portaria
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Vínculos
Data: 05/12/1984
Situação: Revogada Totalmente
Nomeia, Ignacio Jorente, representante da Prefeitura Municipal, como membro do Conselho Deliberativo do DAEM, em substituicao ao Sr. Waldomiro Paes, nomeada pela Portaria 8302/83.
Nº 8588
Portaria
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Data: 05/12/1984
Situação: Em vigor
Nomeia, Antonio Carlos Nasraui, Joao Pedro Marconato e Claudemir Delboni para, comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras, a ser doada a Premar- Pre Moldados de Concreto de Marilia Ltda, destinada a instalacao de industria.
Nº 4867
Decreto
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Data: 04/12/1984
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$212.500.000 a dotacoes constantes do orcamento vigente do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia.
Nº 8586
Portaria
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Data: 03/12/1984
Situação: Em vigor
Coloca a disposicao do Juizo Eleitoral da 70ª Zona, em Marilia, pelo periodo de 01/01 a 31/12/85, a funcionaria Dolores Teixeira da Costa.
Nº 8587
Portaria
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Data: 03/12/1984
Situação: Em vigor
Coloca a disposicao do Juizo Eleitoral da 70ª Zona, em Marilia, pelo periodo de 01/01 a 31/12/85, a funcionaria Eunice Zaparoli Ferreira.
Nº 4866
Decreto
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Vínculos
Data: 29/11/1984
Situação: Em vigor
Denomina Irmao Leger Darveau (Irmao Leo) a creche da Escola Municipal de Educacao Infantil Saci Perere.
Nº 4864
Decreto
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Vínculos
Data: 27/11/1984
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$12.400.000.
Nº 4863
Decreto
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Vínculos
Data: 27/11/1984
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$17.100.000.
Nº 4862
Decreto
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Data: 27/11/1984
Situação: Em vigor
Considera Hospede Oficial do Municipio no dia 30.11.84, o Exmo. Dr. Affonso Gay da Fonseca, DD. Vice-Presidente do Conselho Federal de Educacao.
Nº 4861
Decreto
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Vínculos
Data: 27/11/1984
Situação: Em vigor
Prorroga os prazos para execucao de melhoramentos nos Bairros Jardim Parati e Jardim Parati II, aprovados, respectivamente, atraves dos Decretos 4433/82 e 4472/82.
Nº 4865
Decreto
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Vínculos
Data: 27/11/1984
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$27.500.000.
Nº 8584
Portaria
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Data: 27/11/1984
Situação: Em vigor
Nomeia, Antonio Carlos Nasraui, Claudemir Delboni e Joao Pedro Marconato, a comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras com 13.128,00 metros quadrados, compreendendo a quadra GG do Nucleo Habitacional Nova Marilia, de Propriedade da Prefeitura Municipal, para a construcao de uma Escola Estadual.
Nº 8585
Portaria
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Data: 27/11/1984
Situação: Em vigor
Nomeia, Antonio Carlos Nasraui, Claudemir Delboni e Joao Pedro Marconato, a comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras com 10.033,89 metros quadrados, a ser doada ao Governo do Estado de Sao Paulo.
Nº 3008
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/11/1984
Situação: Em vigor
Concede abono a todos os funcionarios municipais. Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$12.400.000.
Nº 3006
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1984
Situação: Em vigor
Autoriza a firmar o Termo de Adesao ao Aditivo do Convenio 07/83, visando a execucao do Programa de Acoes Integradas de Saude no Municipio de Marilia.
Nº 3005
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/11/1984
Situação: Revogada Totalmente
Orcamento Plurianual de Investimentos do Municipio, referente ao trienio 1985/1987. - Revogada pela Lei 3097/85.
Nº 3004
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1984
Situação: Em vigor
Autoriza convenio com o Governo do Estado de Sao Paulo, atraves da Secretaria de Esportes e Turismo, visando o recebimento de recursos para prosseguimento e/ou termino de obras de conjuntos poli-esportivos.
Nº 3009
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/11/1984
Situação: Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$27.500.000.
Nº 3007
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/11/1984
Situação: Em vigor
Autoriza convenio com a Secretaria de Estado da Promocao Social, para aquisicao de uma ambulancia, que sera destinada aos servicos de saude e transporte de enfermos - Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$17.100.000.
Nº 3003
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1984
Situação: Em vigor
Aprova o Orcamento-Programa do Municipio de Marilia, para o exercicio financeiro de 1985.
Nº 4860
Decreto
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Data: 23/11/1984
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$373.280.000.
Nº 8583
Portaria
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Data: 23/11/1984
Situação: Em vigor
Aplica ao servidor Vanderlei Francisco Fassion, Trabalhador Bracal, uma pena de suspensao de tres dias.
Nº 4859
Decreto
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Vínculos
Data: 21/11/1984
Situação: Revogada Totalmente
Reajuste das tarifas de utilizacao para embarque na Estacao Rodoviaria Comendador Jose Brambilla.- Revoga o Decreto 4832/84.
Nº 4858
Decreto
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Data: 21/11/1984
Situação: Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$7.900.000 as dotacoes da Camara Municipal de Marilia, constantes do orcamento - Lei 3002/84.
Nº 3002
Lei Ordinária
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Data: 21/11/1984
Situação: Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$7.900.000. Camara Municipal de Marilia.
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