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Ato
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Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
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-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
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-- -- Coloca à disposição
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Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
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Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
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Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
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-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
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TODAS
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Anexos
Vínculos
Gostei
69297
atos encontrados
Nº 489
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Nomeia, Marilia Barros, para exercer em carater efetivo, o cargo de Professor.
Nº 488
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Nomeia, Herminia Alvarenga Freire, para exerer em carater efetivo, o cargo de Professor.
Nº 488
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
13/02/2007
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91: acrescenta no Anexo II - Quadro de Pessoal Efetivo, 10 cargos de Fiscal de Obras.
Nº 488
Portaria
Baixar
Data:
21/11/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Rubens Rodrigues para exercer o cargo de 2º Escriturario da Diretoria de Engenharia desta Prefeitura.
Nº 488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/1954
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Presidente Vargas a atual Rua dos Operarios.
Nº 487
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
04/01/2007
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 13/92 - Codigo de Posturas do Municipio de Marilia, dispondo sobre a interdicao e lacracao de estabelecimentos sem licenca para funcionamento (poder de policia). Modifica e revoga dispositivos da LC 158/97 - Codigo Tributario do Municipio de Marilia.
Nº 487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/1954
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$20.000,00 para desinsetizacao da Zona Urbana .
Nº 487
Portaria
Baixar
Data:
21/11/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Arlindo Goncalves de Souza, para exercer o cargo de Fiscal de Ligacoes, da Seccao de Agua e Esgotos.
Nº 487
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Nomeia, Elza Bombarda, para exercer em carater efetivo, o cargo de Professor, do Bairro Forquilha, do Distrito de Ocaussu.
Nº 486
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
29/12/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Extingue o cargo, em comissao, de Diretor Adjunto, constante do Anexo I, da LC 15/92, que organiza a estrutura e o sistema administrativo da Camara Municipal de Marilia, criado pela LC 459/05.
Nº 486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/12/1954
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$54.066,60. para pagamento de despesas de exercicios encerrados.
Nº 486
Portaria
Baixar
Data:
21/11/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Lucio de Carvalho Rocha, para o cargo de Auxiliar Arquivista da Seccao de Estatistica e Publicidade.
Nº 486
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Nomeia, Araci Rodrigues, para exercer, o cargo de Professor.
Nº 485
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Nomeia, Vitoria Casadei, para exercer o cargo de Professor.
Nº 485
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
26/12/2006
Situação:
Em vigor
Revoga o inciso II, do art. 76, da LC 480/06 - Plano Diretor do Municipio, que exige para os parcelamentos caracterizados como Condominios, a apresentacao de areas externas aos muros de fechamento de 22% do total da area a ser parcelada para lotes residenciais, mistos, comerciais ou de servicos.
Nº 485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/1954
Situação:
Em vigor
Autoriza aumentar as tarifas dos servicos telefonicos do Municipio de Marilia.
Nº 485
Portaria
Baixar
Data:
16/11/1938
Situação:
Em vigor
Afasta, Anibal da Costa Aguiar das funcoes do cargo de Inspetor de Veiculos.
Nº 484
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
28/11/2006
Situação:
Em vigor
Revigora, pelo periodo de 01 a 21.12.06, a LC 479/06, que concedeu desconto (anistia) de 100% sobre multa e juros incidentes sobre tributos municipais, cujo fato gerador tenha ocorrido ate 31.12.05, para pagamento somente a vista do valor total dos debitos existentes.
Nº 484
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
17/12/1954
Situação:
Em vigor
Revigora o Decreto-Lei 54/42 convenio estatistico com o IBGE - Revoga a Lei 452/54.
Nº 484
Portaria
Baixar
Data:
16/11/1938
Situação:
Em vigor
Concede, a Julieta Vieira Seli, 2ª Escriturario da Diretoria de Financas e Contabilidade, treis meses de licenca.
Nº 484
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Nomeia, Euridice Aparecida Batisteti, para exercer em carater efetivo, o cargo de Professor da Fazenda Santa Rute do Distrito da Sede.
Nº 483
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
14/11/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC15/92 que organiza e estrutura o sistema administrativo da Camara Municipal de Marilia: extingue 01 cargo efetivo de Jornalista Apresentador e 01 cargo efetivo de Eletricista Iluminador. Cria 01 cargo em comissao de Assistente do Coordenador da TV Camara, C-4. Acrescenta 02 cargos efetivos de Escrituraria.
Nº 483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/1954
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 394/53 majora contribuicao para Servico de Colocacao Familiar criado junto ao Juizo de Menores de Marilia.
Nº 483
Portaria
Baixar
Data:
16/11/1938
Situação:
Em vigor
Resolve , Jose Batista de Almeida Sobrinho do cargo de Diretor de Administracao desta Prefeitura.
Nº 483
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Nomeia, Angelina de Pereti Ramos, para exercer, o cargo de Professor, da Fazenda Palmital.
Nº 482
Decreto
Baixar
Data:
30/07/1949
Situação:
Em vigor
Nomeia, Antonia Contar, para exercer o cargo de Professor, da 10ª. Escola Mista Municipal do Bairro Fe de Deus.
Nº 482
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
24/10/2006
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 324/03, que estabelece isencoes tributarias para atendimento do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, de que trata a Lei 5132/02.
Nº 482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/1954
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$10.000,00 para despesas leitorais.
Nº 482
Portaria
Baixar
Data:
14/11/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Domitildes Campinho de Souza para reger a Escola Mixta Municipal " 10 de Novembro", do Distrito de Bastos.
Nº 481
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
17/10/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 158/97 - Codigo Tributario do Municipio de Marilia, concedendo isencao de Imposto Sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN. aos Moto-Taxistas.
Nº 481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/1954
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$600.000,00 para adaptacao do predio da Escola Artesanal de Marilia.
Nº 481
Portaria
Baixar
Data:
07/11/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia Yolanda Petronio para substituir Ida P. Pedrosa do Bairro da Santa Casa, do Distrito da Sede.
Nº 481
Decreto
Baixar
Data:
20/07/1949
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Glicerio Povoas, do cargo de Agente Muncipal de Estatistica.
Nº 480
Decreto
Baixar
Data:
16/07/1949
Situação:
Em vigor
Fica declarado de utilidade publica, para desapropriacao judicial ou por via amigavel, o imovel que consta pertencer a Companhia Armazens Gerais de Marilia, destinado a instalacao de Almoxarifado e Garagens.
Nº 480
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
09/10/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marília. Revoga a Lei 1890/71 - Cria o Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana. (Revogada pela Lei Complementar nº 973, de 30 de novembro de 2023)
Obs:
Texto consolidado da Lei Complementar nº 480/2006 disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Cidadão » Leis Consolidadas" e/ou "Publicações Oficiais » Leis Consolidadas"
Nº 480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/1954
Situação:
Em vigor
Credito suplementar no valor de Cr$9.000,00.
Nº 480
Portaria
Baixar
Data:
07/11/1938
Situação:
Em vigor
Concede a Ida P. Pedrosa, Professora da Escola Mixta Municipal do Bairro Santa Casa, vinte dias de Licenca.
Nº 479
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
04/10/2006
Situação:
Em vigor
Concede desconto (anistia) de 100% sobre multa e juros incidentes sobre trinutos municipais, cujo fato gerador tenha ocorrido ate 31.12.05, para pagamento somente a vista do valor total dos debitos existentes.
Nº 479
Lei Ordinária
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Data:
02/12/1954
Situação:
Em vigor
Orca a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio de 1955.
Nº 479
Portaria
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Data:
04/11/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Astor Vasques Lopes para exercer, o cargo de Subprefeito do Distrito de Bastos.
Nº 479
Decreto
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Data:
11/07/1949
Situação:
Em vigor
Nomeia, Orlando Righetti, Oficial Administrativo, para o cargo de Diretor de Administracao.
Nº 478
Decreto
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Data:
24/06/1949
Situação:
Em vigor
Nomeia, Joao Paulo da Cunha Padilha, Contador, para exercer, em substituicao, o cargo de Diretor de Contabilidade.
Nº 478
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
26/09/2006
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 450/05, que reorganiza o Instituto de Previdencia do Municipio de Marilia - IPREMM e reformula o regime proprio de previdencia social dos servidores publicos no Municipio de Marilia.
Nº 478
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1954
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doacao de Salvador Panes Martins, um terreno medindo 2.500m², situado na Rua Girassol, na Vila de Avencas, destinado a construcao de predio para instalacao de matadouro.
Nº 478
Portaria
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Data:
04/11/1938
Situação:
Em vigor
Exonera, Senjiro Hatanaka do cargo de Sub-Prefeito do Distrito de Bastos.
Nº 477
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
26/09/2006
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 457/05, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convenios com estabelecimentos de ensino superior existentes no Municipio, objetivando a concessao de bolsas de estudos e de descontos em mensalidades escolares a alunos atletas, alunos carentes, servidores publicos municipais e estagiarios.
Nº 477
Lei Ordinária
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Data:
22/11/1954
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doacao de Ernesto Casagrande Sobrinho, um terreno medindo 3.200,00m², compreendendo os lotes 5, 6, 7 e 8, do quarteirao V, situado a Rua Pernambuco, da Vila de Ocaucu, para instalacao de matadouro.
Nº 477
Portaria
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Data:
03/11/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Neuza Ribeiro de Carvalho para substituir Aurora Artencio na regencia da Escola Mixta Municipal.
Nº 477
Decreto
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Data:
24/06/1949
Situação:
Em vigor
Transfere Nilda Morais Borges, Professora, para a 24ª. Escola Mista Municipal, da Fazenda Santa Madalena.
Nº 476
Decreto
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Data:
23/06/1949
Situação:
Em vigor
Transfere, Jaci Souto, Professora, para a 7ª. Escola Mista Municipal, da Vila Palmital, da Sede do Distrito de Marilia.
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