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Ato
Ato Duplicado
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Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
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TODAS
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Anexos
Vínculos
Gostei
69392
atos encontrados
Nº 60
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
22/01/1993
Situação:
Em vigor
Modifica as LCs 11/91 e 26/92 - Concede reajuste de vencimentos ao servidores publicos municipais a partir de 1 de janeiro de 1993 - 30%
Nº 60
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/09/1948
Situação:
Em vigor
Modifica o Ato 255/35 que dispoe sobre o Codigo de Posturas.
Nº 60
Ato
Baixar
Data:
12/02/1932
Situação:
Em vigor
Nomeia, Benvinda de Oliveira Ramos, para exercer as funcoes do cargo de Professora do Grupo Escolar.
Nº 60
Lei Duplicada
Baixar
Data:
23/08/1930
Situação:
Em vigor
Autoriza emprestimo com firma fornecedora de calcamento.
Nº 60
Decreto Legislativo
Baixar
Vínculos
Data:
12/08/1943
Situação:
Em vigor
Fica a Prefeitura Autorizada a conceder auxilios.
Nº 60
Portaria
Baixar
Data:
01/09/1934
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Luiz Morato do cargo de Fiscal Chefe.
Nº 59
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1948
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$5.000,00 para ocorrer ao pagamento do servico de publicacoes oficiais da Camara Municipal, neste exercicio.
Nº 59
Ato
Baixar
Data:
12/02/1932
Situação:
Em vigor
Nomeia, Raphael Serralvo, para exercer as funcoes do cargo de Diretor.
Nº 59
Lei Duplicada
Baixar
Data:
10/07/1930
Situação:
Em vigor
Cria verba para representacao do Prefeito no presente exercicio.
Nº 59
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
04/05/1943
Situação:
Em vigor
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a pagar a firma Caixas Registradores National S/A a importancia de cr$ 101.558,00, referente a compra de duas maquinas de contabilidade.
Nº 59
Portaria
Baixar
Data:
01/09/1934
Situação:
Em vigor
Nomeia Iolanda Petrone para exercer interinamente o cargo de Professora
Nº 59
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
15/05/1944
Situação:
Em vigor
Torna sem efeito o Decreto 38/44, a vista da Portaria 389/38; revigora a Portaria 1315/44, na parte em que retificou a Portaria 1165/43.
Nº 59
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
22/01/1993
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91 - cargos efetivos: cria Analista e Programador de Sistema, Analista de Dados e Programador e acrescenta Digitador, Nutricionista e Operador de Computador; modifica artigo 51; cargos em comissao: cria Coordenador de Suprimentos, Monitor de Classe Especial e Encarregado de Ronda Noturna; extingue Coordenador de Esportes e Lazer e acrescenta Coordenador de Processamento de Dados e Coordenador da Area Medica
Obs:
Número Processo: 0012181-82.2013.8.26.0000 / Data: 2013-06-05 00:00:00.000 / Observação: Art. 3º da LC 59 considerado inconstitucional (modifica o artigo 51 da LC 11/91)
Nº 58
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
12/05/1944
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto numero 43/44, que nomeia Jose Ortega Panes, para o cargo de Segundo Inspetor de Veiculos.
Nº 58
Lei Complementar
Baixar
Data:
07/01/1993
Situação:
Em vigor
Permite a subdivisao de terrenos de ate 5.000m² e da outras providencias
Nº 58
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1948
Situação:
Em vigor
Concede uma subvencao extraordinaria para o Albergue Noturno Sao Jose.
Nº 58
Ato
Baixar
Data:
12/02/1932
Situação:
Em vigor
Nomeia, Nair Ghedine, para exercer as funcoes do cargo de Professora do Grupo Escolar Municipal desta Cidade.
Nº 58
Lei Duplicada
Baixar
Data:
10/07/1930
Situação:
Em vigor
Autoriza a despender verba com o Servico de Fomento Agricola do Municipio.
Nº 58
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
08/02/1943
Situação:
Em vigor
Fica concedida aos veiculos automotores a gasogenio, alcool- motor ou outros combustiveis de producao nacional, a reducao de 30% sobre o imposto de licenca e emolumentos a que estao sujeitos.
Nº 58
Portaria
Baixar
Data:
30/07/1934
Situação:
Em vigor
Designa Joao Schwenck, Contador desta Prefeitura para responder pelo expediente, enquanto durar a ausencia do titular.
Nº 57
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
05/01/1993
Situação:
Alterada
Disciplina os loteamentos fechados no Municipio
Nº 57
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/1948
Situação:
Em vigor
Credito suplementar de Cr$625.140,00.
Nº 57
Ato
Baixar
Data:
12/02/1932
Situação:
Em vigor
Elevar a Grupo Escolar Municipal, de acordo com o decreto do Ensino Publico, as Escolas Reunidas Municipais desta cidade.
Nº 57
Lei Duplicada
Baixar
Data:
10/06/1930
Situação:
Em vigor
Autoriza a utilizar verbas para subvencionar 14 escolas municipais.
Nº 57
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
11/01/1943
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal, a contratar, mediante concorrencia publica, os servidores de limpeza da cidade e recolhimento do lixo domiciliar.
Nº 57
Portaria
Baixar
Data:
19/07/1934
Situação:
Em vigor
Nomeia Faustino Inacio para o cargo de Agente Municipal do Bairro Novo Cravinhos.
Nº 57
Decreto
Baixar
Data:
10/05/1944
Situação:
Em vigor
Modifica as Tabelas Esplicativas constantes do Orcamento vigente, relativos ao ano de 1944.
Nº 56
Decreto
Baixar
Data:
08/05/1944
Situação:
Em vigor
Dispensa, a pedido, Lucia Stocco, das funcoes de Professora Interina.
Nº 56
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
29/12/1992
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 15/92 - Organiza e Estrutura o Sistema Administrativo da Camara Municipal de Marilia
Nº 56
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/08/1948
Situação:
Em vigor
Transforma em isolados os cargos de carreira do quadro de funcionalismo municipal.
Nº 56
Ato
Baixar
Data:
11/02/1932
Situação:
Em vigor
Nomeia, Ida P. Pedrosa para exercer as funcoes do cargo de Professora das Escolas Reunidas Municipais.
Nº 56
Lei Duplicada
Baixar
Data:
10/06/1930
Situação:
Em vigor
Autoriza a atender as requisicoes da Secretaria do Posto de Higiene local.
Nº 56
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
23/12/1942
Situação:
Em vigor
Credito adicional de Cr$ 168.500,00.
Nº 56
Portaria
Baixar
Data:
08/07/1934
Situação:
Em vigor
Designa Joao Schwenck, Contador, para responder pelo expediente, enquanto durar a ausencia do titular.
Nº 55
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
29/12/1992
Situação:
Em vigor
Modifica as LCs 11/91 e 26/92 - reclassifica em seis referencias a partir de 15/12/92 e, em mais uma referencia a partir de 01/01/93 todos os cargos efetivos e funcoes - Tabela de valores - ver Decreto 6517/92.
Nº 55
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/08/1948
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica municipal a Sociedade Esportiva Yara Clube.
Nº 55
Ato
Baixar
Data:
11/02/1932
Situação:
Em vigor
Nomeia, Ephigenia Marques para exercer o cargo de Professora Municipal no Distrito de Vera Cruz.
Nº 55
Lei Duplicada
Baixar
Data:
10/06/1930
Situação:
Em vigor
Autoriza a receber de Bento de Abreu Sampaio Vidal e sua senhora, terreno situado na Av. Cascata, destinada a instalacao do Sao Bento Atletico Clube, que o mesmo cedera a Municipalidade as benfeitorias feitas no terreno. A Prefeitura cedera o estadio a Associacao do Sao Bento Atletico Clube, enquanto esta preencher os fins sociais, mediante regulamentacao.
Nº 55
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
19/12/1942
Situação:
Em vigor
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a proceder a reformas no Estadio Municipal e a construir, no mesmo, uma pista de atletismo.
Nº 55
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
07/06/1934
Situação:
Em vigor
Dispensa do cargo de Fiscal Arrecadador do Distrito de Vera-Cruz, Boa ventura Avelar de Compos, nomeado interinamente pela Portaria 27/33.
Nº 55
Decreto
Baixar
Data:
06/05/1944
Situação:
Em vigor
Transfere, Egaz Moniz de Balsemao, do cargo de Professor de Desenho, para o de Geografia, do Ginasio Municipal.
Nº 54
Decreto
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Data:
05/05/1944
Situação:
Em vigor
Autoriza, a pedido, a permuta de cargos, aos funcionarios, Humberto Molica, Tratorista, para Motorista; Joaquim Simplicio Silva, Motorista, para Motorista de Caminhao e Jose Martiniano da Silva, Motorista de Caminhao, para Tratorista.
Nº 54
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
28/12/1992
Situação:
Alterada
Dipõe sobre o parcelamento do solo no Municipio
Obs:
Texto consolidado da Lei Complementar nº 54/1992 disponível no site da Prefeitura Municipal de Marília em "Cidadão » Leis Consolidadas" e/ou "Publicações Oficiais » Leis Consolidadas"
Nº 54
Lei Ordinária
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Data:
02/08/1948
Situação:
Em vigor
Denomina Estadio Municipal Bento de Abreu a praca de esportes da Av. Vicente Ferreira.
Nº 54
Ato
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Data:
05/02/1932
Situação:
Em vigor
Dispensa o pedido, a Lourdes Barreto, do cargo que exercia de professora das Escolas Reunidas Municipal.
Nº 54
Lei Duplicada
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Data:
12/04/1930
Situação:
Em vigor
Autoriza receber de Bento de Abreu Sampaio Vidal e sua senhora, seis lotes de terrenos numeros 21, 22, 23 e 24, na Avenida Brasil e 12 e 14 na Rua Paraiba, quadra 26 e doa ao Marilia Tenis Clube, a fim de neles serem construidos as suas instalacoes de jogos esportivos, dancas e biblioteca.
Nº 54
Decreto Legislativo
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Data:
05/12/1942
Situação:
Em vigor
Fica aprovado e ratificado, no seu conjunto em cada uma das suas partes para produzir os efeitos no que toca ao Governo do Municipio, o Convenio anexo ao decreto-lei estadual de Sao Paulo.
Nº 54
Portaria
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Data:
18/06/1934
Situação:
Em vigor
Designa Joao Schwenck, Contador desta Prefeitura, para responder pelo expediente, enquanto durar a ausencia do titular.
Nº 53
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
15/12/1992
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91 - artigo 248
Nº 53
Lei Ordinária
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Data:
26/07/1948
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 37/48 que isenta de impostos municipais determinadas industrias que se instalarem no Municipio.
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