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Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar na Ementa e no Texto
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
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-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
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Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
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-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
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-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
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TODAS
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Anexos
Vínculos
Gostei
69297
atos encontrados
Nº 11
Ato
Baixar
Data:
24/12/1930
Situação:
Revogada Parcialmente
Nomeia Cid da Costa Pimentel para as funcoes do cargo de sub-prefeito Municipal de Vera- Cruz.
Nº 11
Lei Duplicada
Baixar
Data:
05/04/1929
Situação:
Revogada Parcialmente
Autoriza o Prefeito Municipal a abrir concorrencia para concessao de exclusividade em trafego de jardineiras para conducao de passageiros, dentro do Municipio, pelo prazo de tres anos.
Nº 11
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
06/08/1940
Situação:
Revogada Parcialmente
Dispoe sobre o horario de expediente da Prefeitura. Revoga os artigos 342 e 343, do Ato 292/36.
Nº 11
Portaria
Baixar
Data:
31/08/1933
Situação:
Revogada Parcialmente
Resolve suspender por 30 dias, das funcoes de seu cargo Rubens Pupo, Sub-Prefeito do Distrito de Vera Cruz.
Nº 11
Decreto
Baixar
Data:
19/11/1942
Situação:
Revogada Parcialmente
Declara de utilidade publica, uma area de terras medindo 187.580m², pertencente a Fazenda Cascata, destinada a logradouro publico (Bosque Municipal).
Nº 10
Decreto
Baixar
Data:
03/11/1942
Situação:
Em vigor
Exonera Jose Maria Camargo, Fiscal do Distrito de Lacio.
Nº 10
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
21/11/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 04/91 - revogada pela LC 120/95
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1947
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Governo da Uniao, a area de terreno, situada no Patrimonio Alto Cafezal, medindo 1.380,00m², quarteirao 4, destinada a construcao de um predio para a Agencia Postal-Telegrafica de Marilia.
Nº 10
Ato
Baixar
Data:
24/12/1930
Situação:
Em vigor
Nomeia, Jayme Bento da Silva para exercer as funcoes do cargo de sub-prefeito de Pompeia.
Nº 10
Lei Duplicada
Baixar
Data:
04/04/1929
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a promover uma subscricao popular para instalacao de campo de aviacao, promovendo a realizacao de um reide de aviao de Sao Paulo a Marilia.
Nº 10
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
05/08/1940
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre o imposto de diversoes publicas, correspondentes a exibicao cinematografica.
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
30/08/1933
Situação:
Em vigor
Designa Joao Ribeiro Remer, Fiscal Municipal, para Substituir o Fiscal do Distrito de Vera Cruz e Manoel de Barros Cavalcanti.
Nº 9
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
06/11/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 08/91 - Criacao do IPEM
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
25/09/1947
Situação:
Em vigor
Credito suplementar de Cr$1.117.000,00.
Nº 9
Ato
Baixar
Data:
24/12/1930
Situação:
Em vigor
Cria as Sub- Prefeituras de Pompeia e Vera Cruz, Exonera Julio Miranda do cargo de Fiscal de Pompeia, Nomeia Cid da Costa Pimentel para o cargo de Sub-Prefeito de Vera-Cruz, nomeia Jayme Bento da Silva para o cargo de Sub- Prefeito de Pompeia.
Nº 9
Lei Duplicada
Baixar
Data:
04/04/1929
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a chamar concorrentes para o servico telefonico do Municipio.
Nº 9
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
09/05/1940
Situação:
Em vigor
Autoriza a promover por escritura publica, a substituicao dos titulos ao portador da divida publica da Prefeitura de Jaboticabal, que constituem garantia do contrato celebrado em 19.10.37, com o Sr. Luiz Cascaldi, para execucao do servico de calcamento da cidade.
Nº 9
Portaria
Baixar
Data:
31/08/1933
Situação:
Em vigor
A Portaria nº 09 nao foi encontrada nos registros da DA.
Nº 9
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
30/06/1942
Situação:
Em vigor
Considera sem efeito os Decretos 2 e 5/42 e o Decreto-Lei 45/42.
Nº 8
Decreto
Baixar
Data:
08/05/1942
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a participacao do Municipio do Convenio Nacional de Estatistica Municipal, a realizar-se na Capital Estadual, entre o Governo Federal, Governo do Estado e todas as Prefeituras Municipais desta Unidade da Federacao.
Nº 8
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
18/10/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Cria o Insituto de Previdencia do Municipio de Marilia - IPEM. (Obs.: para fins de consulta, existe em disponibilidade na Diretoria de Atos Oficiais, uma versao atualizada da referida legislacao).
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1947
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre concessao de Licenca - Premio aos funcionarios municipais.
Nº 8
Ato
Baixar
Data:
24/12/1930
Situação:
Em vigor
Nomeia, Alfredo de Lima, Inspetor de Estradas.
Nº 8
Lei Duplicada
Baixar
Data:
04/04/1929
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a chamar concorrentes para o fornecimento de forca e luz eletrica no Municipio.
Nº 8
Decreto Legislativo
Baixar
Vínculos
Data:
04/05/1940
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica, para ser desapropriada, uma area de terreno de 726,00m², destinada a Deposito Municipal ou Escola Publica.
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
31/08/1933
Situação:
Em vigor
A portaria nº 08 nao foi encontrada nos registros da DA.
Nº 8
Instruções Normativas SF
Baixar
Data:
25/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Direito Tributário. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis -ITBI.
Nº 7
Instruções Normativas SF
Baixar
Data:
19/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Imposto sobre serviço de qualquer natureza).
Nº 7
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
27/09/1991
Situação:
Em vigor
Cria o Fundo Municipal de Saude
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/09/1947
Situação:
Em vigor
Aos funcionarios e aos extranumerarios municipais, bem como aos aposentados e aos em disponibilidade, e permitido obter consignacao em folha de pagamento da importancia necessaria a satisfacao dos compromissos assumidos com a Associacao dos Funcionarios Publicos do Estado de Sao Paulo, o Centro de Professorado Paulista, a Uniao dos Servidores Publicos do Estado de Sao Paulo e Associacao dos Funcionarios Municipais do Interior do Estado de Sao Paulo.
Nº 7
Ato
Baixar
Data:
11/12/1930
Situação:
Em vigor
Nomeia, o Snr. Honorio Reboucas D'Avila, ao cargo de Procurador Judicial.
Nº 7
Lei Duplicada
Baixar
Data:
05/04/1929
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir terrenos e construir o Matadouro Municipal, podendo fazer as operacoes de credito que se fizerem necessarias.
Nº 7
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
17/04/1940
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Benjamin Constant a via publica situada entre as Ruas Marechal Deodoro e Floriano Peixoto. A Avenida Bassan e a Rua Euclides da Cunha passam a denominar-se, respectivamente, Rua Bassan e Avenida Euclides da Cunha. Denomina Praca da Bandeira, situada em frente ao Ginasio Municipal. Denomina Rua Quintino Bocaiuva a rua paralela a linha ferrea, frente aos quarteiroes 11, 12 e 13, do Patrimonio Palmital.
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
31/08/1933
Situação:
Em vigor
Designa Joao Schewenck, Contador, para responder pelo expediente, enquanto durar a ausencia do titular.
Nº 7
Decreto
Baixar
Data:
10/04/1942
Situação:
Em vigor
Transfere a Escola Mista Municipal da Fazenda Santa Gertrudes, para o Distrito de Oriente, com a denominacao de Escola Mista Municipal da Fazenda Sao Joao.
Nº 6
Decreto
Baixar
Data:
08/04/1942
Situação:
Em vigor
Transfere a Escola Mista Municipal da Fazenda Pinheiros, com a denominacao de Escola Mista Municipal do Bairro Cascatinha.
Nº 6
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
24/09/1991
Situação:
Revogada Totalmente
Dispoe sobre concessao de pensao aos dependentes de servidores da camara, ate edicao de Lei Municipal Propria - revogada pela LC 08/91
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/09/1947
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre distribuicao de servicos pelas Diretorias, Procuradoria, Agencia e Subprefeitura dos Distritos, diretamente subordinadas ao Gabinete do Prefeito.
Nº 6
Ato
Baixar
Data:
10/12/1930
Situação:
Em vigor
Nomeia, Joao Schwenck para o cargo de Contador.
Nº 6
Lei Duplicada
Baixar
Data:
04/04/1929
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal intimar limpeza dos quintais, bem como chamar concorrentes e contratar servico de remocao de lixo, e ainda a adquirir terrenos para depositar o lixo.
Nº 6
Decreto Legislativo
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Data:
16/04/1940
Situação:
Em vigor
Delimita o perimetro urbano e suburbano da Cidade de Marilia, dos Distritos de Oriente, Padre Nobrega, Avencas, Primavera, Amadeu Amaral, Dirceu e Lacio.
Nº 6
Portaria
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Data:
10/08/1933
Situação:
Em vigor
Fica suspenso por tempo indeterminado Lucillo W. Nascimento, Engenheiro de Obras.
Nº 6
Instruções Normativas SF
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Data:
17/11/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS-e referente a honorários de sucumbência.
Nº 5
Instruções Normativas SF
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Data:
13/10/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Referente fornecimento de concreto).
Nº 5
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
19/09/1991
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Conferencia Municipal de Saude
Nº 5
Lei Ordinária
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Data:
03/09/1947
Situação:
Em vigor
Autoriza a conceder auxilios no exercicio de 1947.
Nº 5
Ato
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Data:
10/12/1930
Situação:
Em vigor
Reincinde o previlegio para o servico funerario no Municipio.
Nº 5
Lei Duplicada
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Data:
04/04/1929
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a chamar concorrentes para a construcao de pocos artesianos, para abastecimento de agua.
Nº 5
Decreto Legislativo
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Data:
15/04/1940
Situação:
Em vigor
Reorganiza o Quadro de Funcionarios do Municipio e fixa os respectivos vencimntos anuais.
Nº 5
Portaria
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Data:
10/08/1933
Situação:
Em vigor
Fica suspenso, por tempo indeterminado, Lucilo W.Nascimento, Engenheiro das Obras desta Prefeitura.
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