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Decreto Legislativo
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Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
573
atos encontrados
Nº 2191
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1974
Situação:
Em vigor
Transfere da classe de bens de uso comum do povo e integra a dos bens patrimoniais do Municipio, a area de terras medindo 3.699,55m², compreendendo parte da quadra 10, do Bairro Parque das Industrias. Autoriza a alienar, mediante licitacao, a referida area.
Nº 3280
Decreto
Baixar
Data:
29/11/1974
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$549.800,00 as verbas constantes no orcamento vigente do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia.
Nº 3281
Decreto
Baixar
Data:
29/11/1974
Situação:
Em vigor
Considera Hospede Oficial do Municipio, no dia 01.12.74, o Excelentissimo senhor Dr. Luiz Tomazi, digno Coordenador Estadual do Mobral.
Nº 3279
Decreto
Baixar
Data:
27/11/1974
Situação:
Em vigor
Abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 120.984,00.
Nº 2181
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1974
Situação:
Em vigor
Concede abono de Natal, no exercicio de 1974, aos funcionarios publicos municipais da Prefeitura.
Nº 2185
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
22/11/1974
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei 2158/74 - concessao de incentivo a instalacao e ampliacao de industrias no Municipio.
Nº 2182
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1974
Situação:
Em vigor
Credito suplementar no valor de Cr$190.000,00 a dotacao constante do orcamento vigente.
Nº 2184
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1974
Situação:
Em vigor
Concede abono de Natal aos funcionarios da Secretaria da Camara Municipal.
Nº 2183
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
22/11/1974
Situação:
Em vigor
Orca a receita e Fixa a despesa do Municipio, para o exercicio de 1975.
Nº 2186
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
22/11/1974
Situação:
Em vigor
Desincoepora da classe de bens especial, area de terras medindo 2.100,00m² e autoriza sua doacao ao Governo do Estado para construcao de predio da Delegacia Regional de Policia.
Nº 3276
Decreto
Baixar
Data:
22/11/1974
Situação:
Em vigor
Reajuste das tarifas de passagem de onibus da Empresa Circular de Marilia Ltda.: Cr$0,55.
Nº 3277
Decreto
Baixar
Data:
22/11/1974
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$190.000,00.
Nº 3278
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
22/11/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Fixa normas a execucao orcamentaria para o exercicio de 1975, aprovado pela Lei 2183/74.
Nº 3275
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
21/11/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Declara de utilidade publica, areas de terras de propriedade de Miguel Alvares Castro, medindo 11.968,00m², localizadas no Distrito de Padre Nobrega: areas das curvas 1 e 5 e areas das curvas 2, 3 e 4.
Nº 2180
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
20/11/1974
Situação:
Em vigor
Modifica as Leis 2148/74 e 2156/74, referentea a creditos suplementares.
Nº 2179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1974
Situação:
Em vigor
Credito suplementar no valor de Cr$5.000,00, destinado a cobrir despesas com servicos de terceiros, na reformulacao do Programa do Mini-Computador.
Nº 3274
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
20/11/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece o vencimento do Diretor Executivo do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia.
Nº 6882
Portaria
Baixar
Data:
20/11/1974
Situação:
Em vigor
Nomeia, Affonso Celso Silva e Mello, Nelson Fernandes e Valdyr Cezar, a comporem comissao que fara a avaliacao do imovel localizado a rua XV de Novembro, onde esta alojada a Junta de Alistamento Militar.
Nº 3272
Decreto
Baixar
Data:
20/11/1974
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$5.000,00.
Nº 3273
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
20/11/1974
Situação:
Em vigor
Modifica o Decreto 3249/74 abertura de credito suplementar no valor de Cr$268.131,71 e Decreto 3260/74 abertura de credito especial no valor de Cr$6.000,00.
Nº 2177
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/11/1974
Situação:
Em vigor
Credito suplementar no valor de Cr$6.600,00, a dotacao constante do orcamento vigente.
Nº 2178
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/11/1974
Situação:
Em vigor
Credito suplementar no valor de Cr$151.000,00 a dotacao constante do orcamento vigente.
Nº 2176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/1974
Situação:
Em vigor
Aprova o Orcamento Plurianual de Investimantos do Municipio, para o trienio 1975/1977 - Revoga a Lei 2049/73.
Nº 6881
Portaria
Baixar
Data:
19/11/1974
Situação:
Em vigor
Exonera, Domingos Edio Balestriero, Escriturario III.
Nº 3271
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
19/11/1974
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$151.000,00.
Nº 3270
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
19/11/1974
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$6.600,00.
Nº 3269
Decreto
Baixar
Data:
14/11/1974
Situação:
Em vigor
Declara ponto facultativo nas reparticoes publicas municipais, no dia 16.11.74.
Nº 2175
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
12/11/1974
Situação:
Em vigor
Estabelece horario externo de atendimento ao publico para os estabelecimentos bancarios (Bancos).
Nº 6880
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
08/11/1974
Situação:
Em vigor
Aposenta, Clemente Bueno, no cargo de Continuo.
Nº 6879
Portaria
Baixar
Data:
08/11/1974
Situação:
Em vigor
Aposenta, Antonio de Oliveira Costa, no cargo de Vigia.
Nº 2173
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/11/1974
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 1026/62 - doacao ao Departamento Aeroviario do Estado de Sao Paulo de area de terras destinadas a instalacao do Aeroporto de Marilia.
Nº 2171
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/11/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza o Executivo a contrair emprestimo para execucao das obras e servicos de guias, sarjetas, pavimentacao asfaltica nos Conjuntos Habitacionais Castelo Branco e Costa e Silva - Revoga a Lei 2074/74 - Revogada pela Lei 2220.
Nº 2174
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/11/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza alienar acoes de emissao da Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A e Companhia Paulista de Forca e Luz, a quem oferecer melhor preco em pregao da Bolsa de Valores.
Nº 2172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza pagar a COHAB-Bauru um percentual de 2%, calculado sobre o valor dos emprestimos concedidos pelo BNH a Prefeitura, nos projetos em que a mesma agir como agente promotor.
Nº 3268
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
05/11/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Aprova o Estatuto da Fundacao Mariliense de Recuperacao Social - FUMARES.
Nº 3267
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
04/11/1974
Situação:
Em vigor
Regulamenta e estabelece normas para concessao de auxilios, subvencoes e contribuicoes de que trata a Lei 1746/70.
Nº 6878
Portaria
Baixar
Data:
31/10/1974
Situação:
Em vigor
Nomeia, Liberto Pio Marchesi, Sebastiao Domingues e Paulo Silveira Mello Filho, para comporem a comissao que fara a avaliacao da area de terras de propriedade do Joao Batista Sotano, destinada a construcao do acesso a Padre Nobrega.
Nº 3266
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
31/10/1974
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$152.800,00.
Nº 3265
Decreto
Baixar
Data:
31/10/1974
Situação:
Em vigor
Declara ponto facultativo nas reparticoes publica municipais no dia 01.12.74.
Nº 2170
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1974
Situação:
Em vigor
Autoriza celebrar convenio com o Governo do Estado atraves da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, para construcao de um centro esportivo no Bairro Palmital.
Nº 2168
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
31/10/1974
Situação:
Em vigor
Credito suplementar no valor de Cr$152.800,00 a dotacao constante do orcamento vigente.
Nº 2169
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
31/10/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza a promover concorrencia publica para a concessao remunerada de uso e exploracao do Bar do Estadio Municipal Bento de Abreu - Revogada pela Lei 3049/85.
Nº 3263
Decreto
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Data:
30/10/1974
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$86.200,00 as dotacoes do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia.
Nº 3264
Decreto
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Vínculos
Data:
30/10/1974
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza Permissao de Uso a empresa PPL Promocoes Publicidade Ltda., a instalar caixas coletoras de papeis em vias e logradouros publicos da cidade.
Nº 6874
Portaria
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Data:
25/10/1974
Situação:
Inconstitucional
Aplica ao funcionario Jonas Jose da Silva, Servente, uma pena de suspensao por 10 dias.
Nº 6873
Portaria
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Data:
25/10/1974
Situação:
Em vigor
Dispensa, Antonio Martinhon Filho.
Nº 3262
Decreto
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Data:
25/10/1974
Situação:
Em vigor
Declara ponto facultativo nas reparticoes publicas municipais, no dia 28.10.74.
Nº 6875
Portaria
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Data:
25/10/1974
Situação:
Em vigor
Designa, para comporem a junta médica, os senhores: Dr. Gustavo Godoy Pereira, Dr. Waki Shibazaki e Dr. Alvaro de Baptista Junior, a fim de que procedam, sob a presidência do primeiro, inspeção de saúde na pessoa do funcionário, Sr. Antonio de Oliveira Costa.
Nº 6876
Portaria
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Data:
25/10/1974
Situação:
Em vigor
Nomeia, Eduardo Rino e Paulo Silveira Mello Filho, a comporem a comissao que fara a avaliacao de area de terra situada no prolongamento do Bairro Palmital.
Nº 6877
Portaria
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Data:
25/10/1974
Situação:
Em vigor
Nomeia, Ollando Scalco, Milton Boer e Odon Martins, a comporem a comissao que fara a avaliacao dos papeis velhos pertencentes ao Arquivo desta Prefeitura.
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