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Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar na Ementa e no Texto
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
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Anexos
Vínculos
Gostei
365
atos encontrados
Nº 8240
Portaria
Baixar
Data:
26/11/1982
Situação:
Em vigor
Designa, a partir de 17/11/82, a funcionaria Nilma de Oliveira Luiz, Escriturario III, para exercer em substituicao, o cargo de Chefe do Servico de Empenho, enquanto perdurar o impedimento do respectivo titular.
Nº 4546
Decreto
Baixar
Data:
26/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$19.370.000,00.
Nº 2870
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1982
Situação:
Em vigor
Orcamento Plurianual de Investimentos do Municipio, referente ao trienio de 1983 a 1985.
Nº 8239
Portaria
Baixar
Data:
23/11/1982
Situação:
Em vigor
Nomeia Jose Luiz de Oliveira Lyrio, Claudia Aparecida Sornas e Jefferson Domingues, para comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras, com 10.982,93 m², localizada nos Sitios de Recreio Santa Carolina, a ser doado a Casa de Portugal de Marilia, destinada a construcao de um Centro Comunitario.
Nº 2869
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/1982
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica municipal o Gremio Recreativo Escola de Samba-Unidos do Bonfim.
Nº 2868
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
16/11/1982
Situação:
Em vigor
Orcamento-Programa do Municipio de Marilia, para o exercicio financeiro de 1983.
Nº 4543
Decreto
Baixar
Data:
09/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$37.600.000,00.
Nº 4542
Decreto
Baixar
Data:
09/11/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$26.240.000,00.
Nº 4545
Decreto
Baixar
Data:
09/11/1982
Situação:
Em vigor
Denomina Pedro Rojo Lozano Sola, o Estadio Varzeano localizado no Bairro Jardim America prolongamento.
Nº 4544
Decreto
Baixar
Data:
09/11/1982
Situação:
Em vigor
Denomina Dr. Miguel de Souza e Silva, a Praca localizada na confluencia das Ruas Melchiades Francisco Flores e Joao Florencio de Carvalho, no Bairro Jardim Bandeirantes.
Nº 2866
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1982
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio, duas areas de terras localizadas no Bairro Jardim Parati II, compreendendo a quadra 06 , medindo 4.650,00m² e lote 10, da quadra 07, medindo 2.523,00m² e permuta por outra de propriedade de Empreendimentos Tangara S/C Ltda., compreendendo a quadra N, medindo 6.797,65m².
Nº 2867
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1982
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica municipal o Marilia Moto Clube - M.M.C.
Nº 8238
Portaria
Baixar
Data:
29/10/1982
Situação:
Em vigor
Nomeia Jose Luiz de Oliveira Lyrio, Roberto Biava e Fefferson Domingues, para comporem a Comissao de Avaliacao das areas de terras localizadas na Fazenda Conquista, anexas ao Bairro Jardim Continental, contidas nesta Portaria, a serem doadas as diversas empresas Industriais.
Nº 2864
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/10/1982
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica municipal a Liga de Ciclismo do Oeste Paulista - LICOP.
Nº 2865
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/10/1982
Situação:
Em vigor
Permite a publicidade comercial nos taxis do Municipio de Marilia.
Nº 4540
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
28/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de credito suplementar no valor de Cr$17.900.000,00.
Nº 4541
Decreto
Baixar
Data:
28/10/1982
Situação:
Em vigor
Declara Ponto Facultativo nas reparticoes publicas municipais, nos dias 01 e 02.11.82.
Nº 2862
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
28/10/1982
Situação:
Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$17.900.000,00.
Nº 2863
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/10/1982
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio, a area de terras medindo 5.400,00m², compreendendo o lote 07 da Quadra A, do Sitios de Recreio Recanto dos Nobres e doa a APROVAP - Associacao dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmaceuticos da Alta Paulista.
Nº 8237
Portaria
Baixar
Data:
27/10/1982
Situação:
Em vigor
Nomeia Jose Luiz de Oliveira Lyrio, Jefferson e Claudia Sornas, para comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras com 236,30m², localizada no Bairro Senador Salgado Filho, destinada a abertura da Av. Rio Branco e Rua Guanas.
Nº 4539
Decreto
Baixar
Data:
25/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$148.325.000,00.
Nº 8236
Portaria
Baixar
Data:
20/10/1982
Situação:
Em vigor
Nomeia Jose Luiz de Oliveira Lyrio, Jefferson Domingues e Roberto Biava, para comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras, com 5.400,00m², compreendendo o lote nº 07 da Quadra "A", localizada no Sitios de Recreio "Recanto dos Nobres", a ser doado a APROVAP-Associacao dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmaceuticos da Alta Paulista, destinada a Construcao de um Centro Comunitario.
Nº 4538
Decreto
Baixar
Data:
20/10/1982
Situação:
Em vigor
Aprova o loteamento denominado Bairro Jardim Presidente de propriedade da Imobiliaria Vera Cruz S/C Ltda., e denomina as vias publicas: Avenida Antonio Canales, Rua Amelia Morelli Meneghelo e Rua Aroldo Rodrigues.
Nº 4537
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
15/10/1982
Situação:
Revogada Totalmente
Aprova o loteamento denominado Sitios de Recreio Santa Rosa, de propriedade de Empreendimentos Imobiliarios Santa Rosa S/C Ltda., e denomina as vias publicas: Avenida Perimetral; Rua A, Rua B e Rua C.
Nº 4536
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
15/10/1982
Situação:
Revogada Totalmente
Aprova o loteamento denominado Sitios de Recreio Vale do Sol II, de propriedade de Imobiliaria Vale do Sol S/C Ltda., e denomina as vias publicas: Rua A prolongamento e Rua B prolongamento.
Nº 2861
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
15/10/1982
Situação:
Em vigor
Prorroga prazo de que trata a Lei 2782/82 - desconto de 30% para pagamento do Imposto Predial.
Nº 4535
Decreto
Baixar
Data:
15/10/1982
Situação:
Em vigor
Considera Hospede Oficial do Municipio, no dia 16.10.82, o ilustrissimo Sr.Prof. Mario Guerreiro de Castro, Governador do Distrito 451 do Rotary Club de Bauru-Norte.
Nº 8235
Portaria
Baixar
Data:
11/10/1982
Situação:
Em vigor
Aplica ao servidor Antonio Jose Galvao Nogueira de Lima, Oficial Administrativo I, uma pena de Suspensao de 15 dias, a partir de 13/10/82.
Nº 4533
Decreto
Baixar
Data:
11/10/1982
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica, uma area de terras com 16.920,52m², localizada anexa ao Bairro Vila Coimbra, de propriedade de Miguel Argollo Ferrao, destinada a construcao de uma Escola Municipal de Educacao Infantil.
Nº 4531
Decreto
Baixar
Data:
11/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$775.000,00.
Nº 4534
Decreto
Baixar
Data:
11/10/1982
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica uma area de terras, com 2.650,00m², localizada no Bairro Betel, de propriedade de Jose Barreto Neto, destinada a construcao de uma quadra esportiva polivalente.
Nº 4532
Decreto
Baixar
Data:
11/10/1982
Situação:
Em vigor
Permissao de uso do recinto da Praca Saturnino de Brito, destinado a instalacao de uma banca de Jornais, revistas, selos e similares.
Nº 4530
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
08/10/1982
Situação:
Em vigor
Fixa o valor da Unidade de Valor Fiscal - UFM, a vigorar no Municipio de Marilia, a partir de 01.01.83: Cr$9.084,00.
Nº 8234
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
08/10/1982
Situação:
Revogada Totalmente
Designa a funcionaria Maria Aparecida Correa de Cerqueira Cesar, Prefessor Recreacionista, para o desempenho da funcao gratificada de Chefe da Divisao de Programacao e Elaboracao Orcamentaria, do Escritorio de Planejamento Economico e Financeiro, a partir de 01/08/82.
Nº 4529
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
07/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$50.000,00.
Nº 2859
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
07/10/1982
Situação:
Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$50.000,00.
Nº 2858
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1982
Situação:
Em vigor
Concede auxilios e subvencoes a diversas entidades, referente ao exercicio de 1982, no valor de Cr$400.000,00.
Nº 2860
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1982
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio a area de terras medindo 300,00m², compreendendo o lote 04, da quadra 4 do Bairro Sao Jose e permuta por outra de propriedade de Flaviano de Souza, compreendendo parte do lote 01 da Quadra 05, medindo 80,00m², localizada no Bairro Vila Coimbra, destinada a projecao da Av. Perimetral.
Nº 4528
Decreto
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Vínculos
Data:
06/10/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional no valor de Cr$14.925.000,00.
Nº 2857
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
06/10/1982
Situação:
Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cr$14.925.000,00.
Nº 2853
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/10/1982
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a Lei 1650/69 - Codigo de Posturas do Municipio de Marilia.
Nº 2854
Lei Ordinária
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Data:
01/10/1982
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio, a area de terras medindo 1.240,50m², compreendendo parte da Quadra 01, do Bairro Jardim Cristo Rei e doa ao Grupo Espirita Jesus de Nazare destinada a ampliacao das edificacoes de seu Centro de Assistencia Social.
Nº 2855
Lei Ordinária
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Data:
01/10/1982
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica municipal o Clube dos Operadores de Radio da Faixa do Cidadao de Marilia.
Nº 2856
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/10/1982
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica municipal o PRONAOS Marilia - AMORC.
Nº 4527
Decreto
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Data:
29/09/1982
Situação:
Em vigor
Aprova a receita e fixa a despesa do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia, para o exercicio de 1983.
Nº 4525
Decreto
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Data:
29/09/1982
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cr$4.500.000,00.
Nº 4526
Decreto
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Vínculos
Data:
28/09/1982
Situação:
Em vigor
Reajuste das tarifas dos Taxis, no Municipio de Marilia.- Revoga Decreto 4489/82
Nº 4524
Decreto
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Vínculos
Data:
28/09/1982
Situação:
Em vigor
Reserva exclusivamente para fins comerciais os lotes 14 a 18, da Quadra C, do Bairro Jardim Itamaraty, aprovado pelo Decreto 4270/80.
Nº 4522
Decreto
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Data:
27/09/1982
Situação:
Em vigor
Considera Hospede Oficial do Municipio, no dia 28.09.82, o ilustrissimo Sr. Dr. Sergio Ferraz.
Nº 4515
Decreto
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Data:
27/09/1982
Situação:
Em vigor
Considera Hospede Oficial do Municipio, no dia 28.09.82, o ilustrissimo Sr. Dr. Helius A. Sarthou.
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