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Ato
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Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar na Ementa e no Texto
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1509
atos encontrados
Nº 16707
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
13/12/2004
Situação:
Em vigor
Instaura Sindicancia destinada a apurar eventuais responsaveis pelo furto de um compressor de ar odontologico, devendo a Sindicancia ser conduzida pela Comissao Processante Disciplinar Permanente Titular, designada atraves da Portaria 14449/01.
Nº 16708
Portaria
Baixar
Data:
13/12/2004
Situação:
Em vigor
Coloca a disposicao o servidor Adilson Neves dos Santos, Vigia, a disposicao da EMDURB, pelo periodo de 01/12/2004 a 30/11/2005.
Nº 8990
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2004
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$570.000,00 as dotacoes constantes do orcamento do DAEM.
Nº 6174
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
09/12/2004
Situação:
Em vigor
Orcamento Geral do Municipio de Marilia para o exercicio financeiro de 2005.
Nº 6173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/2004
Situação:
Em vigor
Credito adicional suplementar de Cr$5.607.553,00.
Nº 8989
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2004
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$5.607.553,00 a dotacoes da Prefeitura e da Camara Municipal.
Nº 6162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a exposicao de revistas e publicacoes pornograficas em bancas de jornais e similares.
Nº 6161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre procedimentos de identificacao de recem-nascidos e respectivas maes nos estabelecimentos hospitalares que realizam partos em Marilia.
Nº 6160
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a informacao ao consumidor, do direito de, ao saldar antecipadamente seus debitos, obter reducao de juros.
Nº 6164
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a Lei 3546/90 que regulamenta o Servico de Transporte Coletivo Urbano de Marilia, estabelecendo que a vigencia do contrato de concessao do servico sera de 4 anos, prorrogavel por igual periodo.
Nº 6165
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a Lei 3546/90 que regulamenta o Servico de Transporte Coletivo Urbano de Marilia, estabelecendo altura minima de 80 cm entre o piso do veiculo e a catraca ou roleta.SUSPENDE E EXECUCAO E A EFICACIA JURIDICA.
Nº 6169
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Institui no Municipio de Marilia, a Casa da Viola, destinada a eventos culturais relacionados a musica de raiz ou caipira, fieis as tradicoes de origem, aos usos e costumes populares e regionais, retratando a vida e as raizes do pensamento do povo do campo e do interior do pais.
Nº 6170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com a Legiao Mirim de Marilia, objetivando a realizacao de trabalho educativo por adolescentes aprendizes junto a Prefeitura Municipal de Marilia.
Nº 6171
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2004
Situação:
Em vigor
Desafeta e incorpora na categoria dos bens patrimoniais do Municipio o Lote II (parte dos Lotes s/n e C), medindo 840,00m², localizado no Bairro Jardim America prol., e autoriza a doacao com encargo, ao Instituto das Irmas Missionarias de Nossa Senhora de Fatima, destinado a construcao de um centro comunitario.
Nº 6157
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a Politica de Atendimento ao Idoso no Municipio de Marilia.
Nº 6158
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre o fornecimento de informacoes aos turistas no Municipio de Marilia.
Nº 6159
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2004
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 4267/97 que instituiu o Passe-Saude no Municipio, estendendo sua abrangencia para os Distritos de Avencas, Rosalia, Dirceu, Padre Nobrega, Amadeu Amaral e Lacio.
Nº 8988
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2004
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto 8716/03 que declarou de utilidade publica uma area de terras de propriedade de Raimundo Ribeiro da Costa - ME, medindo 58.878,65m², localizada anexa ao C.R. Parque dos Flamboyans, destinada a aterro sanitario, bem como sua modificacao, Decreto 8727/03.
Nº 408
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 158/97 - Codigo Tributario do Municipio, dispensando o pagamento da Taxa de Expediente para templos religiosos e entidades de assistencia social, para fins de solicitacao do alvara de funcionamento.
Nº 409
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 158/97 Codigo Tributarios do Municipio, dispensando o pagamento da Taxa de Expediente para templos religiosos e entidades de assistencia social, para fins de encerramento de suas atividades.
Nº 6163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a fixacao de cartazes eroticos e pornograficos, nas bancas ou casas de jornais, revistas e similares, no Municipio de Marilia.
Nº 6167
Lei Ordinária
ADIn:
2183261-65.2022.8.26.0000
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2004
Situação:
Inconstitucional
Autoria:
Legislativo
ESTABELECE EM CINCO DIAS UTEIS O PRAZO PARA EMISSAO DA CERTIDAO DE DIRETRIZES DO USO DO SOLO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA
Obs:
Proposta Ação Direta de Inconstitucionalidade em 08/08/2022 junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Processo nº 2183261-65.2022.8.26.0000. 1) Acórdão de 08/02/2023: “Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado pelo Prefeito Municipal do Município de Marília, para declarar inconstitucional a Lei Municipal nº 6167/2004.”
Nº 6168
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2004
Situação:
Em vigor
Denomina Irmao Mauricio Deladurantaye, o bercario localizado anexo ao Educandario Bento de Abreu Sampaio Vidal, da Santa Casa de Misericordia de Marilia, na Rua 21 de Abril.
Nº 6172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2004
Situação:
Em vigor
Denomina Praca Paulo Eduardo Moreira o sistema de lazer localizado na esquina da Av. das Esmeraldas com a Rua Hemeterio Gomes Fernandes, no Bairro Jardim Tropical.
Nº 6166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2004
Situação:
Em vigor
Denomina Oswaldo Boldorini a quadra de esportes da EMEF Nivando Mariano dos Santos, dos Bairros Jardim Santa Clara e Jardim Amalia.
Nº 8987
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
03/12/2004
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional especial no valor de R$2.400,00, subvencao a Associacao Rebeca Nemer - Lei 6156/04.
Nº 6156
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
03/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Marilia a celebrar convenio com a Associacao Rebeca Nemer, objetivando a concessao de uma subvencao mensal no valor de R$800,00 a entidade, durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2004.
Nº 6155
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2004
Situação:
Em vigor
Denomina Garcino Rodrigues Barbosa a Pista de Cooper existente na praca publica localizada entre as Ruas Benedita dos Santos Coube, Gil Etegea e Roque Montefusco, no Conjunto Habitacional Jardim Lavinia.
Nº 6147
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmacias e drogarias o Dicionario de Especialidades Farmaceuticas - DEF, para conhecer o nome generico dos medicamentos.
Nº 6151
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Institui, no Municipio de Marilia, o Programa Cinema de Rua.
Nº 6152
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2004
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica municipal a Sociedade Ornitologica de Marilia e Regiao - SOMAR.
Nº 6148
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece que os proprietarios de imoveis residenciais localizados em trechos de vias publicas com estacionamento regulamentado tipo zona azul, desde que residentes no local, terao os veiculos de sua propriedade isentos da cobranca de cartela em horario que especifica, aplicando-se esse beneficio tambem aos veiculos de pessoas que embora residentes nos mencionados trechos, nao sejam proprietarios do respectivo imovel.
Nº 6150
Lei Ordinária
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Data:
02/12/2004
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuem no ramo de comercio de alimentos, tipo rotisseria, fixem etiquetas com a data de fabricacao e validade do alimento comercializado.
Nº 6149
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
02/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Dispoe sobre a insercao de formulario nos carnes de IPTU com a finalidade de obter informacoes sobre o numero de moradores dos imoveis, com a respectiva faixa etaria.
Nº 6146
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
02/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Dispoe sobre a obrigatoriedade da comunicacao individual do resultado dos concursos publicos aos candidatos aprovados.
Nº 6153
Lei Ordinária
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Data:
02/12/2004
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica municipal a Associacao de Moradores do Nucleo Habitacional Monsenhor Joao Batista Toffoli.
Nº 6145
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
02/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Crio o Programa de Aproveitamento de Alimentos nao Consumidos, por meio da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social.
Nº 8986
Decreto
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Vínculos
Data:
02/12/2004
Situação:
Em vigor
Autoriza, em carater excepcional, no periodo de 01 a 31/12/04, a utilizacao em horario integral, da Bandeira II, de que trata o inciso II do artigo 28, da Lei 5258/02, aos taxis licenciados no Municipio de Marilia.
Nº 6154
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
02/12/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Institui o Dia do Economista, a ser comemorado, anualmente, em 13 de agosto.
Nº 16706
Portaria
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Data:
01/12/2004
Situação:
Em vigor
Aposenta, a servidora Vera Lucia de Carvalho Santos, no cargo de Atendente de Escola.
Nº 16702
Portaria
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Data:
01/12/2004
Situação:
Em vigor
Aposenta o servidor Agostinho Maria de Mendonca, do cargo de Fiscal de Obras.
Nº 16704
Portaria
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Data:
01/12/2004
Situação:
Em vigor
Aposenta a servidora Maria Jose Ribeiro, no cargo de Auxiliar de Servicos Gerais.
Nº 16703
Portaria
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Data:
01/12/2004
Situação:
Em vigor
Aposenta a servidora Milza Severo de Oliveira, do cargo de Professora de EMEI.
Nº 16705
Portaria
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Data:
01/12/2004
Situação:
Em vigor
Aposenta, Udice Raspante, no cargo de Vigia
Nº 8985
Decreto
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Vínculos
Data:
30/11/2004
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo para pagamento ou parcelamento de que trata a LC405/04, referente a concessao de descontos sobre debitos tributarios municipais, cujo fato gerador tenha ocorrido ate 31.12.03.
Nº 6144
Lei Ordinária
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Data:
25/11/2004
Situação:
Em vigor
Credito adicional suplementar de Cr$5.711.500,00.
Nº 8984
Decreto
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Data:
25/11/2004
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$5.711.500,00.
Nº 16694
Portaria
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Vínculos
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Modifica o artigo 4º, da Portaria nº 13736/99, referente a instauracao de Processo Administrativo relativo ao Contrato CO 449/93, firmado entre a Prefeitura e a Construtora Queiroz Galvao S/A, a Comissao Processante incumbida de conduzir o precedimento, fica constituida da forma como segue: Cesar Donizeti Pillon, Edmo Leme da Silva, Murilo Cesar Fernandes.
Nº 16696
Portaria
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Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Coloca a servidora Nair Cardoso dos Santos, Auxiliar de Servicos Gerais, a disposicao da Juventude Catolica de Marilia.
Nº 16697
Portaria
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Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Suely Mello de Carvalho do Cargo em comissao de Encarregada da Biblioteca Publica.
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