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ESTATÍSTICAS
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ÍNDICE POR ASSUNTO
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Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
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TODAS
Autor Comissão
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Anexos
Vínculos
Gostei
1509
atos encontrados
Nº 6141
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Determina a distribuicao gratuita, por parte da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, da Prefeitura Municipal de Marilia, de Cartilha contendo na integra a Lei 10.098/00, que estabelece normas gerais e criterios basicos para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiencia fisica ou com mobilidade reduzida.
Nº 6133
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Instituindo nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, como Complemento as Diversas Areas do Ensino, atendendo aos Temas Transversais que constam nos Parametros Curriculares Nacionais (PCN), o ensino da Arte.
Nº 6140
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Determina o obrigatoriedade da afixacao em todos os locais que possibilitem acesso, circulacao e utilizacao por pessoas portadoras de deficiencia auditiva, do Simbolo Internacional da Surdez.
Nº 6139
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a publicidade dos editais de convocacao das reunioes dos Conselhos Municipais.
Nº 16694
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Modifica o artigo 4º, da Portaria nº 13736/99, referente a instauracao de Processo Administrativo relativo ao Contrato CO 449/93, firmado entre a Prefeitura e a Construtora Queiroz Galvao S/A, a Comissao Processante incumbida de conduzir o precedimento, fica constituida da forma como segue: Cesar Donizeti Pillon, Edmo Leme da Silva, Murilo Cesar Fernandes.
Nº 16700
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Instaura Processo Disciplinar, contra a servidora Maria Luiza Jorge, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Higiene e Saude, que sera conduzido pela Comissao Processante Disciplinar Permanente, designada atraves da Portaria 14449/01.
Nº 407
Lei Complementar
Baixar
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Concede isencao do IPTU quando o imovel construido estiver localizado nos fundos de outro imovel, com area construida de ate 40m² e servir de moradia a ascendentes ou descendentes do proprietario (ADIN nº 119.036.0/7 - DL 277/06 - Considerada improcedente, restabelecendo a vigência da Lei).
Nº 6136
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Obriga a instalacao de filtros para filtragem de agua a serem utilizados por toda comunidade escolar e das creches , nas unidades das redes publicas e particulares, deste Municipio, como tambem a verificacao das condicoes dos reservatorios dessas unidades, como forma de precaucao. Institui o Programa Agua Filtrada - Crianca Saudavel.
Nº 6138
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais posuirem diva clinico dimensionados para pessoas obesas.
Nº 6143
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica municipal a Casa Amiga das Criancas de Marilia Arca de Noe.
Nº 16697
Portaria
Baixar
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Suely Mello de Carvalho do Cargo em comissao de Encarregada da Biblioteca Publica.
Nº 16699
Portaria
Baixar
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Raphael Lavigne Miosi do cargo de Auxiliar de Escrita, lotado na Procuradoria Geral do Municipio.
Nº 16701
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Instaura Sindicancia , destinada a apurar eventuais responsaveis pelo furto do aparelho de som, da EMEI Arco-Iris, devendo a Sindicancia ser conduzida pela Comissao Processante Disciplinar Permanente Titular, designada atraves da Portaria 14449/01.
Nº 16696
Portaria
Baixar
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Coloca a servidora Nair Cardoso dos Santos, Auxiliar de Servicos Gerais, a disposicao da Juventude Catolica de Marilia.
Nº 6135
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a instalar pontos de trabalhadores bracais para carga e descarga de veiculos de transportes em locais apropriados e, com os respectivos abrigos.
Nº 6137
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2004
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre o Projeto de Humanizacao do Atendimento Hospitalar nos hospitais publicos e privados, destinados as criancas internadas e/ou em tratamento de saude.
Nº 6142
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
24/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a lei 5875/04 que criou o Conselho Municipal de Defesa da Micro, Pequena e Media Empresa de Marilia, incluindo a UNIVEM - Fundacao Euripides de Marilia entre os membros do citado Conselho.
Nº 6132
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2004
Situação:
Em vigor
Denomina Benedicto Barbosa a Unidade Municipal de Fisioterapia e Reabilitacao, instalada junto a Estacao Ferroviaria, na Av. Brasil, 201.
Nº 6128
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
18/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece que as denominacoes oficiais de proprios publicos das areas de saude ou de educacao somente poderao homenagear profissionais das respectivas areas, a excecao de personalidades de renome nacional ou internacional e altas autoridades das esferas municipal, estadual ou federal.
Nº 6126
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2004
Situação:
Em vigor
Obriga empresas de cobranca a apresentar informacoes ao consumidor.
Nº 6127
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2004
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a comercializacao de cimento no Municipio de Marilia.
Nº 6129
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
18/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Cria o Forum Populacao de Rua, responsavel pelo acompanhamento a populacao de rua.
Nº 6123
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2004
Situação:
Em vigor
Proibe, nas fachadas dos predios e nos muros de fechos com frente para a via publica, a inscricao, pintura ou afixacao de cartazes ou faixas, contendo mensagens de politicos alusivas a comemoracoes do Natal, Ano Novo, Pascoa, Aniversario da Cidade e outras datas comemorativas.
Nº 6124
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
18/11/2004
Situação:
Em vigor
Torna obrigatorio os estabelecimentos, como shoppings center, galerias com mais de 50 lojas, supermercados com mais de 1000m² de area de venda, lojas de departamento, estadio de futebol e terminais rodoviarios, manterem desfibriladores externos automaticos, em locais acessiveis e prontos a adequacao de uso.
Nº 6130
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
18/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Estabelece que somente entidades consideradas de utilidade publica municipal poderao receber auxilio ou subvencao ou receberem autorizacao ou permissao de uso proprios publicos municipais.
Nº 6125
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2004
Situação:
Em vigor
Estabelece a inclusao de materia referente a recursos naturais, como sendo extracurricular nas escolas municipais de Marilia.
Nº 6121
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
18/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Solidario, como instrumento de suporte financeiro e de gerenciamento de recursos para promover acoes direcionadas ao combate a pobreza e ao desenvolvimento.
Nº 6122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2004
Situação:
Em vigor
Denomina Jovelino Santana de Oliveira o campo de futebol do Bairro Jardim Flamingo, localizado na Rua Padre Jose Osvaldo Nunes, s/n.
Nº 6131
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2004
Situação:
Em vigor
Criando no ambito do Municipio de Marilia, projeto visando a melhoria da qualidade de vida para a populacao da terceira idade, atraves do incentivo a realizacao de exercicios fisicos.
Nº 6120
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2004
Situação:
Em vigor
Institui o Programa Incubadora de Empresas, no Municipio de Marilia.
Nº 6118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2004
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre a oferta de cursos voltados a formacao familiar nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.
Nº 6111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2004
Situação:
Em vigor
Autoriza a Secretaria Municipal da Educacao a emitir Carteira de Identidade Estudantil para os alunos das EMEFs.
Nº 6115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2004
Situação:
Em vigor
Proibe a colocacao de piercing em menor de idade, sem autorizacao por escrito do pai ou responsavel legal.
Nº 6116
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
12/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Institui o Dia Municipal de Diagnostico Precoce do Cancer de Mama, a ser comemorado anualmente na segunda terca-feira do mes de setembro, que integrara o Calendario Oficial do Municipio de Marilia.
Nº 6117
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
12/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Institui a Semana de Valorizacao do Patrimonio Historico e Cultural do Municipio de Marilia - Cultura e Cidadania, a ser comemorado, anualmente, na segunda semana do mes de abril.
Nº 6110
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2004
Situação:
Em vigor
Institui o Programa Incubadora de Cooperativas no Municipio de Marilia.
Nº 6119
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Institui a Semana de Conscientizacao Contra o Fumo na Gestacao na Rede de Saude Municipal, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mes de agosto.
Nº 6109
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a Lei 3546/90 que regulamenta o Servico de Transporte Coletivo Urbano de Marilia, assegurando a gratuidade no transporte coletivo aos hemofilicos.
Nº 6112
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2004
Situação:
Em vigor
Cria no Municipio de Marilia o Programa Papelaria do Povo para fornecer material escolar, livros didaticos e jogos educativos, a preco de custo, para a populacao de baixa renda.
Nº 6113
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2004
Situação:
Em vigor
Institui o Cadastro Municipal de Entidades dos Movimentos Sociais.
Nº 6114
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/11/2004
Situação:
Suspensa
Dispoe sobre a obrigatoriedade de prestacao de servicos de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares.
Obs:
Número Processo: 344.01.2009.029247-0 / Observação: Suspensa por liminar - Processo nº 2129/2009 - 2ª Vara Civel da Comarca de Marília
Nº 6108
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/11/2004
Situação:
Revogada Totalmente
Inclui no Calendario Oficial do Municipio de Marilia a Semana Farroupilha, a ser comemorada, anualmente, no periodo de 14 a 20 de setembro.
Nº 16691
Portaria
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Vínculos
Data:
11/11/2004
Situação:
Em vigor
Instaura Processo Disciplinar contra o servidor Nelson Luiz Machado, Tecnico Desportivo, lotado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que sera conduzido pela Comissao Processante Disciplinar Permanente, designada atraves, da Portaria 14449/01.
Nº 16692
Portaria
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Vínculos
Data:
11/11/2004
Situação:
Em vigor
Fica instaurado Processo Disciplinar, contra o servidor Ricardo Batista Rodrigues, Encanador, lotado na Secretaria Municipal de Obras Publicas, que sera conduzido pela Comissao Processante Disciplinar Permanente, designada atraves da Portaria 14449/01.
Nº 16690
Portaria
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Vínculos
Data:
11/11/2004
Situação:
Em vigor
Instaura Processo Disciplinar contra a servidora Elisabete Castelon Konkiewitz, Medica, lotada na Secretaria Municipal de Higiene e Saude, que sera conduzido pela Comissao Processante Disciplinar Permanente, designada atraves da Portaria 14449/01.
Nº 16693
Portaria
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Data:
11/11/2004
Situação:
Em vigor
Aplica pena de suspensao de 10 dias ao servidor Gilmar Medeiros da Rocha, Trabalhador Bracal, lotado na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Nº 16689
Portaria
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Vínculos
Data:
11/11/2004
Situação:
Em vigor
Instaura Processo Disciplinar contra o servidor Egidio de Carvalho Rodrigues, Trabalhador Bracal, lotado na Secretaria Municipal do Bem-Estar Social, que sera conduzido pela Comissao Processante Disciplinar Permanente, designada atraves da Portaria 14449/01.
Nº 6107
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/11/2004
Situação:
Em vigor
Denomina Rua Maria Evangelista de Souza Santos a projetada Rua 2 e Rua Daniele Magri Silvestre a Rua 3, do Bairro Nova Marilia VI.
Nº 16686
Portaria
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Vínculos
Data:
09/11/2004
Situação:
Em vigor
Instaura Sindicancia destinada a apurar eventuais responsaveis pelo desaparecimento de uma peca (rele) do painel do caminhao prefixo C-107, onde se fazem as ligacoes da parte eletrica do veiculo,sem a qual nao funciona o pisca-pisca e a regulagem dos farois, devendo a Sindicancia sendo conduzida pela Comissao Processante Disciplinar Permanente Titular, designada atraves da Portaria 14449/01.
Nº 16687
Portaria
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Data:
09/11/2004
Situação:
Em vigor
Instaura Processo Disciplinar contra o servidor Manoel Pedro Mariano, Motorista , lotado na Secretaria Municipal de Obras Publicas, que sera conduzido pela Comissao Processante Disciplinar Permanente, designada atraves da Portaria 14449/01.
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