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APOSENTA a servidora 90085/1 - HAYDÊ ARMENUY CHEBCERDEMIAN, no cargo de Professora de EMEF, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais correspondentes à totalidade da média aritmética obtida nos termos do artigo 1° da Lei Federal n° 10.887/2004 e artigo 44 da Lei Complementar n° 450/2005, limitados, porém, à remuneração permanente do cargo em que se dá a aposentadoria, de acordo com o § 2° do artigo 40 da Constituição Federal, § 5° do artigo 1° da Lei Federal 10.887/2004 e § 7° do artigo 44 da Lei Complementar n° 450/2005, a partir de 1° de janeiro de 2023.

APOSENTA a servidora 68187/1 - SOLANGE APARECIDA DE LIMA BASÍLIO, no cargo de Professora de EMEF, inscrita no CPF n° 120.151.478-96, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no § 2°, inciso I do referido dispositivo legal, a partir de 1° de janeiro de 2023.

REVOGA, a partir de 1° de janeiro de 2023, o item 32 da Portaria n° 27996, de 1° de fevereiro de 2013, que designou a servidora 90085/1 - HAYDÊ ARMENUY CHEKERDEMIAN, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 154830/1 - ESTELA PINHEIRO FREDERICO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 1° de fevereiro a 31 de dezembro de 2023.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$2.080.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente

PRORROGA até 31 de dezembro de 2022, a Portaria n° 41150, de 15 de junho de 2022, que colocou o servidor 164798/1 - EZEQUIEL VIEIRA BEZERRA DA SILVA, Motorista, à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, sem prejuízo da remuneração.

APOSENTA a servidora 76635/1 - IRANI DE CASTRO MANFRÊ, no cargo de Técnica de Enfermagem, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2°, inciso I do mesmo texto legal, a partir de 1° de janeiro de 2023.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$535.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

REVOGA, a partir de 1° de janeiro de 2023, o item 07 da Portaria n° 29986, de 29 de outubro de 2014, que designou o servidor 25801/1 - WILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, Fiscal de Obras, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle Urbano, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

Concede AFASTAMENTO aos servidores abaixo relacionados, para exercerem atividades junto à Câmara Municipal de Marília, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2023, com prejuízo da remuneração: 157074/2 HENRY LUIS MICHELIN Agente de Controle de Endemias, 43966/2 JOSIANI CECÍLIA CORDEIRO FACCHINI

AUTORIZA a redução temporária da jornada de trabalho da servidora 109860/1 - FABIANA VERONEZ MARTELATO GIMENEZ, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, de 30 (trinta) para 10 (dez) horas semanais, no período de 1° de janeiro a 30 de janeiro de 2023.

DESIGNA, por necessidade do serviço, os servidores abaixo relacionados. Procuradores Jurídicos, lotados na Procuradoria Geral do Município, para cumprirem jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo Jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor de seu vencimento, no período de 01 de janeiro a 31 dezembro de 2023: 142476/1 ANGÉLICA MORENO PEREIRA SAMPAIO, 142140/1 ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA, 138487/1 DOMINGOS CARAMASCHI JÚNIOR, 156370/1 JOSÉ AUGUSTO CAVALHIERI, 48984/1 KOITIHAYASHI, 156094/1 MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE, 155225/1 NATÁLIA GONÇALVES BACCHI, 90484/2 RODRIGO ABOLIS BASTOS, 162132/1 THIAGO EIDI MORIMOTO, 47740/1 WILLIAM ALVES BERNAL, 142514/1 WINITU FONSECA TOZATTI.

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 5 (cinco) horas diárias, da servidora 116203/1 RENATA MINEIRO ONISTO FRANCO, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

REVOGA, a partir de 02 de janeiro de 2023, a Portaria n° 41126, de 10 de junho de 2022, que concedeu AFASTAMENTO à servidora 70459/4 - SILVANA ALVES DE SOUZA SAONCELLA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para tratar de interesse particular.

Concede AFASTAMENTO ao servidor 92541/1 - JOSÉ ROBERTO CASAGRANDE, Agente Operacional de Serviços, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2023, com prejuízo da remuneração.

DESIGNA LEVI GOMES DE OLIVEIRA, Chefe de Gabinete, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal da Fazenda, no período de 02 a 16 de janeiro de 2023.

CONCEDE à servidora 155586/1 - DANIELE DE OLIVEIRA CAMALIONTE, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 10 de janeiro de 2023.

Modifica o Decreto n° 13632/2022, que delega atribuições aos Secretários Municipais, ao Chefe de Gabinete do Prefeito, ao Procurador Geral do Município, ao Corregedor Geral do Município, ao Presidente do DAEM, ao Presidente Executivo do IPREMM, ao Diretor Presidente da EMDURB, ao Presidente da CODEMAR e ao Presidente da FUMARES e dá outras providências

Coloca à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, pelos respectivos períodos, ficando revogada a Portaria n° 41972, de 16 de dezembro de 2022: I- De 1° de janeiro a 04 de julho de 2023: 1. 119482/1 CRISTIANE LOPES PEREIRA Assistente Administrativa, 2. 55239/1 ORLANDO SANCHEZ MARTIM JÚNIOR Assistente Administrativo, 3. 126560/1 REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA Assistente Administrativo, 4. 66435/1 VICENTE ALONSO DA SILVA LINARD Agente Operacional, II- De 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2023: 5. 55158/1 ISABEL CRISTINA VERMELHO BORGES DA COSTA Assistente Administrativa.

Coloca à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, a servidora 135593/1 JOSIANE APARECIDA MARQUES, Agente Operacional de Serviços, sem prejuízo da remuneração, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 129216/1 - AMANDA DE SOUZA NEVES, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 15 (quinze) horas semanais, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.746.000,00, referentes ao orçamento vigente.

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 5 (cinco) horas diárias, da servidora 123978/1 ROBERTA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$353.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 163295/1 - BRUNA ROSA SALMIM OKAGAWA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Coloca à disposição do Tiro de Guerra de Marília, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023:106402/3 ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO Assistente Administrativo, 32778/1 IZABEL CRISTINA MANOEL Assistente Administrativa, 136034/1 RUBENS ANTÃO Agente Operacional de Serviços, 141089/1 TEREZINHA ALVES PEREIRA Agente Operacional de Serviços.

DESIGNA, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023, para regime especial de trabalho, os Motoristas abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Educação, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento. 1.52043/1 AGNALDO CARVALHO DOS SANTOS, 2. 92320/2 ALDO JOSE TEIXEIRA 3. 93084/2 ALESSANDRO DIAS, 4. 131482/3 ALESSANDRO MARQUES DA SILVA, 5. 47520/1 ALEXANDRE VICENTINI, 6. 106526/1 ANDRÉ LUÍS RODRIGUES, 7. 117013/1 ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA, 8. 154644/1 ANTÔNIO MARCOS BORTOLOTI, 9. 92070/2 BRÁZ ALVES PEREIRA, 10. 116548/1 CARLOS CÉZAR DELÁCIO 11. 88331/1 CARLOS EDUARDO MONTEIRO 12. 76724/3 CELSO FERRAZ DE OLIVEIRA 13. 106550/1 CÍCERO NEVES PEREIRA 14. 88404/1 CLAUDEMIR JOSÉ MASSAROTTI, 15. 65838/1 CLAUDEMIR ZAPIELO, 16. 156264/1 CLAUDINEI INÁCIO, 17. 163325/1 CLEBER DIAS NEGRÃO, 18. 158321/1 CLEWERTON PASTIRIK DE MORAES, 19. 131563/2 DAVID CÉSAR PEREZ PEREIRA, 20. 156493/1 DIONÍZIO JÚNIOR DA SILVA LINARD, 21. 121487/1 EDERSON DONIZETTI VITORINO DE MOURA, 22. 135305/1 EDGAR EIDI SAITO, 23. 159182/1 EMERSON APARECIDO DA SILVA, 24. 106330/2 EMERSON FERNANDES, 25. 116572/1 ERIVELTO DIMAS DE ALCÂNTARA, 26. 102814/1 EUZÉBIO APARECIDO DOS SANTOS, 27. 116351/1 EVANDRO JOSÉ DE SOUZA, 28. 158798/1 EVERALDO RODRIGUES DOS REIS, 29. 158496/1 FABIANO JÚNIOR VALENTIM CIRINO, 30. 66249/1 FÁBIO DUTRA DA SILVA, 31. 162116/1 FLAVIO ROGÉRIO DOMINGUES, 32. 168777/1 HÉLIO PORTO DE SOUZA, 33. 168793/1 JEFERSON BRAZ, 34. 119776/1 JOÃO LUIS IZZO, 35. 106828/1 JOSÉ ALEXANDRE SBOMPATO, 36. 106348/1 JOSÉ MARCELINO PIRES, 37. 163465/1 JÚNIOR HENRIQUE DE LIMA PAULO, 38. 106860/1 LEONILDO FERREIRA, 39. 88307/1 MARCELO ALVES DOS SANTOS, 40. 158330/1 MARCELO EZUPÉRIO DA SILVA, 41. 157198/1 MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA, 42. 158666/1 MARCIEL ZERLIN HONORATO, 43. 160890/2 MAURI SÉRGIO DA SILVA, 44. 159964/1 MAURO DE OLIVEIRA LIRA, 45. 100994/1 MOACIR JOSÉ DOS SANTOS, 46. 129763/1 MOYSÉS MENDES, 47. 128503/1 NATALINO MANOEL PEREIRA, 48. 66575/1 NELSON DE SOUZA CAMPOS, 49. 119733/1 NILSON DE OLIVEIRA, 50. 119008/3 NILTON SÉRGIO BALDINOTI, 51. 158550/1 NOÉRCIO PEREIRA DA SILVA, 52. 91804/2 ODAIR MACHADO, 53. 162019/1 PEDRO FILIPE NEGRÃO, 54. 156124/1 RENATO LOPES DOS SANTOS, 55. 116475/1 RICARDO DOS SANTOS, 56. 158402/1 RICARDO KINDIRO KIMURA, 57. 78000/3 RODRIGO LUIZ DE ROSSI, 58. 116521/1 ROGÉRIO DE FARIA PEREIRA, 59. 136204/1 ROGÉRIO MENDONÇA, 60. 116424/1 SÉRGIO EDUARDO GARÉ, 61. 159158/1 THIAGO ISHIO, 62. 146765/2 TIAGO ALBERTO MESQUITA, 63. 116556/1 VALENTIM EDSON PORFÍRIO, 64. 158470/1 VANDERLEI DE SOUZA BATISTA, 65. 116408/1 VINICÍUS LAGE DA SILVA.

DESIGNA, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023, para regime especial de trabalho, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Subfrota, fazendo Jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento:150959-2 ADILSON DOS SANTOS, 164755-1 CARLOS ALBERTO RODRIGUES, 158461-1 CLEBER OLIVEIRA DA SILVA, 68683-1 DENILSON PEREIRA, 160431-1 FLAVIO ANTONIO MAGON, 91910-2 HENRIQUE JOSE ROQUE DA SILVA, 163406-1 HOMERO GOMES MARTINS, 160440-1 JAIRO AUGUSTO PRADO, JOSE REINALDO MENDES,129267-1 LUÍS MAKOTO KOBORI, 69574-1 MARCELO BENETATTI FRANCO, 116564-1 ROGÉRIO BATISTA LOPES, 90980-1 RONALDO DE FREITAS GONÇALVES, 116440-1 VALTER LUÍS DOS SANTOS, 160997-1 WILLIAM CARLOS DA SILVA, 140023-1 ANÍSIO ROGÉRIO BASTIANIC, 76775-2 JOSE CÍCERO BALDACIN, 94250-1 JOSE ROBERTO GONÇALVES FONTES, 135240-2 LUÍS RICARDO CAMILLO BALBO, 83186-1 VALTER EDUARDO DE ARAÚJO, 80276-2 WALTER CELESTINO DOS SANTOS, 139726-1 WILSON JOSÉ DE SANTANA.

Coloca à disposição da Delegacia Seccional de Polícia de Marília, as servidoras abaixo identificadas, sem prejuízo da remuneração, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023: 68837/1 LAURICE FERREIRA DOS SANTOS SILVA Agente Operacional de Serviços, 39080/1 MARIA VALÉRIA ALVARES DALTO Agente Operacional de Serviços.

Coloca à disposição do Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo em Marília - JUCESP, as servidoras abaixo identificadas, sem prejuízo da remuneração, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023: 39799/1 CLÁUDIA AZEVEDO DA SILVA LOZANO Assistente Administrativa, 49093/1 LUCIANA ENCINA PIOVESAN SPINA Assistente Administrativa, 49220/1 PATRÍCIA DE MORAES MACHADO Assistente Administrativa.

Coloca a servidora 93386/1 - ERÁDIA FERREIRA GONÇALVES, Assistente Administrativa, à disposição do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, com prejuízo da remuneração, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, os servidores abaixo identificados, com prejuízo da remuneração, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023: 51306/2 CAROLINA SAMPAIO DE CAMARGO GARBI Assistente Social, 137383/1 LILIAN FACCHINI Analista Contábil, 56740/1 TEREZINHA NATALINA RIBEIRO SIMÕES Agente Operacional de Serviços, 140775/1 THAÍSA LINARA SILVA SOUZA Assistente Administrativa, 122440/1 ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA Assistente Administrativa.

Coloca à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, pelos respectivos períodos: I- De 1° de janeiro a 04 de julho de 2023: 1. 119482/1 CRISTIANE LOPES PEREIRA Assistente Administrativa, 2. 55239/1 ORLANDO SANCHEZ MARTIM JÚNIOR Assistente Administrativo, 3. 126560/1 REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA Assistente Administrativo, 4. 66435/1 VICENTE ALONSO DA SILVA LINARD Agente Operacional, II- De 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2023: 5. 55158/1 ISABEL CRISTINA VERMELHO BORGES DA COSTA Assistente Administrativa, 6. 135593/1 JOSIANE APARECIDA MARQUES Agente Operacional de Serviços.

Atualiza monetariamente, para o exercício de 2023, no percentual de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento) correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de novembro do exercício de 2021 a outubro do exercício de 2022, o valor do metro quadrado da edificação classificado por tipo, uso e padrão construtivo conforme tabelas 1. 2 e 3 do anexo II, bem como os constantes da tabela do anexo III - valor do metro quadrado de terreno por face de quadra que compõem a fórmula para o cálculo dos Valores Venais Territorial e Predial dos imóveis lançados no cadastro imobiliário do município de Marília e os valores dos redutores das tabelas I e II constantes dos artigos 291 e 293, todos da Lei Complementar n° 889, de 20 dezembro de 2019 (Código Tributário do Município de Marília) (IPTU)

DESIGNA, a partir de 03 de janeiro de 2023, a servidora 116041/1 - KELLY CRISTINA ENCIDE DE VASCONCELOS DONADAI, Enfermeira, para o desempenho da função de Supervisora de Enfermagem de Atenção às Urgências e Emergências, da Secretaria Municipal da Saúde.

REVOGA, a partir de 19 de dezembro de 2022, a Portaria n° 41671, de 19 de setembro de 2022, que concedeu AFASTAMENTO ao servidor 156671/1 PAULO CÉSAR CARZANIGA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para tratar de interesse particular.

Modifica o Decreto n° 8522/2002, que regulamenta a Lei n° 5258/2002, dispondo sobre a padronização e identificação dos veículos utilizados no serviço de táxi no município de Marília e dá outras providências

DESIGNA, no período de 19 de dezembro de 2022 a 18 de junho de 2023, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1° e 2°, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3°, § 1° da Lei n° 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998: 139939/1 ADRIANO AUGUSTO CURIONI, 28533/1 ANTONIO CARLOS DE SOUZA SPARAPAN, 60917/1 ANDRÉIA CRISTIANE CAPANNACCI ALVES, 95320/1 ANTONIO ROBERTO RUIZ, CELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS LUZ, 94455/1 CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO JINNO, 76023/2 GEÓRGIA BALBINO GUEDES PINTO, 102261/3 GERALDO DINIZ JÚNIOR, 94447/1 GILSON DA SILVA, 67334/1 JEFFERSON RICARDO BORGES DA COSTA, 60925/1 LANA MARIKO IKEDA, 94862/1 LARISSA BARROZO ZAMBON, 61697/1 LIDOMAR APARECIDA BAPTISTONI STEFANI, 62782/1 LUCIANE TIBURTINO DA SILVA, 96709/2 LUCIANO ROCHA VILLELA, 94463/1 LUIZ ANTONIO LOPES, 28940/1 LUIZ EDUARDO PINTO ROJO, 43567/1 MARIA BEATRIZ PREZIA REZENDE, 86479/1 MIRIAN DE OLIVEIRA, 81280/1 ODETE MARIA DE CAMPOS BENETTI, 32441/1 OLÍVIA CRISTINA CASETO FURIAN DINIZ, 98833/2 PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DARÉ, 116343/1 PATRÍCIA SANCHEZ MALDONADO, 95338/1 RENATA RODRIGUES PLÁCIDO, 94480/1 RODRIGO SEBILHANO PERENETTE, 94510/1 SANDRA PAVELQUEIRES, 162930/1 TACIANE ALVARENGA PEREZ,126616/2 TALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA, 97900/1 VALDEIR DOS SANTOS ALVES, 138495/1 WILLY CÉSAR MATIAS.

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 132110/2 - IVONETE BAZZO, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Fazenda, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 trinta) horas semanais, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

DESIGNA, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2023, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para operar máquinas pesadas, fazendo jus a uma gratificação mensal no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento inicial do cargo: 135640/1 FABIANO CORREIA DA SILVA,165646/1 PAULO HENRIQUE MARTINS,158844/1 RODOLFO DUTRA CAROBA.

DESIGNA, por necessidade do serviço, os Educadores Sociais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para cumprirem jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023. 01. 139424/1 ADRIANA APARECIDA LAURENTINO, 02. 59994/2 ANA PAULA PIRES DE OLIVEIRA, 03. 121320/1 CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, 04. 120529/1 CRISTIANE CAMPOS DA SILVA VITÓRIO, 05. 76120/5 GRACIELA FERNANDA CARLI, 06. 107255/1 MARIA AUXILIADORA PEREIRA LIMA FENILLE, 07. 107344/1 MÔNICA DE VASCONCELOS, 08. 60216/2 PATRÍCIA CRISTIANE LOPES DAU DE OLIVEIRA, 09. 77615/1 REGINA CÉLIA DUARTE, 10. 81701/1 ROSANE BORGES PARREIRA LOVO, 11. 131725/2 SHEYLA AGUIAR OLIVEIRA, 12. 107190/1 VALCHIRIA PERINETTI.

Ementa Vetada (dispositivos da Lei Complementar nº 955/2022 sancionados: modifica a Lei Complementar no 11/1991, estabelecendo que poderá ser concedido horário especial de trabalho a servidor que tenha filho ou detenha a tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), independentemente de compensação, sem qualquer prejuízo de remuneração, direitos e vantagens e dá outras providências). (Em 04/03/2023 foi promulgada a parte vetada, com a seguinte Ementa: Modifica a Lei Complementar no 11/1991, extensivo ao DAEM, EMDURB e CODEMAR, estabelecendo que poderá ser concedido horário especial de trabalho a servidor que tenha filho ou detenha a tutela, curatela ou guarda judicial de pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), paralisia cerebral, Trissomia do Cromossomo 21 (Síndrome de Down), ou que tenha pais ou cônjuge acamados, independentemente de compensação, sem qualquer prejuízo de remuneração, direitos e vantagens e dá outras providências.)

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 6 (seis) para 5 (cinco) horas diárias, da servidora 140520/1 - FLÁVIA CRISTINA CORDEIRO, Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 25 (vinte e cinco) horas semanais, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

DESIGNA os servidores abaixo relacionados para substituírem a Corregedora Geral do Município, respondendo pelo expediente administrativo da Corregedoria Geral do Município, em decorrência de sua ausência por concessão de férias e licença-prêmio: 01. 91693/1 JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO, Assistente Administrativo, no período de 19 a 31 de dezembro de 2022; 02. 124117/1 MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE, Assistente Administrativa, no período de 02 a 17 de janeiro de 2023.

DESIGNA, no período de 02 de fevereiro a 07 de julho e de 24 de julho a 14 de dezembro de 2023, por necessidade do serviço, os Professores de Educação Física abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para cumprirem jornada especial de 50 (cinquenta) horas-aula semanais: 01. 140589/1 HELOÍSA FERNANDA SUGUIO FELICIANO DOS SANTOS, 02. 41653/3 LUCIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 03. 124524/2 PEDRO ROBERTO DE CASTRO.

RECLASSIFICA a referência salarial da servidora 45594/1 - LUCINEI GUELFI MICHELIN, titular do cargo de Professora de EMEI, para 13-I, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência: 13-G/13-H Inclusão na Portaria n° 34213, de 09 de janeiro de 2018. 13-H/13-I Retificação na Portaria n° 37168, de 23 de setembro de 2019.

RECLASSIFICA a referência salarial da servidora 141658/1 - ANA REGINA GARCEZ GIOVANI, titular do cargo de Agente Comunitária de Saúde, para 1-D, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada a seguinte providência: Inclusão na Portaria n° 39993, de 13 de outubro de 2021.

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 152650/1 - PATRÍCIA RIBEIRO LEITE GARCIA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023.

Modifica a Portaria n° 41938, de 1° de dezembro de 2022, que nomeou o COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÃRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, passando a vigorar com a seguinte alteração: VII - Representantes da Fundação Mariliense de Recuperação Social - FUMARES Titular: ISSAMO JOSÉ LUÍS MARQUES SASAKI, Suplente: DANIELE SUCARIA ROCCO.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$330.000,00 à dotação constante do orçamento vigente, relativa à Câmara Municipal de Marília