Data: 23/10/1996
Situação: Em vigor
Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que fica assim constituido: Cecilia Amalia Gavazi Cesar, Mara de Nadai Oliveira, Rossana Rodrigues Rossini Camacho, Tereza Cristina Albieri Baraldi, 2° Sargento Feminino PM Fatima Aparecida Zacarias Mittermayer, 3° Sargento Feminino PM Sueli Aparecida Marzo Branco, Valdineris Lucia Ribeiro Haber, Dalzira Pereira, Eliane Muller Roberto, Gisele Ribeiro Maldonado de Azevedo, Elisangela de Freitas Matias, Luciana Meire da Silva, Sonia Aparecida Custodio, Regina Celia Gavasin Zaboto, Maria de Lourdes Agostinho Costa, Erica Aparecida dos Santos, Lucy Pinto Pinheiro e Cassia Marina Giandon da Silva.