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Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, para apurar eventual infringência por parte do servidor Paulo Henrique de Lima Ribeiro, Operador de Motor Bomba, lotado no Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, para apurar eventual infringência por parte do servidor Rafael Davi Moro, Trabalhador Braçal, lotado no Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, para apurar eventual infringência por parte do servidor Roberto Costa Jardim, Trabalhador Braçal, lotado no Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM.

Fica determinada a instauração de Sindicância, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional, relativamente os fatos de que no dia 24/10/13, o sistema de fluoretação da ETA - Cascata apresentou problema, comprometendo o bom funcionamento.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, para apurar eventual infringência por parte do servidor Matias José dos Santos, Trabalhador Braçal, lotado no Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, para apurar eventual infringência por parte do servidor Ademil Oliveira Santos, Operador de Motor Bomba, lotado no Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM.

Fica determinada a instauração de Sindicância, destinada a apurar eventual responsabilidade funcional relativamente a fatos ocorridos no dia 31/10/13, na realização de um leilão realizado pelo DAEM.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31/12/14. Declara ponto facultativo nos dias 26/12/14 e 02/01/15.

Modifica o Decreto nº 11378/14, que institui o Programa de Contenção de Despesas no Município de Marília e dispõe sobre o expediente de trabalho nas repartições públicas municipais.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, para apurar eventual infringência por parte do servidor Pedro Roberto de Castro, Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal da Educação.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, para apurar eventual infringência por parte do servidor José Cardoso Neto, Auxiliar de Escrita, lotado na Secretaria Municipal da Administração.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Inclusão, para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no Município de Marília.

Regulamenta a competência e as atribuições da Secretaria Municipal de Obras Públicas, sendo: Secretário Municipal de Obras Públicas, Coordenador de Serviços Administrativos, Encarregado de Serviços Administrativos, Chefe da Divisão de Compras, Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Encarregado do Setor de Controle e Trâmite de Protocolos, Encarregado do Setor de Controle de Freqüência, Encarregado do Setor de Atendimento e Informações, Encarregado de Almoxarifado, Encarregado do Setor de Entrega e Controle de Materiais, Encarregado do Setor de Conferência de Estoque e Notas Fiscais, Coordenador de Obras Públicas (Sop-30), Chefe da Divisão de Planejamento e Fiscalização de Elétrica, Telefonia e Hidráulica, Divisão de Planejamento e Fiscalização de Obras e Serviços, Chefe da Divisão de Planejamento e Fiscalização Orçamentária, Chefe da Divisão de Topografia, Coordenador de Obras Públicas (Sop-40), Chefe da Divisão de Elétrica de Manutenção de Praças e Avenidas, Chefe da Divisão de Elétrica, Chefe da Divisão de Elétrica/Telefonia, Chefe da Divisão de Hidráulica, Encarregado do Setor de Serviços, Coordenador de Obras Públicas (Sop-50), Chefe da Divisão de Serviços Diversos (Sop-51), Encarregado do Setor de Galerias Pluviais, Encarregado do Setor de Guias e Sarjetas, Encarregado do Setor de Serviços Diversos (Sop-54), Coordenadoria de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Chefe da Divisão de Marcenaria, Chefe da Divisão de Carpintaria, Chefe da Divisão de Pintura, Chefe da Divisão de Serralheria, Encarregado do Setor de Pré-Moldados, Encarregado do Setor de Serviços Diversos (Sop-66), Chefe da Divisão de Vias Rurais, Encarregado do Setor de Bate-Estaca, Coordenador da Frota da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Chefe da Divisão de Controle de Documentação da Frota, Chefe da Divisão de Serviços Diversos (Sop-72), Encarregado do Setor de Serviços Diversos (Sop-73), Chefe da Divisão de Abastecimento da Frota, Coordenador de Manutenção de Veículos, Chefe da Divisão de Compras/Oficina, Chefe da Divisão de Serviços Diversos (Sop-82), Encarregado do Setor de Lavagem de Veículos, Chefe da Divisão de Borracharia, Encarregado do Setor de Borracharia, Chefe da Divisão de Serviços Diversos (Sop-86), Chefe do Serviço de Máquinas Pesadas, Encarregado do Setor de Mecânica de Veículos Pesados, Chefe da Divisão de Manutenção de Veículos e Encarregado do Setor de Funilaria e Pintura. Revoga o Decreto nº 9831/08.

Determina o Arquivamento da Sindicância instaurada por meio da Portaria nº 29084/14, originada através do Protocolo nº 19854/13, informando o extravio de diversos Bens, pertencentes ao patrimônio publico municipal - Secretaria Municipal da Juventude e Cidadania, tendo em vista a não determinação da autoria.

Determina o Arquivamento da Sindicância instaurada por meio da Portaria nº 29083/14, originada através do Protocolo nº 13141/13, informando o extravio de diversos Bens, pertencentes ao patrimônio público municipal - Coordenadoria de Divulgação e Comunicação, tendo em vista a não determinação da autoria.

Coloca a servidora Jeane Rita Jacob, Professora de EMEI, à disposição da Cáritas Diocesana de Marília, pelo período de 18/03 a 31/12/2014.

Coloca a servidora Valéria Artur Ferreira, Professora de EMEI, à disposição da Comunidade Eurípedes Barsanulfo, pelo período de 03/02 a 31/12/2014.

Aposenta, por invalidez, a servidora Claudia Aparecida Rossato, no cargo de Agente de Saúde, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01/01/2015.

Nomeia o Grupo que ficará responsável pela Coordenação da Revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, sendo os representantes: Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana de Marília: Isaías Antonio Marroni e Darcy Bueno da Silva; Secretaria Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão: José Eduardo Vicentini Jorente e Ricardo Campos Veríssimo; Secretaria Municipal de Assistência Social: Maura Virgínia Marinelli e Neide Brito de Moura Leatti; EMDURB: Cleber Pinha Alonso e Gláucia Elaine Baio Guijo; Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: Nelson Carneiro Guillen e Patrícia Cristina Rodrigues; Secretaria Municipal de Economia e Planejamento: Julia Mieco Ishida Furlan e Márcia Reis; Secretaria Municipal do Meio Ambiente: Ewerton Segantim e Francisco Carlos Sanches II; Procuradoria Geral do Município: William Alves Bernal e Alexandre Oliveira Campos.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, para apurar eventual infringência por parte do servidor Marco Aurélio Barbante, Soldador, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, para apurar eventual infringência por parte do servidor Marcos Cezar dos Santos, Trabalhador Braçal, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, para apurar eventual infringência por parte do servidor Salvador Rocha Viana, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Coloca a servidora Vera Regina Quissack, Professora de EMEI, à disposição da Associação Amor de Mãe de Marília, pelo período de 03/02 a 31/12/2014.

Exonera, a pedido, a servidor Fábio Aparecido Souza Santana, do cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial, a partir de 14/11/2014.

Revoga, a partir de 20/10/2014, a Portaria nº 29579/14, que concedeu à servidora Elis Regina Mendes, Professora de EMEF, afastamento para tratar de interesse particular.

Exonera, a pedido, a servidora Mariana Regina Degiato Jotta, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 01/01/2015.

Coloca à disposição da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, pelo período de 01/01 a 31/12/2015 os servidores: Cristiane Gomes Alcantara da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais; Fernanda Guimarães Pelegrina Alexandre, Instrutora de Treinamento em Informática; Marcelo Nivaldo Uzai, Auxiliar de Escrita; Mário Sérgio de Oliveira, Auxiliar de Escrita; Nilce Helena Aparecida Bispo, Auxiliar de Escrita e Neuci França, Auxiliar de Escrita.

Coloca a servidora Yara Alecsandra Andrade da Silva, Professora de EMEI, à disposição da Associação Amor de Mãe de Marília, pelo período de 03/02 a 31/12/2014, em substituição a classe vaga.

Coloca à disposição da Juventude Católica de Marília, as servidoras: Maria Regina Carnevalli Fernandes, Professora de EMEI, pelo período de 04/02 a 31/12/2014 e Adriana Cristina Carnevalli Liano, Professora de EMEI, pelo período de 05/02 a 31/12/2014.

Coloca a servidora Ana Cláudia Zeferino, Professora de EMEI, à disposição da ABASE - Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional, pelo período de 03/02 a 31/12/2014.

Coloca à disposição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionai de Marília - APAE, as servidoras: Áurea Lúcia Rodrigues Bravo, Professora de EMEI e Lucinei Guelfi Michelin, Professora de EMEI, pelo período de 03/02 a 31/12/2014 e Helena de Lima, Professora de EMEI, pelo período de 10/02 a 31/12/2014.

Coloca a servidora Ana Maria Braga Negreiros, Professora de EMEI, à disposição da Associação dos Amigos do Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal, pelo período de 03/02 a 31/12/2014.

Coloca à disposição do Restaurante Infantil de Marília, as servidoras: Maria Lucia Sartori Moreno Martin, Professora de EMEI, pelo período de 04/02 a 31/12/2014; Carmem Lúcia Ribeiro, Professora de EMEI e Márcia Regina Camilo Martins, Professora de EMEI, pelo período de 05/02 a 31/12/2014.

Coloca a servidora Gisele de Souza Perez de Carvalho, Professora de EMEI, à disposição do Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília - CACAM, pelo período de 03/02 a 31/12/2014.

Coloca à disposição do Lar da Criança, as servidoras: Isabel Teresa Martins Ricardo, Professora de EMEI, pelo período de 04/02 a 31/12/2014; Dayane Rodrigues dos Santos, Professora de EMEI, pelo período de 05/02 a 31/12/2014; Leila Regina Zílio Zambom, Professora de EMEI, pelo período de 24/03 a 31/12/2014 e Cristina Marques Francisco, Professora de EMEI, pelo período de 25/03 a 31/12/2014.

Modifica os itens III e XXI, da Portaria nº 25374/11, que designa, a partir de 01/11/2014, os servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137/86, passando a vigorar com as seguintes redações: "III - Ronaldo de Freitas Gonçalves, Motorista ou, na sua ausência, José Roberto Gonçalves Fontes, Motorista Socorrista, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso VII (despesas com viagens de ambulâncias no transporte de doentes para outros Municípios). XXI - José Roberto Gonçalves Fontes, Motorista Socorrista ou, na sua ausência, Ronaldo de Freitas Gonçalves, Motorista, que ficará responsável pelo adiantamento previsto no inciso XV (despesas com a manutenção dos veículos da Divisão de Subfrota da Secretaria Municipal da Saúde).Revoga a Portaria nº 29736/14.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, para apurar eventual infringência por parte da servidora Josiane Cardim Comine, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, para apurar eventual infringência por parte da servidora Edinéia Dias Soares, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.

Modifica a Lei nº 4258/97, que reestruturou a EMBURB. Revoga a Lei nº4388/98, que criou o Grupo de Apoio e Orientação à Cidadania - GAOC. Modifica a Lei nº 3143/86, que criou o Sistema Auxiliar de Fiscalização do Transporte Coletivo Urbano de Marília. Revoga dispositivo da Lei nº 7501/13.

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos municipais, institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Marília.

Modifica a Lei nº 3200/86, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e a Lei nº 7588/13, que institui o Projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral (carga suplementar).

Autoriza o Poder Executivo autorizado a instituir a Fundação Municipal da Saúde de Marília - FUNSAÚDE, vinculada institucionalmente à Secretaria Municipal da Saúde de Marília.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventual infringência por parte da servidora ELVIRA DE SOUZA NOGUEIRA, Gari, lotada na Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Aprova o empreendimento residencial denominado "Jardins de Monet." (Sítio Dom Bosco - Distrito de Lácio)

Aprova o empreendimento residencial denominado "Jardins de Renoir" (Sítio Dom Bosco / Sítio Santa Rosa - Distrito de Lácio).

Aposenta a servidora Silvia Aparecida de Oliveira Andrade, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01/01/2015.

Revoga, a partir de 01/01/2015, o item 16, da Portaria nº 16112/2004, que designou a servidora Silvia Aparecida de Oliveira Andrade para o desempenho da função de Diretora de EMEI.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, para apurar eventual infringência por parte do servidor Sevaldo da Silva, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Aposenta a servidora Regina Célia Destro, no cargo de Atendente de Escola, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01/12/2014.

Aposenta a servidora Sônia Cristina de Souza Trecenti, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01/12/2014.