O conselho é órgão paritário, permanente e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
O CMPIR (Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial) promoveu na terça-feira passada (5), na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a sua primeira reunião, que teve como objetivo principal a eleição da diretoria.
Foram eleitos os seguintes membros: presidente – Sugar Ray Robson Gomes, Coronel da Polícia Militar, Cientista Social e Apresentador de TV; vice-presidente – Marilis Custódio de Lima Machado, professora aposentada de Língua Portuguesa; secretário – Guilherme Ayres Primo, formado em Comunicação, Publicidade e Propaganda; e vice-secretária – Atalita Martins da Silva Pereira, formada em Administração e atual Assessora de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
A luta pela igualdade de direitos da população negra, cigana, indígenas e outros segmentos religiosos ganhou um novo aliado na conquista de políticas públicas efetivas.
No dia 29 de janeiro, na Câmara Municipal de Marília, foi realizado o Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com objetivo de eleger a representação da sociedade civil no CMPIR.
O conselho é órgão paritário, permanente e consultivo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme termos da Lei Municipal nº 7.860, de 16 de outubro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 8.304, de 10 de outubro de 2018, e possui a finalidade de propor diretrizes de ações governamentais, em âmbito municipal, sobre políticas da igualdade racial com ênfase na população negra, cigana, indígena e outros segmentos raciais e étnicos da população brasileira, vítimas de racismo, preconceito e discriminação racial.
O CMPIR é constituído por 16 (dezesseis) membros titulares e igual número de suplentes, sendo 6 (seis) representantes do Poder Público Municipal, 2 (dois) representantes do Poder Público Estadual e 8 (oito) representantes da sociedade civil. O mandato dos conselheiros é por dois anos, permitida a recondução, nomeados pelo Prefeito Municipal.
O Fórum contou com a presença de 65 representantes de diversas entidades, organizações e comunidades religiosas de matrizes africanas, católicas e evangélicas que, de uma forma bastante democrática, elegeram a composição do Conselho.
Para a assessora de Direitos Humanos, Atalita Martins da Silva Pereira, os conselheiros têm um papel fundamental na criação de ações de políticas públicas.
“O conselho propõe a criação de políticas públicas para a população negra, cigana, indígena e outros segmentos étnicos, advindo de um debate que vem não só dos representantes do poder Executivo, mas daqueles que vivem cotidianamente em condições de opressão. Deve ser um órgão de assessoramento, proposição, elaboração e fiscalização, além de atuar como um espaço de denúncias dessas opressões. Ter a sociedade civil e o poder público juntos, elaborando políticas públicas, é o que pode dar respostas para sobressaltar a realidade cruel vivida pela população negra”, afirmou a vice-secretária do órgão.
A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Wania Lombardi, assegurou que o governo municipal será parceiro do Conselho, desenvolvendo políticas públicas e apoiando as ações proposta pelo grupo.
“Podem contar efetivamente com nossa gestão. Não tenham dúvidas de que essa secretaria e o prefeito Daniel Alonso estarão ombreados com o conselho em diversas lutas”, frisou.
Fotos: Divulgação
