O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com o intuito de fortalecer e apoiar as ações do cotidiano profissional, propiciou aos conselheiros tutelares do município capacitação com o tema “Vivências Transformadoras”, promovida com o apoio da Associação Cultural e Educacional Jogada Inteligente.
A qualificação foi realizada no dia 11 de setembro (quinta-feira), no auditório da Secretaria de Saúde (Av. Castro Alves, 61), em dois períodos: das 8h às 12h e das 13h às 17h, de modo a não comprometer o atendimento à população.
Considerando a relevante atuação do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos e a expressiva contribuição para o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente, o CMDCA decidiu realizar a capacitação para atualização e reciclagem.
Conduzida pelo professor Dr. Orion Ferreira Lima, doutor em Saúde Coletiva e em Educação pela Unesp – Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita, e pelo Mestre Thomas Willian Galgarotto Fumagalli, graduado em Educação Física e Pedagogia e mestre em Educação Física também pela Unesp, os conselheiros puderam vivenciar: integração e acolhimento; reflexões práticas sobre inteligência emocional na linha de frente; atividades dinâmicas para fortalecer sua atuação; espaços de troca de experiências reais; momento especial de relaxamento e autocuidado.
Segundo a presidente do CMDCA, Maria Angélica Gagliotte, a formação para os conselheiros tutelares representa um importante avanço. “Com a capacitação dos conselheiros, é possível avançarmos na garantia dos direitos da criança e do adolescente, propiciando um atendimento ainda mais humanizado e sistematizado que salvaguarde as ações do colegiado”, destacou.
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Hélide Maria Parrera, destacou a importância da valorização do conselheiro tutelar e da relevância de sua função na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. “Os conselheiros tutelares desempenham um papel primordial na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, empenhando-se na defesa do direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária. Também atuam na proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão,” finalizou.
“É primordial que toda capacitação seja reconhecida como instrumento para o avanço na defesa e promoção de direitos de crianças e adolescentes. Apenas por meio da formação e da atualização e capacitação que os conselheiros podem refletir e analisar suas atribuições e o importante papel o Conselho ocupa na sociedade. E esta é uma marca da gestão do prefeito Vinicius Camarinha: capacitar e contribuir na identificação, intervenção e acompanhamento de casos de violação de direitos,” destacou o prefeito municipal em exercício, Rogério Alexandre da Graça.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional (que não integra o Judiciário) que zela pelo cumprimento e efetivação dos direitos da criança e do adolescente em um município. O Conselho Tutelar é constituído por cinco membros escolhidos pelos cidadãos de cada cidade, para um mandato de quatro anos.
A principal função do Conselho Tutelar é a garantia dos direitos das crianças e adolescentes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Suas atribuições estão definidas no artigo 136 do Estatuto.
O Conselho Tutelar é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.
Em Marília funcionam dois Conselhos Tutelares, cada um deles composto por cinco conselheiros, escolhidos em eleição direta, cuja sede fica na Avenida Pedro de Toledo, n.º 221, Bairro Cascata.
Telefones para contato (14) 3413-3877, (14) 3434-4907 (14) 3453-2665 pelo WhatsApp (14) 3413-3877 ou ainda pelo número do plantão (14) 98195-0297. Horário de atendimento das 8h às 17h e plantão com atendimento 24 horas, inclusive fins de semana e feriados.
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