Visita domiciliar é obrigatória para esses casos
A Secretaria de Assistência Social e Cidadania, por meio do Cadastro Único, está convocando famílias unipessoais, que são aquelas compostas por apenas uma pessoa, para realizar a atualização do Cadastro Único. A medida é necessária devido ao grande número de famílias nessa situação.
O público-alvo inclui beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos ou pessoas com deficiência, além de famílias que, embora não participem de programas sociais, foram identificadas como unipessoais no Cadastro Único. A atualização cadastral é de extrema importância para evitar a perda desses benefícios sociais.
A partir de 2025, conforme a Lei nº 15.077/2024, o Cadastro Único está realizando a atualização dos cadastros ou a inclusão de famílias unipessoais exclusivamente por meio de entrevista domiciliar, dando condições para a verificação das informações e o acesso correto das famílias aos benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC.
“Nós do CadÚnico pedimos à população que colabore com os cadastramentos, atualização e o agendamento das visitas para entrevista,” ressalta a coordenadora do Cadastro Único de Marília, Angela Cruz. “É muito importante apresentar todos os documentos solicitados e estar presente no dia agendado para a realização da entrevista, evitando assim o retorno ao final da lista de espera”.
O Decreto número 12.417/25 estabelece que as famílias unipessoais têm o direito de ingressar no Programa Bolsa Família. “A equipe do CadÚnico está atuando durante todo exercício de 2025 para atender, cadastrar, atualizar cadastros, agendar e efetivar entrevistas nas residências de todos os beneficiários, conforme determina a legislação. É muito importante a colaboração de todos que se enquadram nessa categoria,” explica a secretária de Assistência Social e Cidadania, Hélide Maria Parrera. “O cumprimento de todos os requisitos garante o benefício àqueles que têm direito,” destaca a secretária.
O que é família unipessoal?
Família unipessoal é aquela composta por apenas uma pessoa que mora sozinha e se declara a única responsável por si mesma.
Público: Qualquer pessoa que vive sozinha e cumpre os requisitos de renda pode se registrar como uma família unipessoal para acessar benefícios sociais, como o Bolsa Família ou desconto na conta de luz.
Cadastro e atualização: O processo de inscrição é o mesmo dos demais cidadãos, mas é fundamental para quem mora sozinho, especialmente os beneficiários, manter o cadastro atualizado e realizar os procedimentos exigidos.
Visita domiciliar: Uma normativa recente (Decreto n° 12.417/2025) estabeleceu a necessidade de entrevista domiciliar para a inclusão de novas famílias unipessoais no Bolsa Família, com o objetivo de verificar a veracidade das informações. No entanto, famílias indígenas, quilombolas ou em situação de rua são isentas dessa exigência.
Relevância: O aumento de famílias unipessoais reflete mudanças sociais e na estrutura familiar, como a urbanização e a busca por independência econômica. O direito à família unipessoal está se adaptando a essa nova realidade, garantindo que indivíduos que vivem sós tenham acesso aos seus direitos de forma adequada.
Como funciona o atendimento:
Solicitação diretamente no posto de atendimento do Cadastro Único: A família deverá comparecer ao Cadastro Único localizado na Avenida Nelson Spielmann, 1294 – Palmital, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h as 16h30, munida dos seguintes documentos:
1. Documento de identidade com foto (RG, CNH ou outro);
2. CPF;
3. Comprovante de residência recente (conta de luz, água, etc.);
4. Comprovante de renda, se tiver (mesmo que seja trabalho informal ou pensão), se não tiver renda, basta informar isso no momento do atendimento;
Visita domiciliar obrigatória: A entrevista deve ocorrer na residência do indivíduo, com agendamento prévio, conforme o §3º do Art. 2º da Lei nº 15.077/2024;
Logística organizada: As equipes do Cadastro Único atuam diariamente em territórios específicos, planejando rotas e sequências de visita. Isso permite que todas as famílias sejam atendidas, garantindo a cobertura completa.
Presença no dia agendado: Caso o indivíduo não esteja presente no momento da visita, o entrevistador social deixará um comunicado na residência e a solicitação da família será arquivada, devendo o responsável sinalizar ao CadÚnico a necessidade de uma nova solicitação de atendimento domiciliar (entrevista) e isso fará com que a família retorne para o final da lista de espera.
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