– Medida é resultado de investigação iniciada em novembro de 2013.
– Abandono ocorreu durante a administração passada. Gastos ultrapassam a R$ 865 mil.
– Em 8 meses, ex-secretário da Cultura, André Gomes, gastou mais de R$ 2 milhões. E o teatro ficou abandonado durante a sua gestão.
– Má utilização dos recursos: som foi comprado antes de conclusão da obra.
– Prefeito Vinicius entrega documentação para que obra seja retomada com ajuda do Governo do Estado .
A Corregedoria Geral do Município instaurou nesta quinta-feira (24) Sindicância para apurar as responsabilidades e danos ao patrimônio público envolvendo o abandono das obras de reforma e revitalização do Teatro Municipal “Waldir Silveira Mello”, durante a gestão passada. Outra medida adotada pelo órgão é abertura de Processo Administrativo Disciplinar por prejuízo ao erário, contra servidores que atuavam na época, inclusive secretários municipais de Obras e Cultura, além dos respectivos subordinados. As medidas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta sexta (25).
As duas medidas foram adotadas pela Corregedoria após o resultado de um documento elaborado pela Secretária Municipal da Cultura, Taís Monteiro, em 27 de novembro de 2013. Na época, a Secretária Taís solicitava pareceres das Secretarias de Obras, Fazenda e Procuradoria Geral do Município com objetivo de “verificar responsabilidades e eventuais prejuízos ao erário público envolvendo o Teatro Municipal”.
A Corregedoria também está reunindo todos os documentos já existentes e deverá convocar todos os envolvidos para que sejam ouvidos e responsabilizados nesse processo.
Por sinal, a falta de prioridades foi outro motivo que impediu o término da obra do teatro municipal. Para se ter uma ideia, só nos oito meses de gestão, o Secretário André Gomes gastou R$ 2.169.872,31 (mais de R$ 2 milhões) com locação de tendas, caravanas e outros serviços, deixando de priorizar o bem público.
A administração passada gastou R$ 865.654,05 nessas obras quando deveria ser de apenas de R$ 170 mil. E, pior que isso: a obra ficou abandonada e agora está cabendo ao prefeito Vinicius Camarinha dar fim a essa “novela”: graças ao bom relacionamento com o governador Geraldo Alckmin conseguiu autorização para celebrar convênio que prevê investimentos de R$ 2 milhões no teatro municipal.
O processo está na fase final de tramitação na Secretaria Estadual da Cultura, inclusive com a entrega dos últimos documentos pela Prefeitura no mês passado. A expectativa é de que o convênio seja assinado nos próximos dias pelo prefeito Vinicius.
PREJUÍZOS – As obras de reforma do teatro municipal tiveram início em outubro de 2009 (portanto durante a administração passada do ex-prefeito Mário Bulgareli). A proposta inicial era apenas de reforço na estrutura da cobertura do teatro. Deveriam ter sido gastos pouco mais de R$ 170 mil. Foi contratada a empresa Tortela & Tortela Construtora Ltda
Mas, pouco depois do início dos serviços, o então secretário de Obras, José Martin Crulhas, e o engenheiro fiscal, Bruno Diegues Pereira, decidiram trocar totalmente a estrutura. Fizeram uma “substituição de serviços” dentro do atual contrato, suprimindo o reforço na estrutura pela instalação de uma nova estrutura (inclusive novo telhado). O valor seria o mesmo do contrato.
CHUVA E DESCASO – Aí surgiram os primeiros problemas: o Secretário de Obras e o fiscal da época determinaram à empresa que iniciasse a troca do telhado justamente num período de chuva, sem tomar as cautelas necessárias. Resultado: as 500 poltronas do teatro ficaram sem proteção e foram danificadas, além de danos ao piso, paredes e ar condicionado.
Para tentar se livrar da culpa, a Prefeitura entrou na época com uma ação de indenização contra a construtora que havia sido contratada na época, mas o Tribunal de Justiça entendeu que a referida culpa era mesmo da Prefeitura porque deveria ter zelado pelo patrimônio público. Tanto que o Processo Administrativo Disciplinar que foi instaurado nesta quinta-feira (24) pela Corregedoria vai responsabilizar esses servidores.
A empresa Tortela & Tortela, alegando falta de pagamentos, abandonou a obra e posteriormente sofreu processo administrativo que culminou com uma penalidade de “Declaração de Inidoneidade”, em 24/08/2010 e, dessa forma, fica impedida de contratar com o Poder Público Municipal. Posteriormente foram firmados mais dois contratos que consumiram R$ 865.654,05, sem que efetivamente o local pudesse ser novamente frequentado pelos artistas e a população.
COMPRA DE SOM – Outro fato lamentável e que mais uma vez mostra a má gestão dos recursos públicos, a Secretaria Municipal da Cultura comprou todo o sistema de som (gasto de R$ 83 mil) antes mesmo de o teatro estar em condições de receber esses equipamentos.
Como o prefeito Vinicius ainda busca recursos para retomada e conclusão dessa obra, há o risco desses equipamentos se tornarem ultrapassados quando efetivamente o teatro for reaberto ao público. Essa compra também será apurada pela Corregedoria Geral do Município, órgão criado pelo prefeito Vinicius Camarinha, em julho do ano passado, com objetivo de fiscalizar a prestação do serviço público municipal, a atuação dos servidores e qualquer irregularidade contra a Administração Pública.
Assessoria de imprensa
Foto: Ligia Ferreira
