A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Educação, encerrou nesta quarta-feira (29) o período das provas do processo seletivo interno para atribuição de jornada especial e substituição nas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil) no ano de 2018, Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) e AEE (Atendimento Escolar Especializado). Participaram do processo seletivo 446 professores, sendo 216 para Emeis, 150 para Emefs e 80 para AEE.
Em 2018 será a primeira vez que a atribuição das jornadas especiais e substituições aconteceram através de um processo seletivo interno de provas. Até este ano de 2017 a atribuição se dava pelo critério de tempo efetivo de serviço no magistério municipal.
A mudança aconteceu após aprovação pela Câmara Municipal da lei nº 8057 de 7 de fevereiro de 2017, que modificou a lei 3.200/86, acrescentando ao parágrafo 6º – do artigo 17B: “A atribuição de jornada especial será feita mediante processo seletivo interno de provas, realizado anualmente pela Secretaria Municipal da Educação…”.
Também foram regulamentados os critérios para desempate quando um ou mais candidatos tiveram a mesma pontuação nas provas: Maior tempo de efetivo exercício no magistério público municipal, maior tempo de efetivo exercício no serviço público municipal, maior quantidade de filhos menores de 18 anos e maior idade respectivamente.
O secretário municipal de Educação, professor Beto Cavallari, que acompanhou o processo seletivo, explicou que a implantação das provas torna mais democrática a atribuição das jornadas e substituições.
“O modelo antigo dava oportunidade para apenas um grupo de pessoas, aquelas com mais tempo de magistério. Neste atual todos concorrem em pé de igualdade, o que torna todo o processo mais democrático”, disse Beto Cavallari.
Fotos: Assessoria PMM
