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Fica transferida a 12ª. Escola Mista Municipal, do Bairro Tres Lagoas, do Distrito de Amadeu Amaral, para o Distrito de Rosalia, com a denominacao de 12ª. Escola Mista Municipal, do Bairro Esperanca.

Cria a Controladoria Geral do Município de Marília

Fixa novas tarifas e condicoes para iluminacao publica do Municipio.

Nomeia, Noemia Cunha Correa para o cargo de professora.

Institui no Município de Marília o Programa de Parcelamento Incentivado, por período determinado.

Concede diversos auxilios no exercicio de 1958.

Nomeia, Abdenor Sepulveda para o cargo de Professor.

Fica revogado o decreto 578/51, que relota na Inspetoria Fiscal, um cargo de Fiscal, lotado na Subprefeitura do Distrito de Avencas, do qual e ocupante o senhor Carlos Pavarini Filho.

Nomeia, Odila Sanches para exercer, o cargo de Professor, da 25ª. Escola Mista Municipal, da Vila Barbosa.

Modifica a Lei Complementar nº 673/13, que autoriza a Prefeitura a firmar Termo de Acordo de Parcelamento de Débitos referentes a contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM. Modifica a Lei Complementar nº 450/05.

Majora proventos de pessoal inativo.

Nomeia, Osvaldo da Rocha Melo para o cargo de Professor.

Modifica a Lei Complementar nº480/06, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Marília.(Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana)

Credito suplementar de Cr$3.648.920,00.

Nomeia, Braulio Costa para o cargo de professor substituto de Geografia.

Nomeia, Terezinha Macedo Prado para exercer, o cargo de Professor.

Transfere para o Bairro do Pombo, do Bairro Esperanca, do Distrito de Rosalia, com a denominacao de 30ª. Escola Mista Municipal, do Bairro do Pombo.

Fixa a referência de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Marília e dá outras providência. Revoga a Lei Complementar nº 618/11.

Concede diversos auxilios no exercicio de 1957.

Nomeia, Lucilio Coelho de Oliveira, para o cargo de Professor.

Autoriza a Prefeitura a firmar termo de acordo de parcelamento de débitos referentes a contribuições previdenciárias devidas ao IPREMM. Modifica a Lei Complementar nº 450/05.

Credito especial de Cr$350.000,00 para construcao da rede eletrica na Vila e Distrito de Amadeu Amaral.

Concede, a Dulce de Oliveira Borges, Professora, quatro meses de licenca.

Transfere para a Sede do Distrito de Marilia, as seguintes unidades escolares: 25ª. Escola Mista Municipal do Bairro Florida, do Distrito de Dirceu, com a denominacao de 25ª. Escola Mista Muncipal, da Vila Barbosa; 21ª. Escola Mista Municipal, do Bairro Ventania, do Distrito da Sede, com a denominacao de 21ª. Escola Mista Municipal, da Vila Barbosa; 22ª. Escola Mista Municipal, da Fazenda Nova, do Distrito de Dirceu, com a denominacao de 22ª Escola Mista Municipal, da Vila Barbosa.

Fica convertiva a 33ª Escola Masculina, do Bairro Santa Terezinha, do Distrito de Rosalia, com a denominacao de 33ª. Escola Mista Municipal, do Bairro Santa Terezinha.

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A PLANTA GENÉRICA DE VALORES. (Mandado de Segurança - Processo 3008391-74.2013.8.26.0344 - postula a suspensão da eficácia da LC 672 - julgado improcedente)

Dispoe sobre funcionamento de emporios e mercearias aos domingos e feriados.

Concede a Setimio Teixeira da Costa, 1º Escriturario da Diretoria de Financas e Contabilidade, cinco dias de licenca.

Modifica a Lei Complementar nº 11, relativamente à falta disciplinar, bem como prazo para conclusão de Sindicância e à forma de citação de acusado em Processo Administrativo, Disciplinar e outros. A sindicância deverá ser concluída no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta). Não sendo a citação pessoal, far-se-á a citação por edital publicado no Diário Oficial do Município de Marília - D.O.M.M.

Dispoe sobre restricoes para recebimento de subvencoes.

Concede a Orlando Righetti, Segundo Escriturario da Diretoria de Administracao, cinco dias de licenca.

Transfere a Escola Mista Municipal, da Fazenda Cascata, para a Sede do Distrito de Marilia, com a demoninacao de 18ª. Escola Mista Municipal do Bairro Marilia.

Declara de utilidade publica, para aquisicao mediante desapropriacao judicial , compreendendo 10 lotes de terreno com a area global de 2.961,00 m², destinados a localizacao dos novos reservatorios do servico de abastecimento de agua da cidade.

Assegura tratamento Jurídico Diferenciado às Micro e Pequenas Empresas, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/06, no âmbito do Município de Marília. Dispõe sobre a instituição de incentivos econômicos. Fica revogado o Art. 203-A, da Lei Complementar 158/97, acrescentado pela Lei Complementar nº 571/09.

Nomeia, Alvaro da Conceicao Fagundes Correa para exercer interinamente o cargo de professor de educacao fisica da Seccao Masculina.

Modifica a Lei 81/36 - Zoneamento da Cidade.

MODIFICA e REVOGA dispositivos da Lei Complementar nº158/97 - Código Tributário do Município, referenta aos requerimentos de isenção.

Modifica a Lei 496/55 - Regulamento do Servico de Agua.

Exonera, a pedido, Alvaro da Conceicao Fagundes Correa, do cargo de Inspetor de Alunos.

Decreta luto oficial por tres dias, em todo o territorio do municipio, como justa homenagem a memoria do Emerito Educador Antonio Gomes de Oliveira.

Autoriza Yolanda Galati, Escriturario, a afastar-se do exercicio do seu cargo, para ficar a disposicao do Governo do Estado pelo prazo de dois anos.

MODIFICA a Lei Complementar nº11/91, dispondo sobre a avaliação de desempenho do servidor titular do cargo de Agente Comunitário de Saúde durante o estágio probatório, bem como extinguindo os seguintes cargos: II - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: a) 1 (um) cargo de Assessor Especial da Procuradoria Geral do Município, Símbolo C-1. VI - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA a) 1 (um) cargo de Assessor Jurídico da Secretaria Municipal da Fazenda, Símbolo C-2. IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO a) 1 (uma) função de Assistente, Símbolo FG-1. b) 1 (uma) função de Encarregado do Setor de Moradia Econômica, Símbolo FG-3. c) 1 (uma) função de Chefe da Divisão de Topografia, Símbolo FG-1. V - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO a) 1 (uma) função de Chefe da Divisão de Cadastro Funcional, Símbolo FG-1. VI - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA a) 1 (uma) função de Chefe da Divisão de Controle de Prestações de Contas, Símbolo FG-1. VII - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO a) 1 (uma) função de Assistente, Símbolo FG-1. b) 1 (uma) função de Chefe da Divisão de Almoxarifado, Símbolo FG-1. c) 1 (uma) função de Chefe da Divisão de Atendimento Psicopedagógico, Símbolo FG-1. IX - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE a) 1 (uma) função de Chefe da Farmácia Popular, Símbolo FG-1. X - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL a) 1 (uma) função de Assistente, Símbolo FG-1. XII - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS a) 1 (uma) função de Chefe da Divisão de Serviços Urbanos, Símbolo FG-1. b) 1 (uma) função de Encarregado do Aterro Sanitário, Símbolo FG-3. XIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS a) 1 (uma) função de Assistente, Símbolo FG-1. b) 1 (uma) função de Chefe da Divisão de Vias Urbanas, Símbolo FG-1. c) 1 (uma) função de Encarregado do Setor de Manutenção, Símbolo FG-3. d) 1 (uma) função de Encarregado do Setor de Controle da Frota, Símbolo FG-3. e) 1 (uma) função de Encarregado do Setor de Mecânica de Veículos Leves, Símbolo FG-3. f) 1 (uma) função de Encarregado do Setor de Pontes, Símbolo FG-3. XIV - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO a) 1 (uma) função de Encarregado do Setor de Matadouro, Símbolo FG-3. XV - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO a) 1 (uma) função de Assistente, Símbolo FG-1. XVII - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE a) 1 (uma) função de Chefe do Serviço de Análise de Impactos e Licenciamento, Símbolo FG-2. b) 1 (uma) função de Encarregado do Setor de Apreensão de Animais, Símbolo FG-3. Além de criar as seguintes funções: III - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO Nº DE FUNÇÕES,DENOMINAÇÃO,SÍMBOLO: 01, Chefe da Divisão de Empenho, FG-1. V - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 01 Chefe da Divisão de Arquivo Funcional FG-1 01 Encarregado do Setor de Arquivo FG-3 VII - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 01 Chefe da Divisão de Manutenção da Frota Escolar FG-1 XVII - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 01 Chefe da Divisão de Serviços Diversos FG-1 - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, ficam acrescentados 2 (dois) cargos de Coordenador de Planejamento Urbano e criado 1 (um) cargo de Gerente Municipal de Convênios e Contratos. - Secretaria Municipal de Assistência Social, ficam acrescentados 2 (dois) cargos de Coordenador de Assistência Social. Fica extinta 1 (uma) função de Assistente Técnico de Área de EMEF. A Lei Complementar nº 145/97, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.19-B - ... XVI - 01 (uma) função de Supervisor de Rendas. XVII - 01 (uma) função de Supervisor de Serviços Diversos. O artigo 35, da Lei Complementar nº 618, de 12 de abril de 2011, incluindo-se parágrafos de 1º ao 4º, passa a vigorar com a seguinte redação: O servidor designado, por Portaria, como Pregoeiro fará jus a uma gratificação mensal no valor equivalente a 55% (cinquenta e cinco por cento) do valor do Símbolo C-2. (...). No artigo 2º da Lei Complementar nº 663, no qual está sendo extinta, dentre outras, a função de Encarregado do Setor de Elétrica/Telefonia, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Obras Públicas, fica corrigida a indicação do Símbolo da referida função para FG-3.

Credito suplementar de Cr$1.830.000,00

Nomeia Carlos Quintella Filho para exercer o cargo de professor de Historia do Brasil.

MODIFICA a Lei Complementar nº11/91, alterando a jornada de trabalho do cargo de Técnico de Segurança do Trabalho para 30 (trinta) horas semanais.

Credito especial de Cr$50.000,00 despesas diversas com a instalacao da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Marilia.

Nomeia, Rosa Guillaumon para exercer o cargo de professor de Frances.

Nomeia, Leonel Rodrigues de Matos, para exercer em substituicao o cargo de Motorista.

Discrimina a Despesa constante das Tabelas Explicativas, para o exercicio de 1953.

MODIFICA a Lei Complementar nº11/91, alterando a jornada de trabalho do cargo de Agente de Controle de Endemias para 30 (trinta) horas semanais.