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Recebe de Cristiano Altenfelder Silva , terrenos no Bairro Jardim Maria Izabel para vias publicas e denomina as mesmas: Rua Paulo Setubal, Rua Amadeu Amaral, Rua Pedro Altenfelder, Rua Emilio Ribas, Rua Bento Carlos, Rua Luiz Pereira Barreto, Rua Iara Clube, Rua Santa Helena, Rua Prof. Antonio Gomes, Av. Cascata, Rua Bartolomeu Bueno, Rua Comandante Romao Gomes, Rua Claudio Manoel da Costa prol., Rua Alvarenga Peixoto, Rua Tomaz Gonzaga prol., Rua Liberdade prol., Rua dos Bancarios prol., Rua Dr. Augusto Barreto, Rua Braganca, Rua Cincinatina, Rua Carlos Botelho, Rua Clemente Ferreira, Rua Julio de Mesquita, Rua Marquez de Sao Vicente prol. e Rua 21 de Abril. Denomina Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, a partir da Av. Cascata ate o Aeroporto. Revoga os artigos 9º, 10, alinea e, 12 e 13, alinea b, da Lei 224/50. Modifica as confrontacoes da Rua dos Bancarios. Retifica para Rua Adolfo Pinto, a denominacao da Rua Rodolfo Pinto. Recebe de Euripedes Soares da Rocha, terrenos para vias publicas do Bairro Jardim Marilia e denomina as mesmas:Rua Magnolia, Rua Acucena, Rua Gardenia e Rua Geranio. Denomina as vias publicas do Bairro Hipica Paulista: Rua Sebastiao de Souza, Rua Major Simoes, Rua Benedito Mendes Faria, Rua Luiz Manhaes, Rua Anita Garibaldi, Rua Tenete Heli Camara, Rua Joao de Freitas Caires, Rua Major Elisiario, Rua Manoel Lopes Saes e Rua Antonio Pereira da Silva. Denomina Praca Garibaldi, Praca Marilia e Praca Sotero de Camargo Barbosa.

Exonera, Teodoro Fehr do cargo de Diretor de Engenharia .

Exonera, a pedido, Maria de Lourdes Figueiredo do cargo de Professora.

Nomeia Joao Batista Meiller, para exercer em substituicao, o cargo de Diretor da diretoria de Engenharia .

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenios com estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino medio existentes no Municipio, objetivando a concessao de bolsas de estudos e de descontos em mensalidades escolares a alunos atletas, alunos carentes, servidores publicos municipais e estagiarios. Revoga as LC 218/99 e 356/03.

Credito especial de Cr$136.523,80 para pagamento de despesas do exercicio encerrado.

Exonera a Jose Candido de Almeida, do cargo de Fiscal Municipal Interino desta Prefeitura.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenios com estabelecimentos de ensino superior ( Faculdade ) existentes no Municipio, objetivando a concessao de bolsas de estudos e de descontos em mensalidades escolares a alunos atletas, alunos carentes, servidores publicos municipais e estagiarios. Revoga as LC 243/99 e 418/05. (Obs.: para fins de consulta, há em disponibilidade na Diretoria de Atos Oficiais, uma versao atualizada da referida legislação).

Considera de utilidade publica a Sociedade Marililandia.

Nomeia, Nair Ribeiro para reger interinamente a Escola Mixta Municipal da Fazenda Santa Maria, do Distrito de Pompeia.

Modifica a Tabela constante no orcamento de 1949.

Exonera, a pedido, Pedro Vitor da Silva, do cargo de Fiscal.

Modifica a Lei Complementar 11/91, acrescentando cargos efetivos de Educador Social, Enfermeiro e Medico de Trabalho, Da outras providencias.

Credito especial de Cr$1.000,00 inscricao da Prefeitura no III Congresso Nacional de Municipios.

Nomeia, Maria Lourdes Nascimento na regencia da Escola Mixta Municipal da Fazenda Sao Joao, do Distrito de Oriente.

Modifica a Lei Complementar 11/91, criando um cargo efetivo de Professor de LIBRAS. Da outras providencias.

Modifica o Ato 361/38 imposto sobre jogos, espetaculos e diversoes publicas.

Exonera, Gilda Nazari, Professora substituta da Escola Mixta Municipal da Fazenda Sao Joao do Distrito de Oriente.

Nomeia Orlando Righetti, Oficial Administracao, para exercer em substituicao, o cargo de Diretor de Administracao.

Nomeia Algi Gomide Cata Preta, Fiel de Tesoureiro, para exercer em substituicao, o cargo de Tesoureiro.

Acrescenta o paragrafo 5º, ao artigo 56, da LC 158/97, dispondo sobre a cobranca de debitos tributarios com valores inferiores a 20 UFESPS.

Concede diversos auxilios no exercicio de 1954.

Designa, Columbano Eppinghauss para responder pelo expediente da Diretoria de Engenharia.

Modifica o artigo 115, da LC 11/91 referente ao pagamento do 13º Salario (decimo terceiro salario) dos Servidores Publicos Municipais.

Credito especial de Cr$15.000,00 pagamento de despesas do exercicio encerrado.

Concede a Miguel Argolo Ferrao, Diretor de Engenharia Interino, 30 dias de licenca.

Modifica a Tabela constante no orcamento de 1948.

Nomeia Orlando Righetti, Oficial Administrativo, para exercer em substituicao, o cargo de Diretor de Administracao.

Modifica a LC 42/92 Codigo de Obras e Edificacoes do Municipio de Marilia, referente ao HABITE-SE.

Fica denunciado, por parte do Municipio de Marilia, o convenio estatistico, aprovado pelo Decreto-lei 54/42. Revogada pela Lei 484/54.

Concede a Berta de Camargo Vieira, Professora de Portugues do Ginasio Municipal de Marilia, 30 dias de licença.

Modifica os artigos 353 e 354 e a Nota 3, da Tabela XVII, da LC 158/97 - Codigo Tributario do Municipio de Marilia, referente a Taxa de Fiscalizacao e Servicos Diversos de Vigilancia Sanitaria.

Passa a denominar-se Av. Sampaio Vidal a atual Av. Manoel Candido.

Concede a Julieta Vieira Selli, Segundo Escriturario da Diretoria de Financas e Contabilidade, dez de licenca para tratamento de saude.

Nomeia Joao Batista Meiller, para exercer em substituicao, o cargo de Diretor de Engenharia.

Discriminacao das Despesas constante das Tabelas Explicativas relativas ao ano 1949.

Recebe em doacao de Felipe Elias Miguel os terrenos correspondentes as vias publicas do Bairro Higienopolis e denomina as mesmas: Rua Luiz Felipe de Melo prol. e Rua do Algodao. Recebe em doacao de Imobiliaria Barros Limitada os terrenos correspondentes as vias publicas do Bairro Altaneira e denomina as mesmas: Rua Tenente Antonio Joao, Rua Coronel Camisao, Rua Guia Lopes, Rua Humaita, Rua Jerusalem, Rua Riachuelo, Rua Betania prol., Rua Manoel Candido, Rua Joao Carlos de Arruda e Rua Belem prol. Recebe em doacao de Otojiro Tanio, terrenos corrspondentes as vias publicas do Bairro Canaa e denomina as mesmas: Rua Vidal de Negreiros prol., Rua Machado de Assis prol., Rua Henrique Dias prol., Travessa Jose do Patrocinio e Av. Independencia prol. Recebe em doacao de Almiro Abondanza, os terrenos correspondentes as vias publicas do Bairro Jardim Sao Geraldo e denomina as mesmas: Av. Sampaio Vidal, Rua Monteiro Lobato, Rua Prof. Francisco Morato, Rua Teodoro Nogueira, Rua Gabriel dos Santos e Rua Gabriel Monteiro da Silva. Recebe em doacao de Pedro Alves Filho e Jorge Zugaib, terrenos destinados a vias publicas do Bairro Jardim America e denomina as mesmas: Rua Nicolino Roseli, Rua Bassan, Rua Joaquim Nabuco, Rua Olavo Bilac e Bartolomeu de Gusmao. Recebe em doacao de Antonio Gentina e Carlos Dias Barreira, terrenos correspondentes as vias publicas do Bairro Jardim Progresso e denomina as mesmas: Rua Tiete, Rua Tocantins, Rua Atibaia, Rua Tenente Antonio Joao e Rua Guararema. Denomina Rua Julio Prestes, situada no Bairro Souza. Denomina Praca Carlos de Campos localizada no Bairro Souza.

Concede a Arlido Schause, Agente Municipal, 15 dias de licenca.

Reestrutura o Regime Proprio de Previdencia Social dos Servidores Publicos do Municipio de Marilia e o Instituto de Previdencia do Municipio de Marilia - IPREMM.Revoga a LC 08/91 e a 99/94 e suas modificacaoes (continua em vigor o artigo 36, da LC 08/91, ate que se tornem exigiveis as contribuicoes previstas no art. 31 desta lei). (Obs.: para fins de consulta, há em disponibilidade na Diretoria de Atos Oficiais, uma versao atualizada da referida legislação).

Revoga o paragrafo 1º e modifica o paragrafo 2º, do artigo 97, da LC 158/97 - Codigo Tributario do Municipio de Marilia, referente ao reparcelamento de debitos.

Passa a denominar-se Rua Dr. Gelas a atual Rua Antonio Miguel de Mendonca.

Concede a Arlinda de Carvalho Rocha, Professora da Escola Mixta Municipal da Fazenda Sao Joao, sessenta dias de licenca.

Modifica a Tabela constante no orcamento de 1948.

Exonera, a pedido, Armando Biava, Diretor de Engenharia.

Modifica a LC 11/91, referente a jornada de trabalho dos cargos e funcoes de vigia.

Considera de utilidade publica municipal, o Asilo de Sao Vicente de Paulo de Marilia.

Remove, Iracema Sevilha Maza da Escola Mixta Municipal da Fazenda Santa Maria, do Distrito de Pompeia.

Modifica a LC 15/92 que organiza e estrutura o sistema administrativo da Camara Municipal de Marilia, criando cargos em comissao de Encarregado do Setor Contabil e de Enacrregado de Zeladoria e Servicos Gerais.

Institui a Seccao de Transito, destinado a orientar e fiscalizar o transito e a circulacao nas vias publicas municipais, bem como o servico de transporte de passageiros e cargas no territorio do Municipio.- Revoga a Lei 272/51.

Concede a permuta, a Arlinda de Carvalho Rocha, da Escola Mixta Municipal da Cascata e Cenira Pires Viana, da Escola Mixta Municipal da Fazenda Sao Joao do Distrito de Oriente.