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Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
1015
atos encontrados
Nº 4984
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2000
Situação:
Revogada Totalmente
Institui o dia Municipal de combate ao Fumo, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto, que integrara o calendario oficial do Municipio de Marilia
Nº 4982
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/12/2000
Situação:
Revogada Totalmente
Institui, no ambito do Municipio de Marilia, o dia 31 de maio, como o dia Municipal sem Tabaco
Nº 8109
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2000
Situação:
Em vigor
Aprova o Orcamento Geral do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia - DAEM para o exercicio financeiro do ano de 2001.
Nº 8108
Decreto
Baixar
Data:
19/12/2000
Situação:
Em vigor
Aprova o Orcamento Geral do Instituto de Previdencia do Municipio de Marilia - IPREMM, para o exercicio financeiro de 2001.
Nº 4980
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2000
Situação:
Em vigor
Obriga os locais que comercializem cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumigero, derivado ou nao do tabaco, a exporem em local de facil visualizacao e leitura, placa com os dizeres: FUMAR PROVOCA CANCER, INFARTO E CAUSA DEPENDENCIA.
Nº 8107
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
15/12/2000
Situação:
Revogada Totalmente
Declara de utilidade publica, a fim de ser desapropriada pela Municipalidade, area de terras localizada na Fazenda Santa Antonieta, de propriedade da mesma, medindo 96.000,00m², destinada ao Barramento de agua no Ribeirao dos Indios.
Nº 4979
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
15/12/2000
Situação:
Em vigor
denomina Vias Publicas localizadas anexas ao bairro Nucleo Habitacional Juscelino Kubitschek - Ruas Benedito Alves Delfino, Jose Gaudencio de Moura, Pedro dos Santos, Thomaz Alcalde, Antonio Ribeiro dos Santos e Idalina Pimentel de Carvalho
Nº 4978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza o Departamento de Agua e Esgoto de Marilia - DAEM a emitir as contas das tarifas de agua e esgoto do condominio Residencial Paulo Lucio Nogueira no volume de 5m³ (cinco metros cubicos), por mes e por economia, durante o periodo de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro do ano de 2001
Nº 4977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convenio com a sociedade agropecuaria de Marilia, objetivando o estabelecimento de parcerias na realizacao de acoes, eventos e promocoes que visem ao incentivo da atividade agropecuaria no Municipio
Nº 8106
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2000
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$320.000,00.
Nº 8105
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
14/12/2000
Situação:
Em vigor
Modifica o Decreto 7665/98 que regulamenta a LC 158/97 - Codigo Tributario Municipal - Taxa de Fiscalizacao e Servicos Diversos de Vigilancia Sanitaria. Revoga o Decreto 7976/00.
Nº 8104
Decreto
Baixar
Data:
13/12/2000
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$6.000,00.
Nº 14316
Portaria
Baixar
Data:
13/12/2000
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, o servidor Adilson Gonzaga, do cargo de Trabalhador Bracal.
Nº 14317
Portaria
Baixar
Data:
13/12/2000
Situação:
Em vigor
Fica imposta a empresa Construbalbi Construtora e Servicos Ltda, a sancao de Suspensao temporaria de participacao em licitacao e consequente impedimento de contratar com a administracao, pelo prazo de 02 anos a contar da expedicao da presente Portaria.
Nº 14315
Portaria
Baixar
Data:
12/12/2000
Situação:
Em vigor
Aplica pena de Advertencia ao servidor Benedito Banstarck, Vigia.
Nº 8103
Decreto
Baixar
Data:
12/12/2000
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$180.000,00.
Nº 8102
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
07/12/2000
Situação:
Em vigor
Regulamenta a Lei 4925/00 que instituiu nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, conteudo programatico visando a orientacao e o combate ao uso de toxicos.
Nº 14311
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
07/12/2000
Situação:
Em vigor
Instaura Processo Disciplinar, contra o servidor Emerson Schultz Lacerda Guimaraes, Motorista, que sera conduzido pela Comissao Processante Disciplinar Permanente, designada atraves da Portaria 13895/00.
Nº 14314
Portaria
Baixar
Data:
07/12/2000
Situação:
Em vigor
Determina a aplicacao de uma pena de Advertencia ao servidor Carlos dos Santos Silva, Trabalhador Bracal.
Nº 8101
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2000
Situação:
Em vigor
Declara ponto facultativo no dia 09.12.2000 - sabado, e estabelece o horario de funcionamento da Biblioteca Publica Municipal no periodo de 11/12/00 a 05/02/01.
Nº 14313
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
07/12/2000
Situação:
Em vigor
Instaura Processo Disciplinar contra a servidora Josiane de Almeida Reis, Auxiliar de Enfermagem, que sera conduzido pela Comissao Processante Disciplinar Permanente designada atraves da Portaria 13895/00.
Nº 14312
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
07/12/2000
Situação:
Em vigor
Revoga, a Portaria nº 14102/00, que colocou a servidora Rosalia Francisco dos Santos, Professor de EMEI a disposicao da APAE.
Nº 8100
Decreto
Baixar
Data:
07/12/2000
Situação:
Em vigor
Considera Hospede Oficial do Municipio, no dia 08.12.00, o Exmo Sr. Deputado Federal Michel Temer, Presidente da Camara dos Deputados Federais.
Nº 4976
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2000
Situação:
Revogada Totalmente
Dispoe sobre controle de populacoes animais, sobre prevencao e controle de zoonoses no Municipio de Marilia
Nº 4975
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
06/12/2000
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a Lei 3751/92, estendendo aos captadores de imoveis o acesso as informacoes na Prefeitura Municipal
Nº 14310
Portaria
Baixar
Data:
06/12/2000
Situação:
Em vigor
Aplica pena de Advertencia a servidora Silvana Elidia Guedes, Supervisor de Saude.
Nº 8099
Decreto
Baixar
Data:
06/12/2000
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$37.000,00 as dotacoes do orcamento do DAEM.
Nº 8098
Decreto
Baixar
Data:
06/12/2000
Situação:
Em vigor
Considera Hospede Oficial do Municipio, no dia 07.12.00, o Ilmo. Sr. Salim Zugaib, Grao Mestre das Grandes Lojas Maconicas do Estado de Sao Paulo.
Nº 8097
Decreto
Baixar
Data:
05/12/2000
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$28.000,00.
Nº 14309
Portaria
Baixar
Data:
05/12/2000
Situação:
Em vigor
Coloca a disposicao do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiao, a servidora Divania da Costa Alvares Rocha, Auxiliar de Escrita.
Nº 8096
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoriza a utilizacao pelos taxis do Municipio, de Bandeira II em horario integral, no periodo de 04 a 31.12.00.
Nº 8095
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
01/12/2000
Situação:
Em vigor
Modifica o Decreto 7665/98 que regulamenta a LC 158/97 - Codigo Tributario Municipal.
Nº 8094
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2000
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de R$83.500,00.
Nº 14308
Portaria
Baixar
Data:
01/12/2000
Situação:
Em vigor
Aposenta o servidor Alvaro Ramos de Siqueira, no cargo de Auxiliar de Impressor.
Nº 14307
Portaria
Baixar
Data:
30/11/2000
Situação:
Em vigor
Aplica pena de Advertencia ao servidor Orlando Issac, Trabalhador Bracal.
Nº 4974
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/11/2000
Situação:
Em vigor
Denomina Avenida Jose Carlos Sanches Cibantos a via publica localizada entre as avenidas Santo Antono e Calim Gadia, no Bairro Jardim Aquarius
Nº 266
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
30/11/2000
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 158/97 - Codigo Tributario do Municipio de Marilia e da outras providencias (Tabela III - ISS)
Nº 4971
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/11/2000
Situação:
Em vigor
Denomina Vias Publicas localizadas no Bairro Villa D'Italia - Ruas Ary de Moraes e Patrocina Gimenez (atual Bairro Jardim D. Frei Daniel Tomasella).
Nº 4970
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/11/2000
Situação:
Em vigor
Denomina vias publicas localizadas no Bairro Villa D'Italia - Ruas Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, Thomaz Giovanini, Expedito de Freitas Guimaraes, Jose Martins e Joao Jordao Bueno (atual Bairro Jardim D. Frei Daniel Tomasella).
Nº 4973
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/11/2000
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 4160/96, que estabelece normas para a aprovacao de empreendimentos populares de interesse social no Municipio de Marilia, sejam eles sob a forma de loteamentos (lotes urbanizados), conjuntos habitacionais ou edificacoes de apartamentos e outras alternativas habitacionais
Nº 4972
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
30/11/2000
Situação:
Em vigor
Denomina vias publicas localizadas no bairro Villa D'Italia - Rua Fernando Sergio Mazzini e Rua Francisco Stelvio Vitelli (atual Bairro Jardim D. Frei Daniel Tomasella).
Nº 4969
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
29/11/2000
Situação:
Revogada Totalmente
Inclui no calendario oficial do Municipio o lancamento da Campanha da Fraternidade, realizado no Recinto da Edilidade Mariliense
Nº 14306
Portaria
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Data:
28/11/2000
Situação:
Em vigor
Coloca a disposicao da 12ª Ciretran- Circunscricao Regional de Transito, o servidor Andre Sanches Cibantos Junior, Auxiliar de Escrita.
Nº 14301
Portaria
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Vínculos
Data:
28/11/2000
Situação:
Em vigor
Revoga, a Portaria nº 13987/00, que concedeu a servidora Marlene Muller Silva, Professor de EMEF (1ª a 4ª serie), licenca para tratar de interesse particular.
Nº 14305
Portaria
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Vínculos
Data:
28/11/2000
Situação:
Em vigor
Instaura Processo Disciplinar, contra o servidor Elix Merlino, Motorista, que sera conduzido pela Comissao Processante Disciplinar Permanente, designada atraves da Portaria 13895/00.
Nº 14304
Portaria
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Data:
28/11/2000
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, a servidora Marilda Herminia Castelli Dall Antonia, do cargo de Educador Social.
Nº 14302
Portaria
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Data:
28/11/2000
Situação:
Em vigor
Nomeia a Comissao Organizadora do sorteio de premios, referente a Campanha de Arrecadacao do Imposto Predial e Territorial e da Taxa de Servicos Urbanos, que fica assim Constituida, que assim constituida: Oswaldo Villela Filho, Rodrigo Vasques Paganini, Carlos Henrique Casarini,Willian Alves Bernal e Silvio Gillen Lopes.
Nº 14303
Portaria
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Data:
28/11/2000
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Wilson Pereira de Castro Filho, do cargo de Tecnico Desportivo.
Nº 8093
Decreto
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Data:
24/11/2000
Situação:
Em vigor
Considera Hospede Oficial do Municipio, no dia 27.11.00, o Ilmo. Sr. Dr. Anivaldo Registro, Diretor do Departamento de Policia Judiciaria de Sao Paulo - Interior - DEINTER 4 - Bauru.
Nº 14300
Portaria
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Vínculos
Data:
23/11/2000
Situação:
Em vigor
Exclui da Comissao de Estudos, a servidora Maria Giroto Deodato da Silva, Chefe de Servico de Folha de Pagamento, ficando revogada a Portaria nº13547/99.
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