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Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
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Comissão
Executivo
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Outro
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TODOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
419
atos encontrados
Nº 5370
Decreto
Baixar
Data:
14/10/1987
Situação:
Em vigor
Considera Hospede Oficial do Municipio, no dia 14.10.87, a Drª Maria Claudia de Souza Foz, ilustrissima Assessora da Presidencia do Fundo Social de Solidariedade do Estado de Sao Paulo.
Nº 3247
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
14/10/1987
Situação:
Em vigor
Credito adicional especial no valor de Cz$2.430.000,00, destinado a cobrir despesas com a manutencao de creches municipais.
Nº 5369
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
14/10/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional especial no valor de Cz$2.430.000,00 destinado a cobrir despesas com a manutencao de creches municipais - Lei 3247/87.
Nº 9063
Portaria
Baixar
Data:
07/10/1987
Situação:
Em vigor
Aplica ao servidor Jose Luiz Santana, Trabalhador Bracal, uma pena de Suspensao de 03 dias, a partir de 08/10/87.
Nº 9062
Portaria
Baixar
Data:
06/10/1987
Situação:
Em vigor
Nomeia Yojiro Shimabukuro, Claudia Aparecida Ferreira Sornas e Jose Antonio de Almeida, para comporem a Comissao de avaliacao de uma area de terras de propriedade da Prefeitura, medindo 2.603,30m², compreendendo parte da Quadra 3 do Bairro Jardim Araxa, a ser doada ao Centro de Informatica Marilia S/C Ltda. - CIM para construcao de Escola de Educacao em Computacao.
Nº 5368
Decreto
Baixar
Data:
06/10/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cz$3.440.000,00.
Nº 9061
Portaria
Baixar
Data:
05/10/1987
Situação:
Em vigor
Aplica ao servidor Joao Martins de Arruda, Vigia, uma pena de Suspensao de 03 dias, a partir de 06/10/87.
Nº 3246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/1987
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica municipal o Gremio Recreativo Esportivo Escola de Samba Mocidade Alegre J.K. de Marilia.
Nº 3243
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/10/1987
Situação:
Em vigor
Fixa horario de atendimento publico para os estabelecimentos bancarios localizados no Municipio de Marilia. (Bancos)
Nº 3244
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/10/1987
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre alvara de funcionamento e autorizacao para localizacao de estabelecimento que se destine a fabricacao e/ou deposito de explosivos.
Nº 3245
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/10/1987
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre o alvara de funcionamento e autorizacao para localizacao de estabelecimento que se destine a deposito ou entreposto de vendas de botijoes de gas liquefeito de petroleo.
Nº 5367
Decreto
Baixar
Data:
02/10/1987
Situação:
Em vigor
Reajuste das tarifas de passagens de onibus da Empresa Circular de Marilia Ltda.: Cz$6,00.
Nº 9059
Portaria
Baixar
Data:
30/09/1987
Situação:
Em vigor
Coloca a disposicao da EMDURB, no periodo de 28/09 a 26/12/87, o servidor Valdenir Canhizares Evangelista, Auxiliar de Escrita I.
Nº 5363
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
30/09/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Declara de utilidade publica, para fins de aquisicao amigavel ou desapropriacao judicial, a area de terras medindo 41.937,367m², compreendendo parte da Fazenda Sao Sebastiao, localizada anexa a Rodovia Marilia-Assis, de propriedade de Alvaro do Couto Rosa Filho, destinada a instalacao de usina de lixo.
Nº 3239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza doacao a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marilia - EMDURB, a Quadra 117 e remanescente da Quadra 118, do Bairro Jardim Santa Antonieta II, pertencente a classe dos bens patrimoniais disponiveis, medindo respectivamente 13.612,00m² e 53.089,92m², destinadas a implantacao do II Distrito Industrial.
Nº 3241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1987
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso especial e transfere para a dos bens patrimoniais disponiveis do Municipio, a area de terras medindo 250,00m², compreendendo o lote 5 da quadra 1 do Bairro Floresta e permuta por outra de propriedade de Clovis de Abreu Sampaio Vidal e Outros, medindo 258,50m², compreendendo o lote 6 da Quadra 172 do Bairro Palmital-prol., destinada a execucao de rede de galerias pluviais .
Nº 3237
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/09/1987
Situação:
Em vigor
Concede a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de marilia - EMDURB, uma subvencao no valor de Cz$300.000,00. Autoriza abertura de credito adicional especial no valor de Cz$300.000,00.
Nº 3238
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/09/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza a celebrar convenio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS, para o desassoreamento da Represa Cascata e outros cursos d'agua no Municipio. Autoriza abertura de um credito adicional especial no valor de Cz$1.500.000,00.
Nº 3240
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
30/09/1987
Situação:
Em vigor
Concede ao Departamento de Agua e Esgoto de Marilia uma subvencao no valor de Cz$5.240.000,00 destinada a aquisicao de materiais, equipamentos e perfuracao de poco. Autoriza abertura de credito adicional especial no valor de Cz$5.240.000,00.
Nº 9060
Portaria
Baixar
Data:
30/09/1987
Situação:
Em vigor
Nomeia Yojiro Shimabukuro, Claudia Aparecida Ferreira Sornas e Jose Antonio de Almeida, para comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de Terras medindo 41.937.367m², compreendendo parte da Fazenda Sao Sebastiao, localizada anexa a Rodovia Marilia-Assis, a ser desapropriada para instalacao de usina de lixo.
Nº 5365
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
30/09/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional especial no valor de Cz$1.500.000,00 destinado ao desassoreamento da Represa Cascata e outros cursos d'agua no Municipio.- Lei 3238/87
Nº 3242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/09/1987
Situação:
Em vigor
Doa a Companhia Paulista de Forca e Luz a rede de energia eletrica e de iluminacao publica instalada na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes.
Nº 5366
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
30/09/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional especial no valor de Cz$5.240.000,00 destinado ao pagamento de subvencao ao Departamento de Agua e Esgoto de Marilia - DAEM - Lei 3240/87.
Nº 5364
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
30/09/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional especial no valor de Cz$300.000,00, destinado ao pagamento de subvencao a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marilia - EMDURB - Lei 3237/87.
Nº 3236
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
29/09/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Estende aos inativos os beneficios de que tratam os artigos 89 e 100 da Lei 2909/83, autoriza reajuste de vencimentos ate 100% e proibe readmissao de ex-servidor antes de 12 meses da ultima dispensa. Revogada pela LC11/91.
Nº 3235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/09/1987
Situação:
Em vigor
Fica desincorporada da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais disponiveis do Municipio, as areas de terras compreendendo parte da Quadra 2, do Bairro Jardim Regina e parte da Quadra X, do Bairro Jardim Vista Alegre, e doa ao Clube dos Subtenentes e Sargentos da Policia Militar, destinadas a construcao da sede da 9ª Regional da entidade.
Nº 5362
Decreto
Baixar
Data:
28/09/1987
Situação:
Em vigor
Aprova o Orcamento da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marilia - EMDURB, para o exercicio financeiro de 1988.
Nº 5359
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
28/09/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional especial no valor de Cz$300.000,00 destinado a manutencao da creche municipal do Bairro Jardim Monte Castelo - Lei 3234/87.
Nº 3233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza convenio com o Ministerio da Educacao, atraves da Fundacao de Assistencia ao Estudante, com interveniencia da Delegacia do MEC em Sao Paulo, objetivando o desenvolvimento do Programa de Municipalizacao da Merenda Escolar.
Nº 3234
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
28/09/1987
Situação:
Em vigor
Autoriza convenio com a Secretaria de Estado da Promocao Social, visando a manutencao da creche municipal do Bairro Jardim Monte Castelo.Autoriza abertura de credito adicional especial no valor de Cz$300.000,00.
Nº 5360
Decreto
Baixar
Data:
28/09/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cz$9.150.000,00.
Nº 5361
Decreto
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Data:
28/09/1987
Situação:
Em vigor
Aprova o Orcamento da Casa do Estudante Universitario de Marilia, para o exercicio financeiro de 1988.
Nº 5357
Decreto
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Vínculos
Data:
24/09/1987
Situação:
Em vigor
Aprova o Orcamento Geral do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia para o exercicio finaceiro de 1988.
Nº 5358
Decreto
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Data:
24/09/1987
Situação:
Em vigor
Considera Hospede Oficial do Municipio, no dia 25.09.87, o Dr. Almir Pazzianotto Pinto, excelentissimo Ministro de Estado do Trabalho.
Nº 9058
Portaria
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Data:
23/09/1987
Situação:
Em vigor
Aplica a servidora Sonia Idalina da Silva, Atendente, uma pena de Suspensao de 03 dias, a partir de 23/09/87.
Nº 5356
Decreto
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Vínculos
Data:
23/09/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Regulamenta atribuicoes de pontos aos estagiarios bolsistas das Escolas Municipais de Educacao Infantil.
Nº 3231
Lei Ordinária
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Data:
21/09/1987
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica municipal o Servico Promocional Santo Antonio de Marilia.
Nº 3232
Lei Ordinária
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Data:
21/09/1987
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica municipal o Centro Comunitario da Vila Coimbra de Marilia.
Nº 9057
Portaria
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Data:
21/09/1987
Situação:
Em vigor
Nomeia Yojiro Shimabukuro, Claudia Aparecida Sornas e Jose de Almeida, para comporem a Comissao de Avaliacao de areas de terras, sendo uma de propriedade da Prefeitura, medindo 7.752,00m², localizada na Quadra 4 do Bairro Parque das Nacoes e a outra pertencente a Arc Plus Planejamento e Construcoes Ltda., com 6.305,98m², compreendendo os lotes 1 a 24A da quadra 19 do Bairro Jardim Santa Antonieta, a serem permutadas para construcao de Escola Municipal de Educacao Infantil-EMEI e Creche.
Nº 5354
Decreto
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Data:
16/09/1987
Situação:
Em vigor
Cede ao Instituto Adolfo Lutz - Laboratorio Regional de Marilia, diversos aparelhos.
Nº 9056
Portaria
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Vínculos
Data:
16/09/1987
Situação:
Em vigor
Nomeia Yojiro Shimabukuro, Claudia Aparecida Ferreira Sornas e Jose Antonio de Almeida, para comporem a Comissao de Avaliacao de uma area de terras compreendendo parte da Fazenda Santa Ruth, medindo 1.143,09 m², a ser desapropriada para construcao de Escola , ficando revogada a Portaria 9031/87.
Nº 9055
Portaria
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Data:
16/09/1987
Situação:
Em vigor
Nomeia Marcello Colombo Filho, Marco Antonio Cordeiro e Eneida Alves Ottaiano, para comporem a Junta Medica destinada a proceder inspecao de saude na funcionaria Maria Emilia de Marmon Toledo Feltrin Arantes, Oficial Administrativo I.
Nº 5353
Decreto
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Vínculos
Data:
16/09/1987
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica, para fins de aquisicao amigavel ou desapropriacao, a area de terras medindo 1.143,09m², compreendendo parte da Fazenda Santa Ruth , de propriedade de Valerijonas Seivalos, destinada a construcao de escola. - Revoga Decreto 5327/87.
Nº 5355
Decreto
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Data:
16/09/1987
Situação:
Em vigor
Considera Hospede Oficial do Municipio, no dia 17.09.87, o Dr. Washington de Barros Monteiro, ilustrissimo Professor Emerito da Faculdade de Direito da USP.
Nº 9054
Portaria
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Data:
14/09/1987
Situação:
Em vigor
Coloca a disposicao do Juizo de Direito da 2ª Vara Criminal e de Menores da Comarca de Marilia, no periodo de 14/09 a 31/12/87, a servidora Roseli Regina Gerdulli dos Santos, Auxiliar de Escrita I.
Nº 3228
Lei Ordinária
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Data:
10/09/1987
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso especial e transfere para a dos bens patrimoniais disponiveis do Municipio a area de terras medindo 259,20m², compreendendo o Lote 18, da Quadra 2, anexa ao Bairro Jardim Vista Alegre e permuta com outra medindo 300,00m², compreendendo parte da Quadra 22, do Bairro Hipica Paulista, de propriedade de Jose Luiz de Oliveira Lyrio, destinada a abertura do prolongamento da Rua Major Simoes.
Nº 3229
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/09/1987
Situação:
Em vigor
Modifica o inciso II do artigo 1º da Lei 3087/85 - convenio com a Secretaria de Estado dos Negocios do Interior.
Nº 3230
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/09/1987
Situação:
Revogada Totalmente
Institui no Municipio de Marilia como Data Oficial da Imigracao Japonesa, o dia 18 de junho.
Nº 3227
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
10/09/1987
Situação:
Em vigor
Credito adicional suplementar no valor de Cz$74.873.000,00.
Nº 5351
Decreto
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Vínculos
Data:
10/09/1987
Situação:
Em vigor
Abertura de credito adicional suplementar no valor de Cz$74.873.999,00.
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