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REVOGA o item 195, inciso I, da Portaria nº 28685/13, que designou o servidor LUIS AUGUSTO MARQUES LAVAGNINI, Motorista Socorrista, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Subfrota, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 21/10/13.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$620.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Concede reajuste de vencimento de 7,22% aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de dezembro de 2013. Modifica as Leis Complementares ns. 11/91, 145/97 e 450/05.

Concede reajuste de vencimento de 7,22% aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marília, a partir de 1º de dezembro de 2013. Modifica a Lei Complementar nº 674/13.

EXONERA, a pedido, o servidor MILTON GOMES VAZ, do cargo de Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de novembro de 2013.

Fica considerada "Hóspede Oficial do Município", no dia 04 de dezembro de 2013, a Ilma. Sra. MÁRCIA SUELI CARVALHAL ALTAFIM, Governadora do Distrito LC-8, Ano Leonístico 2013/2014, do Lions Clube.

Atualiza, a partir de 1º de dezembro de 2013, os valores das gratificações referentes à função de Diretor de EMEI e aos cargos de Diretor de EMEF (1ª a 4ª série) e Diretor de Escola Municipal, em decorrência do reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais, concedido pela Lei Complementar nº 689/13.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Marília.

Dispõe sobre a revisão geral do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Marília.

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, objetivando a reforma do Teatro Municipal Valdir Silveira Mello.

Atualiza, a aprtir de 1º de dezembro de 2013, o valor da parcela única mensal a que fazem jus os Conselheiros Tutelares, em decorrência do reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais, concedido pela Lei Complementar nº 689/13.

Atualiza, a partir de 1º de dezembro de 2013, os valores das gratificações referentes às funções integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, em decorrência do reajuste de vencimento dos servidores públicos municipais, concedido pela Lei Complementar nº 689/13.

Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$365.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, que fica assim constituído: I-Representantes do Poder Público: a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: PATRÍCIA ERNICA DE ALMEIDA CERQUEIRA CESAR e MIRIAM DE MAYO LOPES; b) Representantes da Secretaria Municipal da Educação: MARIA HELENA DELMASSO RODRIGUES e ADRIANA AZEVEDO TERUEL; c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde: CRISTINA TOSHIE DE MACEDO KUABARA e ANA CRISTINA DE ALMEIDA SORNAS; d) Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: MÁRIO FERREIRA DA SILVA e LUIZ CARLOS ALBIERI; e) Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda: MÔNICA REGINA FIORIN DE MACEDO MELLO e JULIANA BARBOSA RAIMUNDO; f) Representantes da Secretaria Municipal da Cultura: DANIELA PAULA BUENO e MARIZA CARVALHO TEIXEIRA; g) Representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente: DENISE IARA DE ALMEIDA CAPPELINI e MAUDI APPARECIDA ALVARENGA DE OLIVEIRA; h) Representantes da Secretaria Municipal da Juventude: ANDREA KIMICO MIZUTA e ROSANGELA DAL POZ; i) Representantes da Procuradoria Geral do Município: REGINA HELENA GONÇALVES SEGAMARCHI e KOITI HAYASHI; II-Representantes da Sociedade Civil: a) Representantes de instituições religiosas que prestem atendimento na área da criança e do adolescente: SANDRA DE FÁTIMA CORDEIRO ROIM, MARIA ANGÉLICA GALIOTE SILVA e TAMMY REGINA GRIPA, JULIANA PEREIRA DOS REIS; b) Representantes de órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente: LARISSA TORÍBIO CAMPOS e PRISCILA MARIA CAPPUTTI; c) Representantes de entidades sociais de atendimento à criança e ao adolescente: REGINA MARIA VILELA NUNES LOPES, LUIZ ROBERTO VASCONCELLOS BOSELLI e MARIANGELI ÉREIRA MARTINELLI DA SILVA, ROMILDO RAINERI JUNIOR; d) Representantes de entidades da classe dos empregados na área da criança e do adolescente: SANDRA TELES PELEGRINE e ILZA LUCIENE PENITENTE GONÇALEZ PIAI; e) Representantes de sindicato e/ou associações dos contabilistas de Marília: MARCOS CALIL e MARCOS FORTUNATO; f) Representantes de entidades de atendimento à criança e ao adolescente portador de necessidades especiais: SIRLENE NEVES RODRIGUES e MARINA DE BRITO ARAÚJO; g) Representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo que atua na área da criança e do adolescente: CAP. PM MÁRIO SÉRGIO NONATO e TEM. PM MARLUS GUEDES.

APOSENTA, por invalidez, a servidora MARIA INEZ MOYA GUIDO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de dezembro de 2013.

Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2014 a 2017.

Fica considerado "Hóspede Oficial do Município", no dia 01 de dezembro de 2013, o Ilmo. Sr. Rev. Seok Jeon Yoon, Pastor Presidente da Yonsei Central Baptist Church, Seul, Coréia do Sul.

Autoriza a Câmara Municipal de Marília a doar à Prefeitura Municipal de Marília o imóvel que especifica, para fins de regularização da propriedade do Estádio Municipal Bento de Abreu.

Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei nº 4698/99, com redação da Lei nº 6344/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, estabelecendo que a medida se aplica a todos os setores das agências

Modifica a Lei Complementar nº 158, de 29 de dezembro de 1997 - Código Tributário do Município de Marília.

APOSENTA a servidora ROSANA APARECIDA NOVO SAMPAIO, no cargo de Assistente Social, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de dezembro de 2013.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$13.853.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

Fica considerado "Hóspede Oficial do Município", no dia 28 de novembro de 2013, o Ilmo. Sr. Dr. Augusto Cury”, Médico Psiquiatra, Psicoterapeuta e Escritor brasileiro.

APOSENTA a servidora MARIA LUIZA GALLO CUNHA, no cargo de Assistente Social, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de dezembro de 2013.

REVOGA, a partir de 01 de dezembro de 2013, o subitem 314, do item I, da Portaria nº 28685/2013, que designou a servidora ROSANA APARECIDA NOVO SAMPAIO para o desempenho da função de Chefe da Divisão de Atendimento Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social.

REVOGA o item 80, inciso I, da Portaria nº 27996/2013, que designou a servidora PATRÍCIA REGINA DE FARIA MALHADO BASSAN, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 01 de dezembro de 2013.

REVOGA, a partir de 28 de novembro de 2013, a Portaria nº 27811/2012, que designou o servidor SÍLVIO CARLOS MODENESE como responsável pelo expediente da Coordenadoria da Defesa Civil.

DESIGNA o servidor PHABLO ANTONIO BOLDORINI para o desempenho da função de Chefe da Divisão de CPD, a partir de 01 de dezembro de 2013, ficando revogado o item 7, da Portaria nº 28865/2013.

APOSENTA a servidora ROSELI PECINE MOLINA, no cargo de Atendente de Escola, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de dezembro de 2013.

REVOGA, a partir de 11 de julho de 2013, o item 28, inciso X, da Portaria nº 28561/2013, que colocou a servidora NILZA FERREIRA E SILVA SOARES, à disposição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília - APAE.

REVOGA, a partir de 01 de dezembro de 2013, o item 236, inciso I, da Portaria nº 28685/2013, que designou a servidora MARIA LUIZA GALLO CUNHA para o desempenho da função de Encarregada de Proteção Social Básica - CRAS.

APOSENTA a servidora PATRÍCIA REGINA DE FARIA MALHADO BASSAN, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de dezembro de 2013.

Dando nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 165, da Lei Complementar nº 158/97 - Código Tributário do Município de Marília.

DESIGNA o servidor RODRIGO ABOLIS BASTOS, Procurador Jurídico, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão Fiscal, da Procuradoria Geral do Município, a partir de 04 de novembro de 2013.

DESIGNA a servidora MARIA ISABEL DA SILVA, Auxiliar de Escrita, lotada na Diretoria de Suprimentos da Secretaria Municipal da Administração, para o desempenho da função de PREGOEIRA, a partir de 27 de novembro de 2013.

REVOGA, a partir de 06 de novembro de 2013, a Portaria nº 28076, de 18 de fevereiro de 2013, que designou a servidora FLÁVIA SIMONE RODOLFO DA SILVEIRA, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.

REVOGA, a partir de 07 de outubro de 2013, o item 378, inciso I, da Portaria 28685/2013, que designou a servidora ZEILA PAVARINI CARAVIERI TOGASHI, Enfermeira, para o desempenho da função gratificada de Chefe do Serviço de Equipe de Enfermagem, da Secretaria Municipal da Saúde.

Coloca o servidor JEFFERSON RICARDO BORGES DA COSTA, Auxiliar de Escrita, à disposição do Juízo da 400ª Zona Eleitoral de Marília, pelo período de 09 a 31 de dezembro de 2013.

REVOGA, a partir de 04 de novembro de 2013, o item 104, inciso I, da Portaria nº 28685/2013.

EXONERA, a pedido, IVAN EVANGELISTA JUNIOR do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, a partir de 25 de novembro de 2013.

REVOGA, a partir de 09 de dezembro de 2013, o item 144, inciso I, da Portaria nº 28685/2013, que designou o servidor JEFFERSON RICARDO BORGES DA COSTA, Auxiliar de Escrita, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão Administrativa da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal da Saúde.

REVIGORA, a partir de 01 de outubro de 2013, o subitem 331, do item I, da Portaria nº 28685/2013, que designou a servidora SÍLVIA EIKO SHIMOJO para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Cadastro Fiscal Imobiliário, da Secretaria Municipal da Fazenda.

APOSENTA a servidora MARIA AMÉLIA TEIXEIRA ORTEGA, no cargo de Professora de EMEI, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de dezembro de 2013.

APOSENTA a servidora MARIA APARECIDA VENÂNCIO DA COSTA, no cargo de Gari, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de dezembro de 2013.

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, para apura eventual infringência por parte da servidora ADRIANA MARIA BUFO, Médica, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, que será conduzido nos termos do artigo 37, da Lei Complementar nº 680/2013, pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria nº 28545/2013.

NOMEIA JOSÉ ROBERTO PEREIRA SILVA, para o exercício do cargo, em comissão, de Coordenador da Defesa Civil.

APOSENTA o servidor NATAL JOSÉ ESQUINELATO, no cargo de Supervisor de Estradas, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 01 de dezembro de 2013.

APOSENTA a servidora AURIZAMAR DE FÁTIMA TAPIAS MARTINEZ DE SOUZA, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, a partir de 11 de dezembro de 2013.

NOMEIA JUNIOR MARTINS DE OLIVEIRA, para o exercício do cargo, em comissão, de Coordenador de Planejamento Urbano, a partir de 22 de novembro de 2013.

CONCEDE à servidora SANTINHA SOARES MACEDO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, dois anos de afastamento para tratar de interesse particular, a partir de 25 de novembro de 2013.