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PROMOVE POR MERECIMENTO, o servidor ALEXANDRE OLIVEIRA CAMPOS, Advogado, o qual passa para o Nível V, a partir de 11 de dezembro de 2019.

DESIGNA o servidor WILLIAM ALVES BERNAL, Procurador Jurídico, para o desempenho da função de Subprocurador Geral do Município (Divisão Extrajudicial), da Procuradoria Geral do Município, a partir de 10 de janeiro de 2020.

Modifica a Lei nº 7117/2010, que oficializa o Portal da Transparência divulgado na página da Prefeitura Municipal de Marília, incluindo a divulgação semanal do cardápio da merenda escolar

Avoca a competência de que trata o inciso 1 do artigo 8° da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013 e instaura Processo Administrativo, a ser processado pela Corregedoria Geral do Município, a fim de verificar quem são os responsáveis pelo ressarcimento ao Município, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apurando se individualmente ou ordenador de despesa da época, devendo ser conduzido pela Comissão Especial abaixo designada: Presidente: Ângela lanuário Membros: Thiago de Camargo Bruno Valverde Alves de Almeida Suplente: Sérgio Paulo Bretanha Juncker Júnior

NOMEIA PRISCILA NUNES para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

NOMEIA, a partir de 10 de janeiro de 2020, os dois Conselhos Tutelares (Conselho Tutelar) compostos de 05 (cinco) membros cada, ficando revogadas as Portarias ns. 31436, 31437, de 08 de janeiro de 2016 e 32028, de 29 de junho de 2016: I -primeiro CONSELHO TUTELAR: 01. SUELAINE CRISTINA PRADO MACEDO DE MATOS; 02. RODRIGO DE OLIVEIRA; 03. ROSEMEIRE MORENO LEAL DE OLIVEIRA; 04. ANA PAULA DA SILVA CARMO; 05. SANDRA REGINA DA SILVA. lI-segundo CONSELHO TUTELAR: 01. LIOZINA DE ALMEIDA SARAIVA; 02. ANDRÉ LUIZ MARTINS; 03. SEBASTIÃO TELES DE MENEZES; 04. VANESSA ISIDIO TEODORO DIAS; 05. MARIA APARECIDA AMÂNCIO HONJOYA.

DESIGNA o servidor JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO, Auxiliar de Escrita, para substituir a Ouvidora Geral do Município, respondendo pelo expediente da Ouvidoria Geral do Município, no período de 03 a 17 de janeiro de 2020, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.

Abre um crédito adicional especial no orçamento vigente do município no valor de R$800.000,00, para distribuição de uniformes escolares.

Modifica a Lei Complementar n° 145, de 07 de fevereiro de 1997, que organiza e estrutura o Sistema Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, referente aos anexos IX e X - Cargos de Provimento em Comissão.

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato EDSON COLOMBO, RG n° 33214801, classificado em 19° lugar, para o exercício do cargo de Professor de Educação Física, referência 22-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 09/2017.

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Professor de EMEI, referência I-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 07/2017: 01. GEIZA TALITA DAMASCENO, 02. VANIA APARECIDA CARRINHO, 03. PÉRCIA SILVA ZANIN DE SOUSA, 04. SÉRGIO H. MARCON, 05. CAROLINE VIEIRA DENANI, 06. FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE, 07. JULIANA ANTONIO GUABIRABA, 08. JAQUELINE DE FARIA DA SILVA. - Informamos que a candidata classificada em 695° lugar foi nomeada através da Portaria n° 34391/18 pela Lista Especial.

NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, para o exercício do cargo de Professor de EMEF, referência III-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 07/2017: 01. ROZA MARIA DA SILVA DOS REIS, 02. ROBERTA BRAGANTE MARTINS, 03. RENATA MARIA DE LIMA FERREIRA, 04. MÍRIAM APARECIDA HADDAD, 05. ELIANA BIGHETTI DE CARVALHO, 06. BRUNA CHACON VERDINI, 07. FLAVIANA DE SOUZA PIRES BARBOSA, 08. MARIA ALESSANDRA DOS SANTOS, 09. SÍLVIA HELENA RAMOS, 10. CAROLINE VERA BATISTA, 11. TAMIRES GRAZIELE SANTANA GONZAGA, 12.ROSANI MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA CAUNETO, 13. CRISTIANE MARTINS ALVARES, 14. JANAINA GÊNOVA BIGHETI, 15. JULIANE COLOMBO MARTILIANO, 16. LAURA RIBAS VILARDI, 17. ANA CLÁUDIA NEVES DE LIMA, 18. REJANE MELISSA MACHADO, 19. BRUNA GRANDINO DA SILVA, 20. JESSICA FIAMA LUCAS DA SILVA SALES.

NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato BRUNO AGOSTINHO DE SOUZA, RG n° 44789841, classificado em 34° lugar, para o exercício do cargo de Professor de Inglês da Educação Básica, referência I-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura SA-10 n° 07/2017.

AUTORIZA o pedido de redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) horas para 6 (seis) horas diárias, da servidora MARY ELLEN SANTOS DE FRANÇA MOREIRA, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pelo período de 06 de janeiro a 31 de dezembro de 2020.

Denomina Joaquim Donizeti Machado o espaço público e academia ao ar livre localizado no canteiro central da Avenida Guiomar Novaes, cruzamento com a Avenida João Martins Coelho, no Bairro Jardim Santa Antonieta.

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, referência 9-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 07/2017: 01. DANIELE TORIUMI KOIKE KOGA, 02. lASCARA MICHELETTI TORRECILHA CALANI, 03. ELIZABETE RAIMUNDO, 04. CATARINA GISELY MAHLOW SALVAJOLI, 05. DANIEL CEZÁRIO DA SILVA, 06. VINÍCIUS PERES DO AMARAL, 07. JULIANA PAULA GRESPI, 08. ANITA MANOELA PEREIRA BUIM, 09. DANIELA SCARPINELLI DOS SANTOS, 10. ANA CÉLIA CORDEIRO, 11. BEATRIZ MARTINS PEREIRA, 12. GABRIEL HENRIQUE SILVA RUDIAM, 13. GRAZIELE DE SÁ FERREIRA DA SILVA, 14. DAIANE CRISTINA GREGÓRIO CARVALHO, 15. MIDIA ALVES DOS SANTOS PERACCINI, 16. TEILA VIRGÍNIA EMICA TAYOTA OLIVEIRA, 17. RAFAEL DE SOUZA SAMPIERI, 18. THAIS RAUANE DE SANTANA OLIVEIRA, 19. VERA LÚCIA DE CARVALHO SANTOS, 20. THAIS VERA LIMA, RG n° 440943620, 21. LILIAN GOMES DE QUEIROZ SILVA, 22. JOÃO VÍTOR RODRIGUES MARTINS, 23. KEITY CRISTINA TROMBINI, 24. LEONARDO ROSSO PEREIRA DE SOUZA, 25. ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA, 26. CAMILA ALVES DE MOURA, 27. MAYARA CRISTINA BARBOSA, 28. LUCIMARA DE OLIVEIRA, 29. MARCOS AURÉLIO JÚNIOR LOURENÇO SILVA, 30. PATRÍCIA RITA DE OLIVEIRA, 31. FELIPE BRANDINO DA SILVA, 32. MAURI SÉRGIO DA SILVA, 33. PAULO VÍTOR DA SILVA RAMOS, 34. FILIPE ELIAS DA SILVA SOUZA, 35. LEANDRO DA SILVA MARTINS, 36. ANA PAULA ROCHA FARIAS, 37. JULIANA DE OLIVEIRA DE FREITAS DOS SANTOS, 38. BEATRIZ LOPES MAFFI, 39. PAULO ISIDORO ARRUDA OTERO, 40. THAISISABELA DA COSTA, 41. FABIANA KUBO FERNANDES, 42. THIAGO HENRIQUE FARIA, 43. KARINE PAULA TORRES DIAS, 44. GABRIEL VICTOR DEL BONI DA SILVA CARPANEDO, 45. ALESSANDRA RODRIGUES.

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Auxiliar de Escrita, referência 17-A, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 09/2017: 01. ALEX ESTEVAN VENTURA, 02. MARIANA SARAIVA SABBATINI VICENTE, 03. MATHEUS TOSIN DA SILVA, 04. VICTOR FERNANDES, 05. LEONARDO TOMAS DOS SANTOS, 06. LEIR DOS SANTOS CARVALHO, 07. MATHEUS RUIZ SPILA, 08. BRUNO HENRIQUE VILANI MANSO, 09. LEONARDO SGAMBATTIGRATAO, 10. FERNANDO BONATTO FOGAÇA, 11. LUCAS ROMEU DE ANDRADE LIMA, 12. TATIANA DE SOUZA DUARTE, 13. LUCIANO KENJIWATANABE, 14. ALINE YOKO MINEMURA, 15. GABRIEL PINA DOS SANTOS, 16. LETÍCIA MASSAE SUGUI, 17. CAMILA LOPES CAPITANILORENZON, 18. BRUNO YOSHITAKE, 19. MAIRA CIRINO DE CARVALHO, RG n° 462319271, classificada em 115° lugar; 20. CHRISTIAN FELIPE CORREIA SILVA, 21. PAULO ROGÉRIO DE CAMARGO MAGALHÃES, 22. KELLY BARBOSA DE AZEVEDO, 23. JOÃO VICTOR MAGRIMIRON, 24. LARISSA RAMOS MIRANDA, 25. THIAGO DOS SANTOS CHAVES, 26. ROGLES DE OLIVEIRA CAMARGO ANDRADA, 27. JÉSSICA DUARTE FURLANETO, 28. HUMBERTO NUNES CAPUTO, 29. SILMARA GRASIELA BOGOVICZ DE ASSIS PAZINI, 30. KARINA ARAKAKIHIGUTI,

Modifica a Lei nº 5900/2004, que institui o plantio de árvores e reservas de área permeável em novas edificações, excluindo o condicionamento à concessão do "Habite-se".

Denomina Praça Primo Natalin Del’ Massa o sistema de lazer localizado no quadrilátero contornado pelas ruas Benedita dos Santos Coube, Antônio Piacenti, Massahar Hokumura e Bartolomé Lopes Vilharrubia, no bairro Jardim Lavínia II, aprovado pelo decreto n° 6908/1994.

Acrescenta o termo "estande de tiro" nos exemplos do uso I-2 (Uso Industrial com Restrições) da Tabela I – Usos, Definições e Exemplos, da Lei nº 4455, de 18 de junho de 1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo.

Denomina Rua Jesus Moura a projetada rua "C", do Loteamento Residencial Cascata I, aprovado pelo decreto nº 12078/2017.

Denomina Praça Jacques Demolay o Sistema de Lazer localizado na quadra "J", compreendida entre as Ruas Augusto Genta, Victório Bonato, Ângelo Seleghin e Augusto Rodolpho, no bairro Jardim Parati, aprovado pelo decreto nº 4433/1982.

Modifica a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote.

EXONERA, a pedido, SEBASTIÃO TELES DE MENEZES, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Administração, a partir de 01 de janeiro de 2020.