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REVOGA, a partir de 29 de março de 2024, a Portaria nº 40254, de 07 de janeiro de 2022, que designou o servidor 161012/1 VINÍCIUS MAURÍCIO DE JESUS, Engenheiro Civil, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Laudos, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

EXONERA, a pedido, o servidor 161012/1 VINÍCIUS MAURÍCIO DE JESUS, do cargo de Engenheiro Civil, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a partir de 29 de março de 2024.

APOSENTA o servidor 136131/1 AUREO LUIZ CONVERSANI, no cargo de Agente Operacional, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais calculados com base no inciso II do artigo 52, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida na forma do artigo 51, do mesmo texto legal, a partir de 1º de abril de 2024.

APOSENTA a servidora 62758/1 SOLANGE DE CARVALHO SANTOS OLIVEIRA, no cargo de Professora de EMEF, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 02 de abril de 2024.

APOSENTA a servidora 42650/3 MÁRCIA BERTAZONI MARTINS, no cargo de Professora de EMEF, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 02 de abril de 2024.

RECLASSIFICA o vencimento dos servidores abaixo relacionados, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotadas as seguintes providências: PAULO RICARDO MARCON VIANA Inclusão na Portaria nº 43087, de 26 de setembro de 2023, SINDIA REGINA ALVES DE LIMA Inclusão na Portaria nº 43087, de 26 de setembro de 2023, UMBELINA ROSA STOIANI Inclusão na Portaria nº 43245, de 13 de novembro de 2023.

RECLASSIFICA o vencimento dos servidores abaixo relacionados, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotadas as seguintes providências: CLEUZA DIAS CORREA DE OLIVEIRA Professora de EMEI, Inclusão na Portaria nº 43087, de 26 de setembro de 2023 - SANDRA DE FÁTIMA MOREIRA Professora de EMEI, Inclusão na Portaria nº 43087, de 26 de setembro de 2023 - SILVIA MARA RODRIGUES DAL EVEDOVE Professora de EMEI Inclusão na Portaria nº 43087, de 26 de setembro de 2023.

Modifica a Portaria nº 39642, de 02 de julho de 2021 que nomeia o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, para o triênio 2021/2024, passando a vigorar com as seguintes alterações: “I - Administração Pública: b) Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos Titular: ADRIANA GALLINA GRATÃO DE CASTRO Suplente: DANIELE SUCARIA ROCCO c) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde Titular: ROSÂNGELA CRISTIANE RONDÃO CAMPANHÃ DA SILVA d) Representantes da Secretaria Municipal da Educação Titular: FRANCIELE ROSA LIMA SOARES Suplente: ANGÉLICA SILVA VERÍSSIMO DOS SANTOS e) Representantes das Secretarias Municipais da Cultura, do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico e de Esportes, Lazer e Juventude Titular: FLÁVIA CIOCCA DE AZEVEDO Suplente: JEFFERSON EMÍDIO DA SILVA g) Representantes de Centros de Estudos e Atendimento em Habilitação e Reabilitação em Educação e Saúde Titulares: ALESSANDRO PEREIRA RENATA SANDALO Suplentes: LUCIANE MODESTO RUIZ PICCINELLI KÁTIA REGINA TONETO DÉBORA CRISTINA CHAGAS VIEIRA h) Representantes da Diretoria de Ensino – Região de Marília – Secretaria da Educação do Estado e São Paulo Titular: LEANDRO RAMIRO Suplente: REGIANE FERREIRA i) Representantes de Universidades e/ou Faculdades Públicas Titulares: SÔNIA CUSTÓDIO Suplentes: ANTÔNIA NEIDE EUGÊNIO PERES II - Sociedade Civil: a) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subsecção Marília Titular: DRA. MARICLER BOTELHO b) Representantes de entidades que atendem pessoas com deficiência Titulares: SALVADOR SANTIAGO JÚNIOR (AADEF), NELSON SANTOS CAUNETO (ADEVIMARI), MARIA LÚCIA DE ASSIS MATIAS (AOMAR), CÉLIA CRISTINA DE CASTRO PEREIRA (ANJOS GUERREIROS), MARIA APARECIDA BIUDES (DOWN ENTRE AMIGOS), Suplentes: ÂNGELO ZANOTO, MARIA ROSA DELMASSO RODRIGUES, GIULIANA LOUISE APARECIDA, DENILSON EVANGELISTA, APARECIDA IVETE OTACÍLIO DE CASTRO c) Representantes de Universidades e/ou Faculdades Privadas Titular: SILVANA LUSIA NAVAS PIRES (UNIMAR) g) Representantes de pais de crianças ou adolescentes com deficiência e/ou pessoa com deficiência SUELI HISSAMI HIGUTE AJEKA h) Representantes de instituição de apoio ao trabalho inclusivo da pessoa com deficiência e/ou de ensino técnico profissionalizante Titular: LUCI MAYRE APARECIDA FLORENTINO Suplente: MARCELO VINÍCIUS CAMPOS RIBEIRO

REVOGA, a partir de 1º de abril de 2024, WILSON ALVES DAMASCENO, como Representante Titular da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, junto a Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília – CAISAN, nomeada pela Portaria nº 42795, de 07 de julho de 2023.

EXONERA, a pedido, o servidor 155233/2 RAFAEL ALVES, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 13 de março de 2024.

EXONERA, a pedido, o servidor 135089/2 ANTÔNIO MARCOS CAVALCANTE TAHARA, do cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 08 de abril de 2024.

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que tratam os Editais de Abertura nos 03/2020, 04/2020 e 03/2022: I - Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita, transformado em cargo efetivo de Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12 - Edital de Abertura nº. 04/2020: 01. FLÁVIA KEIKO TSUNO 216º II – Instrutor de Treinamento em Informática – Vencimento: Nível 1-A Tabela 14 - Edital de Abertura nº. 04/2020: 01. VINÍCIUS AUGUSTO LELE, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992. 20º III - Nutricionista – Vencimento: Nível 1-A Tabela 17 - Edital de Abertura nº. 03/2022: 01. LAENA MARQUES FROZEL 18º IV - Professor de Inglês da Educação Básica – vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério I Edital de Abertura nº. 03/2020: 01. KARINA LONCOROVICI DE PAULA 16º

NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que tratam os Editais de Abertura nos 02/2020 e 04/2020: I - Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita, transformado em cargo efetivo de Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), 01. VINÍCIUS DA CRUZ SUGAHARA 215º II – Farmacêutico – vencimento: Nível 1-A Tabela 17 - Edital de Abertura nº. 02/2020: 01. CECÍLIA NOVAIS FRANCA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992 19º 02. MARY ADRIANE BARBATO BAUMANN 20º III - Psicólogo – vencimento: Nível 1-A Tabela 17 - Edital de Abertura nº. 04/2020: 01. GABRIEL FÉLIX DOS SANTOS 32º 02. DIOGO CALMON SALGADO 33º 03. NIARA MARIA DA SILVA HOUER LEME FRANCO 34º

REVOGA os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, uma vez que os candidatos não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991: I - Assistente Administrativo: - item 01, inciso I, da Portaria nº 43736, de 20 de fevereiro de 2024, que nomeou João Alexandre Vanzelle. - item 01, inciso I, da Portaria nº 43738, de 20 de evereiro de 2024, que nomeou Guilherme de Melo Nogueira. II - Farmacêutico: - itens 01 e 02, inciso II, da Portaria nº 43736, de 20 de fevereiro de 2024, que nomeou, respectivamente Larissa Morais Carvalho e Ana Carolina Tayette Villa Tucunduva. III – Instrutor de Treinamento em Informática: - item 01, inciso III, da Portaria nº 43738, de 20 de fevereiro de 2024, que nomeou Jhonattan Willian Correia Silva. IV – Nutricionista: - item 02, inciso IV, da Portaria nº 43738, de 20 de fevereiro de 2024, que nomeou Karine Coelho Teixeira Fernandes. V – Professor de Inglês da Educação Básica: - item 01, inciso VI, da Portaria nº 43738, de 20 de fevereiro de 2024, que nomeou Odinei Inácio Teixeira. VI – Psicólogo: - itens 01, 02 e 03, inciso IV, da Portaria nº 43737, de 20 de fevereiro de 2024, que nomeou, respectivamente, Thaís Yazawa, Ana Clara Villas Boas Blanco Cava e Liliane Soares Firmino Veronez.

Designa os servidores abaixo relacionados para comporem a equipe de Planejamento visando o cumprimento da decisão judicial (Processo nº 1006309-60 2020.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP): I - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - DÉBORA CRISTINA DALBÓ DO NASCIMENTO – Arquiteta, ISAAC VINÍCIUS DOS SANTOS MORENO – Engenheiro Eletricista, - RAUL CAVESAN WEHBE – Engenheiro Civil, RODRIGO AUGUSTO GUERRA - Arquiteto, II - Representante da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - JULIANA SABATINI - Secretária Adjunta de Esportes, Lazer e Juventude, III - Representante da Secretaria Municipal de Suprimentos - LEANDRO AURÉLIO GAIATO – Assistente Administrativo

Inclui o item XXXII na Portaria nº 39503 de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2° da Lei n° 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte redação: “XXXII - ALESSANDRA PRANDI BUENO TACHIBANA, Assistente Administrativa ou, na sua ausência, AMANDA TIEMI SHIMOJO, Assistente Administrativa, lotadas na Secretaria Municipal de Suprimentos, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea “n” do inciso X, (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria).

EXONERA, a pedido, a servidora 84050/3 ALINE LUIZA AMARO PERON, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 25 de março de 2024.

EXONERA, a pedido, a servidora 177261/1 FRANCINE CASAGRANDE COSTA E SILVA, do cargo de Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 25 de março de 2024.

AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 138380/1 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS PADOVANI, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, passando sua jornada de trabalho de 12 horas para 07 horas e 30 minutos nas segundas e quartas-feiras, e de 12 horas para 08 horas nas terças-feiras, no período de 25 de março a 31 de dezembro de 2024.

NOMEIA CÁSSIA VANESSA NEVES DA LUZ para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto da Fazenda, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

NOMEIA ACÁCIO FERREIRA BRANDI para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Procurador Geral, símbolo C-2, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.

DESIGNA a partir de 25 de março de 2024, a servidora 26859/2 ADRIANA APARECIDA BICAS RUIZ, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação, ficando revogado o item 10 da Portaria nº 43592, de 30 de janeiro de 2024, que designou a servidora 56057/1 Elizabete Alves Veloso, para o desempenho da referida função.

DESIGNA, no período de 25 de março a 24 de setembro de 2024, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Zoonoses, para assumirem a execução das ações de vigilância e fiscalização, conforme Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, regulamentada através do Decreto nº 8397, de 20 de maio de 2002 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998: NOME ADRIANA ANTÔNIA DADALTO MARIANO, ANITA DE AQUINO RIBEIRO BERNARDES, DANILO AUGUSTO BIGESCHI, DULCINÉIA MARTINHÃO ESQUINELATO, EDUARDO DE CASTRO LIMA, ERICK DOUGLAS DE MORAES OLIVEIRA, EUNICE PADIAL SABARAENSE, FELIPE BRENE PORCEL PINTO, FERNANDA HATSUE NAKASATO, FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, GABRIELA CRISTINA DE SOUZA, JOÃO ANTÔNIO ESTEVES MENDES OSAKA, JOÃO FELIPE DE DEUS, JOSÉ LUÍS DA SILVA, JOSÉ SILVEIRA JÚNIOR, MARCELO HIDEKI KUABARA, MARCOS AURÉLIO DA SILVA, MARCOS FRANCISCO DOS S. FERREIRA, MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES, MARTA MARIA DE JESUS, MEIRE ELLEN PEREIRA REAL, PÂMELA CRISTINA DE SOUZA GARCIA, RAFAEL COLOMBO FILHO, RODRIGO JOSÉ DA SILVA, SANDRA ANDRÉA DOS SANTOS COSTA, SÍLVIA REGINA LICORI DE OLIVEIRA, TALITA RAFAELA BASTIANIK RODRIGUES, TIAGO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, VALDEIR PEREIRA DA COSTA, VANESSA NISHIZAWA, VIVIAN MARTINELLI FUNAI.

Nomeia a COMISSÃO DE SELEÇÃO, da Secretaria Municipal da Educação, destinada a processar e julgar chamamentos públicos relativos às parcerias a serem celebradas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, ficando revogada a Portaria nº 35713, de 23 de novembro de 2018: Titulares: JOAQUIM BENTO FEIJÃO, RITA DE CÁSSIA BORGUETTI PELOZO, ADRIANA ALVES BOLDRIN DE SIQUEIRA, Suplentes: FLÁVIA LOPES DE CERQUEIRA GIMENES DE OLIVEIRA, CAMILA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

NOMEIA a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento na área da EDUCAÇÃO, nos termos da Lei federal n° 13.019/14, ficando revogada a Portaria n° 41786, de 14 de outubro de 2022: Titulares: ANA CRISTINA DOS SANTOS DE ABREU, ANDREA REGINA DE OLIVEIRA TEJO SPINA, VILENA ZANETTI - Suplentes: PRISCILA FREIRE LOPES FACHINI, DANIELA RIGOLDI DEL NERO MOTA

EXONERA, a pedido, a servidora 170151/1 GIOVANNA MIRANDA VIEIRA, do cargo de Telefonista, lotada na Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação, a partir de 25 de março de 2024.

EXONERA, a pedido, a servidora 167525/1 JULIANE MARIA DUTRA, do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 22 de março de 2024.

EXONERA, a pedido, a servidora 85332/5 ROSANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de março de 2024.

APOSENTA o servidor 25917/1 SANDRO DA SILVA, no cargo de Fiscal De Posturas, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 25 de março de 2024.

APOSENTA o servidor 42579/1 CÍCERO DA SILVA, no cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 27 de março de 2024.

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 152862/1 KLYLL MORAIS CARNEIRO, Médico Especialista - área Psiquiatria, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, às terças e quintas-feiras, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 10 (dez) horas semanais, no período de 02 de abril a 31 de dezembro de 2024.

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 162892/1 ANDRÉ GASPAROTTO, Médico Especialista - área Oftalmologia, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, às segundas e sextas-feiras, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 08 (oito) horas semanais, no período de 25 de março a 31 de dezembro de 2024.

AUTORIZA o horário especial de trabalho da servidora 57827/2 KARINA DE CASTRO ALMEIDA BARBOSA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, às segundas e quartas-feiras, passando sua jornada de trabalho de 30 (trinta) para 27 (vinte e sete) horas semanais, no período de 25 de março a 31 de dezembro de 2024.

Modifica a Portaria nº 39503, de 31 de maio de 2021, que DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento, aplicação e respectiva prestação de contas dos adiantamentos de numerários previstos no artigo 2º da Lei nº 3137, de 05 de junho de 1986, modificada posteriormente, passando a vigorar com a seguinte redação: “VI - OTÁVIO BRASILEIRO PIRES DE CAMARGO, Assistente Administrativo ou, na sua ausência, ÂNGELA MITIYO NAKAMURA NAKAO, Assistente Administrativa, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas, que ficará responsável pelo adiantamento previsto na alínea "a" do inciso X (gastos de pequeno valor e de pronto pagamento daquela Secretaria.

DESIGNA, a partir de 25 de março de 2024, o servidor 168165/1 OTÁVIO BRASILEIRO PIRES DE CAMARGO, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Compras, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, ficando revogada a Portaria nº 41170, de 22 de junho de 2022, que designou a servidora 165840/1 Isabella de Oliveira, Assistente Administrativa, para a referida função.

REVOGA, a partir de 25 de março de 2024, a Portaria n° 42881, de 03 de agosto de 2023, que designou o servidor 168165/1 OTÁVIO BRASILEIRO PIRES DE CAMARGO, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Encarregado do Setor de Conferência de Estoque e Notas Fiscais, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.

EXONERA, a pedido, o servidor 170429/1 JOEL CALIXTO, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 21 de março de 2024.

REVOGA, a partir de 25 de março de 2024, o item 01 da Portaria nº 35580, de 25 de outubro de 2018, que designou a servidora 141097/1 ELAINE REGINA DA SILVA, Analista Contábil, para o desempenho da função de Supervisora de Serviços do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.

Diante das razões recursais e considerando a inexistência de circunstâncias que demonstram a inadequação da penalidade, aptas a alterar a decisão tomada no julgamento, CONHEÇO O RECURSO, posto que tempestivo, e no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO EM SEDE DE REVISÃO PROCESSUAL, mantendo-se as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública de Marília pelo prazo de 01 (um) ano cumulada com Multa 30% (trinta por cento) sobre o valor da Autorização de Fornecimento nº 2240/2020 (R$ 7.470,00), aplicadas pela Portaria nº 43.504, de 19 de janeiro de 2024, em face da a empresa LOCAMAIS SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº. 11.191.505/0001-05, e remeto para julgamento do Recurso pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no prazo de 20 dias. (Protocolo Físico nº 34.883/2020 e Memorando digital nº 13.112/2024)

Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor P.C.D., Agente de Vigilância Patrimonial na escola, matrícula nº 33421, lotado na Secretaria Municipal da Administração – Setor de Vigilância Patrimonial, Segurança e Multisserviços, pela infringência do art. 27, inc. I, item 22, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado. (Memorando Digital n° 4.472/2023)

Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 81990/1 S.M.G.R., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação. (Memorando nº 9.568/2024)

Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 119563/1 M.I.C.C., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação. (Memorando nº 9.568/2024)

Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 115746/1 M.A.M.S., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação. (Memorando nº 9.568/2024)

Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 68616/1 L.E.L., Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educação. (Memorando nº 9.568/2024)

Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 130729/3 F.L.S.D., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação. (Memorando nº 9.568/2024)

Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 61875/1 C.M.L.B., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação. (Memorando nº 9.568/2024)

Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 61700/3 A.P.C.G., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação. (Memorando nº 9.568/2024)

AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 155365/2 ÉRIKA DA SILVA FERNANDES, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Educação, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 20 de março a 31 de dezembro de 2024, ficando revogada a Portaria nº 43373 de 13 de dezembro de 2023.

DESIGNA, a partir de 20 de março de 2024, a servidora 156159/1 JACQUELINE MANÇANO SCARANO, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.

Nomeia a COMISSÃO DE SELEÇÃO da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, destinada a processar e julgar chamamentos públicos relativos às parcerias a serem celebradas com organizações da sociedade civil, nos termos da Lei Federal n° 13019/2014, ficando revogada a Portaria nº 40613, de 17 de março de 2022: Titulares: ADRIANA GALLINA GRATÃO DE CASTRO, LÍVIA FARIA ORSO, PAULO HENRIQUE COLOMBANI DA SILVA - Suplente: PATRÍCIA BERNARDES DE FREITAS ROSSI