Data: 15/02/1977
Situação: Em vigor
Nomeia o Conselho Deliberativo do DAEM, que fica assim constituido: Tochimiti Sasazaki, Claudio Garcia, Sebastiao Garcia Pereira, Francisco Manoel Giaxa, Affonso Celso Silva e Mello, Jose Francisco de Almeida Pimentel, Alpheu Casarini, Helio Albieri, Walter Antonio Righetti, Americo Fittipaldi, Valdyr Cesar e Benjamim Soares de Azevedo.