O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) disponibilizou o calendário da gestão de condicionalidades de 2024 para acesso à saúde, educação e assistência social dos beneficiários do Programa Bolsa Família. As condicionalidades representam os compromissos que as famílias beneficiárias devem assumir nas áreas da saúde e da educação com seus filhos. As medidas visam fortalecer o acesso aos direitos sociais.
No âmbito da saúde, as condições incluem o cumprimento do calendário nacional de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde, além do monitoramento do estado nutricional dos beneficiários com até 7 anos incompletos. Para as beneficiárias grávidas, é exigido o acompanhamento pré-natal. Para a área da educação, há a necessidade de frequência mínima de 60% da carga horária escolar mensal para beneficiários com 4 e 5 anos de idade, bem como uma frequência mínima de 75% da carga horária escolar mensal para beneficiários entre 6 e 17 anos e de 18 a 21 anos de idade incompletos, que não tenham concluído a Educação Básica, aos quais foi concedido o Benefício Composição Jovem (BCJ).
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF) que descumprirem as condicionalidades ficam sujeitas a advertência, no primeiro registro de descumprimento. Bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento e, suspensão do benefício por dois meses, a partir do terceiro registro. Em caso de ocorrência de novos descumprimentos pode ser feito o cancelamento dos benefícios, conforme Portaria 766/2022.
Destaca-se que é de suma importância fazer os registros e o acompanhamento das informações no Sistema de Condicionalidades (Sicon) de acordo com cronograma estabelecido nos anexos I e II da Instrução Normativa 37/2024. De acordo com a coordenadora do Cadastro Único de Marília, Angela Cruz, as condicionalidades visam promover o acesso das famílias beneficiárias do Bolsa Família aos serviços e programas das políticas de saúde, educação e assistência social. “Integradas à transferência de renda, as condicionalidades são fundamentais para a garantia de direitos às famílias, direitos que contribuem decisivamente para a quebra do ciclo intergeracional da pobreza, objetivo do programa federal Bolsa Família”, explicou.
“Importante salientar que o protagonismo da rede intersetorial do programa para o desenvolvimento e proteção social dos beneficiários do Bolsa Família está na orientação e informação às famílias sobre as condicionalidades que é um dos papéis da gestão local, o qual temos procurado desenvolver com a maior efetividade possível”, enfatizou o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Delegado Wilson Damasceno. “Nossa equipe no CadÚnico está preparada para receber e orientar todas as famílias que procurarem o serviço, de tal forma que este seja também um momento de acolhimento dessas famílias que, por sua vulnerabilidade, necessitam de atenção, orientação e encaminhamento”, salientou o prefeito de Marília, Daniel Alonso.
Calendário das condicionalidades do Bolsa Família 2024
Saúde
|
Período de
Acompanhamento
|
Período de coleta e registro no Sistema do Programa
Bolsa Família na Saúde/MS |
| Início da Coleta |
Abertura do Sistema para
Registo |
Final da Coleta |
Fechamento do Sistema para Registro |
1ª vigência
(janeiro a junho) |
02/01/2024 |
05/02/2024 |
01/07/204 |
16/08/2024 |
2ª vigência
(julho a dezembro) |
08/07/2024 |
05/08/2024 |
31/12/2024 |
17/01/2025 |
Educação
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Período de
Acompanhamento
|
Período de coleta e registro no Sistema Presença/MEC |
| Abertura do Sistema para Impressão dos Formulários |
Abertura do Sistema para Registro |
Encerramento (Fechamento do Sistema) |
| Fevereiro/março |
11/03/2024 |
28/03/2024 |
25/04/2024 |
| Abril/maio |
14/05/2024 |
31/05/2024 |
28/06/2024 |
| Junho/julho |
15/07/2024 |
31/07/2024 |
27/08/2024 |
| Agosto/setembro |
13/09/2024 |
30/09/2024 |
25/10/2024 |
| Outubro/novembro |
12/11/2024 |
29/11/2024 |
24/12/2024 |
Fotos: Divulgação
