Acontece nesta sexta-feira, dia 07 de julho, das 08h às 17h no auditório da Reitoria da UNIMAR a “XI Conferência Municipal de Assistência Social”, cujo o tema será “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”. O evento, que ocorre a cada dois anos, é uma oportunidade dos cidadãos e usuários fazerem suas propostas para as políticas públicas de assistência social nas três esferas: municipal, estadual e federal.
O evento contará com a presença de diversas autoridades, entre elas o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, Dr. José Roberto Nogueira Nascimento, o e Procurador da República em Marília, Dr. Jefferson Aparecido Dias, que realizará uma palestra sobre os direitos sociais, dentro da temática proposta pela Conferência, tendo em vista também que a política de assistência social é reconhecida como garantidora de direitos.
Serão discutidos quatro eixos, sendo:
– EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
– EIXO 2 – Gestão Democrática e Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS (Sistema Único de Assistência Social);
– EIXO 3 – Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
– EIXO 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
De acordo com a Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Wania Lombardi, “a Conferência é um momento da participação popular na elaboração de políticas públicas na área de assistência social, sendo também um espaço para o exercício da democracia participativa, além da adequação da política às especificidades do território e a garantia plena dos direitos sociais”.
Programação do Evento:
08h às 09h – Credenciamento (necessário para o recebimento de certificado e participação nas votações de propostas);
09h às 09h15 – Intervenção Artística (Juventude Criativa);
09h15 às 10h00 – Abertura do Evento;
10h00 às 10h15 – Leitura do Regimento;
10h15 às 10h30 – Intervenção Artística São Judas Tadeu;
10h30 às 12h00 – Palestra do Procurador da República (Dr. Jefferson Aparecido Dias);
12h00 às 13h00 – Intervalo para almoço;
13h00 às 17h00 – Discussão dos eixos e Proposta, eleição dos Delegados e aprovação das propostas.
