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Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar na Ementa e no Texto
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
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Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
69297
atos encontrados
Nº 876
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
26/06/1957
Situação:
Em vigor
Declara em disponibilidade, Jacy Souto, Professor, ate que seja aproveitada no magisterio.
Nº 876
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1960
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$30.000,00 contribuicao ao congresso do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatistica.
Nº 876
Portaria
Baixar
Data:
03/07/1941
Situação:
Em vigor
Nomeia Garaldo Alves Nogueira Lima, para exercer o cargo de Servente do Matadouro Municipal.
Nº 876
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM, ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 875
Lei Complementar
Baixar
Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
INSTITUI PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E À EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, POR PERÍODO DETERMINADO, PARA PAGAMENTO À VISTA EM PARCELA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 875
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/06/1960
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$120.000,00 para pagamento de reparos na rede de energia eletrica do Distrito de Amadeu Amaral.
Nº 875
Portaria
Baixar
Data:
30/06/1941
Situação:
Em vigor
Designa Antonio Coercio, Jardineiro da Diretoria de Engenharia, para prestar servicos na Fiscalizacao da mesma Diretoria.
Nº 875
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
26/06/1957
Situação:
Em vigor
Revoga o de decreto 860/57 que relota no Parque Infantil Monteiro Lobato, um cargo de Professor, o ocupante e Jaci Souto.
Nº 874
Decreto
Baixar
Data:
04/06/1957
Situação:
Em vigor
Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Territorial Urbano, e do Imposto Predial Urbano, dos Distritos.
Nº 874
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
26/09/2019
Situação:
Em vigor
FICA ISENTO DO PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA A REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES OU CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE ATÉ lOO.OOM² E A REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS OU REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES COM ÁREAS DE ATÉ 100,OOM² NA FORMA OUE ESPECIFICA E PELO PERÍODO DE 180 DIAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (27/09/2019 a 25/03/2020)
Nº 874
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/1960
Situação:
Em vigor
Credito especial de 50.000,00 - conferencias de carater educacinal.
Nº 874
Portaria
Baixar
Data:
24/06/1941
Situação:
Em vigor
Concede Lucio de Carvalho Rocha, Auxiliar Arquivista da Diretoria de Estatistica e Publicidade, 20 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 873
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
24/09/2019
Situação:
Em vigor
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 480. DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. SUBSTITUINDO O ANEXO 05 - MAPA DAS DIRETRIZES VIÁRIAS E INTERSECCÕES DA ZONA URBANA.
Nº 873
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
23/05/1960
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza a receber em doacao, de Jose Damasio um terreno de forma regular, medindo 2.500,00m², situado na Fazenda Santa Lucia, Bairro Agua da Formiga, no Distrito de Amadeu Amaral, destinado a escola. - Revogada pela Lei 986/61.
Nº 873
Portaria
Baixar
Data:
05/06/1941
Situação:
Em vigor
Remove Lindolfo de Freitas Novais, Fiscal Municipal, para o cargo de Zelador do Matadouro da Diretoria de Administracao.
Nº 873
Decreto
Baixar
Data:
08/04/1957
Situação:
Em vigor
Nomeia, Manoel Brazil Camargo, Almoxarife, para exercer o cargo de Inspetor Fiscal.
Nº 872
Decreto
Baixar
Data:
08/04/1957
Situação:
Em vigor
Demite, Edmundo Simoes Mello, Inspetor Fiscal.
Nº 872
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
24/09/2019
Situação:
Em vigor
MODIFICA OS ARTIGOS 24-B E 27, DA LEI COMPLEMENTAR N« 13/1992, QUE DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES QUANTO À LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS.
Nº 872
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/1960
Situação:
Em vigor
Concede o titulo de Cidadao Mariliense ao Dr. Francisco Jose Nova, Secretario de Seguranca Publica do Estado de Sao Paulo.
Nº 872
Portaria
Baixar
Data:
05/06/1941
Situação:
Em vigor
Remove Domingos Nunes, Zelador do Matadouro Municipal, para o cargo de Fiscal da Diretoria de Administracao.
Nº 871
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
10/09/2019
Situação:
Em vigor
ACRESCENTA OS ANEXOS III E IV À LEI COMPLEMENTAR Nº 863/2019. QUE INSTITUI O PROJETO SIMPLIFICADO PARA OS CASOS DE APROVAÇÃO DE OBRAS NOVAS. REFORMAS. AMPLIAÇÕES OU REGULARIZAÇÕES RELATIVAS À APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS UNIFAMILIARES
Nº 871
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/1960
Situação:
Em vigor
Autoriza receber em doacao de Domingos Rodrigues de Lima, um terreno de forma regular, medindo 2.500,00m², situado no Sitio Agua do Marimbondo, no Distrito de Amadeu Amaral, destinado a escola.
Nº 871
Portaria
Baixar
Data:
04/06/1941
Situação:
Em vigor
Concede a Samuel Monteiro da Silva, Examinador de Instalacoes de Agua e Esgotos da Diretoria de Engenharia, 08 dias de licenca, para tratamento de saude.
Nº 871
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
08/04/1957
Situação:
Em vigor
Nomeia, Myrtle de Lourdes Sciarretta, para exercer, o cargo de Professor.
Nº 870
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
05/04/1957
Situação:
Em vigor
A Comissao de Recursos, alem das atribuicoes que lhe foram cometidas pelos decretos municipais 371/48, 383/48 e 496/49, compete examinar os processos relativos ao imposto Predial Urbano.
Nº 870
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
06/08/2019
Situação:
Em vigor
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, ACRESCENTANDO CARGOS DE CUIDADOR SOCIAL E DE PROFESSOR DE EMEl NO OUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 870
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/1960
Situação:
Em vigor
Concede auxilio extraordinario de Cr$62.000,00 a Associacao Filantropica de Marilia, destinado a reforma do telhado e pintura geral do predio que abriga os asilados.
Nº 870
Portaria
Baixar
Data:
03/06/1941
Situação:
Em vigor
Nomeia Alcina de Carvalho Rocha, para substituir Jessie Aurea Guimaraes de Matos, na escola Mixta Municipal.
Nº 869
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
06/08/2019
Situação:
Em vigor
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPONDO SOBRE O REEMBOLSO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR AFASTADO PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EM OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL
Nº 869
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/1960
Situação:
Em vigor
Credito extraordinario de Cr$100.000,00 destinado a socorrer as populacoes nordestinas atingidas pela enchente.
Nº 869
Portaria
Baixar
Data:
03/06/1941
Situação:
Em vigor
Designa Antonio Rufino, Motorista de auto, da Diretoria de Engenharia, para prestar servicos junto a Fiscalizacao da Diretoria da Administracao.
Nº 869
Decreto
Baixar
Data:
29/03/1957
Situação:
Em vigor
Fica Transferida a 3ª. Escola Mista Municipal da Fazenda Palmital, do Distrito da Sede para a Vila e Distrito de Lacio, com a denominacao de 3ª. Escola Mista Municipal do Distrito de Lacio.
Nº 868
Decreto
Baixar
Data:
29/03/1957
Situação:
Em vigor
Fica Transferida a 11ª. Escola Mista Municipal, do Distrito de Ocucu, para a Vila e Distrito de Padre Nobrega, com a denominacao de 11ª. Escola Mista Municipal do Distrito de Padre Nobrega.
Nº 868
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
06/08/2019
Situação:
Em vigor
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERANDO AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO EFETIVO DE FONOAUDIÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 868
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/1960
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura a dispender ate Cr$20.000,00 para despesas de excursoes dos aeromodelistas de Marilia.
Nº 868
Portaria
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Data:
03/06/1941
Situação:
Em vigor
Nomeia Antonio Rufino, para exercer o cargo de Motorista de Auto da Diretoria de Engenharia .
Nº 867
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
02/08/2019
Situação:
Revogada Totalmente
MODIFICA O "CAPUT" DO ART. 185-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 158/97 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, ISENTANDO IPTU DE IMÓVEL COM ATÉ 100M² NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Nº 867
Lei Ordinária
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Data:
13/04/1960
Situação:
Em vigor
Ratifica o convenio celebrado entre o Servico de Assistencia Medica Domiciliar e de Urgencia (SAMDU), do Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, e a Prefeitura Municipal de Marilia, para a prestacao de socorros urgentes. - Credito especial de Cr$900.000,00.
Nº 867
Portaria
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Data:
31/05/1941
Situação:
Em vigor
Transfere Antonio Molica, do cargo de Motorista da Diretoria de Engenharia, para igual cargo da Diretoria de Administracao.
Nº 867
Decreto
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Vínculos
Data:
13/03/1957
Situação:
Em vigor
Prorroga, o prazo para pagamento dos Impostos de Licenca sobre Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Similares e Publicidade.
Nº 866
Decreto
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Data:
06/03/1957
Situação:
Em vigor
Fica transferida a 27ª. Escola Masculina Municipal, do Bairro Cascatinha, do Distrito da Sede, para a zona rural do Distrito de Dirceu, com a denominacao de 27ª Escola Masculina Municipal, do Centro Mesquita.
Nº 866
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
31/07/2019
Situação:
Em vigor
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NS. 11/1991 E 678/2013, REESTRUTURANDO FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA. A SEREM DESEMPENHADAS POR SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 866
Lei Ordinária
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Data:
11/04/1960
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 100/33 - limpeza de terrenos.
Nº 866
Portaria
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Data:
31/05/1941
Situação:
Em vigor
Transfere Joaquim Simplicio da Silva, do cargo de Motorista da Diretoria de Administracao, para igual cargo da Diretoria de Engenharia.
Nº 865
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
12/07/2019
Situação:
Revogada Totalmente
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO MOTORISTA AUTÔNOMO POR APLICATIVO INTERNET NO SUBITEM 2 DO ITEM II DA TABELA IX, OUE ESTABELECE A TAXA DE LICENCA PARA LOCALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU RENOVAÇÃO.
Nº 865
Lei Ordinária
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Data:
08/04/1960
Situação:
Em vigor
Credito especial de Cr$50.000,00 para a 70ª Zona Eleitoral destinado a despesas com as eleicoes presidenciais de 3 de outubro de 1960.
Nº 865
Portaria
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Data:
31/05/1941
Situação:
Em vigor
Concede a Maria Consolo, Professora interina, 01 mes de licenca, para tratamento de saude.
Nº 865
Decreto
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Data:
02/03/1957
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Publica, o imovel com a area de 7.642,00m², situado no Distrito de Ocaucu, pertencente a Jose Grespan, destinado ao servico de abastecimento de agua de Ocaucu.
Nº 864
Decreto
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Vínculos
Data:
28/02/1957
Situação:
Em vigor
Revoga o Decreto 848/57, referente a nomeacao de Ignez Campos de Rezende, para o cargo de Professor, do Distrito de Amadeu Amaral.
Nº 864
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
12/07/2019
Situação:
Em vigor
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 683, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS URBANOS E RURAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE OUALOUER NATUREZA - I.S.S.Q.N. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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