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Concede a Hilda de Carmargo Barbosa, professora interina, 30 dias de licenca, em prorrogacao, para tratamento de saude.

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 9°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 450/2005, OBRIGANDO O IPREMM EXPLANAR NA CÂMARA MUNICIPAL, OS RESULTADOS FINANCEIROS, ECONÔMICOS E PATRIMONIAIS DO INSTITUTO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Concede auxilio extraordinario de Cr$61.440,00 a Juventude Catolica de Marilia.

Nomeia Nair Santos Svenson, para substituir dona Maria Consolo, na regencia da Escola Mixta Municipal.

Nomeia, Yukio Fuzyi, escriturario da Diretoria de Contabilidade, para exercer o cargo de Fiel de Tesoureiro.

Nomeia, Walter Ricci, Escriturario, para exercer, o cargo de Tesoureiro.

Institui o Programa de Regularização de Débitos, por período determinado (Anistia).

Receita Geral do Municipio de Marilia para o exercicio de 1960.

Concede a Maria Consolo, professora interina, 30 dias de licenca, para tratamento de saude.

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 11. DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPONDO SOBRE ATRIBUIÇÕES, REOUISITO PARA PROVIMENTO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DO CARGO EFETIVO DE BOMBEIRO CIVIL

Autoriza receber em doacao de Antonio Alpino terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas via de comunicacao situadas no Bairro Palmeiras e denomina as mesmas: Rua Raimundo orreia prol., Rua Carmelia Ricci, Rua Jose Tartalho, Rua Napoles e Rua Brotas.

Nomeia Harriet F. Daher, para substituir Isaura Ribaldo Mussi, na regencia da Escola Mixta, enquanto durar o impedimento da titular interina.

Transfere, a 25ª. Escola Mista Municipal, da Fazenda Figueira, do Distrito de Avencas, para o Distrito de Amadeu Amaral, com a denominacao de 25ª. Escola Mista Municipal, da Fazenda Vera Lucia.

Nomeia, Joao Batista Meiller, para o cargo de Diretor de Engenharia.

REVIGORA E MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 834, DE 18 DE JULHO DE 2018, ESTABELECENDO OUE O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADACÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM VIGORARÁ ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 2018 E OUE O PARCELAMENTO PODERÁ SER REALIZADO EM ATÉ 60 MESES

Concede a Isaura Ribaldo Mussi, professora interina, 15 dias de licenca, para tratamento de saude.

Credito especial de Cr$100.000,00 despesas V Congresso Nacional de Municipios.

Institui o Programa de Regularização de Débitos, destinado a fomentar o adimplemento de créditos tributários e não tributários vencidos, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017; a adesão ao Programa deverá ocorrer até 13 de novembro de 2018. (Anistia)

Modifica a Lei 81/36 - Zoneamento da Cidade.

Designa Lindolfo de Freitas Novais, Fiscal municipal, para substituir Domingos Nunes, Zelador do Matadouro Municipal.

Exonera, a pedido, Archimedes de Grande, do cargo de Diretor de Engenharia.

Transfere, Jose Clemente Ribeiro do cargo de Fiscal, para o cargo de Administrador.

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 11. DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. REFERENTE ÀS ATRIBUIÇÕES E REOUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Credito suplementar de Cr$60.000,00.

Afasta do exercicio de suas funcoes Domingos Nunes, Zelador do Matadouro Municipal, enquanto durar o inquerito administrativo instaurado por esta prefeitura.

INCLUI S 3° NO ART. 48. DA LEI COMPLEMENTAR N° 13/92 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. EXIGINDO FISCALIZAÇÃO DOS BOMBEIROS PARA FUNCIONAMENTO DE PAROUES E BRINQUEDOS INSTALADOS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos patrimoniais do Municipio area de terreno medindo 1.232,00m² e doa ao Patronato Sao Vicente de Paulo, da Congregacao dos Religiosos de Sao Vicente de Paulo, destinados a instalacoes do Patronato.

Nomeia Ana Domingues para servir como escriva ad-hoc no inquerito administrativo aberto por esta Prefeitura, para apurar irregularidades atribuidas ao senhor Domingos Nunes, Zelador do Mataduro Municipal.

Transfere, Amancio Cuerci do cargo de Administrador, para o cargo de Fiscal.

Promove, Raymundo Paulo da Silva, do cargo de Fiscal, padrao B, para o de Fiscal, padrao C.

MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 13/92 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, POSSIBILITANDO INTERDITAR ESTABELECIMENTOS OUANDO HOUVER DURANTE A FISCALIZAÇÃO, INDÍCIOS DE USO DE DROGAS E ARMAS

Credito especial de Cr$200.000,00 contribuicao para funcionamento dos cursos preparatorios aos exames de habilitacao a Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Marilia.

Nomeia Osvaldo da Rocha Melo, para presidir a um Inquerito administrativo, afim de apurar irregularidades atribuidas a Domingos Nunes, Zelador do Matadouro Municipal.

REVOGA DA LEI COMPLEMENTAR N° 45. DE 09 DE NOVEMBRO DE 1992. QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - CONTUR. E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES

Credito suplementar de Cr$2.050.200,00.

Comissiona Orlando Mascaro, Segundo inspetor de Veiculos da Diretoria de Administracao, para prestar servicos junto a Delegacia de Policia local.

Discrimina a Despesa constante das Tabelas Explicativas, para o exercicio de 1957.

Exonera, a pedido, Marcilio Luiz Pinto, do cargo de Fiscal.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM, PELO PERÍODO DE 90 DIAS

Credito suplementar de Cr$100.000,00.

Revoga a Portaria 795/41.

Modifica a Lei Complementar nº 450/05, que reestruturou o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Marília e o IPREMM, extinguindo e criando funções e acrescentando e criando cargos efetivos.

Estabelece multas e proibe o transito e estacionamento de veiculos nos passeios ou ajardinamentos dos logradouros publicos.

Designa Pedro Vitor da Silva, Fiscal Municipal, para substituir o zelador do Cemiterio Municipal desta cidade.

Revoga, o Decreto 811/56, que regulamenta a Lei 421/53- Restricoes ao Funcionamento das Bancas de Jornais e Revistas.

Transfere, do Bairro Sao Miguel, para a Vila e Distrito de Ocaucu, com a Denominacao de 11ª Escola Mista Municipal, do Distrito de Ocaucu.

Modifica a Lei Complementar nº 11/91, extinguindo, transformando e criando as funções que especifica, a serem desempenhadas por servidores titulares de cargos efetivos: Assistente, Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Diretor de Serviços Administrativos e Jurídicos, Supervisor de Serviços Administrativos, Chefe da Divisão de Arquivo, Encarregado do Setor de Arquivo, Chefe da Divisão de Controle de Pessoal, Chefe da Divisão de Controle de Lançamentos, Chefe da Divisão de CPD, Supervisor de Recrutamento ede Controle de Pessoal, Encarregado de Monitoramento dos Sistemas de Informação do Cadastro Funcional, Supervisor de Serviços de Controle de Lançamentos da Folha de Pagamento, Supervisor do Arquivo Público Municipal, Supervisor de Serviços Administrativos da Diretoria de Informática, Chefe da Divisão de Varrição e de Manutenção Pública, Chefe do serviço de Coleta de Lixo, Supervisor de Serviços Administrativos, Encarregado de Serviços de Coleta de Lixo, Encarregado de Serviços de Limpeza e de Atendimento ao Público da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, Chefe da Divisão de Recolhimento de Entulhos, Chefe da Divisão de Fiscalização de Serviços Conveniados da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública, Encarregado de Serviços de Elétrica, Chefe da Divisão de Prestação de Contas, Supervisor de Suprimentos, Chefe da Divisão de Licitação, Chefe da Divisão de Compras, Chefe da Divisão de Controle de Processos Licitatórios, Chefe da Divisão de Cadastro de Fornecedores, Chefe do Serviço de Registro de Preços, Chefe do Serviço de Cotação de Preços, Chefe da Farmácia Municipal Zona Norte, Chefe da Farmácia Municipal Zona Sul, Chefe da Farmácia Municipal Central, Chefe da Divisão de Subfrota, Coordenador do Setor de Faturamento, Supervisor da Subfrota da Saúde, Encarregado de Serviços Judiciais, Coordenador de Cálculos e Precatórios, Supervisor de Controle de Distribuição Processual e Protocolos, Diretor de Precatório, Supervisor de Serviços Administrativos da Divisão Judicial, Coordenador de Cobrança Contenciosa da Dívida Ativa, Diretor de Cobrança e Relacionamento, Supervisor de Gestão Administrativa, Supervisor de Serviços do Centro Cultural e de Lazer, Encarregado de Serviços Administrativos, Coordenador de Planejamento Econômico, Chefe da Divisão de Convênios, Encarregado do Setor de Serviços Administrativos e Educacionais de Convênios, Chefe da Divisão de Cadastro de Fornecedores, Chefe da Divisão de Cadastramento de Atos Oficiais, Coordenador de Serviços Gráficos, Encarregado de Serviços Administrativos, Chefe da Divisão de Convênios.

Credito especial de Cr$80.000,00 aquisicao e doacao de material de laboratorio para o Ginasio do Estado.

Comissiona Antonio Gentina, Zelador do Cemiterio Municipal, para prestar servicos junto a Delegacia de Policia local.

Modifica a Lei Complementar nº 11/91, extinguindo, alterando e criando funções junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a serem desempenhadas por servidores titulares de cargos efetivos.