Data: 10/03/2009
Situação: Em vigor
Modifica e revoga percialmente a Lei Complementar nº 11/91 - Cria a Secretaria Municipal da Juventude - Altera a denominaçao da Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento para a Secretaria Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão - Modifica a Lei Complementar nº 11/91 em seu artigo 11 que dispõe os órgãos diretamente vinculados ao Prefeito Municipal que integram a Prefeitura Municipal de Marília - Acrescenta o item XVIII - Secretaria Municipal da Juventude ao Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão, criando os seguintes cargos: 01 Secretário Municipal da Juventude, 01 Assessor Especial da Secretaria Municipal da Juventude, 01 Coordenador de Divulgação e Comunicação, 02 Coorddenador da Juventude e 01 Assistente Técnico - Acrescenta o item XVIII - Secretaria Municipal da Juventude ao Anexo IV - Funções Gratificadas, criando 01 cargo de Assistente - Modifica o artigo 66, parágrafo 1º, que estabelece jornada de trabalho de 20 horas semanais para os cargos de Médico, Médico Veterinário, Médico do Trabalho, Cirurgião Dentista e Auditor, e parágrafo 2º, dispondo que o cargo de Agente Municipal de Vigilância Patrimonial poderá haver jornada especial de trabalho - Acrescenta artigo 107-A, estabelendo que o servidor que exercer cargo de provimento em Comissão na Administração Direta ou Indireta do Município poderá optar pela remuneração deste ou pela remuneração do seu próprio cargo ou função - Altera redação do Capitulo IX - do Título V - Do Estatuto do Servidor Público passa a ter a denominação: IX - Do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador - S.M.S.T., Das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - Cipas e Do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest - Artigo 166 vincula o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST à Secretaria Municipal da Saúde - Acrescenta: o artigo 249-B - O servidor designado por Portaria para o desempenho da função de responsável pela Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social fará jus a uma gratificação mensal no valor equivalente ao valor do Símbolo FG-1, e o artigo 249-C - O servidor designado por Portaria para o desempenho da função de Secretário da 10ª Delegacia de Serviço Militar fará jus à gratificação mensal equivalente ao valor do Símbolo FG-2 - Altera a denominação da função de Coordenador de Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito, passa a ser Coordenador - Modifica as denominações e/ou as quantidades das funções constantes no artigo 250-H em seus incisos: II- Secretaria Municipal da Administração: a) 01 função de Diretor; b) 07 funções de Coordenador; c) 05 funções de Supervisor - III- Secretaria Municipal da Fazenda: a) 01 função de Diretor; b) 03 funções de Coordenador; c) 04 funções de Supervisor - IV- Secretaria Municipal de Obras Públicas: a) 1 (uma) função de Coordenador - Acrescenta ao artigo 250-H os incisos: V- Procuradoria Geral do Município: a) 01 função de Coordenador - VI- Secretaria Municipal da Cultura e Turismo: a) 01 função de Supervisor - VII- Secretaria Municipal de Assistência Social:a) 01 função de Supervisor - VIII- Secretaria Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão: a) 01 função de Supervisor - IX - Secretaria Municipal de Economia e Planejamento: a) 01 função de Supervisor - Modifica os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 250-H que passa a estabelecer, respectivamente, sobre o servidor efetivo designado para o desempenho da função de Diretor fará jus a uma gratificação mensal no valor equivalente a 85% do valor do Símbolo C-1A; o servidor efetivo designado para o desempenho da função de Coordenador fará jus a uma gratificação mensal no valor equivalente a 85% do valor do Símbolo C-2 e o servidor efetivo designado para o desempenho da função de Supervisor fará jus a uma gratificação mensal no valor equivalente a 55% do valor do Símbolo C-2 - Acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 250-H, determinando que as atribuições das funções prevista neste artigo serão definidas em decreto - Acrescenta o artigo 250-J e seu parágrafo único, estabelecendo que os servidores titulares de cargos efetivos de Auditor farão jus a uma gratificação mensal equivalente a 85% do Símbolo C-1A, e na hipótese do servidor cumprir jornada de 40 horas semanais, a gratificação será paga em dobro, aplicando-se, neste caso, as regras de incorporação previstas no artigo 66-A desta Lei Complementar - Modifica quantidades das funções constantes no artigo artigo 259 em seus incisos: III- 06 funções de Assistente Técnico de Área de EMEI - inciso IV - 04 funções de Assistente Técnico de Área de EMEF - Acrescenta ao artigo 259 os incisos: VII - 02 funções de Assistente Técnico de Área de Educação Especial - VIII - 01 função de Assistente Técnico de Área de Entidades Assistenciais Conveniadas - IX - 40 funções de Professor Coordenador de EMEI - Extingue do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão, os seguintes cargos: I - Gabinete do Prefeito: a) 01 cargo de Assistente Técnico do Gabinete, Símbolo C-3; b) 04 cargos de Assessor de Seção de Contra-Incêndio, Símbolo C-5 - III - Secretaria Municipal de Economia E Planejamento: a) 01 cargo de Assistente Técnico III, Símbolo C-5 - IV - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: a) 01 cargo de Assistente Técnico de Planejamento Urbano II, Símbolo C-4 - V - Secretaria Municipal da Administração: a) 01 cargo de Assistente Técnico III, Símbolo C-5 - VI - Secretaria Municipal da Fazenda: a) 01 cargo de Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda, Símbolo C-1; b) 02 cargos de Assessor Técnico da Secretaria Municipal da Fazenda, Símbolo C-2; c) 01 cargo de Coordenador de Processamento de Dados, Símbolo C-2; d) 01 cargo de Assistente Técnico II, Símbolo C-4 - VIII - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo: a) 03 cargos de Assistente Técnico II, Símbolo C-4 - X - Secretaria Municipal de Assistência Social: a) 01 cargo de Assistente Técnico, Símbolo C-3; b) 01 cargo de Assistente Técnico II, Símbolo C-4; c) 01 cargo de Assistente Técnico III, Símbolo C-5 - XIII - Secretaria Municipal de Obras Públicas: a) 02 cargos de Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Símbolo C-2; b) 01 cargo de Assistente Técnico de Obras Públicas II, Símbolo C-4 - Altera o Símbolo do cargo de Diretor de Divulgação e Comunicação, constante do item I - Gabinete do Prefeito, do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão, passa a ser o C-1 - Modifica as denominações dos seguintes cargos constantes do item IV - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão: Diretor do EPLAN, Símbolo C-1A, passa a denominar-se Assessor Especial da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; Assistente Técnico do EPLAN, passa a denominar-se Assistente Técnico de Projetos Especiais, e Assistente Técnico do EPLAN II, Símbolo C-4, passa a denominar-se Assistente Técnico II - Acrescenta no Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão os seguintes cargos: I- Gabinete do Prefeito: a) 02 cargos de Assessor do Gabinete, Símbolo C-2 - b) 04 cargos de Assistente Técnico, Símbolo C-3 - II- Procuradoria Geral do Município: a) 02 cargos de Assessor Jurídico, Símbolo C-2 - b) 04 cargos de Assistente Técnico, Símbolo C-3 - c) 02 cargos de Assistente Técnico II, Símbolo C-4 - IV- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: a) 01 cargo de Coordenador de Planejamento Urbano, Símbolo C-2 - b) 01 cargo de Assistente Técnico, Símbolo C-3 - V- Secretaria Municipal da Administração: a) 03 cargos de Assistente Técnico, Símbolo C-3 - b) 02 cargos de Assistente Técnico II, Símbolo C-4 - VI- Secretaria Municipal da Fazenda: a) 10 cargo de Assistente Técnico, Símbolo C-3 - IX- Secretaria Municipal da Saúde: a) 04 cargos de Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal da Saúde, Símbolo C-2 - b) 03 cargos de Coordenador da Saúde, Símbolo C-2 - c) 02 cargos de Assistente Técnico, Símbolo C-3 - d) 01 cargo de Assistente Técnico da Saúde, Símbolo C-3 - e) 02 cargos de Assistente Técnico II, Símbolo C-4 - f) 03 cargos de Assistente Técnico III, Símbolo C-5 - g) 01 cargo de Assistente Técnico da Saúde III, Símbolo C-5 - X- Secretaria Municipal de Assistência Social: a) 01 cargo de Assistente Técnico, Símbolo C-3 - b) 01 cargo de Assistente Técnico II, Símbolo C-4 - XI- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: a) 01 cargo de Coordenador de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Símbolo C-2 - b) 01 cargo de Assistente Técnico, Símbolo C-3 - XII- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: a) 01 cargo de Assistente Técnico II, Símbolo C-4 - XIII- Secretaria Municipal de Obras Públicas: a) 02 cargos de Coordenador de Obras Públicas, Símbolo C-2 - XIV - Secretaria Municipal da Agricultura e Abastecimento: a) 01 cargo de Coordenador da Agricultura e Abastecimento, Símbolo C-2 - Modifica o item VII - Secretaria Municipal da Educação, do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão, que passa a vigorar da seguinte forma: VII- Secretaria Municipal da Educação: 01 cargo de Secretário Municipal da Educação, C1 - 01 cargo de Diretor de Gestão Administrativa, C-1A - 01 cargo de Assessor Jurídico, C-2 - 01 cargo de Assessor de Gestão Estratégica, C-2 - 01 cargo de Coordenador de Controle de Pessoal, C-2 - 01 cargo de Coordenador de Almoxarifado e Patrimônio, C-2 - 01 cargo de Coordenador de Transportes, C-2 - 01 cargo de Coordenador Administrativo de Alimentação Escolar, C-2 - 01 cargo de Assessor de Controle de Merenda Escolar, C-2 - 01 cargo de Coordenador de Manutenção Escolar, C-2 - 01 cargo de Diretor de Gestão Escolar, C-1A - 01 cargo de Assessor Especial de Políticas Educacionais, C-1A - 01 cargo de Supervisor da Educação Básica, C-2 -01 cargo de Coordenador de Apoio Psicopedagógico, C-2 - 01 cargo de Coordenador Pedagógico de Educação Especial, C-2 - 02 cargos de Coordenador de Serviços Diversos, C-2 - 01 cargo de Coordenador de Informática Educativa, C-2 - 01 cargo de Assessor Técnico de Informática Educativa , C-2 - 01 cargo de Coordenador de Gestão Escolar, C-2 - 01 cargo de - 01 cargo de Assistente Técnico, C-3 - 01 cargo de Assistente Técnico II, C-4 - Modifica o item XVI, do Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão, que passa a vigorar da seguinte forma: XVI - Secretaria Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão: 01 cargo de Secretário Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão, Subsídio - 03 cargos de Coordenador de Governo, Trabalho e Inclusão, C-2 - 01 cargo de Assistente Técnico, C-3 - 01 cargo de Assistente Técnico II, C-4 - 01 cargo de Assistente Técnico III, C-5 - Cria no Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão, os seguintes cargos: I- Gabinete do Prefeito: 01 cargo de Assessor Especial de Assuntos Estratégicos, C-1 - 01 cargo de Assessor Especial do Gabinete, C-1A - 01 cargo de Assistente Técnico da Defesa Civil, C-3 - IV- Secretaria Municipal de Planejamento Urbano: 01 cargo de Diretor de Projetos, C-1A - 01 cargo de Coordenador de Projetos de Moradias e de Desfavelamento, C-2 - VI- Secretaria Municipal da Fazenda: 01 cargo de Diretor de Informática, C-1 - 01 cargo de Assessor Especial de Informática, C-1A - 01 cargo de Assessor Jurídico da Secretaria Municipal da Fazenda, C-2 - 01 cargo de Coordenador de Controle de Imunidades e Isenções, C-2 - 01 cargo de Coordenador de Alterações Cadastrais e Atendimento ao Contribuinte, C-2 - 01 cargo de Assistente Técnico III, C-5 - VIII- Secretaria Municipal da Cultura e Turismo: 01 cargo de Coordenador de Divulgação e Comunicação, C-2 - IX- Secretaria Municipal da Saúde: 01 cargo de Coordenador da Área Médica, C-2 - 01 cargo de Coordenador da Área de Enfermagem, C-2 - 01 cargo de Coordenador do Núcleo de Manutenção da Subfrota, C-2 - X- Secretaria Municipal de Assistência Social: 01 cargo de Assessor Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, C-1A - 01 cargo de Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Assistência Social, C-2 - 04 cargos de Coordenador de Assistência Social, C-2 - 01 cargo de Coordenador de Políticas para as Mulheres, C-2 - 01 cargo de Assistente Técnico de Assistência Social, C-3 - XVII- Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente: 01 cargo de Assessor Especial da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, C-1A - Extingue do Anexo IV - Funções Gratificadas, as seguintes funções: II- Procuradoria Geral do Município: a) 01 função de Chefe da Divisão de Execuções e Cálculos Judiciais, Símbolo FG-1 - III- Secretaria Municipal de Economia e Planejamento: a) 01 função de Chefe do Serviço de Controle Orçamentário, Símbolo FG-2 - V- Secretaria Municipal da Administração: 01 função de Assistente, Símbolo FG-1 - 01 função de Chefe da Divisão de Documentação, Símbolo FG-1 - 01 função de Chefe da Divisão de Expediente e Registro de Leis Decretos e Portarias, Símbolo FG-1 - 01 função de Chefe do Serviço de Controle de Benefícios Funcionais, Símbolo FG-2 - 01 função de Chefe do Serviço de Controle de Convênios da Folha de Pagamento, Símbolo FG-2 - 01 função de Encarregado do Setor de Controle de Lançamentos da Folha de Pagamento, Símbolo FG-3 - IX- Secretaria Municipal da Saúde: a) 01 função de Chefe da Divisão de Manutenção da Subfrota, Símbolo FG-1 - X- Secretaria Municipal de Assistência Social: a) 01 função de Encarregado de Programas de Iniciação Profissional ao Adolescente, Símbolo FG-3 -Transforma as seguintes funções constantes no Anexo IV- Funções Gratificadas, dos seguintes itens: V - Secretaria Municipal da Administração: Encarregado do Setor de Expediente da Comissão Processante Disciplinar Permanente, Símbolo FG-3, fica transformada em Encarregado do Setor de Serviços Diversos - Chefe do Serviço de Arquivo, Símbolo FG-2, fica transformada em Chefe da Divisão de Arquivo, Símbolo FG-1 - VI- Secretaria Municipal da Fazenda: Chefe do Serviço de Cadastro Mobiliário, fica transformada em Chefe da Divisão de Cadastro Mobiliário e Fiscalização, Símbolo FG-1 - Encarregado do Setor de Controle de Movimentação Bancária, fica transformada em Chefe do Serviço de Controle de Movimentação Bancária, Símbolo FG-2 - VIII- Secretaria Municipal da Cultura e Turismo: Encarregado do Teatro Municipal, Símbolo FG-3, fica transformada em Chefe do Serviço de Teatro Municipal, Símbolo FG-2 - XI- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: Encarregado do Setor de Serviços Gerais, fica transformada em Chefe da Divisão de Serviços Diversos, Símbolo FG-1- Modifica o item VII - Secretaria Municipal da Educação, do Anexo IV - Funções Gratificadas, que passa a vigorar da seguinte forma: 01 cargo de Assistente, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Gestão Administrativa, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Controle de Pessoal, FG-1 - 01 cargo de Encarregado do Setor de Controle de Pessoal, FG-3 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Expediente Interno e Externo, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Almoxarifado, FG-1 - 01 cargo de Chefe do Serviço de Controle de Estoque de Almoxarifado, FG-2 - 01 cargo de Encarregado do Setor de Subalmoxarifado, FG-3 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Patrimônio, FG-1 - 01 cargo de Chefe do Serviço de Controle de Patrimônio, FG-2 - 01 cargo de Encarregado do Setor de Plaqueamento Patrimonial, FG-3 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Transporte Escolar, FG-1 - 01 cargo de Chefe do Serviço de Transporte Escolar da Zona Urbana, FG-2 - 01 cargo de Chefe do Serviço de Transporte Escolar da Zona Rural, FG-2 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Controle da Frota, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão Administrativa de Controle da Frota, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Controle da Merenda das Escolas Municipais, FG-1 - 01 cargo de Encarregado do Setor de Produção e Distribuição da Merenda Escolar, FG-3 - 01 cargo de Encarregado do Setor de Controle de Estoque da Merenda Escolar, FG-3 - 01 cargo de Encarregado do Setor de Produção e Distribuição de Pães, FG-3 - 02 cargo de Chefe da Divisão de Serviços Diversos das Escolas Municipais, FG-1 - 01 cargo de Chefe do Serviço de Manutenção Predial das Escolas Municipais, FG-2 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Gestão Escolar, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Atendimento Psicopedagógico, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão Administrativa de Apoio Psicopedagógico, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Manutenção e Suprimentos de Informática, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Informática Educativa, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão Administrativa do Ensino Fundamental, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão Administrativa da Educação Infantil, FG-1 - 01 cargo de Chefe do Serviço de Cadastramento de Alunos, FG-2 - 01 cargo de Encarregado do Setor de Apoio Administrativo aos Conselhos de Educação, FG-3 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Comunicação Social, FG-1- 01 cargo de Chefe da Divisão de Som, FG-1 - 01 cargo de Chefe do Serviço de Som, FG-2 - Modifica a denominação do item XVI - Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento, do Anexo IV - Funções Gratificadas, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão - Cria no Anexo IV - Funções Gratificadas, as seguintes funções: V - Secretaria Municipal da Administração: 01 cargo de Chefe da Divisão de Cadastro Funcional, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Controle de Benefícios Funcionais, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Controle de Lançamentos, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Digitalização de Documentos, FG-1 - 01 cargo de Chefe do Serviço de Informações Funcionais, FG-2 - 01 cargo de Chefe do Serviço de Telefonia e da Ouvidoria Geral, FG-2 - VI - Secretaria Municipal da Fazenda: 01 cargo de Chefe do Serviço Administrativo do Cadastro Imobiliário, FG-2 - 01 cargo de Chefe do Serviço de Lançamento de Arrecadações Diversas, FG-2 - IX - Secretaria Municipal da Saúde: 01 cargo de Chefe da Divisão de Avaliação e Pesquisa, FG-1 - 01 cargo de Chefe do Núcleo de Vigilância à Saúde, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Unidades Básicas de Saúde, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Farmácia de Manipulação, FG-1 - 01 cargo de Chefe da Divisão de Saúde da Mulher, FG-1 - 01 cargo de Chefe do Serviço de Telefonia, FG-2 - XII - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: 01 cargo de Chefe da Divisão de Capinação, FG-1 -01 cargo de Chefe do Serviço de Vigilância, FG-2 - 01cargo de Encarregado do Setor de Manutenção de Máquinas do Setor de Capinação, FG-3 - XVI - Secretaria Municipal de Governo, Trabalho e Inclusão: 01 cargo de Chefe da Divisão de Atendimento ao CEPROM, FG-1 - 01 cargo de Chefe do Serviço de Atendimento a Projetos, FG-2 - 01cargo de Encarregado do Setor de Programas de Iniciação Profissional ao Adolescente, FG-3 - 01 cargo de Encarregado do Setor Administrativo, FG-3 - Altera a referência salarial do cargo e/ou da função de Almoxarife Sênior, constante do Anexo VI - Quadro para Enquadramento Salarial do Pessoal Inativo, passa a ser a 47-A - Revoga o artigo 250-G e as alíneas "d", "e", "f" e "g", do inciso II, do artigo 250-H - As atribuições dos cargos e funções criadas por esta Lei Complementar serão definidas em decreto.
