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Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
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Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
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Anexos
Vínculos
Gostei
69305
atos encontrados
Nº 428
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
24/05/2005
Situação:
Revogada Totalmente
Dispoe sobre a Gratificacao Especial para Regime de Plantao Medico, de Enfermagem e de Odontologia nas Unidades Nao-Hospitalares de Atendimento as Urgencias e no Servico de Atendimento Movel de Urgencias - SAMU. Revoga as Lei 5580/03 e 5894/04. (Obs.: para fins de consulta, há em disponibilidade na Diretoria de Atos Oficiais, uma versao atualizada da referida legislação).
Nº 428
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/10/1953
Situação:
Em vigor
Modifica a Lei 416/53 - que instituiu o Premio Bento de Abreu.
Nº 428
Portaria
Baixar
Data:
28/06/1938
Situação:
Em vigor
Concede a Carmelina Nicolielo Antunes, Professora interina da Escola Mixta Municipal de Sao Miguel, Distrito de Novo Cravinhos.
Nº 427
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
24/05/2005
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91 alterando o requisito para provimento do cargo de Secretario Municipal de Higiene e Saude, passando a ser Medico. - Cria cargos de Provimento em Comissao: 02 Coordenador de Higiene e Saude C-2 - 01 Assistente Tecnico de Higiene e Saude C-3 - 01 Coordenador do Comite Gestor de Seguranca e Qualidade de Vida C-2 e 03 Assistente - Tecnico do Comite Gestor de Seguranca e Qualidade de Vida C-3.
Nº 427
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/1953
Situação:
Em vigor
Estabelece condicao para licenciamento de empresa funeraria.
Nº 427
Portaria
Baixar
Data:
24/06/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Turibio Carneiro Cesar para exercer o cargo de Fiscal do Distrito de Oriente.
Nº 427
Decreto
Baixar
Data:
27/10/1948
Situação:
Em vigor
Nomeia Plinio Amaral, Lancador, para exercer em substituicao, o cargo de Diretor da Receita.
Nº 426
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
20/10/1948
Situação:
Em vigor
As determinacoes contidas no Decreto 425/48, entrarao em vigor a 25.10.48, revogadas as disposicoes em contrario.
Nº 426
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
17/05/2005
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91 - acrescenta no Anexo II - Quadro de Pessoal Efetivo, 5 cargos de Tecnico em Contabilidade.
Nº 426
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/10/1953
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei 166/49.
Nº 426
Portaria
Baixar
Data:
27/06/1938
Situação:
Em vigor
Exonera, Jorge Garcia Lopes, Fiscal Interino, do Distrito de Oriente.
Nº 425
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
17/05/2005
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91 - acrescenta no Anexo II - Quadro de Pessoal Efetivo 200 cargos de Professor de EMEI.
Nº 425
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1953
Situação:
Em vigor
Credito suplementar de Cr$4.485.000,00.
Nº 425
Portaria
Baixar
Data:
27/06/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Milton Dias Tavares para exercer o cargo de Sub-Prefeito do Distrito de Oriente.
Nº 425
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
13/10/1948
Situação:
Em vigor
Passam a funcionar no terreno de propriedade da Prefeitura situado a Praca Saturnino de Brito, entre as ruas Bahia e Bandeirantes, as feiras-livres que se realizam as quintas feiras e domingos.
Nº 424
Decreto
Baixar
Data:
09/10/1948
Situação:
Em vigor
Nomeia Moises Pedrosa para exercer o cargo de Escriturario.
Nº 424
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
13/05/2005
Situação:
Em vigor
Autoriza, excepcionalmente e pelo prazo de 3 meses, o parcelamento de debitos relativos a tributos municipais que ja tenham sido objeto de parcelamento anterior, realizado ate 31.12.02, inclusive debitos existentes junto ao Departamento de Agua e Esgoto de Marilia - DAEM.
Nº 424
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/1953
Situação:
Em vigor
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Municipio, a area de terreno medindo 495,00m², situado entre as Avenidas Ipiranga e Pedro de Toledo, anexa ao quarteirao 82, do Bairro Cascata, necessaria a ampliacao das instalacoes do almoxarifado, garagens e oficinas da Prefeitura.
Nº 424
Portaria
Baixar
Data:
27/06/1938
Situação:
Em vigor
Exonera, a pedido, Antonio Galigaris do cargo de Sub-Prefeito do Distrito de Oriente.
Nº 423
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
22/03/2005
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91 - reclassifica para 43-A a referencia salarial inicial do cargo de Medico do Trabalho. Modifica a LC 145/97 - reclassifica para 47-A a referencia inicial do cargo de Medico do Trabalho.
Nº 423
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/09/1953
Situação:
Em vigor
Revigora a Lei 133/49 - Isencao de impostos a predios de mais de tres pavimentos.
Nº 423
Portaria
Baixar
Data:
24/06/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Alzira Nogueira da Silva, para exercer o cargo de Professora de Escola Mixta Municipal da Vila Palazon.
Nº 423
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
09/10/1948
Situação:
Em vigor
Nomeia Ramy Elias Rian para exercer o cargo de Escriturario.
Nº 422
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
08/03/2005
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91 acrescenta cargos efetivos: 60 Atendente de Escola, 30 Atendente de Creche e 100 Professor de EMEI.
Nº 422
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/09/1953
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica o Roupeiro de Santa Rita de Cassia.
Nº 422
Portaria
Baixar
Data:
24/06/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Silvia Ribeiro de Carvalho para exercer o cargo de Professora da Escola Mixta Municipal.
Nº 422
Decreto
Baixar
Data:
09/10/1948
Situação:
Em vigor
Nomeia Zeila Augusto de Oliveira para exercer o cargo de Escriturario.
Nº 421
Decreto
Baixar
Data:
09/10/1948
Situação:
Em vigor
Nomeia Pedro Olimpio Mazali para exercer o cargo de Fiscal.
Nº 421
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
08/03/2005
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 158/97 - Codigo Tributario do Municipio de Marilia, dispondo sobre os debitos existentes por ocasiao da liberacao do Habite-se e sobre a Taxa de Expediente relativa ao Cadastro Rural.
Nº 421
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
09/09/1953
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre restricoes ao funcionamento das bancas de jornais e revistas.
Nº 421
Portaria
Baixar
Data:
24/06/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Aurora Artencio, para exercer o cargo de Professora da Escola Mixta Municipal.
Nº 420
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
02/03/2005
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 15/92 - Camara Municipal de Marilia: acrescenta um cargo efetivo de Agente de Telefonia e Recepcao.
Nº 420
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1953
Situação:
Em vigor
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair emprestimo suplementar de Cr$14.874.653,50 para obras de reforco e ampliacao da rede de abastecimento de agua.
Nº 420
Portaria
Baixar
Data:
24/06/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Carmelita Nicolielo Antunes para exercer o cargo de Professora da Escola Mixta Municipal do Patrimonio Sao Miguel, do Distrito de Novo Cravinhos.
Nº 420
Decreto
Baixar
Data:
09/10/1948
Situação:
Em vigor
Nomeia Augusta Santana Lara para exercer o cargo de Escriturario.
Nº 419
Decreto
Baixar
Data:
09/10/1948
Situação:
Em vigor
Nomeia Joaquim Simplicio Silva para exercer o cargo de Fiscal.
Nº 419
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
22/02/2005
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/01 referente a contratacao de pessoal por tempo determinado.
Nº 419
Portaria
Baixar
Data:
24/06/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Yolete Zelante Godoy, para exercer o cargo de Professora da Escola Mixta Municipal.
Nº 419
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1953
Situação:
Em vigor
Autoriza receber em doacao de Jose Colombo e outros, os terrenos correspondentes as areas ocupadas pelas vias de comunicacao do Bairro Nova Colombia (Distrito de Ocaucu) e denomina as mesmas: Rua Princesa Isabel, Rua Formosa, Av. Colombo, Rua Marechal Floriano, Rua Guarani, Alameda Brasil, Rua Verdi, Rua Carlos Gomes, Rua 15 de Novembro e Rua America.
Nº 418
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
15/02/2005
Situação:
Revogada Totalmente
Modifica a LC 243/99 que autoriza os estabelecimentos de ensino de nivel superior a deduzirem do valor devido do ISSQN os valores correspondentes as bolsas de estudos concedidas.
Nº 418
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1953
Situação:
Em vigor
Autoriza prorrogar contrato de servico telefonico linha interdistrital de Rosalia.
Nº 418
Portaria
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Data:
24/06/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Iracema Sevilha Maza para exercer o cargo de Professora da Escola Mixta Municipal da Fazenda Santa Maria, do Distrito de Pompeia.
Nº 418
Decreto
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Data:
09/10/1948
Situação:
Em vigor
Nomeia Elza Ananias Barbosa para exercer o cargo de Escriturario.
Nº 417
Decreto
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Data:
09/10/1948
Situação:
Em vigor
Nomeia Vivian Faria dos Santos, para exercer o cargo de Escriturario.
Nº 417
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
11/02/2005
Situação:
Revogada Totalmente
Concede aos servidores publicos municipais da Edilidade, designados para ocuparem Funcao Gratificada, um abono mensal que correspondera ao mesmo valor da respectiva Funcao.
Nº 417
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1953
Situação:
Em vigor
Cria o Entreposto Municipal - Credito especial de Cr$200.000,00.
Nº 417
Portaria
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Data:
24/06/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Cenira Pires Viana, para exercer o cargo de Professora da Escola Mixta Municipal da Fazenda Sao Joao, do Distrito de Oriente.
Nº 416
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
11/02/2005
Situação:
Em vigor
Modifica a LC 11/91 - acrescenta 100 cargos efetivos de Auxiliar de Servicos Gerais e 50 cargos de Professor de EMEF (1ª a 4ª serie).
Nº 416
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
08/09/1953
Situação:
Em vigor
Institui o premio Bento de Abreu (escrito sobre a memoria de Maria Doroteia Joaquina de Seixas - Marilia de Dirceu).- Credito especial de Cr$30.000,00.
Nº 416
Portaria
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Data:
24/06/1938
Situação:
Em vigor
Nomeia, Noemia Rodrigues Paes de Oliveira para exercer o cargo de Professora da Escola Mista Municipal de Vila Barboza.
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