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Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar na Ementa e no Texto
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Assunto
TODOS
Grupo de Trabalho de Criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento População de Rua
projeto de regularização fundiária
Absolvição
Acolhe integralmente
-- Avoca a competência
-- -- Avoca
Acolhe parcialmente
Administração Municipal
-- Assistência Médico-Social
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- -- desdobro
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- -- Copa do Mundo de Futebol 2022
-- -- Repartições públicas municipais
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- -- Reconhece
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Plano de Carreira
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- -- coleta de lixo domiciliar
-- Serviços
-- Vale Alimentação
Advertência
Afastamento
-- Mandato classista
Altera uso de lote de residencial para comercial
Alteração
Anula com efeitos ex tunc
Anulação
-- liquidação e anulação de empenhos
AP
Aposentadoria
Aposentadoria
Aprova empreendimento
Aprovação de loteamento
Aprovação de Projeto
Arquivamento
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Atribuições
Atualiza valor de gratificação
Atualização de valores
Autoridades Sanitárias
-- Funcional Programática
Autoriza
-- funcionamento de atividades
Autoriza as transposições...
Auxílio e Subvenções
Auxílio Saúde
Auxílio-Transporte
Avoca
Bolsa Atleta
Bolsa estagiário
Brigada de Incêndio
Brigada de Incêndio - Centro Administrativo
Brigada de Incêndio do Teatro Municipal de Marília
Calamidade Pública
Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar Nutricional de Marília - CAISAN
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Carta de Serviços ao Usuário
Cessão
-- móveis/equipamentos
Cessão de equipamentos
Cessão de Servidor
-- Coloca à disposição
-- Coloca à disposição/JUCESP
Cidades Irmãs
Comissão de Acompanhamento e Fiscalização - Secretaria Municipal da Saúde
COMISSÃO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
Comissão de Avaliação de Prova de Conceito
COMISSÃO DE GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARÍLIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
COMISSÃO ESPECIAL DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CEIP
Comissão Municipal de Acessibilidade
Comissão Organizadora
Comissão Paritária (Atividade Delegada)
Comissão Permanente de Sindicância 02
Comissão Processante Disciplinar Permanente 02
Comissão/ Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais/LGPD
Comissões Municipais
Comitê
Comitê de Enfrentamento às Arboviroses
Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comitê Municipal de Mortalidade
Complexo Viário
Composição
COMSEA
Comunicado
Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E POLÍTICA URBANA
CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MARÍLIA - COMPIR
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Consignados
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convalida
convocação
-- Conferência Municipal de Segurança Alimentar E Nutricional
COVID19 - CORONAVIRUS
Criação de Equipe de Trabalho
Criança e Adolescente
Curso - Primeiros Socorros
Datas Comemorativas
-- Liquidação e Anulação de Empenhos
Declara de Utilidade Pública
Declara nula
declara nulo o item
declara nulo _ Decreto
Declaração
Declaração de Utilid. Publi
Deconsidera Boletim de Avaliação de Desempenho
Delega atribuições
Demissão
Denominação de Bens
Depósito de materiais de construção e demais
Depósitos de papel velho e plástico usado, depósito de ferro velho ou similares
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Designação
-- COMISSÃO CORREICIONAL PERMANENTE
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
-- COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA 01
-- COMISSÃO PROCESSANTE DISCIPLINAR PERMANENTE
-- Jornada Especial
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo
Determina
Diárias
Diárias
Direitos Humanos
Doação
-- Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Educação
-- Creches
-- Criação de EMEI
-- Denomina EMEI
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- -- Coloca à disposição
-- -- Comissão de Análise de Projetos - CAP
-- -- Vincula
-- Pais e Mestres
Educação em Tempo Integral-Rede Municipal
Educação Especial - Rede Municipal de Ensino de Marília
Efemérides/Eventos
Eleição
Empreendimento de Interesse Social
-- Empreendimento Habitacional de Interesse Social
Empreendimento Residencial
Encerramento de atividades
Estabelece
Estabilidade Funcional
Estrutura Administrativa
Exclusão
Exonera por desempenho insuficiente
Exoneração
Exoneração de cargo em comissão
Fechamento de empreendimento
Fechamento de Escola
Feriados
Fixa valor de serviço de capinação
Grupo de Trabalho
Grupo de Trabalho
Habitação
Homologação
Honrarias
horário de funcionamento das repartições públicas municipais
Horário Especial de Trabalho
Hóspede Oficial
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
impedimento de licitar e contratar
Implantação de projeto
Inclusão
-- contribuinte responsável tributário
Indefere
Inquérito Administrativo
Instauração de Sindicância
-- SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA
Institui
-- Núcleo da Escola Federativa
-- Procedimentos
IPTU descontos
-- IPTU Digital - Recadastramento
-- Isenção
-- -- IPTU
Jornada Especial - Procurador(a) Jurídico(a)
Julga Improcedente o Recurso
Junta de Recursos Fiscais
Liberação da garantia hipotecária
Liberação Parcial de Lote Caucionado
Liberação total de lotes caucionados
Licitações
Liquidação e Anulação de Empenhos
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Denomina Vias Públicas
-- -- Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Marília -COMSEA
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
-- certidão de diretrizes
Lotes caucionados
Magistério
medidas excepcionais
Meio Ambiente
Modifica
-- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE
-- CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD
motoristas - operar máquinas pesadas
Móveis/Equip./Objetos
Não acolhe
Nega provimento ao recurso interposto
Nome Social
Nomeação
-- Cargo em Comissão
-- CIPA
-- Comissão
-- COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
-- Comissão Especial de Estudos
-- Comissão Especial Julgadora de Licitação
-- COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
-- Comissão Julgadora
-- COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO
-- COMISSÃO PERMANENTE DE ASSUNTOS PATRIMONIAIS
-- Comitê Gestor -SIAFIC
-- Conferência Municipal de Cultura
-- CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA
-- CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA
-- Conselho Tutelar
-- Programa Marília Sem Papel
-- SISTEMA AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MARÍLIA-SAF
Notas Fiscais com contribuição ao INSS
Orçamento
-- Adiantamento de Numerários
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Créditos Adicionais Especial e Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Modifica Funcional Programática
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Parcelamento de débitos
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Pedido de Reconsideração
Pedido de Revisão
Penalidade Multa
Perda do objeto
Permissão de Uso
-- Outorga
Plano de Ação
Plano de Mobilidade Urbana
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Plano Municipal
Ponto de Apoio PCD
Ponto Facultativo
Prestação de contas - Adiantamento dos numerários
Procedimento investigativo
Processo Administrativo
-- Boletim de Avaliação de Desempenho – BAD
-- Cassação ou Suspensão de Licença de Funcionamento (alvará)
-- TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho
Processo Administrativo de Boletim de Avaliação de Desempenho
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TOMADA DE CONTAS
Processo Administrativo Disciplinar
-- Suspende
Processo Administrativo Punitivo
-- Não dá provimento ao Recurso Administrativo
Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional
Programa Aluguel Social
Programa de Regularização de Débitos
PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL (PMVA)
Progressão
Progressão por Mérito
-- Reclassifica
PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVALEITE”
Promoção
Prorrogação
Ratificação
Readaptação
Reajustes
-- Atualiza valor da remuneração
Reaprova
Recebimento da Dívida Ativa
Recesso Escolar
reclassificação
Recomendação
Reconduz
Recurso Administrativo
Redução de Jornada
-- Procede
Refiticação
Regime Especial de Trabalho
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Educação
Regime Especial de Trabalho - Secretaria Municipal da Saúde
Regimento
Regulamentações
-- Adicionais Insalubridade ou Periculosidade
-- Terminal Rodoviário Municipal
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto do Município de Marília
regularização fundiária
Reintegra
Relatório Final da Comissão de Sindicância
Remoção
Retificação
Revisão Processual
Revogação
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
-- Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador SMST
SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM
servidão de passagem
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- -- CIPA
-- Promoções
-- Regime Jurídico
-- Servidor à disposição
Sindicância
Sistema Órion
Sistema Viário
Substituição
Suspensão
Suspensão
Tarifas de serviço de táxi
Tráfego
Transferência
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- -- Parcelamento de Imposto
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vacância
-- Progressão por Mérito
Vale Saúde
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Vigência
-- Reaprova Loteamento
Categoria
TODAS
Ato
Ato Duplicado
Decreto
Decreto Legislativo
Instruções Normativas CGM
Instruções Normativas CORREGM
Instruções Normativas SF
Lei Complementar
Lei Duplicada
Lei Ordinária
Portaria
Resolução
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
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Comissão
Executivo
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TODOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
495
atos encontrados
Nº 3443
Decreto
Baixar
Data:
17/12/1975
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 294.200,00, constante no orcamento vigente do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia.
Nº 7093
Portaria
Baixar
Data:
11/12/1975
Situação:
Em vigor
Nomeia Liberto Pio Marchesi, Mario Silvio Batisteti e Antonio Martinhon Filho, para comporem a Comissao de Avaliacao de areas de terras, de propriedade desta Prefeitura, localizada no Bairro Jardim Maria Izabel, a ser doada a Uniao Espirita "Joao de Camargo".
Nº 7092
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
11/12/1975
Situação:
Revogada Totalmente
Nomeia Francisco Manoel Giaxa para, em substituicao ao Sr. Nelson Fernandes, fazer parte do Conselho Deliberativo do departamento de Agua e Esgoto de Marilia - DAEM, e tambem os senhores Eduardo Rino, Antonio Martion Filho e Mario Silvio Batisteti para suplencia dos cargos representativos desta Prefeitura.
Nº 3442
Decreto
Baixar
Data:
11/12/1975
Situação:
Em vigor
Declara de utilidade publica para fins de desapropriacao amigavel, a area de terra com 3.250,00m², de propriedade da APAE, localizada no Bairro Fragata, destinada a construcao do Reservatorio R-6 de propriedade do DAEM.
Nº 2306
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
11/12/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza contratar com o Banco do Brasil S/A, emprestimo ate a importancia de Cr$30.000.000,00 (trinta milhoes de cruzeiros).Revoga a Lei 2166/74.
Nº 2309
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1975
Situação:
Em vigor
Restituicao de diferenca a maior recolhidas por contribuintes, no periodo de 1º de janeiro a 31 de marco de 1975, referente a Taxa de Licenca para funcionamento em horario especial.
Nº 2307
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1975
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica municipal o Roupeiro Sao Miguel.
Nº 2308
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1975
Situação:
Em vigor
Considera de utilidade publica a Organizacao Budista Sinsyo Honganji.
Nº 3441
Decreto
Baixar
Data:
05/12/1975
Situação:
Em vigor
Considera Hospede Oficial do Municipio, no dia 6/12/75, o Excelentissimo Reverendo Dr. Manoel da Silveira Porto Filho, Presidente Nacional do DEBA, em visita a esta cidade, quando das solenidades de formatura do DEBA que serao realizadas no Instituto de Educacao Sagrado Coracao de Jesus.
Nº 3440
Decreto
Baixar
Data:
05/12/1975
Situação:
Em vigor
Considera Hospede Oficial do Municipio, no dia 06/12/75, a Excelentissima Professora Emilia Black, que vira prestigiar as solenidades de formatura do DEBA, que serao realizadas no Instituto de Educacao Sagrado Coracao de Jesus.
Nº 2305
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/1975
Situação:
Em vigor
Concede abono de natal aos funcionarios da Secretaria da Camara Municipal de Marilia.
Nº 7091
Portaria
Baixar
Data:
03/12/1975
Situação:
Em vigor
Nomeia Liberto Pio Marchesi, Mario Batisteti e Milton Boer, para comporem a Comissao de Avalicao do aluguel do predio localizado a Avenida Pedro de Toledo, nº 1332, nesta cidade, de propriedade do Sr. Olivio Bochi, onde se encontra instalada a sede da Policia Florestal e de Mananciais de Marilia.
Nº 2304
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1975
Situação:
Em vigor
Concede auxilios e subvencoes no valor de Cr$60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) as entidades assistenciais.
Nº 2303
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo a firmar convenio com o Governo do Estado de Sao Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construcao de um centro esportivo em terreno de propriedade da Fazenda do Estado.- Revoga a Lei 2170/74.
Nº 3439
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
02/12/1975
Situação:
Em vigor
Abre ao poder Legislativo um credito adicional de Cr$ 35.100,00, destinado ao pagamento da Remuneracao dos Vereadores do mes de agosto.
Nº 3438
Decreto
Baixar
Data:
02/12/1975
Situação:
Em vigor
Denomina-se Maestro Jorge Galati, o coreto da praca Dona Maria Izabel, localizada na Quadra 25 do Bairro Marilia, situada entre as avenidas Nelson Spilmann e Pedro de Toledo e as ruas 9 de Julho e Paraiba.
Nº 2302
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
02/12/1975
Situação:
Em vigor
Cria a UFM - Unidade de Valor Fiscal do Municipio de Marilia.
Nº 2301
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/1975
Situação:
Em vigor
Modifica o Quadro de Funcoes Gratificadas da Secretaria da Camara Municipal.
Nº 3437
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
01/12/1975
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 200.000,00.
Nº 7090
Portaria
Baixar
Data:
01/12/1975
Situação:
Em vigor
Nomeia Affonso Celso Silva e Mello, Antonio Martinhon Filho e Alcides Lopes, para comporem a Comissao que fara a avaliacao do aparelho telefonico de nº 2781, de propriedade desta Prefeitura.
Nº 3435
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
01/12/1975
Situação:
Em vigor
Fixa Normas a Execucao Orcamentaria para o exercicio de 1976.
Nº 3434
Decreto
Baixar
Data:
01/12/1975
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 25.000,00, constante no orcamento vigente do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia.
Nº 3436
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
01/12/1975
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 188.000,00.
Nº 2299
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
01/12/1975
Situação:
Em vigor
Credito suplementar no valor de Cr$188.000,00 (cento e oitenta e oito mil cruzeiros).
Nº 2300
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
01/12/1975
Situação:
Em vigor
Credito suplementar no valor de Cr$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
Nº 3433
Decreto
Baixar
Data:
27/11/1975
Situação:
Em vigor
Decreta Luto Oficial por tres dias, a partir de 27/11/75, como justa homenagem de pesar a memoria do ilustrissimo senhor Bento de Abreu Sampaio Vidal Filho.
Nº 3432
Decreto
Baixar
Data:
26/11/1975
Situação:
Em vigor
Decreta Luto Oficial por tres dias, a partir de 26/11/75, em todo territorio do municipio, como justa homenagem de pesar a memoria da excelentissima sennhora, Drª Olivia Candida de Almeida, que batalhou dignamente por todos os necessitados.
Nº 3431
Decreto
Baixar
Data:
21/11/1975
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 103.500,00 , constantes no orcamento do Departamento de Agua e Esgoto de Marilia.
Nº 3430
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
21/11/1975
Situação:
Em vigor
Aprova o Regulamento das Promocoes dos Funcionarios Publicos Municipais.
Nº 3429
Decreto
Baixar
Data:
21/11/1975
Situação:
Em vigor
Reajuste das Tarifas de Passagem de Onibus da Empresa Circular de Marilia Ltda.
Nº 7088
Portaria
Baixar
Data:
21/11/1975
Situação:
Em vigor
Aplica ao servidor Omar Arantes de Moura, Eletricista Chefe, uma pena de Suspensao por 05 dias a partir de 19/11/75.
Nº 7089
Portaria
Baixar
Data:
21/11/1975
Situação:
Em vigor
Aplica ao servidor Jorge Nogueira, Trabalhabor Bracal, uma pena de Suspensao por 05 dias a partir de 19/11/75.
Nº 2298
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
21/11/1975
Situação:
Em vigor
Modifica as Lei 2005/73, 2101/74 e 2203/74.
Nº 2297
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/1975
Situação:
Em vigor
Orcamento Geral do Municipio de Marilia para o exercicio de 1976.
Nº 3427
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
19/11/1975
Situação:
Em vigor
Dispoe sobre o salario familia, de que trata a letra a do Artigo 2ª, da Lei Municipal 95/49, modificada pela Lei 1717/70.
Nº 3428
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
19/11/1975
Situação:
Revogada Totalmente
Regulamenta o Uso do Onibus de Propriedade do Municipio, quando por Terceiros.
Nº 7087
Portaria
Baixar
Data:
19/11/1975
Situação:
Em vigor
Nomeia Mario Silvio Batisteti, Francisco Manoel Giaxa, Maura Amabile Betti Fagundes de Queiroz e Odete dos Santos Gimenez, para constituirem Comissao para Estudos e Apresentacao de Minuta do Regulamento das Promocoes dos Funcionarios Publicos Municipais, atualmente regido pelo decreto 3098/73 e indicarem funcionarios e Diretores que possam auxiliar na discussao dos trabalhos.
Nº 2296
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/11/1975
Situação:
Em vigor
Autoriza abertura de credito especial no valor de Cr$35.100,00, destinado ao pagamento da remuneracao dos Vereadores do mes de agosto.
Nº 7086
Portaria
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Vínculos
Data:
17/11/1975
Situação:
Em vigor
Nomeia os professores Luciano Lara Leite, Nilso Rodolpho e Ignez Almeida Silva e Mello para constituirem a Banca Examinadora das provas do concurso publico que a Comissao nomeada pela Portaria 7082/75 organizara, objetivando o provimento dos cargos de Fiscal de Posturas.
Nº 3426
Decreto
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Data:
14/11/1975
Situação:
Em vigor
Coloca a disposicao do Conselho Carcerario de Marilia, para uso da Casa do Albergado de Marilia , veiculo doado ao Municipio, pelo Governo do Estado.
Nº 3424
Decreto
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Data:
14/11/1975
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 19.810,00.
Nº 3425
Decreto
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Data:
14/11/1975
Situação:
Em vigor
Credito Suplementar no valor de Cr$ 1.300.690,00.
Nº 7085
Portaria
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Data:
14/11/1975
Situação:
Em vigor
Nomeia Luiz Carlos Marconi para exercer, em carater efetivo, o cargo de Tecnico de Contabilidade.
Nº 7084
Portaria
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Data:
14/11/1975
Situação:
Em vigor
Nomeia Liberto Pio Marchesi, Valdyr Cezar e Milton Boer, para comporem a Comissao que fornecera o valor locativo do imovel localizada na Av. Sampaio Vidal 457(Edificio Ouro Verde), 6º andar, nesta cidade.
Nº 2294
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1975
Situação:
Em vigor
Credito suplementar no valor de Cr$19.810,00.
Nº 2295
Lei Ordinária
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Data:
14/11/1975
Situação:
Em vigor
Orcamento Plurianual de Investimentos do Municipio de Marilia para o trienio de 1976/1978. Revoga a Lei 2176/74.
Nº 2293
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/11/1975
Situação:
Em vigor
Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos bens patrimoniais do Municipio, a area de terras compreendendo a Quadra completa 50, medindo 7.268,80m² do Bairro Alto Cafezal, e doa a Companhia de Desenvolvimento Economico de Marilia - CODEMAR.
Nº 7083
Portaria
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Data:
12/11/1975
Situação:
Revogada Totalmente
Aposenta o funcionario Deocleciano Lopes dos Santos, no cargo de Servente.
Nº 2292
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
12/11/1975
Situação:
Em vigor
Revoga a Lei 2263/75 que considera Estrada Municipal a Av. Joao Ramalho.
Nº 2291
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1975
Situação:
Em vigor
Obriga a declaracao publica de bens para dirigentes e conselheiros de autarquias e empresas publicas.
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